Derrota em dose dupla: o governo Lula virou "refém" do Congresso?

Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duas derrotas políticas significativas. Na quinta-feira (30/4), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente ao chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei prevê a redução de penas e do tempo no regime fechado destinados a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre os principais beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

A derrubada do veto foi celebrada pela oposição e aconteceu em meio ao clima de "ressaca" pelo governo em razão do que havia acontecido na noite anterior.

Na quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente para que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ocupasse uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A última vez que isso havia acontecido foi há 132 anos. A indicação foi reprovada e a vaga continua aberta.

Se na indicação de Messias, havia alguma expectativa de que o governo pudesse se impor apesar de não ter maioria no Senado, no caso do PL da Dosimetria, analistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil avaliavam que a derrota já era dada como certa há vários dias, numa demonstração de força política do bolsonarismo e de fraqueza da base governista.

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025 e enviado para a sanção de Lula. O presidente, no entanto, vetou o texto integralmente.

"O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país", disse Lula ao anunciar o veto.

A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Na prática, isso beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados.

Com isso, em vez de as penas de cada crime serem somadas, passaria a prevalecer apenas o crime de maior pena.

A lei ainda prevê uma progressão de regime mais rápida.

No caso de Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado de Bolsonaro sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses ou 4 anos e 2 meses.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar autorizada pelo STF por motivo de saúde.

Mas diante de um cenário de derrotas consecutivas e de forte peso político, um questionamento vem se repetindo nos bastidores em Brasília: a seis meses das eleições presidenciais, o governo Lula virou refém do Congresso?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o momento político do governo Lula é delicado e que os episódios recentes refletem não só um desequilíbrio claro na composição de forças do Congresso, mas também eventuais erros na articulação política do governo.

Eles afirmam, no entanto, que seria prematuro dizer que o governo virou refém do Congresso à medida em que o governo ainda teria alguma "munição" política e que seria necessário ver de que forma Lula pretende reagir à derrota na indicação de Messias.

Eles dizem, no entanto, que o próximo teste sobre a força e articulação do governo vai se dar na votação do projeto defendido pelo governo que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1.

<><> Derrota de Messias e dosimetria

A rejeição da indicação de Messias causou uma forte reação da ala governista e foi alvo de comemoração da ala oposicionista.

"A aliança entre bolsonarismo e chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF. O Senado sai menor desse episódio lamentável", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos em uma postagem no X (antigo Twitter).

Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), comemorou.

"Hoje o Senado deu um recado claro ao Brasil. Não foi apenas uma votação. Foi um sinal político. O Congresso começa a reagir. Começa a retomar seu papel. Parabéns aos senadores que tiveram coragem", disse o deputado em uma publicação no X.

Messias foi o terceiro indicado por Lula a uma vaga no STF neste mandato. Antes dele, Lula havia indicado seu ex-advogado, o agora ministro Cristiano Zanin, e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Apesar de serem considerados muito próximos a Lula, ambos foram aprovados pelo Senado e hoje integram a Corte.

A indicação de Messias, porém, enfrentou resistência tanto da oposição e do Centrão como do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Oficialmente, Alcolumbre sustentava a tese de neutralidade em relação à indicação de Messias, mas nos últimos dias, veículos como o jornal O Globo relataram que Alcolumbre teria enviado emissários a senadores orientando o voto contra a ida do indicado para o STF.

A poucos minutos da divulgação do resultado da votação no painel do Senado, Alcolumbre foi flagrado pelos microfones da TV Senado indicando seu palpite.

"Ele vai perder por oito", disse o senador.

Em nota, a assessoria do Senado disse que o comentário de Alcolumbre foi em resposta a um comentário de outro parlamentar e que "isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações".

Para o cientista político Cláudio Couto, a derrota do governo no Senado foi resultado de diversos fatores: a atuação contrária de Alcolumbre; o empoderamento do Congresso Nacional; e a proximidade com as eleições.

"O empoderamento do Congresso e a atuação do Alcolumbre se manifestam na medida em que o Senado, ao rejeitar Messias, mandou um recado: 'Lula, você já indicou dois ministros. Agora, é a nossa vez'. Não seria possível essa rejeição em um contexto em que o Congresso não estivesse tão empoderado", diz Couto à BBC News Brasil.

O cientista político explica que esse empoderamento teve início há aproximadamente 10 anos, quando as regras para o pagamento de emendas ao orçamento foram alteradas, tirando do Executivo a prerrogativa de escolher quais delas pagar, o chamado orçamento impositivo.

A estimativa é de que somente no orçamento deste ano, o governo deverá pagar R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Às vésperas da votação da indicação de Messias, o governo chegou a empenhar R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, um movimento que a oposição atribuiu a uma tentativa de influenciar votos em favor do indicado.

Couto explica ainda que a proximidade da indicação de Messias com o período eleitoral também pode ter afetado o resultado da votação.

"Os senadores usaram a indicação de Messias para fragilizar o governo. Eles dizem aos seus eleitores que o governo está fraco, fragilizado e que não tem mais forças para seguir no comando do país. Essa votação também serve para que alguns candidatos se posicionem e usem essa reprovação como uma espécie de bandeira política nas eleições", afirma Couto.

Já o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, minimiza o impacto da proximidade da votação sobre Messias com o período eleitoral e atribui a derrota à articulação política feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

"A articulação política do governo foi o principal fator nessa questão. Houve uma grande incapacidade do governo de articular o seu interesse junto a quem detém o controle da pauta, que era o Davi Alcolumbre", afirma o professor.

Teixeira aponta ainda dois outros motivos que levaram o governo às duas derrotas no Congresso.

"O governo Lula vive uma crise de popularidade e ainda vê o crescimento nas pesquisas do seu principal adversário nestas eleições, o senador Flávio Bolsonaro. Esse cenário faz com que o presidente tenha pouca capacidade de impor a sua agenda política", diz Teixeira.

<><> "Refém" do Congresso?

Couto e Teixeira avaliam que ainda não é possível afirmar que o governo tenha se tornado "refém" do Congresso.

Eles explicam que ao longo do seu terceiro mandato, mesmo sem maioria consolidada, o governo Lula conseguiu aprovar projetos de seu interesse como o que criou o programa "Pé-de-Meia" e a reforma tributária.

