Harrison
Stetler: Criminalizando o “Do rio ao mar”
Não
faltam motivos para ter dúvidas sobre o atual esforço da França para combater
as “formas renovadas” de antissemitismo — tema de um projeto de lei que será
debatido na Assembleia Nacional em meados de abril.
Neste
inverno, o mesmo parlamento fez um minuto de silêncio em homenagem ao militante
neofascista Quentin Deranque, que morreu em decorrência dos ferimentos sofridos
em um confronto de rua em 12 de fevereiro entre ativistas de extrema-direita e
antifascistas em Lyon. Graças a uma exaustiva
análise das
redes sociais do militante assassinado feita pelo Mediapart,
Deranque pode ser considerado um exemplo clássico do passado e do presente
antissemita da França.
“Temos
que obrigar todos os alunos do ensino médio a lê-lo”, escreveu Deranque
sobre Mein Kampf, de Adolf Hitler, em uma postagem no X. Ele
professou admiração por fascistas franceses como Lucien Rebatet, autor de Les
décombres [Os escombros], um infame tratado antissemita da era Vichy,
de colaboração com os nazistas. Ele chamou Simone Veil,
sobrevivente do Holocausto e ex-ministra da Saúde, a quem se atribui a
legalização do aborto na França em 1975, de “vadia assassina”.
Esse
tipo de antissemitismo não é o alvo da chamada Lei Yadan, que está sendo
debatida pelos parlamentares. Em vez disso, esse projeto de lei é uma tentativa
descarada de silenciar o movimento de solidariedade à Palestina na França.
Batizado em homenagem à sua principal defensora, Caroline Yadan, deputada
alinhada ao presidente Emmanuel Macron, o projeto de lei deverá ser discutido
no parlamento a partir de 16 de abril.
Tem
suas raízes na controversa definição de antissemitismo da Aliança Internacional
para a Memória do Holocausto (IHRA), que abrange críticas ao Estado de Israel.
Sua adoção poderia levar a França a seguir os passos da Alemanha, que em 2024
aprovou legislação para impor a adesão pública à definição da IHRA. A IHRA
agora conta com trinta e
cinco “países membros”, segundo sua própria contagem, em sua grande maioria na
Europa e na América do Norte.
A
principal inovação da lei Yadan, que classificaria como crime os apelos à
“destruição” de qualquer Estado reconhecido pela França — com Israel mencionado
como exemplo no preâmbulo da lei, é, para os opositores, uma forma indireta de
criminalizar as críticas ao sionismo e o apoio do Estado francês e da indústria
armamentista a Israel desde o início da mais recente crise no Oriente Médio, em
outubro de 2023.
A lei
também ameaça ampliar o alcance da “apologia ao terrorismo”, um item do código
penal que já foi usado para reprimir ativistas pró-Palestina, políticos de
esquerda e sindicalistas. Com o texto reformulado apresentado no novo projeto
de lei, a apologia ao terrorismo poderia se estender a formas de discurso que
resultem na “desvalorização” ou “trivialização” de ataques terroristas.
Juristas alertam que isso representa uma ampliação significativa da infração,
que poderia inclusive ser usada para restringir a cobertura jornalística.
<><>
Liberdade de expressão
“Esta
lei representa uma ameaça clássica à liberdade de expressão”, disse Nathalie
Téhio, presidente da Liga dos Direitos Humanos, sobre o projeto de lei Yadan.
“O alvo é deliberadamente amplo. Estamos falando de pessoas que protestam ou se
manifestam publicamente, seja oralmente ou por escrito na imprensa. Jornalistas
e pesquisadores também devem estar seriamente preocupados. É a liberdade de
expressão em seu sentido mais amplo que está sob ataque quando se estabelece a
correlação entre críticas ao Estado de Israel e o antissemitismo.”
Para
Elie Leibovitch, porta-voz do Coletivo Kessem — um grupo judaico feminista e
decolonial — a lei Yadan abre as portas para a repressão estatal. “Considere,
por exemplo, um cartaz com o slogan ‘Do rio ao mar’ — isso corre o risco de ser
criminalizado”, disse Leibovitch à revista Jacobin. “Os
inquéritos policiais contra protestos [pró-Palestina] terão uma nova
justificativa legal. Palestras universitárias sobre o conflito Israel-Palestina
serão silenciadas.”
