Palavra de Sá

Quando a política habitacional vira “máquina financeira”

Foi a partir de um susto que escrevi esse ensaio. Um susto que me deixou entre mundos de melancolia e desespero, no qual fui tomado pela sensação de que nada muda no Brasil. A opção pelo erro não é ausência de inteligência, mas opção consciente pelo desastre político e social como projeto de nação.

Parece que estou vivendo um remake quando vejo a imprensa corporativa, a imprensa progressista e a imprensa governamental — que no Brasil tem enorme dificuldade em ser realmente pública — comemorando, de forma natural e sem qualquer ressalva, o anúncio do Governo Federal sobre a atualização dos limites de renda bruta familiar para as famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A mudança foi publicada no dia 1º de abril de 2026 no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MCID nº 333. Os novos valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS em 24 de março, ocasião em que também foi definido o teto de preço dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4 do programa.

Tudo isso repetindo, de forma voluntária e no dia da mentira, os mesmos erros dos governos militares. Naquela época, por meio do Banco Nacional de Habitação, para garantir a sustentabilidade financeira da política habitacional e do sistema financeiro habitacional — que precisava assegurar a rentabilidade do FGTS —, optaram por priorizar as camadas médias em mobilidade social, no contexto de afirmação do capitalismo dependente, periférico e associado. Além disso, nem vamos discutir a semelhança do uso político e eleitoral da política habitacional, retroalimentando a ideologia da casa própria e o marketing social da vida bem-sucedida. Navegando nessas imagens, ideias e personagens, rascunhei o ensaio abaixo, que divido com vocês. Não me peçam isenção, equilíbrio, neutralidade e objetividade.

A cidade brasileira contemporânea não é o resultado neutro do crescimento econômico nem o produto natural dos processos de urbanização; ela é, antes de tudo, uma escolha política — escolha que, reiteradamente, privilegia a lógica do capital em suas diversas formas (produtiva, comercial, especulativa, imobiliária, parasitária e financeira) em detrimento do direito à moradia, da autonomia dos trabalhadores e da democratização do espaço urbano.

Compreender a política habitacional brasileira demanda, portanto, recusar as ilusões do discurso oficial — que a apresenta como conquista social, como porta de acesso à cidadania e como materialização do sonho da casa própria — e encarar, sem eufemismos, o que ela efetivamente produz: não moradores, mas devedores; não cidades, mas mercados; não direitos, mas mercadorias.

Desde a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, passando pelo programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, até as versões mais recentes sob o governo Lula, a política habitacional brasileira tem operado como um dos principais vetores do crescimento econômico, do estímulo à cadeia produtiva da indústria da construção civil, como fonte de produção de emprego, trabalho e renda, além de estímulo à financeirização da economia nacional (atualmente com articulações internacionais e transnacionalização dos negócios imobiliários e urbanos).

Sob diferentes siglas e retóricas — ora desenvolvimentistas, ora progressistas, ora pautadas pela solidariedade e pela caridade (assistência e ajuda social) —, o Estado brasileiro tem sistematicamente articulado o fundo público, os recursos dos trabalhadores e o crédito habitacional como instrumentos de valorização do capital financeiro e imobiliário, transferindo renda da classe trabalhadora para especuladores, latifundiários urbanos, bancos, construtoras e incorporadoras.

O problema, portanto, não é apenas de escala ou de eficiência: trata-se de um problema estrutural e político, sendo, em sua essência, uma questão de classe, raça, território, gênero e indiferença diante da multidimensionalidade da pobreza urbana no Brasil. Nesse sentido, recomendamos a leitura dos trabalhos das professoras e professores Maria da Penha Smarzaro Siqueira, Lena Lavinas, Lúcio Kowarick, Vera Telles, Maria Célia Paoli e Sonia Rocha para uma compreensão mais complexa, ética e plural dessa questão social brasileira.