No caso da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, porém, esse movimento já estaria "precificado".

"A derrubada do veto era certa. Com a composição atual do Congresso, seria muito difícil o governo reverter", diz Cláudio Couto.

Além disso, a votação do veto também teria contado com a ajuda de Alcolumbre, que pautou o tema logo após a votação da derrota da indicação de Messias.

À BBC News Brasil, o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o senador deu aval para que o Congresso vote o veto de Lula de uma maneira que impedisse, pelo menos em tese, que ele atinja pontos da Lei Antifacção aprovada neste ano.

A ala governista vinha defendendo a manutenção do veto sob o argumento de que se ele fosse derrubado e o PL da Dosimetria passasse a vigorar, isso teria como efeito a redução no tempo que condenados por outros tipos de crimes teriam de passar no regime fechado antes de progredirem para regimes mais brandos.

Isso aconteceria porque o PL da Dosimetria usou como base trechos da Lei de Execução Penal que foram revogados posteriormente pela Lei Antifacção.

Cavalcante, porém, rechaçou as críticas.

"Isso não irá acontecer. Vamos votar os vetos sem que haja prejuízo da Lei Antifacção. O presidente Alcolumbre já deliberou isso e será feito. Será mais uma vitória nossa", disse o parlamentar ainda na quarta-feira à BBC News Brasil.

Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários os votos de pelo menos 41 senadores e 257 deputados federais computados separadamente. O veto foi derrubado com o apoio de 318 deputados e 49 senadores.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem reconhecer que o governo Lula enfrenta um período delicado na sua relação com o Congresso Nacional, mas avaliam que ele ainda teria alguma condição de fazer avançar parte de sua agenda às vésperas das eleições.

"A situação do governo hoje é semelhante ao que, nos Estados Unidos, chamam de 'pato manco'. O governo está fragilizado, mas o cenário não é irreversível. Ele ainda tem capacidade de retaliar Alcolumbre. Além disso, o governo ainda terá mais um desafio que é a votação do fim da escala 6 por 1. Essa pauta, apesar da contrariedade da oposição, tem chances de avançar", diz Couto.

Para Marco Antônio Teixeira, a avaliação é semelhante.

"O governo vai governar juntando os cacos, mas a sorte é que não há tantos projetos de interesse absoluto do governo a serem votados. O próximo é o da escala 6 por 1. Neste caso, como a pauta tem apoio popular, o governo vai usar isso a seu favor para tentar aprová-la e isso pode acuar o Congresso", disse.

A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, disse que as derrotas desta semana foram, sim, significativas e que deverão ter algum custo eleitoral. Ela diz ainda que elas revelam desarticulação do governo e erro de cálculo político em relação à indicação de Messias.

Segundo ela, o termo "refém" seria exagerado para definir a relação do governo com o Legislativo, mas ela disse reconhecer que hoje o Executivo tem um grau de dependência maior em relação ao Congresso do que tinha antes.

"A relação entre os poderes se alterou há um bom tempo e ela está mais favorável ao Legislativo. Hoje, controlar as emendas impositivas ao orçamento vale mais do que controlar um ministério do governo. Isso faz com que o Legislativo tenha mais poder de agenda e de veto", diz a professora.

A professora argumenta, contudo, que as duas derrotas não deveriam ser vistas como o símbolo de colapso do governo. "As derrotas ampliam a percepção de fragilidade do governo. O governo subestimou as duas situações e isso teve um custo político alto. Mas essas derrotas não inviabilizam o governo. É muito mais um sinal de alerta que de ruptura ou colapso do governo", diz.

O senador governista Humberto Costa (PT-PE) critica a rejeição ao nome de Messias e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, mas minimiza a tese de que o governo seja, hoje, refém do Congresso Nacional.

"Não há muitos projetos relevantes para serem encaminhados ao Congresso. Temos, é claro, o projeto da escala 6 por 1, mas acho que a partir de agora, o governo vai se encaminhar para pensar mais nas eleições. O momento é de sentar e conversar", disse o parlamentar.

Tanto Couto quanto Teixeira concordam que a evolução do cenário eleitoral deverá ditar a força do governo junto ao Congresso no final deste mandato.

"É o resultado das pesquisas que vai apontar como será essa relação. Se Lula melhorar nas pesquisas de intenção de voto, o cenário político no Congresso pode mudar positivamente para ele", diz Teixeira.

"O cenário não é irreversível porque vai depender da evolução dos números das pesquisas. Podemos ter um 'pato manco' que se recupere em alguma medida, caso Lula suba nas pesquisas. E isso pode acontecer porque, apesar de tudo, Lula ainda está no comando do governo e isso tem um peso grande", afirma Couto.

¨      Crise com Alcolumbre coloca em xeque avanço de pautas prioritárias de Lula no Congresso

A derrota histórica imposta ao governo com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria colocam em xeque o avanço de pautas prioritárias para o Palácio do Planalto a cinco meses das eleições.

Entre as prioridades estão as propostas de redução da escala 6x1, em debate no Congresso Nacional, e a PEC da Segurança, que avançou na Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado e sequer foi despachada da gaveta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

É justamente a crise deflagrada entre o governo e Alcolumbre que torna imprevisível o avanço dessas matérias caras ao governo Lula.

O Palácio do Planalto e parlamentares governistas atribuem as derrotas do governo principalmente a articulação do presidente do Senado e consideram um rompimento iminente e inevitável.

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que Alcolumbre comandou um golpe ao pautar a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria.

“Eu chamo isso aqui de um golpe comandado por Alcolumbre com dois objetivos: livrar a cara de Bolsonaro dos generais golpistas e fazer um grande acordão de blindagem das investigações da Polícia Federal", disse.

<><> Escala 6x1

Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, governistas avaliam que há uma chance maior do tema avançar justamente em função das eleições, mas há o temor que o Congresso atue para puxar para si o protagonismo do tema, deixando de lado o projeto enviado pelo Planalto.

No Senado, há uma PEC que já foi analisada pelas comissões e precisa passar pela análise do Plenário.

Já na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial que analisará duas PECs que preveem o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

O governo enviou um projeto — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional.

🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção.

➡️Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.

Não há, no entanto, a sinalização de que a proposta do governo irá avançar.

