Palavra de Sá

Paulo Kliass: Terrabrás e Petrobrás, Lula e Getúlio

No próximo 3 de outubro, às vésperas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, será comemorado o 73º aniversário da promulgação da Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio estatal sobre todas as etapas de exploração e produção do petróleo em nosso país. Este foi um importante marco que concluiu o amplo movimento popular e nacionalista a favor da criação de uma empresa estatal para esse fim, sob a bandeira “O petróleo é nosso!” À época, houve uma enorme resistência ao projeto no interior das elites brasileiras, em especial aquelas mais vinculadas aos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, o presidente Getúlio Vargas não se rendeu a essas pressões e colocou de pé a empresa.

<><> Getúlio e a Petrobrás

De acordo com a legislação de 1953, estavam lançadas as cartas para o petróleo ser explorado em condições de preservar a soberania nacional e estimular a constituição de um complexo industrial vinculado a essa matéria-prima estratégica. Assim, o texto dispunha o seguinte:

(…) “Art. 1º Constituem monopólio da União:

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional;

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no País, e bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem.

Art. 2º A União exercerá, o monopólio estabelecido no artigo anterior:

I – por meio do Conselho Nacional do Petróleo, como órgão de orientação e fiscalização;

II – por meio da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A. e das suas subsidiárias, constituídas na forma da presente lei, como órgãos de execução.” (…) [GN]

Um dos principais argumentos utilizados à época para tentar impedir a criação da empresa referia-se à inexistência de garantias de que houvesse efetivamente petróleo em nosso subsolo e à ausência de capacidade tecnológica para atuar nesse setor pouco conhecido até aquele momento. Porém, Getúlio Vargas tinha uma visão de estadista, apontando para o futuro estratégico do Brasil e reconhecendo a necessidade de uma presença robusta do setor público em áreas estratégicas de nossa sociedade e de nossa economia. Ele não cedia aos interesses do capital estrangeiro e das frações entreguistas de nossas classes dominantes. Em razão disso, era bombardeado cotidianamente no legislativo e nos meios de comunicação alinhados com o conservadorismo, a ponto de tomar a decisão política extrema de cometer suicídio um ano e pouco meses após a criação da Petrobrás. Em sua carta-testamento, ele escreveu: “saio da vida para entrar na História”.

<><> FHC, o neoliberalismo e a PetroBrax

Mais de quatro décadas mais tarde, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) promoveu uma alteração substantiva na legislação envolvendo a empresa estatal. Dentre suas inúmeras mudanças de natureza neoliberal em nossa estrutura legislativa, podemos registrar a revogação da lei que criou a Petrobrás, substituindo-a por outra muito mais liberal e antissetor público. FHC tinha por mote a ideia de colocar um fim à era Vargas. Assim, ele promulgou a Lei nº 9.478 de 1997, por meio da qual eliminava o caráter monopolista da empresa na atividade petrolífera. Combinada com a Emenda Constitucional nº 6 de 1995, estava aberta a avenida para o enfraquecimento relativo da Petrobrás e a abertura do mercado brasileiro às multinacionais petroleiras. A referida mudança na Constituição eliminava a diferença entre empresa nacional e empresa estrangeira. Assim, bastava um conglomerado de origem multinacional ter registro no cartório em nosso país para ser reconhecido como “empresa brasileira”. Um absurdo!

De acordo com o texto proposto por FHC, a Petrobrás deveria operar em “livre” concorrência com as grandes empresas internacionais do setor:

(…) “Art. 61. A Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei.

