Palavra de Sá

Lucas Scatolini: Precarização - As ruas brecam o lobby do algoritmo

Em meio ao frenesi de Brasília, e com o Dia do Trabalhador se aproximando, a categoria mais afetada pela subordinação aos algoritmos resolveu fazer do asfalto seu palco outra vez. Em mais de vinte capitais do país, dezenas de milhares de trabalhadores uberizados cruzaram a cidade nesta terça (14) para brecar os aplicativos — e, com eles, mais uma armadilha urdida pelo Centrão para favorecer as plataformas.

O estopim foi o Projeto de Lei Complementar 152 (PLP 152) — que, na avaliação dos movimentos de trabalhadores de aplicativos, funciona como um salvo-conduto para os poderes patronais das corporações, ao mesmo tempo que lhes afrouxa as responsabilidades mais básicas. Diante da pressão das ruas, o governo recuou: retirou o apoio ao texto, e a votação foi adiada das eleições. A vitória da categoria é parcial, claro, mas reveladora da força de articulação que esse movimento foi construindo nos últimos anos.

O breque dos aplicativos acontece num momento em que a precarização do trabalho de delivery mediado por plataformas se agrava ainda mais. Um dos termômetros dessa escalada é a retomada de contratos com os chamados Operadores Logísticos (OLs) — empresas que, na prática, terceirizam a gestão dos entregadores. É justamente a existência formal dessas intermediárias que o PLP 152 prevê, o que gera preocupação, inclusive, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Hoje, o MPT já monitora a relação entre OLs, entregadores e direitos trabalhistas; e uma ação que questiona a existência de vínculo de emprego aguarda julgamento no STF.

O PLP 152 é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD), com parecer e substitutivo elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos). Apesar de tocar em pontos nevrálgicos do cotidiano dos trabalhadores plataformizados — como remuneração mínima, jornada, férias, adicional noturno — o texto parte de uma premissa: a de que se trata de um “trabalhador não subordinado”; ou seja, a corporação ficaria isenta de oferecer direitos. Para centenas de pesquisadores que se debruçam sobre o tema, manifesto assinado e publicado em fevereiro deste ano, isso abre caminho para uma precarização ainda maior da categoria.

O Outras Cidades ouviu duas lideranças dos entregadores de São Paulo, que afirmam que os termos negociados com o deputado Coutinho foram ignorados no texto recente. Junior Freitas, do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD), pontua que o projeto é uma reação ao PL 2479/2025, apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e subscrito por uma frente multipartidária composta por dez partidos.

“Em 2025, a gente parou o Brasil todo em uma greve bem expressiva”, conta Junior. “Ali a gente conseguiu criar as pautas para fazer as reivindicações nas ruas. Só que as empresas de aplicativo não atenderam nossa pauta. Aí a gente teve uma sacada de fazer um projeto de lei com exatamente as pautas do Breque. A categoria elaborou, junto com a ajuda de uns especialistas acadêmicos, e a gente construiu este projeto de lei”.

O projeto original — esse sim nascido das ruas — incorporava as reivindicações centrais dos entregadores: tarifa mínima de R$ 10 por entrega, adicionais por quilômetro rodado e tempo de espera, reajuste anual pelo IPCA, seguro de vida e acidentes, e cláusulas de transparência. Mas a proposta sofreu um revés com a criação de uma Comissão Especial que deu origem ao PLP 152, capitaneado pelo Centrão. Foi-se, então, criado um Grupo de Trabalho, onde os entregadores sentaram-se à mesa para negociar e conseguiram incluir os pontos exigidos no projeto anterior. Porém, no relatório final, o deputado Augusto Coutinho apresentou um texto que ignorava totalmente tudo que havia sido negociado, o que desencadeou as mobilizações — e que, por fim, forçou o Palácio do Planalto a recuar no apoio ao projeto.

“A gente vê, nas ruas, que o entregador precisa de um suporte, um ponto de apoio. De um valor fixo, uma taxa mínima por 4 km. Precisa de inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador porque nós, muitas vezes, não temos nem o que comer. Quando você sai de casa, já sai devendo, pois tem que investir R$ 75, R$ 50 de combustível e R$ 25 de almoço”, conta Diego Araújo. “O Congresso brasileiro está fechado com as empresas de aplicativo. Foi essa realidade que deu para enxergar com esta movimentação de retirar todos os poucos benefícios que, dentro do PLP 152, existia”.

Com as eleições no horizonte, o debate em torno do PLP 152 só deve retomar fôlego no próximo ano. “Nessa pós-manifestação, nós temos a missão de passar a visão para toda a categoria, trabalhar em cima dos trabalhadores, já preparando o próximo breque”, afirma Diego. Já Júnior lembra que, nas negociações, os entregadores exigiram um pacto: o governo deveria se comprometer a ficar ao lado da categoria caso o texto final desagradasse as lideranças que participaram do Grupo de Trabalho. Pois bem: foi exatamente o que ocorreu. O pacto foi posto à prova — e as ruas venceram, por enquanto.

