Palavra de Sá

 Quando o consenso se rompe, são as mulheres negras que sustentam os direitos

Recentemente, Nova York recebeu pessoas do mundo inteiro para debater igualdade de gênero e garantia de direitos, discussão ainda mais essencial em um cenário de escalada da violência contra mulheres que vivemos nos dias de hoje. Na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU (CSW70), principal instância intergovernamental das Nações Unidas, vimos as Conclusões Acordadas, carta de intenções assinadas pelos participantes da CSW, serem finalizadas de forma inédita: historicamente adotadas por consenso, foram submetidas e estabelecidas por meio de votação, ainda no início do primeiro dia da sessão.

O desequilíbrio multilateral que se revelou foi, em grande parte, gerado pela postura antidireitos dos Estados Unidos, quase um plano de governo do atual presidente, Donald Trump. No entanto, a investida de representantes do país contra os direitos das mulheres realizada durante a Conferência – com retrocessos em ações afirmativas e sem políticas de reconhecimento e reparação para grupos raciais e étnicos – não ocorre no vazio. Ela está articulada com a retirada do país da ONU Mulheres e de outros organismos internacionais, como a OMS, o Acordo de Paris, a Unesco e a Unfpa (Fundo de População das Nações Unidas), além da defesa da agenda que associa gênero a questões meramente biológicas e das infindáveis tentativas de distorção e contestação de marcos normativos internacionais.

Foram mulheres negras, LBTs e feministas as protagonistas da ofensiva que impediu que a perda de direitos ganhasse escala global, conseguindo o feito histórico de se chegar a uma Conclusão Acordada por meio de votação. Com um ampla mobilização e incidência, antes e durante a CSW70, junto às missões diplomáticas e delegações nacionais, tiveram conquistas como a proposição, para os países signatários, de sistemas jurídicos mais inclusivos e equitativos para meninas e mulheres, com eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias.

CRIOLA, organização de mulheres negras que, há mais de trinta anos, atua, dentre outras frentes, na incidência política em esferas nacionais e internacionais como forma de assegurar que suas propostas estejam refletidas em políticas públicas, esteve presente na Conferência. Por meio do People of African Descent Stakeholder Group (PAD-SG), mecanismo oficial de participação da sociedade civil no sistema da ONU do qual CRIOLA faz parte, a organização somou-se a outras entidades para reforçar o posicionamento de que o acesso à justiça não pode ser reduzido ao plano procedimental, devendo incluir redistribuição de recursos, reparações, enfrentamento ao racismo institucional, financiamento adequado e reconhecimento explícito de mulheres afrodescendentes na governança global.

Além disso, CRIOLA reitera a importância da presença política de mulheres, em especial as racializadas e LBTs, no arranjo global da promoção, defesa e proteção de direitos, fundamental para a conquista de resultados como os obtidos na CSW70. Seus conhecimentos ganham ainda mais robustez a partir de experiências concretas dos territórios, trazendo esse olhar para espaços de debate nacionais e internacionais, permitindo que sejam desdobrados em ações concretas em busca do bem viver – uma filosofia ancestral que valoriza a justiça social, a coletividade, a relação harmônica com a natureza e o respeito à diversidade. É o caso da proposta apresentada pela África do Sul, e aprovada quase de forma unânime, sobre direitos de mulheres e meninas em casos de HIV/Aids. Ao reconhecer que a vulnerabilidade à doença está diretamente relacionada a desigualdades econômicas, violência de gênero e ausência de acesso a serviços, a proposta reforçou a interdependência entre justiça, saúde e condições materiais de vida.

No entanto, é importante ressaltar que as Conclusões Acordadas da CSW70, ainda que estabeleçam um importante Mapa do Caminho para disparar processos de redução de desigualdades, só serão efetivas com a criação de mecanismos internos de implementação e monitoramento por parte das três esferas de poder, em todos os entes federativos. Nesse sentido, CRIOLA, ao lado de outras dezesseis organizações brasileiras, em sua Agenda Antirracista para a Transformação do Sistema de Justiça, propôs mudanças desafiadoras e estruturais, baseadas na fundação de uma nova governança e estrutura com efetiva participação e controle social para o enfrentamento ao racismo institucional.

Por fim, percebemos que os des dias de articulação intensa na CSW70 revelam bem mais do que um impasse diplomático, expondo um deslocamento mais profundo. Os direitos das mulheres deixaram de operar como um campo de consenso normativo e passaram a constituir um terreno de disputa política aberta e declarada. Nesse cenário, a pergunta que se impõe é: quem sustenta, na prática, a continuidade desses direitos? O que experienciamos na Conferência não representa o colapso do sistema internacional de direitos das mulheres, mas indica, de forma inequívoca, o que nós, mulheres organizadas pelas nossas vidas e de nossas comunidades, aprendemos no longitudinal da luta: consensos tácitos não são e nunca foram suficientes. Outra matéria de ação será cada vez mais exigida nas ações dos governos, nos desenhos intra e interregionais, bem como nos redesenhos globais, para garantir os direitos de meninas e mulheres como própria substância de defesa de nossas democracias.

 

Fonte: Por Lia Manso, no Le Monde