As
amplas condenações à lei Yadan, vindas de defensores dos direitos civis e
ativistas judeus de esquerda, começam a surtir efeito na opinião pública. No
início de abril, uma petição pela rejeição do projeto de lei ultrapassou meio
milhão de assinaturas.
Mas não
está claro se isso será suficiente para romper a ampla convergência política em
favor da legislação. Embora não seja formalmente patrocinado pelo governo, o
projeto de lei Yadan conta com o apoio de aliados importantes do presidente
Macron, como a ministra da Igualdade de Gênero, Aurore Bergé. Em janeiro, o
projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados com o
apoio do grupo de Macron, juntamente com o partido conservador Os Republicanos
e o partido de extrema-direita Rassemblement National, de Marine Le Pen. Embora
haja alguns sinais de hesitação entre os deputados centristas diante da
crescente oposição pública, isso pode se mostrar insignificante em comparação
com a pressão para a aprovação do projeto.
Em um
discurso proferido em 19 de fevereiro no evento de gala anual do CRIF (Conselho
Representativo das Instituições Judaicas Francesas, um influente grupo
pró-Israel), o primeiro-ministro Sébastien Lecornu prometeu apoiar a legislação
proposta e levá-la à votação nesta primavera. “Não podemos mais tolerar apelos
à aniquilação de um Estado”, afirmou o premiê francês.
<><>
A armadilha montada
Téhio
se referiu à lei Yadan como uma “armadilha” política para os parlamentares:
“Receio que muitos representantes simplesmente vejam a ideia [da lei] e pensem:
‘Se eu votar contra, serei atacado por pessoas que dirão que não quero lutar
contra o antissemitismo’”.
Ela
prosseguiu: “Todos nós entendemos a importância de confrontar o antissemitismo.
O problema hoje é a instrumentalização político-partidária da questão do
antissemitismo.”
Esse
contexto preocupa os observadores, que temem que as salvaguardas
constitucionais da França não sejam suficientes para resistir a essa clara
ameaça à liberdade de expressão. Caso seja aprovada pelo parlamento, a lei
Yadan será submetida à apreciação do Conselho Constitucional, cujo atual
presidente, Richard Ferrand, aliado próximo de Macron, foi indicado pelo
presidente para 2025.
Ferrand
já havia atuado como presidente da Assembleia Nacional entre 2018 e 2022,
período em que o órgão adotou uma resolução não
vinculativa que
endossava a definição de
antissemitismo da IHRA. Em seus pontos mais incisivos, a IHRA condena como
antissemitas as alegações de que o Estado de Israel é um “empreendimento
racista” — basta pensar nas crescentes acusações de apartheid ou genocídio — os
“dois pesos e duas medidas” que exigem de Israel “um comportamento não esperado
[…] de qualquer outra nação democrática”.
Embora
a resolução da Assembleia Nacional de 2019 mencionasse uma “ferramenta de
orientação” para identificar atos antissemitas, esta poderá em breve
transformar-se numa poderosa arma jurídica. Para uma ampla gama de forças
representadas no parlamento francês, que, de resto, se encontra dividido,
confrontar o chamado “novo antissemitismo” é, em última análise, uma forma de
deslegitimar o movimento pró-Palestina na França.
<><>
Uma esquerda dividida
A ofensiva
também está acirrando as divisões na esquerda. Figuras importantes do Partido
Socialista, incluindo o ex-presidente François Hollande (hoje deputado), são
inclusive co-signatários da proposta legislativa. Em janeiro, a abstenção do
Partido Socialista foi crucial para a aprovação do projeto pela Comissão de
Legislação da Assembleia Nacional, contrariando a oposição dos representantes
dos Verdes, dos Comunistas e da França Insubmissa. O líder do Partido
Socialista, Olivier Faure, afirmou posteriormente que o partido se oporia à
legislação, embora, na realidade, alguns deputados possam romper com a linha
partidária.