•        Fim da 6×1: a campanha virou “chapa-branca”? Por Rudá Ricci

As recentes pesquisas sobre intenção de voto para a eleição deste ano para Presidente da República revelam o humor do eleitor: ele não se convence de que a vida está melhor com o governo Lula. O governo e o lulismo patinam para tentar entender melhor o que ocorre. Sabem que tem a ver com a dívida crescente das famílias brasileiras, mas há algo no ar que não se encaixa com esta única explicação.

Vou me aventurar a sugerir uma outra hipótese explicativa que não contradiz a do consumo popular e seu endividamento. Minha hipótese é que o discurso de campanha, até aqui, adota uma estética essencialmente governamental ou institucional.

Para ficar mais claro o que estou sugerindo, farei uma comparação com a estética da campanha das Diretas Já e as mobilizações de 2013 com o que ocorre neste momento em que o lulismo tenta desfechar uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6X1.

Adianto a tese central: a campanha 6X1 é marcada pelo discurso e estética governistas o que limita a quantidade de atores envolvidos na sua organização e disseminação.

Comecemos pela campanha das Diretas Já. A campanha foi dirigida por PT e PMDB. O segundo volume da biografia de Lula escrita por Fernando Morais descreve brevemente como foi a disputa nos bastidores. O PT saiu à frente, tanto que Morais relata que em determinado momento, os caciques do PMDB perceberam que estavam dando palanque nacional à Lula, recém derrotado nas eleições paulistas de 1982.

Por seu turno, o PT contava com uma “federação de organizações” de esquerda e uma miríade de padres, bispos e freiras alinhados à Teologia da Libertação. A campanha das Diretas Já empolgou por vários motivos – a entrada na campanha de jogadores de futebol e artistas, a crise econômica aberta desde 1977 e os anos de perseguição e silêncio da ditadura militar -, mas havia, ainda, um discurso emocional vinculado à uma estrutura que alguns autores denominam de “liderança distribuída”. Explico: somente no PT, tínhamos dezenas de organizações de esquerda com direções específicas e influência no movimento estudantil, sindical ou em movimentos sociais incipientes. Organizações como MEP, resquícios da ALN, Ala Vermelha, Libelu, Convergência Socialista, MCR, DS e tantos outras que delineavam uma rede com certa capilaridade territorial. A igreja católica foi, sem dúvida, a rede mais capilarizada e potente, mas tudo junto e misturado acabou por criar uma linguagem extremamente emocional e cativante. Evidente que teve a mão de marqueteiros experientes, mas sem uma rede que dê sentido na base da sociedade e que crie versões sobre o que se passava no final da ditadura militar, lá na mesa do bar ou no ponto de ônibus, tudo se tornaria uma bela propaganda de shampoo.

Os protestos de 2013 foram ainda mais fragmentados e emotivos. Ali, não houve uma “federação de organizações” enfeixada numa organização partidária. Foi uma profusão de organizações sindicais (incluindo sindicatos cutistas), partidos de esquerda (do PCBR ao PCB, passando pelo PSOL, organizações trotskistas e Juventude Nacional do PT), anarquistas e autonomistas, movimento estudantil e movimentos sociais de pouca visibilidade (como o que lutava pelo passe-livre para o transporte público). Na literatura especializada que estudou 2013 e outras mobilizações similares (como o Occupy nos EUA, M11 na Espanha, Revolução das Panelas na Islândia e Primavera Árabe), o nome encontrado para reportar o mosaico organizativo foi “enxameamento”, de enxame de abelhas.

Novamente, a fragmentação organizacional gerou uma linguagem extremamente potente, afetiva (dado o caráter de defesa dos núcleos organizativos – coletivos ou os Comitês da Copa criado por jovens nas 12 capitais-sede da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol – com baixo nível de institucionalização ou poder no mundo político) e criativa. Novamente, a criação e o espírito de resistência contra os poderosos selou uma linguagem que contaminava muitos não-organizados.

Por que esta miríade de organizações e e campanhas que remam contra a maré da política institucionalizada ganha tanto vigor no Brasil? Justamente porque somos o 7º país mais desigual do mundo, embora estejamos entre os 10 países mais ricos deste planeta. Ora, a desigualdade e a injustiça social estão estampados em cada rua do país. O ressentimento é como oxigênio que impulsiona o coração e o cérebro. Basta um estopim que galvanize o senso de injustiça e o rastilho começa a pegar fogo. Contudo, se o discurso parte de algum foco de poder instituído, o poder de convencimento e mobilização se desfaz, dado que o poder central é justamente o que garante a desigualdade social e política do país.

Assim, minha tese é que Diretas Já e 2013 não guardam relação com o que se está fazendo com a agenda do fim da escala 6 X 1 que se apresenta excessivamente governista. Mais, embora o fim da escala 6 X 1 contenha elementos de melhoria de qualidade de vida para milhões de brasileiros, temo que esteja profundamente associada à reeleição de Lula.

