O que australianos e brasileiros podem
aprender uns com os outros em seus embates com Elon Musk e X?
No caso do bloqueio da
plataforma X, o estado de direito triunfou sobre a ‘ditadura’ do dinheiro e dos
interesses corporativos
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Recentemente, em 30 de
agosto, uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro
chamou a atenção mundial. Por meio da PET 12404, sob responsabilidade do
Ministro Alexandre de Moraes (STF), o Brasil pode ter dado algumas lições
valiosas sobre como defender a democracia, como impor a soberania do estado de
direito, como regular as atividades de uma corporação multibilionária
estrangeira e como limitar seu poder de influenciar algo tão crucial para uma
sociedade democrática quanto um processo eleitoral. No caso do bloqueio da
plataforma X, o estado de direito triunfou sobre a ‘ditadura’ do dinheiro e dos
interesses corporativos.
Alguns(mas)
brasileiros(as) – infelizmente, nem todos(as) … viva a democracia – estão
celebrando as multas impostas a Elon Musk, em razão do não combate à prática de
desinformação no X, bem como o fato de ele ter cumprido a obrigação de nomear
um representante legal no Brasil. Estamos curiosos para ver o que outras
democracias, desafiadas pelo absolutismo irresponsável de Musk, que se baseia
numa concepção de liberdade de expressão democraticamente insustentável, podem
aprender com o caso brasileiro.
• A experiência australiana – de herói na
construção de baterias a vilão das redes sociais
Atualmente, há muita
discussão na Austrália sobre se e como regular as Big Techs (grandes e
poderosas corporações do ramo tecnológico). O magnetismo de Musk sobre a mídia
o tornou o ponto central desse debate.
Musk se tornou um
herói, na Austrália, em 2017, após construir o que, até então, era a maior
bateria do mundo, a fim de enfrentar as graves faltas de energia no estado da
Austrália do Sul. Quando a seriedade de Musk foi questionada, em um ato
impressionante de bravata bilionária, Musk tuitou: “A Tesla instalará o sistema
e o colocará em funcionamento em 100 dias, a partir da assinatura do contrato,
ou ele sairá de graça. Isso é sério o suficiente para você?” O prazo foi
cumprido por Musk e o governo australiano pagou pelo serviço entregue.
Os ‘dias de glória’ de
Musk, o heroico construtor de baterias da Tesla, acabaram. Agora, o Musk do X
está ganhando fama da maneira que os brasileiros já conhecem. A primeira faísca
de raiva na Austrália veio quando o X se recusou a cumprir os pedidos do comissário
de eSafety daquele país para remover vídeos inflamatórios do esfaqueamento de
um bispo em Sydney, ocorrido em abril de 2024. Desde então, Musk rejeitou as
demandas para remover, do X, desinformação e conteúdo prejudicial para
crianças.
Os brasileiros não
ficarão surpresos ao saber que Musk escolheu se envolver com políticos e
reguladores australianos, trocando insultos. Ele chamou o comissário de eSafety
de “comissário de censura da Austrália”. Ele rotulou os políticos australianos
de “fascistas”. Ou seja, ele adota uma espécie de ‘procedimento padrão’,
repetindo as minhas e inconsistentes afirmações acusatórias, quando um desejo
seu não é satisfeito. No fundo, ele não parece preocupado com uma legítima
defesa das liberdades individuais dos cidadãos das sociedades democráticas, mas
com as suas próprias liberdades ou, melhor, vontades, seus próprios interesses.
Diante das acusações
de Musk, os líderes australianos tentaram responder à altura. O ex-líder do
Partido Trabalhista, Bill Shorten, disse: “Elon Musk teve mais posições sobre
liberdade de expressão do que o Kama Sutra”. Ele apontou que a defesa de Musk pela
liberdade de expressão online é, na verdade, uma questão dos interesses
comerciais de sua empresa. O atual primeiro-ministro, Anthony Albanese,
expressou o sentimento de muitos australianos quando chamou Musk de “bilionário
arrogante que pensa que está acima da lei”.