§ 1º As atividades econômicas referidas neste artigo serão desenvolvidas pela PETROBRÁS em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, observados o período de transição previsto no Capítulo X e os demais princípios e diretrizes desta Lei.” (…) [GN]

O movimento era de tal natureza entreguista que o núcleo duro do governo chegou a cogitar a transformação do nome da empresa para “PetroBrax”, em uma clara tentativa de tornar mais agradável e palatável aos olhos e ouvidos do capital financeiro internacional. Mais do que uma mera troca de um “s” por “x”, tratava-se de agradar aos interesses dos futuros compradores do patrimônio da empresa. Houve um forte movimento de resistência a tal iniciativa em 2000 e o governo foi obrigado a recuar quase imediatamente. Com a vitória eleitoral de Lula em outubro de 2002, o projeto de privatização da empresa foi retirado da agenda política do governo. A retomada do ímpeto privatista e entreguista só foi possível com a entrada em cena da Operação Lava Jato, quando a chamada quadrilha de Curitiba, articulada com as orientações emanadas do Departamento de Estado norte-americano, tentou mais uma vez destruir a força da Petrobrás como principal empresa nacional.

<><> Terrabrás: agora a bola está com Lula

A comparação com a situação de exploração das terras raras e dos minerais críticos é inescapável. A importância deste setor para o futuro da economia global e brasileira é quase uma unanimidade entre estudiosos do tema. Assim como ocorre em outros setores com potencial de utilização econômica de recursos naturais, o nosso território é abundante nesse tipo de minério, considerado fundamental para os ramos da atual indústria de vanguarda e mesmo do futuro. O Brasil é considerado um dos países do mundo com maior capacidade de reservas de terras raras. Assim, estamos diante da oportunidade histórica de superar o ciclo neocolonial de sermos meros exportadores de produtos de baixo valor agregado, a exemplo do que ainda fazemos com o petróleo, o minério de ferro e outros.

O caminho mais adequado — em termos de um modelo de soberania nacional e de inserção mais qualificada do Brasil no cenário global — passa pelo desenvolvimento de capacidade tecnológica local para processar as terras raras e verticalizar todo o processo econômico e produtivo do setor. Isso significa explorar internamente, extrair as terras raras, processar os minerais críticos e produzir internamente os produtos essenciais, a exemplo de ímãs, circuitos de nanotecnologia, baterias de amplo uso, etc. Mas, para que tal projeto se torne efetivamente um programa nacional articulado com uma estratégia brasileira de desenvolvimento econômico, social e ambiental, é fundamental que o Estado esteja firme e presente em todas as etapas do processo.

Vem daí a proposta de constituição, a exemplo do que ocorreu com a Petrobrás, de uma estatal para se ocupar das terras raras. Trata-se de uma nova empresa de propriedade do governo federal que deverá atuar em sintonia com o programa e a orientação governamentais, sob um sistema de regulação e regulamentação bastante rigoroso em defesa da economia nacional. A criação da Terrabrás viria a se constituir na Petrobrás da década atual. O governo deveria, ao contrário do que tem feito, tornar o tema de interesse popular em um amplo movimento no interior da sociedade, ao estilo de “As terras raras são nossas”. Essa seria a melhor maneira de conquistar apoio e pressionar o Congresso Nacional, assegurando o monopólio para a futura empresa e criando sérias dificuldades para sua exploração por parte do capital internacional.

<><> A negociação com Trump e a entrega das terras raras

Lula está perdendo uma séria oportunidade de redefinir a agenda política e traçar os rumos da própria campanha eleitoral. Ao festejar com Trump, em viagem recente a Washington, a aprovação do PL 2.780/24 na Câmara dos Deputados, ele sinalizou a possibilidade de entregar esse ramo estratégico aos interesses estadunidenses, a exemplo do que ocorreu com a venda da exploração da mina Serra Verde em Goiás para um grupo estadunidense. Uma loucura! Lula optou por pegar carona em um projeto de lei apresentado por parlamentares do campo da direita há quase dois anos. O documento foi protocolado em julho de 2024 e pouco havia avançado em sua tramitação. Ainda assim, Lula não apresentou nenhum texto preparado por seu governo para ser debatido pela sociedade civil e pelo poder legislativo.

Preocupado em apresentar algo “positivo” em seu encontro com o presidente estadunidense, orientou que a base aliada votasse a favor do texto na Câmara dos Deputados exatamente às vésperas de sua reunião na Casa Branca. O tema está sendo debatido há um certo tempo e os parlamentares só tiveram acesso à última versão do Substitutivo do Relator minutos antes da votação. Seguindo a orientação do próprio governo, a criação da Terrabrás ficou de fora do texto. Uma loucura! A desculpa envergonhada dos defensores do chapa-branquismo é que o documento cria um certo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que teria algum poder de regulação.