Essa é uma diferença brutal: o PT da Campanha das Diretas Já tinha um nítido caráter de massas e um centro coordenador mais vinculado ao carisma de suas lideranças que a uma estrutura burocrática disciplinadora, de modo que os participantes se sentiam tão dirigentes quanto aqueles que de fato dirigiam.

Em 2013, o PT já se via acuado porque governava o país. O partido não tinha mais raízes que se espraiavam pela sociedade brasileira e que, mais importante, mantinham certa heteronomia de centros decisórios e pautas de luta.

As dificuldades do PT em 2013 parecem reaparecer agora. A bandeira do fim da escala 6×1 não parece estar sendo abraçada pelo mundo rural (que, nas últimas décadas do século 20 assumia bandeiras urbanas, assim com sindicatos urbanos pregavam a reforma agrária) ou mesmo por parte significativo do mundo sindical. Lembremos que mundo sindical nos dias de hoje tem na liderança dos índices de sindicalização o meio rural, educadores e servidores públicos da saúde.

Este centralismo político que o PT vem propondo neste século 21 que envolveria todas as organizações de centro-esquerda e que deveria carregar movimentos sociais e organizações de esquerda para o rumo que definir, não parece comover parte dos brasileiros. A linguagem que brota deste centralismo é excessivamente formal e até mesmo jurídica, justamente porque é governista. Já a linguagem das ruas é emocional, é a linguagem do sofrimento e do ressentimento.

Mesmo quando o governo tenta passar mensagens do sofrimento de um pai que não vê o filho porque trabalha seis dias por semana, o que transparece por detrás das peças da campanha pelo fim do 6X1 é algo amarrado, muito bem-feito do ponto de vista formal e artístico. Nas redes sociais, se dizia até pouco tempo que os vídeos mais caseiros atraíam mais visualizações porque pareciam mais autênticos. Ao contrário, algo muito estruturado, com alto acabamento visual e com um roteiro que faz sentido do começo ao fim, gera cerra desconfiança porque sugere muito investimento e interesse na sua divulgação.

<><> A “Liderança Distribuída”

Recentemente, muitos estudiosos procuraram compreender o que levou à explosão popular em Minneapolis–St. Paul. As mobilizações populares foram precedidas por uma intensa batalha judicial e política entre o estado de Minnesota e o governo federal liderado por Trump, envolvendo a “Operação Metro Surge”, do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) iniciada em dezembro de 2025. O estado de Minnesota, junto com as cidades de Minneapolis e St. Paul, processou o governo federal para tentar barrar o aumento de agentes de imigração, classificando a ação como uma “invasão federal” e inconstitucional.

Em meio à batalha judicial, agentes do ICE mataram dois cidadãos americanos em janeiro de 2026 durante operações de imigração. No final de janeiro de 2026, uma juíza federal dos EUA negou o pedido de Minnesota para suspender a operação do ICE, permitindo a continuidade das ações. As mobilizações populares se multiplicaram numa onda de indignação, gerando prisões de líderes religiosos e ativistas.

O que chamou a atenção neste processo foram as redes de base e organizações locais que saíram à campo. As coordenações das mobilizações vieram de coletivos de defesa de imigrantes; organizações comunitárias latinas, africanas e asiáticas; grupos de direitos civis; igrejas e redes religiosas. As coalizões mais amplas envolveram sindicatos, organizações de justiça racial, movimento estudantil, advogados e redes de apoio legal.

Algo muito similar ao que ocorreu por aqui nos casos que destaquei no início deste artigo, em especial, nas mobilizações de 2013. A organização era mais radicular, sem liderança única visível. É desta lógica que nasce o conceito de “lideranças distribuídas” que substituem o papel da direção central nas mobilizações de rua. São lideranças locais e situacionais envolvendo diferentes grupos que lideram ações nem sempre convergentes (mas conectadas), além de lideranças religiosas e comunitárias.

Também houve forte emprego de ações virtuais, articulando redes sociais, grupos de mensagens (ao estilo Whatsapp) e plataformas comunitárias.

O que importa para a intenção deste breve artigo é que, assim como na Campanha das Diretas Já e nos protestos de 2013, a mobilização popular foi rápida e se espraiou devido as ações simultâneas que mantinham independência ou não se vinculavam à uma hierarquia formal.

Em 2013, esta estrutura radicular dificultou a negociação. Nas mobilizações do “Fora Bolsonaro”, o mosaico de 600 organizações envolvidas acusou uma menor clareza estratégica de longo prazo e até mesmo tensões internas.

Então, não se sugere que seja um modelo de gestão política, mas é um potente modelo de mobilização e envolvimento popular em pautas pela ampliação de direitos sociais.

Este, talvez, seja o problema que a campanha pelo fim da escala 6X1 esteja enfrentando. Ela se vincula às formas tradicionais de liderança política num ano eleitoral. O eleitorado desconfia das suas reais intenções. E, assim como outras iniciativas do governismo lulista, não empolga.

 

Fonte: Outras Palavras