A política habitacional contemporânea é, nesse sentido, uma indecência social e política, sustentada por governos ditos progressistas. Mais uma vez, em nome da democracia e da vitória eleitoral, setores progressistas passaram pano (fizeram vistas grossas, silenciaram diante de ou foram coniventes com) para os governos progressistas e suas alianças com o grande capital. Tal postura política e institucional tem como meta não apenas financeirizar a moradia — transformando-a e reduzindo-a à casa própria e aquela em única forma oficial de provisão habitacional (unidade habitacional), inquestionável, diante da escassez artificial de moradia (Hermes Laranja, Gabriel Bolaffi, Ermínia Maricato, Milton Santos, Eduardo Fagnani, Nabil Bonduki, Francisco de Oliveira, Adauto Lucio Cardoso, Clara Luiza Miranda, Maria Clara da Silva e muitas outras e outros que estudaram a temática). Enfim, o que observamos é uma promoção da financeirização da vida urbana e de toda a cidade em todos os níveis sociais: da autoconstrução nas periferias, cortiços e favelas à indústria da construção civil de condomínios de alto padrão e bairros ditos nobres e sofisticados.

A verdadeira cidadania que se consolida na cidade contemporânea é a do endividamento exponencial com financeiras e bancos, sustentada por uma política de juros elevados e pelo comprometimento de salários e aposentadorias, fragilizando — ainda que de modo desigual e diferenciado — todos os moradores e moradoras das grandes cidades e espaços metropolitanos brasileiros.

Tudo isso apesar das pressões dos movimentos sociais e de parte da sociedade civil organizada, tais como: E-Changer Brasil, Fundação Ford, MISEREOR, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento Sem-Teto do Centro (MTSC-SP), Fundação João Pinheiro, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Fórum Nacional da Reforma Urbana, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Campanha Nacional Despejo Zero, União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Aliança Internacional de Habitantes, Organizações Não Governamentais (ONGs), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Frente de Luta por Moradia, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Rede Mulher e Habitat (RMH), Habitat International Coalition (HIC), Secretaria Latinoamericana Vivienda y Habitat Popular (SELVIP), Movimento pelo Direito à Moradia (MDM), entidades privadas sem fins lucrativos (terceiro setor), bem como as redes políticas e sociais que se engajam nas instâncias de participação cidadã e democrática, no controle social das políticas públicas e na efetivação dos direitos fundamentais, políticos, sociais e humanos (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Estatuto da Cidade, Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, Programa Bolsa Família).

O leitor pode até acreditar que seja inútil ou sem sentido citar tantas instituições, entidades e movimentos sociais que lutam em prol do direito à moradia digna, do direito à cidade para todos e todas e pela reforma urbana digna, participativa, sustentável e justa.

Entretanto, o intuito deste texto é realçar sua existência e ampliar sua visibilidade, uma vez que o texto circulará nas redes sociais e na internet, ampliando seu alcance e possibilidade de acesso, permitindo ao leitor comum reconhecer a permanente luta social e política pela melhoria das condições de vida e trabalho nas cidades brasileiras, bem como discutir as decisões tomadas pela coalizão — chamada tecnicamente de governança e governabilidade — entre Estado, mercado e grupos de interesses (heterogêneos, hierarquizados e com alianças instáveis e contingentes) para manter e consolidar o processo de monopolização dos usos, das ocupações, dos fluxos, dos objetos, das relações sociais, das riquezas coletivas, do mundo do trabalho. Dessa forma, marginalizando, expulsando, precarizando, tutelando e expropriando “a coletividade, grupos sociais desfavorecidos e vulneráveis, minorias e das futuras gerações.”

Essa lógica de dominação financeira e de controle da força de trabalho, na servidão por precariedade e por baixos salários, mantém o trabalhador preso ao mundo do trabalho para pagar seus empréstimos consignados — seja funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada —, criando, de fato, com o apoio do Estado e da política econômica, um profundo processo de mercadorização das relações sociais urbanas.

Para o leitor poder compreender os dilemas e limites da política habitacional brasileira, em especial o Programa Minha Casa, Minha Vida no período de 2009 a janeiro de 2021 (sua primeira extinção), sugerimos a leitura e o estudo da pesquisa realizada pelos pesquisadores e pesquisadoras Fillipe Maciel Euclydes, Vinicius de Souza Moreira, Suely de Fátima Ramos Silveira divulgada no artigo “O processo de política pública do ‘Minha Casa, Minha Vida’: criação, desenvolvimento e extinção”, publicado na Revista de Sociologia e Política (2022).