Para enfrentar Musk e
suas estratégias, os governos democráticos não podem utilizar suas armas, nem
cair nas suas armadilhas. Se a batalha pela soberania for decidida por
insultos, Musk vencerá. Ele adora insultos, e o X, com seu acesso irrestrito a
milhões de usuários ativos mensais, garante que seus gritos de “fascista”
sempre terão mais peso do que o comentário de Albanese sobre “um bilionário
arrogante”. A maioria dos políticos democráticos é cautelosa com o que dizem em
público. Musk, em contraste, diz o que quer. E é muito provável que ele não se
incomode em ser chamado de “bilionário arrogante que acha que está acima da
lei”. Na verdade, para ele, isso deve soar como um elogio. Não seria
surpreendente se ele verbalizasse o entendimento de que as leis precisam se
ajustar a ele.
A Austrália parece
estar aprendendo algo que os brasileiros já entendem. Você não pode ferir os
sentimentos de Musk com insultos. Mas ele se importa com o lucro. No passado,
os insultos eram uma maneira confiável de atrair usuários para a plataforma e,
assim, aumentar os lucros. Tornar o X indisponível para os brasileiros
prejudicou os negócios de Musk. Isso impacta negativamente os interesses
comerciais, ainda que alguns usuários tenham o trabalho de tentar contornar os
obstáculos, pois ‘o ponto de venda’ das redes sociais é que o acesso deve ser
fácil.
A Austrália não é
corajosa o suficiente para banir o X, mas, em setembro, introduziu uma
legislação que multaria as empresas de redes sociais em até 5% de sua receita
global, caso não parassem a disseminação de desinformação. O absolutismo de
Musk sobre a liberdade de expressão funciona como um tuíte, mas pode sair muito
caro, mesmo para alguém rico como ele!
• Quem é o dono do futuro?
Acreditamos que, por
trás da busca pelos dólares australianos e reais brasileiros, está uma batalha
pelo controle do futuro. Diante de mudanças aceleradas e inovações socialmente
disruptivas, parece que o futuro das sociedades organizadas democraticamente
nunca foi tão incerto. Estamos cientes das imperfeições dos diversos sistemas
democráticos ao redor do mundo. Não negamos que novas tecnologias ou novos usos
da tecnologia possam expandir a participação cidadã e ajudar a melhorar os
processos deliberativos democráticos. Nosso ponto não é demonizar a tecnologia
e glorificar o estado. Algum tipo de interação ou negociação entre interesses
privados das corporações tecnológicas e os interesses público-estatais nos
parece incontornável.
Nesse sentido, uma
tendência nos preocupa: transformar duelos entre empreendedores de tecnologia e
políticos em duelos entre heróis e vilões. Em um canto, estão Musk e outros
megaempresários da tecnologia. No outro canto, estão de Moraes, Albanese e outros
representantes do estado. Para alguns, aqueles são os heróis, enquanto, para
outros, os vilões. A mesma discordância se aplica a estes, sendo que vilania
destes pode ser a tendência mais sobressalente, sobretudo diante da justificada
insatisfação dos cidadãos com seus representantes eleitos ou com a atuação dos
agentes públicos.
Não acreditamos que
devemos entregar o papel de nossos líderes eleitos democraticamente ou dos
agentes públicos legitimamente estabelecidos nas mãos dos bilionários da
tecnologia. Tanto a Austrália quanto o Brasil precisam de instituições
democráticas, mesmo que imperfeitas.
A busca por heróis do
estado pode nos conduzir pelo caminho do populismo. A importante decisão tomada
pelo Ministros Alexandre de Moraes não deve alçá-lo à condição de herói. O
‘heroismo’ dele poderia facilmente ruir, caso um traço problemático da sua ‘identidade
secreta’ fosse revelado, levando, com isso, a importância da sua atuação
pública e, mais especificamente, da decisão tomada no caso em tela. No mito do
herói, a criação da figura heroica é criada na mesma velocidade que pode ser
destruída. Nas democracias, não precisamos do ‘culto da personalidade heroica’.