<><> PEC da Segurança

A PEC da Seguranrelação a PEC da Segurança, aposta de Lula para deixar uma marca desse governo na segurança pública, o rompimento com Alcolumbre faz governistas projetarem dois cenários:

• a PEC seguirá na gaveta do presidente do Senado, ou;
• será colocada nas mãos da oposição, de quem Alcolumbre se aproximou neste ano.

Nos dois cenários o governo verá a proposta que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país ser enterrada ou desfigurada pela oposição.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e estabelece na Constituição o 'Sistema Único de Segurança', que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

<><> Redata

Outro tema importante para o governo Lula neste ano é o projeto que institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, apelidado de Redata.

O projeto tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e que perdeu a validade em fevereiro.

A Câmara votou a matéria antes da MP caducar, mas Alcolumbre não colocou o tema em pauta no Senado sob o argumento que devem ser enviadas com antecedência, garantindo tempo suficiente para o debate responsável".

Os data centers sustentam a estrutura do mundo digital. Informações usadas por empresas, bancos, governos e por todos nós circulam por servidores espalhados em vários países.

Trazer data centers para o Brasil pode aumentar a eficiência de aplicativos, operações financeiras e inteligência artificial, porque os dados são processados aqui mesmo.

Além disso, os investimentos das empresas de tecnologia nessa área levam o país para uma posição estratégica, com geração de empregos de alta qualificação e desenvolvimento de produtos.

 

Fonte: BBC News Brasil/g1

 

Pochmann: Além da regressão e ressentimento

Há um equívoco na afirmação de que o Brasil vive hoje uma crise de engajamento sociopolítico. O que caracteriza o presente não é a apatia, mas uma nova forma de mobilização que se apresenta contínua, intensa e, ao mesmo tempo, incapaz de produzir transformação estrutural. Trata-se de uma mobilização politicamente estéril, marcada pelo ressentimento como afeto dominante e como base do novo sujeito coletivo que emerge da sociedade de serviços hiperconectada da era digital.

A tese é desconfortável, mas necessária, pois o sujeito coletivo não desapareceu. Ele se degradou e se reconfigurou negativamente, tornando-se expressão convergente de frustrações estruturais. Entre os anos de 1930 e 1980, o capitalismo industrial no Brasil organizou não apenas a produção, mas também as expectativas sociais. Mesmo de forma desigual, a promessa de mobilidade ascendente funcionava como eixo de integração. O conflito existia, mas era mediado por sindicatos, partidos e movimentos sociais. Havia antagonismo, mas também horizonte de transformação superior.

Neste início do século XXI, porém, não se assiste ao desaparecimento da coletividade, mas ao surgimento de sua forma negativa. Em vez de se estruturar em torno de projeto, organização e solidariedade, ela passa a se agregar pela convergência de frustrações produzidas pela realidade brasileira contemporânea. A mobilidade social, antes elemento estruturante, tornou-se exceção. Ainda assim, o desejo de ascensão contínua universalizado. É dessa contradição que nasce o ressentimento enquanto promessa operando subjetivamente sem que encontre a base material que a sustente. O ressentimento, assim, não é apenas reação, mas uma produção histórica.

Para compreender essa mutação, é útil contrastá-la com formulações clássicas do sujeito coletivo proveniente de países do Norte Global. Em Antonio Gramsci, por exemplo, o sujeito coletivo é uma construção política. Ele não surge espontaneamente, mas resulta de organização, direção e disputa de hegemonia. A classe só se torna sujeito quando é capaz de articular interesses particulares em um projeto universal. Sem mediação institucional e sem intelectuais orgânicos, há apenas dispersão social. Em Alain Touraine, o sujeito também é compreendido como ator consciente, embora o foco se desloque da classe para os movimentos sociais. O sujeito coletivo é aquele que intervém na historicidade, disputa o controle dos processos sociais e atua com identidade, conflito e orientação transformadora.

No Brasil, Éder Sader destacou a emergência concreta do sujeito nas práticas sociais, enfatizando sua constituição por meio da experiência compartilhada de luta entre trabalhadores, movimentos urbanos e comunidades em pleno auge da sociedade urbana e industrial na virada dos anos de 1970. Apesar de suas diferenças, essas três tradições compartilham um ponto comum, pois o sujeito coletivo é estruturado, reconhecível e orientado por um horizonte de transformação.

Sob o neoliberalismo, contudo, essa base se altera profundamente. Como mostram Pierre Dardot e Christian Laval, a presença dominante do neoliberalismo não seria apenas um regime econômico, mas uma racionalidade que reorganiza a vida social pela concorrência generalizada e transforma cada indivíduo em empresa de si mesmo, responsável por administrar sozinho seus fracassos.

Por isso, o conceito de novo sujeito coletivo neste início do século XXI aponta para outra direção. Ele não nasce da organização, mas da desorganização social produzida pela regressão capitalista consolidada por décadas de neoliberalismo. Não se trata da expansão de uma classe social integrada pelo trabalho industrial, mas da difusão de uma condição heterogênea e precária, marcada pela instabilidade no trabalho e pela dificuldade de reconhecimento comum. É exatamente esse núcleo de integração que se rompe na ruína da sociedade industrial.

O ciclo de mobilidade ascendente que marcou parte importante do século XX foi interrompido a partir dos anos 1990. A desindustrialização, a financeirização e a reprimarização corroeram os fundamentos da integração social em uma economia periférica como a brasileira. O trabalho assalariado com direitos deixou de ser eixo estruturador de identidades e expectativas. A promessa de ascensão, parcialmente sustentada por políticas públicas no ciclo da Nova República, pouco se realizou em uma economia de baixo dinamismo, marcada pela expansão de serviços hiperconectados na era digital.

Abriu-se, assim, um terreno fértil para a disseminação do ressentimento. A promessa continua viva no plano subjetivo, mas sem possibilidade concreta de realização. Em Byung-Chul Han, esse processo aparece na passagem para a sociedade do desempenho, em que o indivíduo se torna empreendedor de si e responsável exclusivo por seu sucesso ou fracasso. A exploração deixa de ser percebida como relação social e passa a ser vivida como insuficiência pessoal. O conflito não desaparece, uma vez que ele implode sob a forma do ressentimento.