<><> Cadê o Lula estadista?

No entanto, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados (CD) é bastante frágil no que se refere à capacidade efetiva de regulamentar o setor. Assim como há conselhos semelhantes em outras áreas da energia e mesmo agências reguladoras, o fato é que o capital privado quase sempre consegue dar sua linha para os órgãos públicos defenderem tais interesses e não os da maioria da população. O que se espera é que Lula desperte para o equívoco cometido até o momento e oriente sua base aliada a melhorar o documento durante a tramitação no Senado Federal (SF). Dentre outros aspectos, é fundamental que seja reintroduzida no texto a criação da Terrabrás. Existem alguns projetos de lei no legislativo propondo a constituição da nova estatal, iniciativa esta que terminou inclusive recebendo o apoio explícito da própria bancada do Partido dos Trabalhadores na CD.

Lula tem diante de si uma chance de confirmar seu compromisso com o futuro de um Brasil soberano e desenvolvido. Ele precisa decidir se está mais alinhado com algum tipo de compromisso com a herança getulista ou com o legado neoliberal do tucanato. Não basta mais ficar apenas nas promessas de campanha para um quarto mandato. A população tem dado sinais de que exige mudanças concretas, objetivas e imediatas para que os preocupantes níveis de desaprovação de seu governo sejam revertidos. Mas, para além da questão eleitoral, é fundamental que ele reafirme também alguma disposição em recuperar sua condição de estadista reconhecido como tal. Trata-se de apresentar instrumentos concretos para assegurar um futuro digno deste nome para as próximas gerações. Lula precisa escolher entre atender às demandas de Trump e do capital financeiro internacional ou pavimentar a via para um Brasil mais justo, soberano e desenvolvido.

•        Pochmann: Brasil, trajetória de um desmonte

A passagem do Brasil nacional-desenvolvimentista para o globalismo liberal não foi apenas uma mudança de política econômica. Foi uma profunda transformação no próprio sentido de país.

Entre 1930 e o fim dos anos 1980, mesmo com contradições, autoritarismos e desigualdades, havia um projeto nacional. O sentido nacional era o de industrializar, urbanizar, integrar o território, ampliar o emprego formal e criar alguma expectativa de mobilidade social para o conjunto dos brasileiros.

A partir dos anos 1990, contudo, esse horizonte foi sendo desmontado. A abertura comercial desenfreada, a generalização das privatizações, a difusão da financeirização e a constante redução do papel estratégico do Estado substituíram a ideia de nação por uma lógica de mercado, concorrência individual e submissão às cadeias globais do capital.

O resultado foi duro e inegável. Prevaleceu a semi-estagnação do PIB per capita, a desindustrialização, o estreitamento das oportunidades sociais e a perda da capacidade de imaginar um futuro coletivo. O Brasil deixou de se mover como projeto e passou a flutuar no sentido especulativo do presentismo dos interesses das forças de mercado.

Nesse vazio deixado pelo Estado nacional, avançou uma nova pedagogia social, compatível com a sobrevivência individual. Quando a escola pública enfraquece, o emprego protegido desaparece, a assistência social recua e o desenvolvimento deixa de ser prioridade, outras forças ocupam o território.

Entre elas, cresceram as igrejas neopentecostais. Não apenas como espaços religiosos, mas como redes de acolhimento, disciplina, pertencimento e promessa de ascensão. A Teologia da Prosperidade traduziu a insegurança material em linguagem espiritual, com a pobreza passando a ser vista como fracasso individual, o sucesso financeiro como uma prova de fé e o empreendedorismo mesmo que precário enquanto possível destino moral.

Assim, o Estado neoliberal abriu caminho para um assistencialismo religioso que, muitas vezes, transforma carência social em catequese política. A fé deixou de ser apenas experiência privada e tornou-se força organizada de poder.