Nelas, precisamos de coisas duradouras, como as instituições. O futuro das
sociedades democráticas, no nosso entendimento, não pode estar nas mãos de
alguns ‘heróis’.
Nesse sentido,
depositar nossas esperanças em ‘heróis da tecnologia’, como Elon Musk, revela
uma atitude equivocada em uma solução técnica e rápida para os problemas
complexos, os quais desafiam nossas sociedades atualmente e desafiarão ainda
mais fortemente no futuro. Podemos imaginar suas tecnologias resolvendo todos
os problemas de nossas nações, assim como podemos imaginar colônias
paradisíacas em Marte até 2050. Consertar democracias problemáticas é muito
mais difícil do que construir uma grande bateria no deserto australiano. Musk,
como um cidadão que se dedica ao ramo das tecnologias avançadas, até pode
contribuir para parte da solução de alguns dos problemas que temos hoje. Mas
não podemos ficar à mercê de que ele queira isso, de que mude seu ‘mindset’,
assumindo, por motivação própria, uma postura distinta da que manifesta
atualmente.
• Quando devemos considerar o que
acompanha as visões de futuro de Musk
Suponha que
transformemos Musk em um super-herói. A recente cobertura da The Economist
maravilhou-se com a lucratividade inesperada das empresas de Musk, o que parece
apoiar essa percepção. Expressou surpresa que o valor de mercado da SpaceX
pudesse, em breve, ultrapassar o da Tesla, Inc. A revista sugeriu que os
céticos sobre a “bravura nerd” de Musk olhassem para o céu acima de suas
cabeças.
Pode parecer que os
conflitos de Musk com os reguladores na Austrália e no Brasil sobre o X e sua
queda no valor de mercado são um desafio para seu status de herói. Mas isso não
é obstáculo para a imaginação exponencial de Musk.
Podemos ver uma pista
do futuro imaginado por Musk nos Termos e Condições de Starlink, outra empresa
muito valiosa de Musk. As condições com as quais os usuários dos serviços da
Starlink concordam incluem uma “Lei Reguladora”, afirmando que Marte é “um planeta
livre”. Nenhum “governo terrestre tem autoridade ou soberania sobre atividades
marcianas. Assim, as disputas serão resolvidas por meio de princípios
autogovernados, estabelecidos de boa-fé, no momento do assentamento marciano”.
Australianos e brasileiros já viram como é difícil fazer com que Musk remova
conteúdo prejudicial de uma empresa com sede em San Francisco. Quão difícil
poderiam ser as ordens de remoção de conteúdo de redes sociais quando esse
conteúdo vier do ‘planeta livre’ de Marte e rejeitar a autoridade do ‘governo
terrestre’?
A imaginação heroica
de Musk também se expressa em seus planos para a IA. Ele tem um modelo de IA
chamado Grok, que ele treinando, usando o X. Na verdade, o acesso a esses
tuítes deve ter sido uma das razões para a compra do Twitter. Seu comportamento
na plataforma assustou muitos anunciantes, levando a uma queda acentuada em seu
valor de mercado. Musk reclamou da linguagem respeitosa de IAs, como o ChatGPT.
Tanto a Austrália quanto o Brasil têm muitas pessoas irritadas que adorariam a
chance de interagir com uma IA influenciada pelos elementos mais irritados do
X. E se os usuários do X aprenderem com Musk como se comportar em sua
plataforma e Grok aprender com eles como ele e seus descendentes devem nos
tratar?
Durante as eleições
municipais deste ano no Brasil, muitos de nós ficamos alarmados com as cadeiras
jogadas e os insultos proferidos no que deveria ter sido um debate político.
Imaginar uma sociedade de ‘políticos Grok’ não soa muito promissor. A ‘cordialidade
artificial’ do ChatGPT pode não ser muito atraente, mas a agressividade de Grok
soa aterrorizante. O futuro da democracia não precisa de cidadãos
artificialmente cordatos, mas estaria em sério risco se a raiva e a
agressividade se tornarem as formas dominantes de nossos relacionamentos. A
democracia também é um sistema de valores.
