Palavra de Sá

Governo Lula fragiliza defesa contra sanção de Trump ao mexer na Lista Suja do trabalho escravo

UM dos principais argumentos enviados pelo governo Lula à administração Donald Trump para evitar sanções, em meio à investigação sobre práticas comerciais desleais relacionadas ao trabalho forçado, vem sendo enfraquecido pelo próprio governo.

No centro dessa polêmica está a Lista Suja do trabalho escravo, o cadastro de empregadores responsabilizados por esse crime, criada em novembro de 2003, no primeiro governo do petista.

A retirada de empresas, como a JBS, da relação pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a demissão do chefe da fiscalização devido à inclusão da BYD no cadastro vêm sendo apontadas pela Inspeção do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho como interferências políticas — o que fragiliza o cadastro.

O caso já está repercutindo na Europa e nos Estados Unidos. Reportagem de ontem do jornal The New York Times resume o tamanho da encrenca em seu título: “Autoridade brasileira incluiu a BYD da China na lista de empresas que praticam trabalho escravo. Em seguida, foi demitida — A demissão do chefe da inspeção do trabalho do Brasil colocou o governo de esquerda do presidente Lula, ex-líder sindical, em uma situação delicada”.

O Itamaraty contestou a investigação aberta pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, em 12 de março, que apura falhas na proibição de importação de produtos com trabalho escravo pelo Brasil e mais 59 países. A investigação pode resultar na imposição de novas tarifas.

Na resposta, enviada nesta quarta (15) a Jamieson Greer, chefe do USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que o Brasil é visto como um “líder global no combate ao trabalho forçado”. O chanceler está certo, uma vez que o importante papel do Brasil nesse campo é corroborado por agências das Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho.

Vieira cita a Lista Suja como um elemento fundamental na política brasileira para esse tema, com o objetivo de mostrar que temos mecanismos para evitar a contaminação de nossas cadeias produtivas com esse tipo de exploração.

“Uma característica central do arcabouço brasileiro é a utilização de instrumentos baseados em transparência para reforçar a dissuasão e a conformidade em toda a economia. O Brasil mantém um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (comumente referido como ‘lista suja’), que divulga decisões administrativas finais identificando empregadores infratores e suas respectivas unidades ou atividades produtivas”, afirma o documento ao qual o UOL teve acesso.

“Esse cadastro é amplamente utilizado por instituições financeiras e por empresas nacionais e estrangeiras, incluindo grandes compradores e redes varejistas, na realização de avaliações de risco e devida diligência”, conclui.

A lista, de fato, vem sendo consultada, desde 2003, por empresas e bancos do Brasil e do exterior para o gerenciamento de risco, garantindo que não seja necessário o estabelecimento de barreiras setoriais, bastando ações junto aos empregadores relacionados. Mas, para isso, ela precisa manter sua credibilidade dentro e fora do país. E isso vem sendo abalado por decisões tomadas a 350 metros do Itamaraty, no Ministério do Trabalho, que definiu a retirada das empresas na contramão da área técnica.

<><> Responsável pela Lista Suja foi demitido após passagem da BYD pelo cadastro

Quatro dias após a BYD ter sido incluída na Lista Suja, o secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi dispensado de suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. A saída foi assinada pela Casa Civil da Presidência da República na última sexta (10). É a ele que se referem não só a reportagem do New York Times, mas também as da agência Reuters e de outros veículos do Brasil e do exterior.

A gigante chinesa dos automóveis elétricos foi inserida na atualização semestral do cadastro no último dia 6, mas obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho, sendo retirada dois dias depois. A entrada da montadora na Lista Suja teve repercussão até em Pequim. Instado a comentar sobre o caso, o Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou, através de sua porta-voz, que o país exige que suas empresas cumpram as leis.

Questionado, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho se “trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado”. A Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável pela fiscalização de trabalho escravo e pela manutenção do cadastro.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifestou repúdio à exoneração, vinculou-a à inclusão da BYD na Lista Suja e afirmou, em nota, que “o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências” do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado, não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva da associação.

A BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente responsável por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari (BA). O número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024.

A questão da BYD, que chamou a atenção dos Estados Unidos e da China para o Brasil, não é ponto fora da curva. Auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho vêm acusando a atual gestão de interferir no resultado das operações, avocando (chamando para si) a análise de processos administrativos já concluídos pela fiscalização.

Em setembro, Marinho avocou a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja, impedindo que ela fosse inserida. Depois, deu ganho de causa à empresa. Também beneficiou outras empresas responsabilizadas pela fiscalização.