Sob o discurso do acesso ao direito à cidade, direito ao consumo, do empreendedorismo, da autonomia do trabalho e das melhorias urbanas, subordinam-se a política habitacional e as políticas públicas como sustentáculos do processo de financeirização da economia brasileira e da destituição de autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras ao realizarem o sonho da casa própria — entrando em uma espiral de dívidas vantajosas para os bancos, para o mercado financeiro e para as financeiras, mas negativas e incontroláveis para as cidades e para os cidadãos de baixa renda, com diminuto, restrito e seletivo acesso às arenas de poder e de gestão da vida coletiva e individual das grandes cidades e espaços metropolitanos.

Diante do exposto neste ensaio, não basta denunciar a financeirização da política habitacional como patologia do capitalismo dependente, periférico e globalizado: é necessário nomear seus responsáveis, identificar seus mecanismos e construir alternativas que coloquem o direito à cidade — e não a rentabilidade do capital — no centro da agenda política e urbana.

Isso significa, em primeiro lugar, romper com o consenso que transforma a casa própria em horizonte único e inquestionável da política habitacional e do mercado imobiliário (formal e informal), reconhecendo que morar não é sinônimo de ser proprietário e que o aluguel social, a locação acessível, a requalificação de imóveis vazios e a regularização fundiária plena são respostas igualmente legítimas — e frequentemente mais justas — ao déficit habitacional brasileiro.

Em segundo lugar, exige-se enfrentar a especulação imobiliária como problema político, e não apenas como consequência inevitável do mercado: tributar progressivamente a propriedade urbana ociosa, democratizar o acesso à terra e fazer cumprir a função social da propriedade — conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 — são medidas concretas, legalmente respaldadas e politicamente postergadas por décadas de conivência entre o Estado e o capital imobiliário, como demonstraram, ao longo de décadas de pesquisa, Luciana Lago, Raquel Rolnik, Luiz César Queiroz Ribeiro, Marcelo Lopes Souza, Pedro Abramo, Nabil Bonduki, Suzana Pasternak, Lucia Maria Machado Bógus e Cláudio Zanotelli.

Em terceiro lugar, é indispensável reconhecer que a financeirização da moradia não é um fenômeno isolado: ela é parte de uma racionalidade mais ampla que transforma direitos em produtos, cidadãos em consumidores e cidades em portfólios de investimento.

Combatê-la requer, portanto, uma agenda política que articule reforma urbana, democratização do crédito, fortalecimento da habitação de interesse social e controle popular sobre o uso e a ocupação do solo.

A cidade que queremos — justa, diversa, plural, acessível, ecumênica e democrática — não virá do mercado, do voluntarismo político nem da benevolência dos governos progressistas que se rendem às exigências do capital financeiro. Ela virá, como sempre veio, da organização, da luta e da insistência dos que moram nas periferias, nas favelas, nos cortiços e nos territórios que o poder insiste em ignorar, remover ou criminalizar.

É desses lugares e dessas pessoas que emerge a única política habitacional verdadeiramente legítima: aquela que começa pelo reconhecimento incondicional do direito de todos e todas a habitar a cidade com dignidade, autonomia e pertencimento (Carlos Bernardo Vainer, Ana Clara Torres Ribeiro, Eduardo Marques, Ana Fani Alessandri Carlos e Maria Encarnação Beltrão Sposito).

Como afirma o advogado Cristiano Muller, ex-consultor jurídico do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos – COHRE (2007-2010), ex-conselheiro no Conselho Nacional das Cidades (2008-2010), ex-conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos do estado do Rio Grande do Sul (2017-2020) e assessor jurídico no Centro de Direitos Econômicos e Sociais-CEDES: “Usufruir da cidade significa, portanto, ter acesso a todos os recursos que uma cidade deveria disponibilizar para os seus moradores, como ter um lugar onde viver adequadamente”

Com isso, destacamos as conflituosidades, limitações e contradições que envolvem as políticas habitacionais, compartilhando a postagem de protesto e de desabafo, com o título “Por que o Governo Prioriza as empreiteiras em detrimento do movimento popular?”, no Instagram do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) do Rio de Janeiro, no qual se denuncia e se cobra do Governo Federal reconsiderações políticas, administrativas e sociais diante das medidas recentes no desenho do Programa Minha Casa Minha Vida no qual houve a priorização considerável das demandas dos segmentos socioeconômicos pertencentes às classes médias urbanas:

“Enquanto a burocracia trava a habilitação das entidades do movimento popular e paralisa a seleção e contratação de seus projetos, o governo segue “adoçando” a boca da classe média e das empreiteiras.