Esse movimento não ficou nos templos. Pastores, bispos e lideranças religiosas passaram a ocupar câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Formaram bancadas, influenciaram agendas morais, disputaram políticas públicas, controlaram redes de comunicação e passaram a atuar diretamente nas eleições.

O problema não se concentrou apenas na presença da religião na democracia. Os riscos emergiram da transformação religiosa em máquina político-eleitoral, sustentada por clientelismo assistencial, comunicação de massa e promessa de salvação individual em meio ao abandono coletivo.

A corrupção também mudou de forma e linguagem. Na Primeira República, sua face mais visível era a fraude eleitoral, o voto de cabresto, o coronelismo e a manipulação aberta da representação política. Mas essa corrupção já carregava marcas antigas como o patriarcalismo, o personalismo e o patrimonialismo presentes na formação do Estado brasileiro desde a colonização.

O neoliberalismo não eliminou essa herança. Ele a sofisticou. Em Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, por exemplo, a confusão entre o público e o privado aparece como traço estrutural da vida política nacional.

O que mudou com o neoliberalismo não é a existência da corrupção, mas sua sofisticação que deixa de aparecer apenas como atraso oligárquico, passando a operar também por contratos, terceirizações, privatizações, captura regulatória, financeirização e esvaziamento da esfera pública.

Nesse novo cenário, a comunicação de massa e as plataformas digitais assumiram papel decisivo. Se, no ciclo nacional-desenvolvimentista, os conflitos sociais ainda produziam sindicatos fortes, movimentos populares, organizações estudantis, lutas camponesas e projetos coletivos de transformação, hoje a fragmentação social é atravessada por desinformação, medo, moralismo e ressentimento.

A política deixou de ser apresentada como disputa por direitos e passou a ser consumida como guerra cultural permanente. A desinformação tornou-se uma tecnologia de poder, reduzindo a qualidade da democracia e dificultando a organização popular.

Ao mesmo tempo, o crime organizado expandiu sua presença territorial, econômica e social. Das prisões às periferias, das rotas internacionais aos mercados ilícitos, da lavagem de dinheiro às redes de proteção, as facções passaram a disputar autoridade com o próprio Estado.

O Brasil contemporâneo corre, portanto, o risco de deixar de ser um projeto nacional para se converter em território disponível ao rentismo financeiro, ao fundamentalismo político, à pilhagem patrimonial, à economia ilegal e à manipulação informacional. Quando o Estado abandona a nação, outros poderes governam em seu lugar como o mercado, as igrejas empresariais, as facções, os conglomerados de mídia, as plataformas digitais e os interesses privados que capturam o público.

Nesse limite, o Brasil deixa de ser uma comunidade política em construção e passa a funcionar como um rótulo vazio, sendo o território ocupado e dominado por elites rentistas, intermediários religiosos, operadores do crime, financistas predatórios e pequenos delinquentes disputam os restos de uma nação desorganizada. A tragédia não está apenas na corrupção dos indivíduos. Está na corrosão da própria ideia de país.

A saída para esse impasse não virá do saudosismo autoritário, nem da submissão passiva ao mercado global, muito menos da falsa moralização conduzida por forças que se alimentam da crise. O Brasil precisa reconstruir a democracia como instrumento de transformação social, e não apenas como rito eleitoral.

Isso exige um novo projeto nacional que recupere a centralidade do Estado, reindustrialize o país em bases tecnológicas e sustentáveis, enfrente a financeirização, democratize a comunicação, fortaleça a educação pública, amplie a proteção social, regule o poder das plataformas digitais, combata o crime organizado com inteligência estatal e inclusão social, e recoloque o trabalho, a soberania e a cidadania no centro da vida pública.

Um país só volta a existir plenamente quando seu povo se reconhece como sujeito histórico de sua própria transformação. A tarefa democrática do presente é reconstruir o Brasil como nação. Não como território capturado por interesses privados, mas como comunidade política orientada pela justiça social, pela igualdade substantiva e por um futuro comum.

 

Fonte: Outras Palavras