A luta
interna da esquerda sobre o antissemitismo e as críticas a Israel voltou à tona
nos últimos meses. Em fevereiro, o líder do France Insoumise, Jean-Luc
Mélenchon, provocou uma onda de indignação na mídia ao fazer uma piada sobre a
pronúncia do nome de Jeffrey Epstein durante um evento de campanha em Toulouse.
Em 2 de abril, a eurodeputada Rima Hassan, também do France Insoumise, foi
novamente detida sob a acusação de “apologia ao terrorismo”. O inquérito
policial foi motivado por uma postagem, já apagada, da eurodeputada no X, em
apoio a Kozo Okamoto, um militante japonês envolvido no atentado ao aeroporto
de Lod, em Israel, em 1972. Este é o mais recente de uma série de processos
criminais contra a eurodeputada
franco-palestina,
uma crítica ferrenha do consenso entre o establishment francês e da União
Europeia em relação a Israel.
Para
Leibovitch, do Coletivo Kessem, a eterna disputa sobre o antissemitismo de
esquerda é uma frente fundamental na tentativa do centro de marginalizar seus
concorrentes da esquerda radical. É também uma expressão do medo nos círculos
do establishment, provocado pela rejeição do apoio do Estado francês a Israel,
posição para a qual a France Insoumise se tornou um dos principais veículos
políticos.
Como
todas as formas de intolerância, o antissemitismo é um problema na França, e
Leibovitch destaca que “o antissemitismo na esquerda persiste, assim como a
misoginia ou a homofobia”, acrescentando que “resistir a ele é uma batalha
constante”. Mas essa luta está muito longe da legislação punitiva que está
sendo proposta, cujo único propósito é silenciar um setor da sociedade francesa
que se manifesta cada vez mais.
¨
A busca no Brasil por uma definição de antissemitismo
Bandeira
levantada por um recente projeto de lei (PL) da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a
adoção de uma definição internacional de antissemitismo no Brasil
orbita há tempos na pauta política. Desde 2022, o país se aproximou e afastou
da Aliança Internacional para a Memória
do Holocausto (IHRA,
na sigla em inglês), cuja contestada descrição é defendida pela parlamentar
para instruir políticas públicas, com apoio de organizações da comunidade
judaica brasileira. Na contramão, críticos dentro e fora de Israel argumentam contra o emprego político do texto para
silenciar críticas, inclusive quanto aos territórios palestinos. O principal
motivo para esta perspectiva é que a definição da IHRA elenca algumas
percepções e comportamentos sobre o Estado de Israel como antissemitismo.
Segundo
o PL, "a iniciativa não pretende limitar a liberdade de expressão", mas
distinguir o debate público legítimo das manifestações de ódio e discriminação
contra judeus. A incidência delas vem crescendo nas estatísticas disponíveis,
bem como na percepção de membros da comunidade judaica no Brasil. Para a
Confederação Israelita do Brasil (Conib), o projeto é "passo
importante" para fortalecer o combate ao antissemitismo como pauta de
Estado. Já a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) vê
"avanço significativo de combater o ódio com instrumentos
concretos". Em contrapartida, diferentes estudiosos defendem a busca
por uma definição própria do Brasil, em diálogo com o governo federal. Essa
definição poderia ser formatada, inclusive, para educar contra o que chamam de
uma "gramática antissemita" em partes da sociedade, sem concorrer com
o debate político aberto.
"É
fundamental uma definição que reconheça especificidades (do Brasil) e delimite
o que é ou não é antissemitismo," afirma Michel Gherman, coordenador do
Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), apontando a alternativas à adoção de uma declaração
internacional.
<><>
Doze estados se alinham à IHRA
Organizado
pelo Itamaraty, um seminário dedicado ao tópico reunirá uma pluralidade de
intelectuais, membros da comunidade judaica e diplomatas em Brasília nesta
quinta-feira (16/04), Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. Deverão ser discutidas as correntes
definições de antissemitismo, uma possível versão brasileira, bem como
estratégias de monitoramento e combate. "O Brasil tem a oportunidade
histórica de estabelecer uma definição local, que possa servir de modelo para
outros países", prosseguiu Gherman. Ele argumenta que o país tem
experiência na definição de outras violências ligadas à temática da diversidade,
como o racismo e o feminicídio. Em paralelo,
entidades judaicas no Brasil promovem a adoção da definição da IHRA a nível
local, e governos estaduais decidem por conta própria. Pelo menos 12 adotaram a
definição da IHRA desde 2024, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais,
Goiás, Roraima, Rondônia e Amazonas, além de no mínimo três capitais: a
paraibana, a paulistana e a fluminense.