Nesse contexto, o ressentimento assume a forma de uma consciência bloqueada. A injustiça é percebida, mas sua origem estrutural não é claramente identificada, nem convertida em ação coletiva organizada. A era digital não criou esse processo, mas o intensificou. As plataformas funcionam como infraestruturas de agregação afetiva, conectando indivíduos não por posição social ou projeto político, mas por emoções compartilhadas, sobretudo negativas.

A comparação permanente, a exposição contínua e a visibilidade ampliada das desigualdades geram um ambiente de frustração crônica. Forma-se, assim, um novo sujeito coletivo ressentido, marcado pela máxima visibilidade da hierarquia social e pelo bloqueio estrutural da mobilidade ascendente em uma sociedade que individualiza responsabilidades. Esse é o ponto central da inflexão teórica: o ressentimento deixa de ser apenas efeito da crise e passa a funcionar como princípio organizador de uma nova forma de coletividade.

Diferentemente das concepções de Gramsci, Touraine e Sader, o novo sujeito coletivo não se constitui pela organização, mas pela conexão. Não se reconhece por identidade estável, mas por afetos compartilhados. Não age por projeto, mas por reação. Não constrói hegemonia duradoura, mas se expressa em ondas efêmeras de mobilização. Trata-se de um fluxo instável, intermitente, altamente mobilizável e profundamente desestruturado. Ainda assim, é capaz de redefinir agendas públicas, desestabilizar instituições e amplificar conflitos simbólicos.

Sua força, contudo, é inseparável de sua limitação. Sem mediações organizativas e sem horizonte estratégico, esse novo sujeito coletivo permanece preso a um circuito fechado de afetos, mobilizando-se sem se instituir, reage sem transformar. Por isso, torna-se particularmente vulnerável à captura por projetos populistas e autoritários, que oferecem aquilo que o ressentimento não consegue produzir por si só, com a nomeação de inimigos, simplificação da realidade e promessas ilusórias de recomposição simbólica.

A perda de expectativas para a ascensão social acompanhada da frustração de promessas nunca efetivamente realizadas produzem ressentimento que intensifica a formação de um novo sujeito coletivo profundamente instável, oscilando entre esperança e descrença, mobilização e paralisia. No início do século XXI, o novo sujeito coletivo já não é, predominantemente, aquele que se organiza para transformar o mundo, mas aquele que expressa, de forma difusa e contínua, as contradições de uma realidade incapaz de integrar socialmente seus próprios indivíduos.

O problema teórico e político torna-se, então, decisivo: como transformar um sujeito coletivo constituído pelo ressentimento em um sujeito capaz de ação histórica? Sem a reconstrução de mediações, sem a rearticulação de interesses materiais e sem a reabertura de horizontes de futuro, essa transformação tende a permanecer bloqueada. É nesse cerco que o ressentimento se consolida como principal vínculo social do nosso tempo. Não se trata do fim da política, mas de sua forma mais empobrecida e, talvez por isso mesmo, mais instável e perigosa.

¨      Como as tarifas de Trump mudaram o comércio exterior brasileiro. Por Luís Nassif

Quando o governo Trump impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros em 2025, a intenção declarada era pressionar Brasília a se alinhar às prioridades comerciais de Washington. O resultado foi o oposto: o Brasil encerrou o ano com exportações recordes de US$ 348,7 bilhões, redirecionou seus fluxos comerciais para a Ásia, o Oriente Médio e a África — e aprofundou uma transformação estrutural que já estava em curso. As tarifas americanas, paradoxalmente, aceleraram a diversificação que o Brasil não havia conseguido concluir em décadas de retórica de política industrial.

<><> O choque tarifário e a resposta brasileira

O “Dia da Libertação” americano, em 2 de abril de 2025, impôs uma tarifa de 10% sobre exportações brasileiras como piso. Em julho do mesmo ano, Trump elevou as alíquotas para 50% (40% sob o IEEPA mais 10% de tarifa recíproca), entre as mais altas aplicadas a qualquer país no mundo. A reação do mercado foi imediata: entre agosto e dezembro de 2025, as exportações brasileiras aos EUA caíram US$ 3,7 bilhões em relação ao ano anterior, e em fevereiro de 2026, a queda acumulada chegou a 20,3%.

Mas a queda nas vendas americanas não se traduziu em crise — traduziu-se em reorientação. Em fevereiro de 2026, no mesmo mês em que as exportações ao mercado americano recuavam, as vendas à China cresciam 38,7%. O Brasil não perdeu mercado; trocou de cliente.

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A decisão da Suprema Corte americana, em fevereiro de 2026, de invalidar parte das tarifas impostas sob o IEEPA reduziu temporariamente a pressão, mas não reverteu os fluxos já estabelecidos. A diversificação tinha ganhado vida própria.

>>>> O mapa das exportações em transformação

<><> China: o grande absorvedor

A China consolidou sua posição como principal parceiro comercial do Brasil, cargo que ocupa desde 2009, mas agora com uma margem histórica. O comércio bilateral atingiu US$ 171 bilhões em 2025 — mais que o dobro da relação com os EUA (US$ 83 bilhões no mesmo período). As exportações brasileiras à China chegaram a US$ 100 bilhões, o segundo maior valor histórico.

O deslocamento foi imediato e preciso. China absorveu 37% das exportações redirecionadas pelo Brasil entre agosto e dezembro de 2025. No segmento de soja — o principal produto de exportação brasileiro — 76,6% do total exportado já vai para o mercado chinês. O petróleo bruto, que assumiu o topo da pauta exportadora em 2024, também tem na China seu principal comprador.

A lógica econômica é clara: quando os EUA impuseram tarifas sobre a China em 2018 e 2025, os consumidores chineses precisaram substituir importações americanas. O Brasil estava disponível, com volume, qualidade e proximidade de preços. Soja, carne bovina, café e grãos brasileiros entraram pelo espaço deixado pelos exportadores americanos.

<><> Índia: o mercado do futuro

O crescimento mais expressivo por destino em 2025 não foi a China — foi a Índia, com alta de 52,9% nas importações de produtos brasileiros. O comércio bilateral alcançou US$ 15,2 bilhões no ano, e ambos os governos firmaram meta de US$ 20 bilhões para 2026. O Brasil inaugurou seu primeiro escritório da ApexBrasil em Nova Délhi e realizou o Fórum Empresarial Brasil-Índia para estruturar a expansão comercial.

Os produtos em crescimento incluem petróleo, minérios, produtos agrícolas processados e insumos industriais. A Índia representa para o Brasil o que a China foi nos anos 2000: um mercado em rápida expansão, com crescente classe média e demanda por proteínas, energia e matérias-primas — exatamente o portfólio brasileiro.

<><> Oriente Médio e África: fronteiras em abertura

As regiões do Oriente Médio e da África registraram crescimentos de 20,4% e 24,4%, respectivamente, nas importações de produtos brasileiros em 2025. A Arábia Saudita autorizou a entrada de nove frutas brasileiras, consolidando-se como um dos principais destinos do agronegócio na região, com importações de produtos agrícolas superiores a US$ 2,8 bilhões em 2025. O Egito recebeu autorização para importar carne de pato e coelho brasileiros, e novos mercados africanos absorveram proteínas animais que antes tinham os EUA e a Europa como destino preferencial.

A distribuição geográfica das exportações brasileiras em 2025 reflete essa transformação: 48,9% foram para a Ásia, 17,1% para a Europa, 15,2% para a América do Norte, 14% para América Latina e Caribe, 4,4% para a África — e crescendo.

>>>> A pauta exportadora: o que muda (e o que ainda resiste à mudança)

<><> Petróleo assume o topo

Pela primeira vez na história, em 2024, o petróleo bruto superou a soja como principal produto de exportação do Brasil, posição mantida em 2025. Os combustíveis minerais e óleos responderam por US$ 57,16 bilhões, ou 17% do total exportado. O pré-sal, que levou décadas para ser desenvolvido, tornou-se o principal gerador de divisas do país.

<><> Agronegócio se sofistica

O agronegócio mantém participação de 48 a 49% da pauta, mas a composição mudou. Além da soja e das carnes — líderes tradicionais —, crescem as exportações de produtos processados, frutas frescas para mercados premium e insumos agroindustriais. O Brasil obteve autorizações para exportar produtos de maior valor agregado a mercados como Japão, Cingapura, Coreia do Sul e vários países do Golfo Pérsico.

<><> Manufaturados: o calcanhar de Aquiles e os pontos de luz

A grande fragilidade estrutural da pauta exportadora brasileira permanece: a participação dos manufaturados de alto valor agregado ainda é relativamente baixa para uma economia do tamanho do Brasil. Mas há pontos de luz. Os manufaturados responderam por 23% das exportações à China no primeiro trimestre de 2025 — alta de 6 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

A Embraer é o caso exemplar de exportação brasileira de alto valor agregado. Em 2024, o BNDES financiou a exportação de 56 aeronaves para mercados nas Américas, Europa e Ásia. Para 2026, a empresa planeja iniciar a produção de veículos aéreos elétricos (eVTOL), aposta que pode abrir um nicho de exportação de ponta nos próximos anos.

<><> Perspectivas para 2026 e além

O Brasil entra em 2026 com a base mais diversificada de parceiros comerciais de sua história recente. O acordo Mercosul-UE, mesmo com implementação parcial e pendências jurídicas no bloco europeu, já começa a gerar efeitos: as importações europeias de produtos brasileiros cresceram 34,7% após a aprovação do texto pelo Senado.

A candidatura brasileira ao status de maior exportador agrícola do mundo — posição que já ocupa em vários segmentos — se consolida. E o crescimento da Índia como destino, somado à expansão no Oriente Médio e na África, reduz a dependência bilateral da China.

O que as tarifas de Trump deixarão como legado para o comércio exterior brasileiro não é um ciclo de restrição e retaliação, mas a evidência de que a diversificação, quando necessária, acontece — e que o Brasil tem musculatura exportadora suficiente para encontrar novos clientes quando os antigos fecham as portas.

A questão que o país ainda precisa responder é se aproveitará esse momento para dar o salto qualitativo — exportar mais produtos com maior valor agregado, mais tecnologia, mais serviços — ou se permanecerá confortavelmente dependente das vantagens comparativas naturais que, por ora, continuam abundantes.

 

Fonte: Outras Palavras/Jornal GGN

 

Proibir celulares nas escolas melhora o aprendizado, a convivência e a saúde mental?

A proibição de celulares nas escolas brasileiras, instituída pela Lei 15.100/2025, veio como resposta a um diagnóstico amplamente compartilhado: jovens e adolescentes com dificuldades de concentração, uso excessivo de telas e uma onda crescente de sofrimento psíquico. A solução parece simples: retirar o problema da sala de aula. Mas a realidade encontrada nas escolas é mais complexa do que parece.

As medidas restritivas acompanham uma tendência internacional: cerca de 40% dos países já adotam algum tipo de restrição (Vanluydt et al. 2026). Mas ainda há poucos estudos controlados sobre seus efeitos reais e sobre os desafios de implementação destas políticas públicas, especialmente em países de baixa ou média renda como o Brasil.

Em um estudo recente conduzido pelo autor, com apoio do CNPq, foram entrevistados 91 estudantes e professores majoritariamente de escolas públicas do estado de São Paulo. A pesquisa contou inicialmente com 73 respondentes a um questionário eletrônico (43 estudantes e 30 professores), depois foram feitos grupos focais e entrevistas em profundidade com mais 18 participantes – que ajudaram a validar os resultados e possibilitaram uma maior compreensão dos desafios de implementação da lei. Constatou-se que a política restritiva já está produzindo efeitos positivos, com relatos consistentes de melhora na concentração, no aprendizado, redução de distrações e aumento da interação social.

Alguns dados levantados revelam um cenário mais complexo do que o debate polarizado costuma sugerir. Com nuances entre os diferentes grupos (de estudantes e professores) e aprendizados que podem direcionar melhorias na política pública.

De maneira geral, a percepção de melhora foi um pouco mais forte entre professores do que entre alunos. Enquanto educadores enxergam ganhos claros no funcionamento das aulas, na concentração, aprendizagem e convivência dos alunos, estudantes relatam uma experiência mais ambígua. Para muitos jovens, o celular não é apenas distração: é considerado ferramenta de estudo, meio de comunicação e espaço de sociabilidade – elementos que foram drasticamente retirados de suas vidas escolares sem o devido diálogo. Nesse sentido, ações educativas são fundamentais para quebra de resistências e conscientização.

