Palavra de Sá

Quem está por trás da mineração em terras indígenas no Brasil?

Há conflitos que dizem respeito a um país. Outros revelam um tempo histórico. A disputa em torno da mineração em terras indígenas no Brasil se insere nesse segundo caso. O que está em jogo vai além de uma controvérsia entre crescimento econômico e ações de proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. Trata-se da possibilidade de que a transição energética global, apresentada como resposta à crise climática, se converta em justificativa para uma nova rodada de roubos e invasões territoriais, agora revestida de linguagem técnica, alinhada com ambição geopolítica e promessas de futuro.

No Brasil, essa mudança já aparece com força. Impulsionada pela corrida por minerais como lítio, níquel, cobre, cobalto e terras raras, usados em baterias, eletrificação e outras tecnologias, a mineração passou a se apresentar como setor central para um futuro não mais dependente de combustíveis fósseis. Em nome da transição energética e da descarbonização, o setor procura se afirmar como estratégico para o país e para sua posição no cenário global. Esse movimento amplia sua presença dentro do Estado e fortalece uma rede de influência que articula interesses econômicos com decisões políticas. O relatório “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil”, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em parceria com a cosmopolíticas e lançado durante o ATL 2026, no dia 8 de abril, mostra que o avanço da mineração em terras indígenas não acontece apenas por demanda de mercado, mas por meio de uma engrenagem de financiamento, lobby e captura institucional que alcança os três poderes da República.

Os dados reunidos no relatório mostram que esse cerco não é abstrato. Apenas na Amazônia, há mais de 5 mil requerimentos minerários em aberto. Mais de 1.300 atingem terras indígenas, seja por sobreposição direta, seja por extrema proximidade. Em 2024, centenas desses pedidos continuavam ativos, aguardando nova brecha política ou jurídica para avançar com a exploração dos chamados minerais críticos que cercam mais de 45 povos. O lobby se articula muito antes de qualquer autorização formal e se instala como frente permanente de ameaça sobre os territórios.

No Congresso Nacional, essa engrenagem aparece de forma especialmente visível. Segundo a Apib, o Legislativo funciona como máquina de reapresentação contínua da mesma agenda: quando uma proposta encontra resistência, outra reaparece com nova redação, novos argumentos e os mesmos interesses. A isso se soma o Mandado de Injunção nº 7490, em que o Supremo referendou, em junho de 2025, liminar do ministro Flávio Dino dando prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a exploração mineral nos territórios. O atual Grupo de Trabalho sobre mineração em terras indígenas (GTMTI) no Senado não é, portanto, um espaço técnico neutro. Criado por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) a partir da demanda do Supremo, o GT foi instalado para elaborar, em seis meses, um projeto de lei de regulamentação da pesquisa e da lavra mineral em terras indígenas. Sua coordenação ficou com a senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e liderança da Frente Parlamentar Agropecuária, enquanto a relatoria foi atribuída ao senador Rogério Carvalho (PT/SE). Os PLs nº 1331/2022 e nº 6050/2023, ambos favoráveis à ampliação de atividades econômicas e minerais em terras indígenas, foram indicados para análise do colegiado. Em vez de encerrar a pauta, o GT a reorganiza e lhe dá novo fôlego institucional.

O alerta da Apib é que esse GT inaugura uma nova etapa de discussão que pode abrir caminho para a legalização da mineração em terras indígenas, com impacto direto sobre direitos garantidos na Constituição e sobre a proteção dos territórios. Esse movimento acontece dentro de um ambiente político já marcado por iniciativas que avançam nessa direção, com apoio de setores ligados à mineração, ao agronegócio e a grupos conservadores, que atuam para apresentar interesses privados como se fossem de interesse nacional.

Nesse cenário, o relatório também destaca o papel do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Com mais de 210 associados, responsáveis por grande parte da produção mineral do país segundo dados do próprio instituto, o Ibram atua como articulador dessa agenda dentro do Estado, com presença junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, além da participação em conselhos estratégicos, acesso a ministérios e atuação em eventos internacionais do setor, como a canadense PDAC (sigla em inglês para Prospectores e Desenvolvedores do Canadá). Essa atuação fortalece a transformação de interesses empresariais em posições institucionais.

No Executivo, o avanço da mineração aparece de forma contínua e atravessa diferentes governos. O relatório mostra que, ao mesmo tempo em que o Congresso discutia regras sobre o tema, políticas e marcos foram sendo construídos em diálogo direto com o setor minerário. Ainda nos governos Lula e Dilma, a formulação do Novo Código Mineral contou com participação do Ibram, e o Plano Nacional de Mineração 2030 consolidou a atividade como prioridade para o país, associando áreas com reservas minerais à lógica da exploração.