Em protesto, auditores fiscais do trabalho chegaram a paralisar resgates de trabalhadores no ano passado, o que afetou a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministério afirma que a avocação é prerrogativa prevista na CLT para o chefe da pasta. Contudo, procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pela reportagem apontam que o uso desse mecanismo é inédito e não foi feito nem durante a gestão Jair Bolsonaro, um crítico aberto ao combate ao trabalho escravo. E discordam dele, avaliando que entra em choque com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Nomes de pessoas físicas e jurídicas são inseridos na Lista Suja após as autuações que sofreram serem confirmadas. Ou seja, após o empregador ter direito à defesa administrativa em duas instâncias. Em 2020, diante de questionamentos de construtoras, uma decisão do plenário do STF reafirmou a constitucionalidade do cadastro.

Em setembro do ano passado, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, empenhou-se em ajudar o governo Lula a flexibilizar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, que gerou perda de empregos e prejuízo às empresas, havia sido articulada por Eduardo Bolsonaro e aliados a fim de pressionar o Brasil a não condenar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com forte presença nos EUA, Joesley teve reunião com Trump para tratar do tema.

Agora, ironicamente, uma decisão favorável à empresa de Batista, que ajudou no tarifaço do ano passado, poderá ser usada pelo governo norte-americano para questionar o Brasil sobre a fragilidade da Lista Suja, um dos argumentos centrais apresentados pela diplomacia brasileira para afastar o país de um novo tarifaço.

•        Diesel ‘verde’ feito nos EUA tem elo com empresa condenada em caso de desmate

A DGD (Diamond Green Diesel), fabricante de biocombustíveis dos Estados Unidos que exporta diesel “verde” e combustível sustentável de aviação (SAF) para a Europa, comprou sebo bovino de um fornecedor abastecido por um frigorífico diretamente implicado em um caso de criação clandestina de gado dentro da Resex (Reserva Extrativista) Jaci Paraná, em Rondônia.

Em 2022, num documento judicial acessado pela reportagem, a exportadora de gordura animal Pacífico informou que o frigorífico Distriboi era o seu principal fornecedor de matérias-primas. Dois anos depois, o frigorífico foi condenado ao pagamento de danos materiais e morais por adquirir, entre agosto de 2020 e janeiro de 2022 , animais oriundos da Resex Jaci Paraná. Segundo autoridades ambientais de Rondônia, a instalação de pastagens na reserva está ligada ao desmatamento de uma área equivalente à do município de São Paulo.

A Pacífico está localizada em Cacoal, Rondônia, e exportou para a DGD, entre 2023 e 2025, quase 15 mil toneladas de sebo bovino, insumo usado na produção de combustível classificado pela empresa como “sustentável”. A informação foi obtida em documentos alfandegários acessados em investigação realizada com o apoio do Journalismfund Europe, e conduzida em parceria com a Unearthed.

Neste mesmo período, ainda segundo dados alfandegários, a companhia norte-americana exportou milhares de toneladas de biodiesel e SAF (combustível sustentável de aviação, em inglês) para a Europa. Foram 176 mil toneladas destinadas ao Reino Unido em 2024 e 2025, além de 261 mil toneladas exportadas para Holanda, Noruega e Bélgica apenas em 2025.

Em setembro de 2025, outra investigação da Repórter Brasil já havia mostrado que a DGD comprou sebo de graxarias com histórico de aquisição de resíduos do abate oriundos  de frigoríficos abastecidos por fazendas autuadas por desmatamento ilegal.

A Pacífico é subsidiária do Grupo Fasa, uma empresa brasileira de processamento de subprodutos da indústria do abate. A Fasa pertence desde 2022 à multinacional norte-americana Darling Ingredients, que, por sua vez, também é uma das donas da DGD por meio de uma joint venture com a Valero Energy. A Valero Energy é uma das maiores refinarias de petróleo dos Estados Unidos.

Procuramos todas as empresas desse grupo econômico para comentar a conexão de fornecimento indicadas no processo judicial, na ação que gerou a condenação da Distriboi e nos dados aduaneiros.

A Darling Ingredients afirmou que está comprometida em garantir que suas matérias-primas “sejam livres de desmatamento.” Também disse que “a Pacífico não recebe matéria-prima do frigorífico Distriboi, em Ji-Paraná”, mas não esclareceu se recebe insumos da outra planta abate da empresa, em Rolim de Moura, ou se já recebeu no passado da unidade de Ji-Paraná — a planta diretamente implicada no caso que deu origem à condenação judicial do Distriboi.