Sem
vinculamento jurídico, a IHRA descreve o antissemitismo como "uma
determinada percepção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos
judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas
contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as
instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas." Para
adeptos, que também incluem Estados Unidos, Argentina, Alemanha e outros 24
países da União Europeia (UE), o texto de 2016
serve de ferramenta para identificar e prevenir o antissemitismo. A Comissão
Europeia, braço Executivo do bloco, o enxerga como "ponto de referência
para promover uma abordagem baseada nos direitos humanos e centrada nas vítimas".
<><>
Redação disputada
Tal
como outros especialistas, Karl Schurster, professor de História da
Universidade de Pernambuco e assessor do Instituto Brasil-Israel, considera,
entretanto, que falar numa "determinada percepção dos judeus" abre
espaço a interpretações subjetivas. "Deveríamos ter uma definição, mesmo
dentro da própria IHRA, que fosse mais material," afirma. O texto ressalta
ainda que "manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado
como uma coletividade judaica. No entanto, as críticas a Israel, semelhantes às
dirigidas contra qualquer outro país, não podem ser consideradas
antissemitas." São elencados onze exemplos de conduta antissemita, dos
quais sete são focados no país, no que é tido como um dos pontos mais sensíveis
para críticos. Incluem-se aplicar padrões duplos de julgamento em relação a
Israel, comparar as políticas do país ao nazismo ou descrever sua existência
como um empreendimento racista. "A definição diz que o Estado de
Israel representa o judeu coletivo e, se ele é entendido dessa forma, então uma
crítica ao Estado configura antissemitismo", afirma Arlene Clemesha,
historiadora e professora do Departamento de Letras Orientais da Universidade
de São Paulo. "A pessoa que elaborou esta crítica poderia ser
criminalizada e levada às cortes."
O PL em
tramitação não tipifica novo crime nem aumenta penas. O antissemitismo já é
entendido como forma de racismo pela lei brasileira e, portanto, configura
crime imprescritível e inafiançável. "Não é verdade também que ele (o PL)
protege Israel de críticas", acrescenta a Conib, em posicionamento
oficial. "Ao contrário, reafirma que críticas a políticas e governos de
Israel não se confundem com discurso antissemita (...)."
<><>
Vai e volta do Brasil
O tema
entrou no radar de Jair Bolsonaro, que, durante a sua
Presidência (2019 -2022), determinou ao Itamaraty solicitar a entrada do Brasil
como membro observador da IHRA em 2020. Obtido no último ano de mandato, o
status seria o primeiro passo para o país eventualmente se tornar membro e internalizar
a definição da aliança. Mas, em julho de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo
atrás, afirmando que a adesão não incluiu consulta ao Congresso Nacional nem previsão
orçamentária — e, ainda, que a IHRA afere os casos de antissemitismo no mundo
"de forma pouco consensual". Em casos notórios, a definição já foi
invocada por autoridades contra uma jornalista, na Alemanha; a Anistia Internacional, no âmbito da UE;
e universidades onde houve
protestos pró-Gaza, nos Estados
Unidos.
"A
total falta de clareza da definição da IHRA quanto aos limites do discurso e da
ação política legítima em relação ao Sionismo, a Israel e à Palestina tampouco
recomendou a manutenção do Brasil entre os signatários da IHRA," disse o
chanceler Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
da Câmara dos Deputados.
Em
2023, 104 organizações ligadas à temática dos direitos humanos pediram que
a Organização das Nações Unidas (ONU) não adotasse o
texto, incluindo B'Tselem, Human Rights
Watch, Anistia Internacional e grupos das sociedades civis
israelense e palestina. A coalizão internacional alegou que, na prática,
o seu emprego vinha servindo para "erroneamente rotular o criticismo de
Israel como antissemita", por vezes inibindo ou suprimindo "protestos
não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao Sionismo."