A partir de 2016, essa direção se intensificou. No governo Temer, o Decreto nº 9.406/2018 regulamentou o Código de Mineração e autorizou o uso de títulos minerários como garantia financeira, ampliando o acesso a crédito e estimulando a especulação. No governo Bolsonaro, a mineração foi classificada como atividade essencial durante a pandemia, mantendo operações mesmo em áreas sensíveis. Em 2020, o Programa Mineração e Desenvolvimento buscou acelerar a exploração e reduzir regras, e, em 2021, o Programa Pró-Minerais Estratégicos colocou dezenas de projetos como prioridade nacional em nome da transição energética, incluindo áreas em conflito com comunidades indígenas. Esse conjunto de medidas evidencia o envolvimento de diferentes correntes políticas na construção de um ambiente institucional que favorece a expansão da mineração no país.

No Judiciário, a ofensiva assume formas menos visíveis, mas igualmente graves. O relatório afirma ter identificado intensa presença de representantes do lobby mineral e de argumentos favoráveis ao setor nas audiências da Câmara de Conciliação do Marco Temporal, além de disputas interpretativas no STF que indicam a Corte como novo campo de atuação para uma regulamentação indireta da mineração em terras indígenas. O risco apontado pelas lideranças indígenas é nítido: uma mudança dessa dimensão pode avançar sem participação efetiva dos povos e sem direito de veto.

<><> Incidência jurídica

A Apib, junto ao lançamento do relatório durante o 4º Seminário de Mineração e Terras Raras no Congresso Nacional, aproveitando as mobilizações do ATL, protocolou, no dia 8 de abril, uma manifestação no STF dentro de uma ação que trata da mineração na área do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. Essa ação acontece depois de uma decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a demora do Congresso em criar uma lei sobre mineração em terras indígenas e levantou a possibilidade de avançar nesse tema por outros caminhos. Para a Apib, esse movimento abre um risco concreto de liberar a exploração sem garantir os direitos dos povos.

Na manifestação, a Apib sustenta que a Constituição não permite mineração em terras indígenas sem uma lei específica aprovada pelo Congresso e sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. O documento também chama atenção para o fato de que essa consulta não pode ser tratada como um simples procedimento formal. Ela precisa respeitar o tempo, a decisão coletiva, os modos de organização de cada povo e, principalmente, o direito ao veto à lei. A Apib alerta que avançar nesse tema sem essas garantias pode agravar violências e ampliar a destruição de formas de vida que já vêm sendo impactadas por garimpo e outras atividades ilegais.

Outro ponto central da ação é o questionamento da ideia de que a mineração pode ser tratada como interesse nacional e público acima dos direitos indígenas. A Apib argumenta que esse tipo de leitura ignora o papel dos povos na proteção dos biomas e no enfrentamento da crise climática. Também aponta que abrir esse caminho pode beneficiar interesses privados e estrangeiros, sem retorno real para os povos e para o país.

Ao levar essa disputa ao STF durante o ATL, a Apib conecta a mobilização nas ruas com a atuação no campo jurídico e reforça que as denúncias do relatório sobre as pressões feitas em diferentes instâncias de poder pelas mineração não acontece só nos territórios, mas também dentro das decisões do Estado. O que está em jogo é quem define o uso dessas áreas e quais interesses orientam essas decisões.

<><> Mobilizações e ameaças

Nos territórios, são os povos indígenas que vêm puxando essa denúncia para o centro da cena e enfrentando, na prática, o avanço da mineração. Em Altamira, no Pará, mulheres indígenas ocuparam a sede da Funai para denunciar os impactos do projeto da mineradora canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, e exigir a cassação da licença de instalação da empresa. A mobilização também cobra a retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, e da Terra Indígena Trincheira Bacajá, do povo Mebêngôkre-Xikrin. Mais do que reagir a um empreendimento, essas mulheres estão enfrentando uma nova camada de pressão sobre um território já violentado por grandes obras, pela invasão e pela presença continuada de interesses minerários.

No Espírito Santo, o povo Tupinikim sustenta há meses uma mobilização prolongada contra a Vale, a Samarco e a BHP, cobrando reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Mais de dez anos depois, cerca de 1.600 indígenas seguem fora dos processos de reparação, enquanto a presença da ferrovia dentro da terra indígena, somada à vigilância constante e às restrições de circulação, é denunciada como forma permanente de controle do território.

Essas lutas ganharam projeção nacional durante o ATL 2026, em Brasília, onde lideranças de diferentes regiões se somaram para afirmar uma mesma denúncia: a mineração não é uma promessa abstrata de desenvolvimento, mas uma ameaça concreta à vida, à autonomia e ao futuro dos povos indígenas. Nesse contexto, o lançamento do relatório da Apib fortaleceu a incidência política do movimento ao conectar as violências vividas nos territórios à engrenagem institucional que as sustenta.

O que o relatório revela é que a mineração em terras indígenas não avança apenas porque há empresas interessadas. Ela avança porque se organiza simultaneamente nos três poderes e porque passa a se apresentar, sob a retórica da transição energética, como se fosse solução climática e de interesse nacional e público. Em nome do futuro, tenta-se normalizar a destruição. No entanto, a extração de minérios ameaça justamente a segurança climática do planeta ao condenar territórios e povos indígenas em zonas de sacrifício para atender interesses, principalmente, do Norte Global. A resposta dos povos indígenas, porém, já está colocada nas ruas e nos territórios: nosso futuro não está à venda.

 

Fonte: Por Midori Hamada, no Le Monde