Entre as prioridades de melhoria na política pública, são apontadas necessidades de investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas (para suprir o papel que o celular ocupava), diretrizes claras de implementação – com guias práticos e orientações de melhores condutas –, apoio na fiscalização e ampliação do diálogo sobre uso consciente de telas com toda comunidade escolar.

<><> Impactos na concentração, aprendizado e rotina escolar

A pesquisa constatou reflexos positivos na aprendizagem (Gráfico 1) e melhorias na concentração relatadas por 71% dos participantes após a restrição ao uso dos celulares nas escolas.

Outro ponto positivo da lei frequentemente relatado pelos participantes foi a redução de distrações. Como exemplo, um aluno de 18 anos de uma escola pública de São Sebastião (SP) disse que a lei “ajudou a reduzir distrações em sala” e uma jovem de 16 anos mencionou que a medida restritiva “diminui distrações com redes sociais e jogos”.

Ainda com relação aos impactos da lei no aprendizado e na rotina escolar, foram observadas diferenças entre os grupos. De um lado, os professores percebem ganhos mais claros em atenção, organização, interação entre alunos e benefícios na rotina da escola. Já os estudantes, tendem a reconhecer os benefícios de forma mais neutra e ambivalente.

Essa diferença não é trivial, revela que a política, embora funcional do ponto de vista pedagógico, não é vivida da mesma forma por quem ensina e por quem aprende. Portanto, se por um lado, é importante ampliar o diálogo sobre o uso consciente com os jovens, por outro, é prioritário promover estratégias de apoio na implementação para os professores.

<><> Necessidade de melhorias na implementação da lei

Um ponto de destaque da pesquisa é que a maior parte dos participantes do questionário eletrônico (71%) gostaria de sugerir ajustes na lei, com pequenas diferenças entre os grupos (Gráfico 3). Em resposta ao que poderia ser feito para melhorar a aplicação da lei nas escolas, as principais sugestões envolveram cinco grandes eixos:

(1) flexibilização da lei;

(2) aprimoramento da fiscalização;

(3) investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas;

(4) capacitação e apoio aos profissionais da educação e

 (5) ampliação do diálogo com toda comunidade escolar.

Entre as principais barreiras de implementação mencionadas pelos participantes, podemos citar a dificuldade de fazer os alunos entenderem o motivo da lei, a resistência cultural (de alunos e família), a dependência tecnológica, o desrespeito com o cumprimento, a falta de infraestrutura tecnológica adequada nas escolas, a ausência de diretrizes claras sobre a implementação, os desafios de fiscalização, a falta de locais seguros para guardar os celulares e a ausência de penalidades.

A resistência cultural apareceu como o grande tema de destaque. Uma aluna recém-formada em uma escola pública de Bertioga destacou: “Um dos principais desafios foi a falta de aceitação dos alunos, devido ao fato de muitos não entenderem a necessidade dessa medida”. E outra aluna complementou: “pois a conexão com as redes sociais e as telas são um hábito muito forte, quase como um vício”.

Do ponto de vista da falta de infraestrutura, trabalhos prévios já mostraram que algumas escolas dependem dos smartphones dos alunos para fins pedagógicos em sala de aula (Rahali, Kidron & Livingstone, 2024). Nesse sentido, os celulares dos estudantes cumprem funções que deveriam ser garantidas pelo Estado, como acesso à informação, apoio pedagógico e comunicação.

Portanto, um ponto crítico da política pública envolve justamente a sua boa capacidade de implementação. E nesse aspecto, tanto professores quanto alunos relatam dificuldades concretas. Dificuldades que, se não minimizadas, podem incorrer em aplicações pouco homogêneas da política pública. Ou, como não é raro acontecer, a lei pode ser simplesmente ignorada. Nesse ponto, uma aluna recém-formada no ensino médio destaca: “Na teoria ela [a lei] é ótima, mas na prática poucas pessoas cumprem. Se for nas escolas, ainda vai ver muitos alunos usando [os celulares]”.

<><> Impactos na convivência e saúde mental

Um dado importante constatado com a pesquisa foi o impacto na convivência social e seu potencial benefício na saúde mental. A maior parte dos participantes (69%) relatou já perceber melhora nas interações sociais após a medida restritiva, com professores relatando melhora com mais frequência do que os estudantes (80% vs. 58%).

Um estudante de 15 anos, por exemplo, destacou que após a restrição aos celulares os alunos “dialogam mais entre si, reduziram as distrações e melhoraram seu desempenho”. Outra aluna de escola pública, de 17 anos, frisou também que com a lei os estudantes passaram a ter “mais responsabilidades com as tarefas, interação com os colegas e melhorias na saúde física e mental”.

A possibilidade de impacto da política pública na saúde mental é um campo promissor. Um benefício muito esperado, pois o aumento do uso de telas por jovens é associado frequentemente a pioras significativas na saúde mental (Santos et al., 2023), um fenômeno que se intensificou nas últimas décadas com os smartphones – aumentando os índices de depressão, ansiedade, taxas de suicídio e pioras no desempenho estudantil e nas relações sociais (Haidt, 2024). No livro A geração ansiosa: Como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais, o psicólogo Jonathan Haidt (2024) chega a comparar o uso excessivo de telas com o vício em heroína.

Nesse sentido, a percepção de que a política pública pode melhorar a saúde mental  é algo a se comemorar, pois mostra que essa é uma associação consciente por parte dos participantes. Dado que revela também um momento oportuno para se trabalhar com ações educativas sobre o uso consciente de dispositivos móveis, evidenciando uma percepção crítica de que o uso excessivo de telas traz repercussões na saúde mental e uma abertura à regulação digital.

O que complementa essa percepção de momento oportuno da lei e de necessidade de mais diálogos sobre os motivos de implementação da política pública, são as respostas à pergunta: “Você acha que a Lei 15.100 foi uma boa medida para a educação?” Nela é possível notar predomínio de respostas positivas, com alunos mais indecisos do que os professores.