<><>
Definições concorrentes
O gesto
azedou ainda mais a relação entre Brasil e Israel, marcada pelo antagonismo
entre Lula e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, diante das críticas
do Planalto à guerra em Gaza. O recuo brasileiro da posição de observador
poderia ter sido "feito de melhor maneira e mais explicada", na
avaliação de Gherman. Já Schurster argumenta que a permanência poderia ser
importante para observar o ambiente internacional: "A natureza da
diplomacia brasileira é multilateral. Então, escutar e fazer parte de fóruns é
fundamental." A parlamentares, Vieira destacou ainda a Declaração de
Jerusalém sobre Antissemitismo, uma definição alternativa de 2021, elaborada
como contraproposta à IHRA por seus críticos e, hoje, assinada por 370
acadêmicos.
O
"antissemitismo é a discriminação, preconceito, hostilidade ou violência
contra judeus enquanto judeus (ou instituições judaicas apenas por serem
judaicas)," diz o texto, acompanhado por 15 orientações gerais ou sobre
quais aplicações envolvendo Israel e Palestina são ou não, à primeira vista,
antissemitas. Pela declaração, é antissemita "negar o direito dos judeus
no Estado de Israel de existir e prosperar". Não é antissemita
"criticar ou se opor ao Sionismo como forma de nacionalismo" nem
"apoiar arranjos que garantam plena igualdade a todos os habitantes 'entre
o rio [Jordão] e o mar [Mediterrâneo]'."
Nem esta nem outras definições alternativas, entretanto, desfrutam da adesão
entre governos conquistada pela IHRA.
<><>
Prevenção pela educação
Desde
que apresentou o seu projeto, inicialmente assinado por mais 44 deputados,
Tabata foi acertada por uma enxurrada de ataques nas redes. Em dois dias, nove
deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Rede e Partido
Democrático Trabalhista (PDT) retiraram assinaturas. A DW entrou em contato com
a equipe da deputada, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. O
ex-ministro de Bolsonaro e agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que
permanece coautor do PL, já apresentara proposta semelhante em fevereiro do ano
passado, mas a retiraria um mês mais tarde. Para especialistas ouvidos
pela DW, os projetos apresentados até agora falham em ensejar debates sociais
mais amplos, que encorajem o letramento da população, desde a educação nas
escolas, contra o vocabulário que estereotipa, discrimina ou violenta os judeus.
"O combate ao antissemitismo é comum ao combate a todo e qualquer outro
racismo. Uma população que tem liberdade de diálogo pode identificá-lo e não
permitir que ele aconteça," afirma Clemesha. "É responsabilidade de
todos."
<><>
Grupo de trabalho no governo federal
Em
paralelo, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou em janeiro
um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um Plano Nacional de Combate ao
Antissemitismo, com 40 representantes da comunidade judaica, especialistas,
pesquisadores, instituições da sociedade civil, além de envolvimento de outras
cinco pastas. O GT deverá avançar na discussão aberta pelo seminário
desta quinta-feira, possivelmente levando sugestão sobre a definição de
antissemitismo ao "Conselhão", órgão consultivo do governo federal
com a sociedade civil. Adotando a definição da IHRA, em 2025, a Conib registrou aumento de
149% de
ocorrências de antissemitismo em relação a 2022 — o ano anterior ao início
da guerra entre Israel e o Hamas, classificado como
organização terrorista pelos EUA, pela UE e diversos países no mundo. De 989
casos, 45,9% (451) caem na classificação de incitação ao ódio, incluindo falas
conspiracionistas, ameaças de extermínio e uso de símbolo nazista. Em
nota, o MDHC disse que o antissemitismo é "tema relevante na sua
agenda", com ainda outras iniciativas em curso para esta e outras formas
de discriminação, incluindo um observatório para enfrentar discursos de ódio,
extremismo e o avanço de células neonazistas.
Fonte:
Tradução Pedro Silva, para Jacobin Brasil/DW Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário