Palavra de Sá

As digitais de Vorcaro, Zettel e do governo Zema na destruição da Serra do Curral em Minas

Aos pés da Serra do Curral, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Makota Cassia Kidoiolê passou anos tentando entender por que a mineração continuava avançando sobre um território tombado, mesmo após sucessivas autuações e embargos. Com 56 anos, a líder do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, localizado na vizinhança da serra, viu caminhões, poeira e explosões se tornarem parte da rotina, enquanto o quilombo buscava, na Justiça, interromper a atividade minerária.

Em mais de uma ocasião, o que os moradores encontraram do outro lado do processo foi o próprio governo de Minas Gerais, posicionado contra a reivindicação da comunidade e ao lado das empresas, embora a Serra do Curral, suas matas e nascentes sejam tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Nos sentimos impotentes. A lei nos amparava, mas o Estado, mesmo assim, concedia as licenças às mineradoras”, contou Makota à Agência Pública.

<><> Por que isso importa?

•        A reportagem mostra como o governo Zema triplicou o uso de TACs e TCs — instrumentos que permitem a mineradoras operar sem licença ambiental —, beneficiando empresas ligadas a Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel na destruição da Serra do Curral, patrimônio tombado pelo Iphan e território de comunidades quilombolas

As mineradoras em questão — Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global — extraíram bilhões de reais de minério de ferro da Serra do Curral até pelo menos setembro de 2024, quando foram interditadas pelo Ministério Público pela última vez. Fizeram isso amparadas em duas modalidades de acordo ambiental que se expandiram desde janeiro de 2019, quando Romeu Zema assumiu o governo mineiro: os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs).

A Tamisa, instalada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo, também descumpria as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada às Nações Unidas, segundo as quais povos tradicionais têm o direito de serem consultados sobre empreendimentos que os afetem diretamente. É nesse ponto que Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel entram na história.

Enquanto a Tamisa explorava a vizinhança do Manzo, a WJ Consultoria, administrada por Zettel, era uma das acionistas da empresa. Até setembro de 2025, mês em que foi deflagrada a Operação Rejeito, que investiga corrupção no setor minerário, o Victoria Falls Fundo de Investimento era o sócio majoritário da mineradora. O controlador do Victoria Falls era o Banco Master, cujo dono era Vorcaro, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, quando vieram à tona fraudes bilionárias.

<><> A explosão dos TACs

Os TACs e os TCs foram instituídos em Minas em 2006. A lei estabelece que esses instrumentos tratam de “medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente”, prevendo multas, perda de incentivos fiscais e suspensão de atividades econômicas flagradas em irregularidades ambientais.

Mas um dos artigos da mesma lei determina que a empresa flagrada operando sem autorização ambiental deve ser punida com a “suspensão de atividades, a qual prevalecerá até que o infrator obtenha a licença ou autorização devida ou firme termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental”.

Na prática, esse dispositivo abriu a possibilidade de que empresas que exploram o meio ambiente sem licença municipal ou estadual continuem operando e lucrando, desde que assinem acordo com o Estado. Nesses termos, ficam definidos prazos, medidas de reparação, contrapartidas pelos danos e sanções em caso de descumprimento.

Antes da chegada de Zema ao governo, esses acordos apareciam com menos frequência. Em 2008, o governo de Minas firmou seis TACs com mineradoras. Em 2009, foram dois. No ano seguinte, nenhum. Entre 2015 e 2018, período em que Fernando Pimentel (PT) governou Minas, o estado firmou 98 acordos desse tipo com empreendimentos minerários. No primeiro mandato de Zema, a prática mais do que triplicou: a administração estadual chancelou 358 TACs ou TCs entre 2019 e 2022. Os dados foram levantados pela reportagem com base em informações do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Entre as mineradoras beneficiadas estavam justamente as que operam de forma irregular na Serra do Curral. A Tamisa, ligada a Vorcaro e Zettel, firmou um termo de compromisso em maio de 2022. A Empabra, da qual um dos donos é Lucas Kallas — sócio de Vorcaro em empreendimentos farmacêuticos —, recebeu um TAC em julho de 2021. A Fleurs assinou dois acordos em novembro de 2020 e em abril de 2022. A Gute alcançou o seu TAC em maio de 2022.

Em 2019, para investigar a facilidade com que essas mineradoras obtinham a chancela do Estado para permanecer na Serra do Curral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração. Aos vereadores, chamou a atenção o fato de que, aparentemente, as quatro empresas não agiam como concorrentes, mas em conluio. Em visitas técnicas à área da Empabra, foram encontrados materiais com a inscrição da Cowan, construtora que também figurava entre as acionistas da Tamisa. Já Fleurs e Gute, segundo concluiu a PF no inquérito da Operação Rejeito, pertencem ao mesmo grupo: Alan Cavalcante, Helder Freitas e o ex-deputado estadual João Alberto Lages (MDB).

A Empabra afirmou, em nota à reportagem, que “não tem nenhuma relação empresarial, logística, comercial ou administrativa com a Tamisa”. Já a Tamisa respondeu que “o empreendimento minerário, até essa data, não iniciou nenhuma das atividades às quais fora anteriormente permitido”. As demais citadas na reportagem não se manifestaram.

Em entrevista à Pública, a advogada Maria Vitória Calais, integrante do núcleo de direito ambiental do Manuelzão, projeto da Universidade Federal de Minas Gerais que atua pela preservação da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, disse que as leis do estado sempre foram favoráveis às mineradoras.

“A legislação de Minas Gerais apresenta muitas flexibilizações no processo de licenciamento ambiental. O que as mineradoras fazem, muitas vezes, é firmar um TAC ou um TC e operar sem a licença, o que viola os princípios do direito ambiental, como os de precaução e de prevenção. Infelizmente, a lei permite esse tipo de conduta”, diz Calais. “Além disso, como vêm mostrando as investigações da PF, os órgãos estaduais e federais, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), que deveriam atuar em defesa do processo de licenciamento, estariam supostamente atuando em favor das mineradoras”, afirma.

Em 2023, um grupo de 12 deputados e deputadas estaduais de oposição a Zema apresentou um projeto de lei para proibir que mineradoras operem por meio de TACs e TCs. Na justificativa, argumentam que tais “instrumentos têm sido vulgarmente utilizados pelo Poder Executivo para autorizar atividades minerárias a despeito do rigoroso processo de licenciamento ambiental”. A proposta ainda não foi votada pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais foi procurada pela reportagem para esclarecer a proliferação de TACs e TCs nos últimos oito anos. Em nota, respondeu que “não há TACs vigentes para as empresas citadas” e que os acordos previamente assinados foram “cancelados pela própria Semad em razão do descumprimento de obrigações constatadas em ações de fiscalização”. Ressaltou ainda que “não há nenhum ato autorizativo dos órgãos ambientais estaduais que permita a extração mineral na Serra do Curral”.

<><> O público e o privado na mineração na Serra do Curral

No segundo mandato de Zema, de janeiro de 2023 a março deste ano, quando o político renunciou ao cargo para disputar as eleições de 2026, os TACs e os TCs assinados com mineradoras caíram quase pela metade, embora tenham permanecido em patamar alto: foram 187 acordos.

A queda não indica, necessariamente, uma revisão da política ambiental do governo. Desde 2020, a PF e o MP investigam corrupção no setor minerário no estado. Até agora, as apurações resultaram em três operações: Poeira Vermelha, deflagrada em setembro de 2020; Parcours, que cumpriu mandados de busca e apreensão em março de 2025; e Rejeito, que prendeu 22 pessoas em setembro do ano passado, entre elas funcionários do alto escalão da Semad, como Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, e Breno Lasmar, diretor do Instituto Estadual de Florestas.

Os dois, além de outros funcionários citados pela PF, são suspeitos de receber propina para favorecer empresas em busca de licenças ambientais e de assinatura de TACs e TCs junto ao Estado.

Também foram presos empresários do setor, como Alan Cavalcante, Helder Freitas e o ex-deputado estadual João Alberto Lages (MDB). Em dezembro de 2025, por decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, eles saíram em liberdade condicional.

Vorcaro e Zettel, até o momento, não foram citados nas investigações da PF sobre corrupção na mineração. Ainda assim, a Tamisa, empresa à qual estavam ligados, figura entre as mineradoras favorecidas por decisões tomadas durante o governo Zema.

Em maio de 2022, como também reportou a Pública, Zema empossou na presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) a arquiteta Marília Palhares Machado, que permaneceu no cargo até maio de 2024. Marília é prima em primeiro grau de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, que, no CNPJ da Tamisa, consta como diretor responsável pela mineradora. O Iepha é um dos órgãos consultados na concessão de licenças a mineradoras.

Em resposta à reportagem, o governo mineiro argumentou que “a nomeação de servidores e gestores observa critérios técnicos e legais” e que “a atuação dos profissionais é pautada por normas rigorosas de integridade, não havendo nenhuma relação ou atendimento a interesses privados”. Por fim, reiterou que “todos os processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais são conduzidos com base em critérios técnicos, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.

Para a PF e o MP, no entanto, a proximidade entre empresários e chefias de órgãos ambientais estaduais e federais, os acordos e licenças concedidos às mineradoras e as trocas de mensagens nas quais pagamentos de propina eram acertados compõem alguns dos “fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais”.

Em 9 de março de 2026, uma decisão da Justiça Federal acolheu os argumentos de uma ação civil pública proposta pelo quilombo Manzo e determinou a suspensão das atividades minerárias na Serra do Curral. Todos os 57 processos de licenciamento de mineradoras que tramitavam nos órgãos governamentais foram interrompidos, afetando, entre outras, a Tamisa. A ANM, por haver ignorado ordens judiciais anteriores e ter liberado a exploração na região, foi multada em R$ 4 milhões.

A decisão tem caráter liminar, ou seja, pode ser revertida em outras instâncias da Justiça. Para Makota Cassia Kidoiolê, no entanto, já produziu efeito na comunidade nessa disputa. “A nossa vida mudou toda desde que a Tamisa chegou aqui”, disse, citando o trânsito intenso de caminhões, a poeira que tomou conta da região e as explosões, próprias da atividade minerária, que aconteciam inclusive de madrugada. “Agora, entendemos que não estamos mais descartados pela Justiça”, concluiu.

 

Fonte: Por Leandro Aguiar, da Agencia Pública