Essa indecisão, porém, não é motivo para desânimo. Pelo contrário, pode sim representar um estímulo para ampliação de debates coletivos e para o fomento de novas pesquisas e ações estratégicas. A abertura à regulação digital pode representar também a ponte para diferentes formas de se relacionar com a tecnologia, em busca de novas culturas digitais e movimentos de desconexão – caminhos que lançam luz na trajetória de ambientes escolares mais saudáveis.

Nesse direcionamento, a fala de uma participante da pesquisa que é coordenadora pedagógica de uma grande rede de escolas no Brasil, traz expressões de esperança diante da política pública:

“Esse movimento de proibir [os celulares] na escola foi ótimo em todos os aspectos. Assim, o intervalo ficou muito melhor. Eu acho que ajuda para o aluno desenvolver foco, atenção, percepção do mundo, do ao redor, do lugar onde ele está, a questão da observação, do olhar. Agora eles sentam em roda, eles conversam, eles circulam pela escola conversando em dupla, trio…então, assim, eu só vejo coisa boa. Eu acho que melhora a ansiedade, o estresse, a preocupação”.

E uma coordenadora escolar da rede pública de Bertioga (SP) também joga luz nessa trajetória:

“A pandemia e o celular agravaram muito o que já existia de difícil na adolescência. Então, agora, está sendo legal. Sem celulares estamos começando a aceitar o fato de conversar, estamos começando a fazer joguinhos de tabuleiro…então a vida está começando a voltar ao normal”.

 

Fonte: Por Felipe Azevedo Moretti, no Le Monde

 

Como seria uma saúde pós-capitalista?

Como seria a saúde numa sociedade pós-capitalista?

Para responder à pergunta, partimos da premissa da determinação social da saúde, que implica rechaçar qualquer visão fragmentadora para adotar um olhar processual e dialético.  Essa mudança de perspectiva permite escapar dos causalismos para entender a saúde como processo, socialmente determinado. Enxergada assim, a saúde não seria o resultado da interação de diversos fatores (fragmentos), mas um processo uno, embora heterogêneo, que expressa a generalidade das relações sociais que a constituem. Ora, se as relações sociais estão constituídas sobre processos de desigualdade, com exploração e opressão de muitos por poucos, a saúde só poderia se expressar como processo no qual impera a degradação.

Ao considerar a complexidade da degradação da saúde, deparamos com múltiplas dimensões, cujas nuances concretas não abordaremos. A fim de viabilizar esse exercício de abstração, destacam-se duas dimensões sobre a saúde no capitalismo. A primeira diz respeito à degradação em si, expressa no adoecimento dos indivíduos e dos grupos, pelo viés das classes sociais. A segunda tem a ver com as respostas dadas ao conjunto de problemas de saúde individuais e coletivos. Num caso e noutro, tem-se processos socialmente determinados.

Na dimensão da degradação, pode-se pensar nas múltiplas formas de adoecimento dos trabalhadores, mutilados e aviltados (física e mentalmente) pelo trabalho que supostamente dignifica o homem. Podemos pensar no adoecimento relacionado ao pauperismo absoluto, à fome e à ausência de serviços urbanos básicos. Para além das doenças relacionadas à condição de proletarização e pobreza, há doenças provocadas pela aceleração espaço-temporal da dinâmica contemporânea, o que inclui os efeitos da destruição da natureza pelo próprio modo de produção, o tipo de alimentação que somos impelidos a ter, e o modo como são moduladas as relações afetivas, entre outras expressões que alcançam diversas classes e grupos sociais.

No que concerne à dimensão das respostas dadas, tem-se alguns níveis, com destaque para as respostas técnico-científicas das profissões da saúde, e as respostas sócio-políticas implementadas pelo Estado e/ou pela sociedade civil na elaboração de políticas, programas ou projetos que incidem diretamente na saúde ou em outros complexos sociais correlatos. Em geral, as soluções criadas estão presas à mesma espiral que gerou os problemas que se busca solucionar, o que se manifesta na mediação predominante da “forma mercadoria”.

O ato do pagamento por um cuidado ou serviço de saúde — seja diretamente a um suposto profissional autônomo, seja pela mediação de um Estado provedor de políticas de saúde, mas que compra e dinamiza o complexo médico-industrial/ financeiro — constitui uma racionalidade reificada, cuja pedra de toque é a “forma mercadoria”. Trata-se de uma espiral aprisionadora (a categoria alienação vem a calhar), porque a própria ciência e a filosofia encarregadas de entenderem e transformarem essa realidade são constituídas sobre as mesmas bases, reproduzindo a mesma dinâmica. As ciências da saúde passam a atuar sob uma racionalidade que se integra à mercadorização, elas mesmas se transformando em mercadorias. Seus produtos, ao chegarem à dimensão das respostas à degradação, em geral são acessíveis via mercado (ou por um Estado que o complementa).

A mercadorização, soerguida da exploração, se articula com as relações de poder e dominação, a exemplo da (re)criação das opressões de gênero, etnia etc. no capitalismo. Obviamente, as relações de opressão e dominação tanto aumentam a degradação da saúde de determinados grupos, quanto viciam as respostas, constituídas predominantemente por homens brancos ocidentais do Norte global para outros homens brancos ocidentais do Norte global. Não se percebem as particularidades do processo saúde-doença dos grupos oprimidos/ dominados, nem se entende a potencialidade das respostas oriundas de outras perspectivas culturais, a não ser quando é lucrativo mercadorizá-las: pensemos no caso dos saberes dos povos originários e como são rechaçados pela cultura hegemônica. Ou, quando convém, são apropriados pelo mercado.

As relações de poder se reproduzem de diferentes formas dentro do nível técnico-científico das respostas à degradação da saúde. Provavelmente, a mais emblemática delas é a hierarquização entre as profissões da saúde, sobretudo pela centralidade da profissão médica. Ao mesmo tempo em que se cria uma espécie de fetichismo da sociedade com essa profissão (e dela consigo mesma, assim como das outras profissões para com ela), reforçam-se contingências mais afeitas ao modelo biomédico, seus ensimesmamentos e causalismo. Isso porque, embora essa profissão seja valorosa, cria-se uma dinâmica que superestima seu papel nas respostas a serem dadas à degradação da saúde, em detrimento das demais profissões e saberes — o que contribui para a invisibilização da determinação social da saúde.