“Estamos em processo de exigir que todos os fornecedores de matérias-primas atestem que seus produtos são livres de desmatamento”, afirmou a empresa em nota.

A DGD, a Valero e a Pacífico não responderam até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação delas.

Por meio de seus advogados, a Distriboi disse que não se pronunciaria sobre os processos em curso, “em respeito ao Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à legislação pertinente e às cláusulas contratuais de confidencialidade”.

<><> Reserva com quase 800 fazendas ilegais

Criada em 1996, Jaci-Paraná é uma unidade de conservação estadual onde só são permitidas atividades de subsistência de comunidades tradicionais que ajudam a preservar a Amazônia, como seringueiros e catadores de castanha e açaí. Nas últimas duas décadas, porém, extrativistas deixaram seus territórios e abandonaram suas casas após sofrerem ameaças de morte, de acordo com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Rondônia.

Em 2024, a Procuradoria estadual constatou que existiam 778 fazendas ilegais de criação de gado em áreas que deveriam ter a floresta preservada. O órgão move 52 ações civis públicas para responsabilizar grileiros e empresas que teriam se beneficiado da ocupação ilegal. A PGE de Rondônia cobra mais de R$ 538 milhões em indenizações, multas e valores para recuperação florestal nas ações.

“Se é gado oriundo do crime, da grilagem, do desmatamento ilegal, esse combustível não é verde. É combustível oriundo do crime ambiental. E é assim que tem que ser tratado”, critica Neidinha Suruí, liderança indígena da região que atua na preservação da Amazônia e recebeu um Prêmio Emmy em 2025 pelo documentário O Território. “Os prejuízos para a biodiversidade foram terríveis!”, lamenta.

Segundo a Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) de Rondônia, os danos ambientais na resex alcançam R$ 5,2 bilhões. Pelos cálculos do órgão de 2024, dos 197 mil hectares de floresta originais de Jaci-Paraná, cerca de 151 mil viraram pasto e, no momento da avaliação dos danos, havia mais de 200 mil cabeças de gado ilegal no local. Ao menos duas das ações civis públicas resultaram em condenações, uma delas contra o frigorífico Distriboi, como já mencionado.

“Essas descobertas são muito frustrantes do ponto de vista climático, mas, infelizmente, não muito surpreendentes”, lamenta Cian Delaney, que é um dos coordenadores da organização europeia Transport & Environment. “Há anos estamos alertando que o sebo animal e o óleo de cozinha usado são particularmente suscetíveis a fraudes [na produção de biocombustíveis]”, completa.

<><> Produto com selo sustentável

O combustível “verde” vendido na Europa pela DGD tem a certificação ISCC (International Sustainability Carbon Certification), que atesta critérios de sustentabilidade. Segundo a entidade, o certificado verifica as etapas da cadeia produtiva desde a origem da matéria-prima, para avaliar se ela atende aos requisitos exigidos.

Mas o sebo bovino é tratado como resíduo do abate, e por conta disso o ponto de origem considerado para a certificação não é a fazenda, e sim a unidade que processa os subprodutos animais — neste caso, a Pacífico.

Em nota, o ISCC esclareceu que não é a certificação que define se o sebo é ou não um resíduo. A instituição disse que apenas “aplica as definições e regras estabelecidas pela legislação pertinente”.

Segundo a entidade, classificar o sebo como resíduo baseia-se no princípio de que o objetivo principal da pecuária e dos matadouros não é a produção do insumo, e que, portanto, o  subproduto é tratado de forma diferente na contabilização de gases de efeito estufa.

Heron Martins, pesquisador do Instituto Dados, organização brasileira que acompanha cadeias de produção para analisar seus impactos, salienta que a localização das unidades de produção de sebo ligadas à Darling Ingredients na Amazônia suscita preocupações. “Como recebem subprodutos do abate de gado, podemos identificar uma área provável de abastecimento. E essa área coincide exatamente com o arco de desmatamento da floresta”, comenta.

“Se o gado que fornece a gordura para o combustível tiver sido criado em florestas desmatadas ilegalmente, o sebo resultante provavelmente tornaria o biocombustível inelegível sob rigorosos critérios de sustentabilidade, independentemente do cálculo de suas emissões”, afirma Haniyeh Hajatnia, doutoranda especializada em avaliação do ciclo de vida para sustentabilidade na Universidade de Bath, do Reino Unido.

 

Fonte: Reporter Brasil