A conta é simples — e ignorada:

A faixa de 0 a 3 salários mínimos concentra cerca de 80% do déficit habitacional.

Então, fica a pergunta:

O que o governo não está enxergando nessa matemática básica?

As propostas dos movimentos populares representam menos de 2% do montante destinado às empreiteiras. Ainda assim, são essas iniciativas que enfrentam todos os tipos de entraves e dificuldades.

Hoje, há cerca de 60 mil propostas presas no labirinto burocrático da Caixa, barradas por análises que repetem o carimbo de “não viável” e resultam em habilitação zero.

A quem interessa inviabilizar a organização popular? Quem no governo prefere priorizar as empreiteiras em detrimento do movimento popular?

Se houvesse, de fato, prioridade em enfrentar o déficit habitacional, não faria sentido avançar em outras faixas de renda sem antes garantir um planejamento sólido para zerar o déficit da população mais vulnerável e empobrecida.

Hoje temos um gargalo de 60 mil unidades, propostas pelos movimentos, paralisadas no labirinto da Caixa Econômica e agarradas na sopa de letrinhas treinada para a análise “não viável” e “não habilitada”. A quem interessa inviabilizar a organização popular?

É uma escolha política. Nós não aceitaremos calados!”

Diante dessa denúncia social e política, ganham relevância e acuidade crítica as observações de Gabriel Feltran no texto “A atualidade de ‘A espoliação urbana” ao analisar a proposta teórica de Lúcio Kowarick para compreender a desordem urbana do processo de produção das cidades e espaços metropolitanos brasileiros:

“A aparente desordem tem assim uma lógica: a pobreza segregada dos setores sociais periféricos e a riqueza segregada das elites não são um desvio de um pretenso modelo virtuoso de desenvolvimento urbano e, portanto, explicável pela ideia da ausência (a propalada ‘ausência de Estado’, ou a ‘ausência de planejamento urbano’) — algo que poderia ser sanado em segunda etapa, quando o bolo já tivesse crescido e as tecnicalidades modernas disponíveis”.

Terminamos com o alerta de Edésio Fernandes, em sua carta “Regularização Fundiária no governo Lula” — enviada ao Ministério da Justiça sobre a proposta de regularização fundiária exposta pelo Ministro da Justiça —, de que precisamos dar uma maior atenção social, técnica e política para os efeitos negativos sobre o acesso à moradia pelos grupos sociais mais vulneráveis política, social e economicamente, os quais, ao não serem contemplados pelo mercado formal (de aluguel e de imóveis) nem pelas políticas públicas de urbanização, infraestrutura e habitação, tornam-se reféns do mercado informal. Fernandes relata, de maneira reflexiva, crítica e didática — buscando, assim, fomentar o debate público e dar visibilidade às contradições urbanas experimentadas pelas grandes cidades e espaços metropolitanos diante de grandes investimentos públicos e privados em políticas urbanas:

Do ponto de vista jurídico, o que está em jogo é o reconhecimento pelo Estado do direito social de moradia, que não pode ser reduzido tão somente ao reconhecimento do direito individual de propriedade plena. O direito de propriedade individual é apenas uma das muitas formas de direito que podem ser consideradas quando do reconhecimento de direitos aos ocupantes das áreas informais — sobretudo em áreas públicas (FERNANDES, 2003).

Efeitos perversos, muitas vezes promovendo uma maior segregação socioespacial e a gentrificação das áreas — ao invés de promover a inclusão das áreas e suas comunidades. Políticas meramente formais de legalização podem até garantir a segurança individual da posse/propriedade (no sentido de que os moradores não serão removidos/despejados), mas não protegem os moradores da chamada expulsão pelo mercado ou da crescente vulnerabilidade em áreas dominadas pelo tráfico de drogas (FERNANDES, 2003).

 

Fonte: Por Igor Vitorino da Silva, em Outras Palavras