As respostas aos casos particulares acabam sendo, predominantemente, um ataque às doenças desenvolvidas nos indivíduos, conformando um modelo fluidamente incorporável à dinâmica da mercadorização. Convém ressalvar que a construção dessas respostas inócuas é incorporada por sujeitos bem-intencionados, profissionais dedicados e que se preparam para ajudar outrem. Não se trata de uma questão moral ou de uma intenção deliberada, mas de um processo social que produz uma determinada forma de conceber o problema e, portanto, de enfrentá-lo. É como se cada profissional ou pessoa que quer dar respostas aos problemas de saúde fossem Sísifos rolando suas pedras montanha acima, fadados a repetir a tarefa eternamente. Isso não significa que não haja sucessos pontuais; mas significa que, do ponto de vista genérico, a degradação da saúde só avança. Pois, quanto mais a ciência e a tecnologia da saúde evoluem, mais problemas de saúde surgem. Ou ainda, são recriados os antigos problemas, como epidemias e pandemias, de ordem física e mental.

Há um imbricamento — ou uma determinação recíproca — entre as duas dimensões que aqui tratamos. A degradação da saúde impõe a necessidade de respostas que, majoritariamente, constituem-se a partir da mesma visão de mundo que gerou a degradação. Por serem respostas inócuas, retroalimentam a degradação. Obviamente, a sociedade e as suas determinações não são monolíticas, mas são heterogêneas e permeadas pelas lutas sociais.

Respostas contra-hegemônicas existem e nos fazem avançar. Pensemos no caso de políticas sociais de saúde que incorporem, em alguma medida, a premissa da determinação social da saúde, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Passos importantes são dados no enfrentamento da degradação da saúde por dentro do capitalismo, o que não acontece sem o conflito com outras perspectivas que invadem o SUS como parasitas que o corroem, a exemplo das contrarreformas de caráter neoliberal.

São respostas insuficientes, porque ainda partem das possibilidades determinadas pelo próprio modo de produção, sendo incorporadas e refuncionalizadas por ele. Caminhos como o SUS, embora insuficientes para se imaginar concretamente a saúde no pós-capitalismo, devem ser defendidos e fortalecidos, desde que não enveredem pelo caminho da romantização. O SUS traz lições para o futuro, mas é parte da natureza contraditória desse modo de produção. É como se, em vez de cada Sísifo empurrar sua pedra sozinho, agora empurrassem todos juntos a mesma pedra. Vai-se bem mais longe, talvez com menos esforço, mas a pedra segue a rolar abaixo e a tarefa a ser repetida diuturnamente.

Disso resulta um modelo que, embora tenha tensões e contestações, tende a ser hospitalocêntrico; voltado ao tratamento de doenças a nível individual; baseado em uma ciência reificante que ignora outros saberes; que fetichiza a figura do médico (também outras profissões, em níveis diferentes); e que tem, como pedra de toque, sua integração direta ou indireta a um sistema mercantilizado em todas as esferas, da produção à financeirização, do caso clássico da indústria farmacêutica às novas formas de transformar seguros de saúde em ações no mercado financeiro. Com esses elementos, a determinação social da saúde só poderia confluir para a degradação.

Fica evidente que o ponto nevrálgico está na superação do próprio modo de produção capitalista. É preciso romper com a base material que determina nossa atual subjetividade e as respostas que somos capazes de formular ou de aceitar como sendo as mais adequadas. Talvez seja algo como descobrir que, no final das contas, não precisemos rolar a pedra montanha acima, desobedecendo à tarefa/castigo. Talvez até mesmo destruir a pedra ou até descobrir que ela nunca existiu. Talvez abandonar a montanha rumo a outro lugar. Ou, quem sabe, fazer dela um lugar no qual se possa viver em comunidade e em equilíbrio com a natureza, fato decisivo para uma outra determinação social da saúde.

Dando um pouco mais de concretude à analogia, é possível imaginar tendências. Ora, em uma sociedade baseada em formas solidárias de trabalho em vez da exploração/dominação, será possível produzir, dialeticamente, novas formas: de conceituar a vida; de produzir e se relacionar com a natureza; de consumir; de construir afetos; de homem; de mulher; de outros gêneros; de arte; de ética; de ciência; e assim por diante, no interior de uma dinâmica favorável à conexão entre a luta individual e as potencialidades do gênero humano (emancipado). Talvez essa sociedade seja capaz de forjar determinações sociais que nos conduzam à predominância da saúde sobre a doenças.

Talvez tenhamos uma sociedade naturalmente promotora da saúde e que construa formas de intervir nos problemas de saúde que sejam antes coletivas do que individuais. O termo coletivo deve ser entendido como algo que condiciona um coletivo de pessoas (profissionais? Não sabemos, pois o próprio termo profissão pode não fazer sentido sob outra racionalidade) auto-organizadas (sem hierarquias ou relações de poder entre elas) que agem para e com outras coletividades, incluindo saberes diversos.

Claro, processos e procedimentos para o tratamento de indivíduos adoecidos, executados dentro de estruturas físicas adequadas para tal, ainda serão necessários (mas não na forma de hospitais, esqueçamo-los). Todavia, eles devem compor a dinâmica, e não a furtarem para si. O que hoje chamamos de remédios, aparelhos de diagnóstico, intervenções cirúrgicas ou qualquer outro conhecimento e tecnologia produzida no capitalismo devem ser apropriados por uma sociedade emancipada, mas refuncionalizados na direção de uma processualidade na qual o coletivo e o individual estejam equalizados, sem a mediação da compra e da venda.

As nuances de como isso pode ocorrer ou a concretude das respostas que a humanidade poderá dar aos problemas de saúde são inimagináveis. Não podemos ter respostas para as perguntas que ainda não formulamos ou nem somos capazes de formular. O que podemos supor, nesse exercício reflexivo, é que a determinação social da saúde é o ponto de partida e o ponto de chegada. Por essa premissa, constata-se que é preciso superar o atual modelo de saúde, o que pressupõe a superação da sociedade da qual faz parte. Abre-se o caminho para uma outra sociedade (tomara, comunista), com sua própria forma de determinar a saúde.

 

Fonte: Por Diego de Oliveira Souza, em Outra Saúde