Certamente, os valores
de Elon Musk não estão alinhados com aqueles que sustentam as sociedades
democráticas. Podemos discordar razoavelmente sobre a democracia, sobre sua
melhor configuração e seus valores centrais, mas parece irracional, para
qualquer defensor da democracia, contestar o valor das instituições e leis.
Claro, as instituições e leis podem ser criticadas e devem ser melhoradas. No
entanto, tanto a crítica quanto a melhoria devem respeitar os procedimentos
democráticos. Ninguém – nem o homem mais rico do mundo, nem o mais sábio (aqui,
não nos referimos a Elon Musk) – pode, em um regime democrático, estar acima
das instituições e leis. Ninguém pode violar a lei alegando ser um defensor da
democracia. Respeitar a lei e cumprir as ordens judiciais é mais do que o preço
de usufruir os benefícios da democracia, é um valor.
• Chega de heróis!
Há muitas lições que a
Austrália e o Brasil podem ensinar ao mundo sobre esses casos. Suspeitamos
fortemente que não serão os últimos. Um bilionário não é, e não deveria ser,
superior a um estado soberano. O dinheiro não pode ser mais poderoso do que as leis
e instituições de um estado democrático. Os interesses individuais e
corporativos não podem prevalecer sobre todos os interesses coletivos, mesmo
que o poder de mercado pareça permitir isso. Uma liberdade, seja qual for, deve
ser entendida como parte de um sistema de liberdades, onde nenhuma é soberana
(em nossa opinião, Musk está longe de ser um defensor razoável da liberdade de
expressão, nem está interessado em entendê-la dentro de um sistema de
liberdades democráticas).
Muitas vezes,
precisamos reforçar um ponto para que uma lição seja apreendida. Fazemos isso,
então, retomando uma ideia: sempre que um novo ‘herói’ da democracia surge, com
sua capa preta, e ‘salva’ a democracia, na verdade, temos um sinal de que ela
vai mal. Já vimos esse filme antes no Brasil, e o final (se é que podemos dizer
isso) não foi feliz. De fato, sempre que um suposto ‘herói’ surge – seja ele um
empresário ou um ministro do Supremo Tribunal – estamos testemunhando um
sintoma de que algo está errado numa sociedade. Não devemos construir uma
estátua em homenagem a Alexandre de Moraes. Ele simplesmente cumpriu a lei.
Isso não é um ato heroico, mas sim o cumprimento de seu dever público, o que,
claro, é digno de reconhecimento. Qualquer um, no papel que ele temporariamente
ocupa, deveria fazer o mesmo. São as instituições permanentes que devem ser
celebradas em um regime político democrático, não os indivíduos.
Não é a coragem de
Alexandre de Moraes que devemos destacar. Como os jovens nas redes sociais
costumam dizer hoje, “não é sobre isso”. Ele é um (temporário) ministro do
(permanente) Supremo Tribunal do Brasil, nada mais. Ele não é um ‘anjo
vingador’ que veio nos salvar do ‘grande vilão’. A democracia não é um filme de
Hollywood, onde assistimos à batalha final entre o ‘bem’ e o ‘mal’. Nós não
somos – ou não deveríamos ser – espectadores que ‘torcem’ para que o ‘herói nos
salve do ‘vilão’. O que realmente importa para o futuro da democracia no
Brasil, na Austrália e no mundo não é quão destemido é um indivíduo. Precisamos
aprender que, na ‘batalha’ pela democracia, todos somos ‘combatentes’. Nossas
ações cívicas devem contribuir para a manutenção das instituições. Não devemos
‘terceirizar’ nossas responsabilidades, criando supostas figuras heroicas, nas
quais depositaremos passivamente nossa confiança.
Fonte: Por Murilo
Mariano Vilaça e Nicholas Agar, no Le Monde
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