Palavra de Sá

As terras raras do Brasil não podem ser entregues ao projeto de segurança nacional dos EUA

No dia 20 de abril, foi anunciada a compra da empresa Serra Verde, que administra a jazida de minérios críticos Pela Ema, em Minaçu, no Goiás. A empresa compradora é a USA Rare Earth (USAR), uma empresa americana apoiada pelo presidente Donald Trump nessa operação. O impacto desse fato não pode passar despercebido, pois não se trata de mais uma negociação de ativos entre capitalistas. Por trás dessa ação está o projeto de segurança nacional elaborado por Donald Trump, junto a grandes corporações imperialistas, que poderá ter o controle de uma das principais jazidas de terras raras do Brasil e do mundo para buscar superar superar a sua dependência da China de acesso a esse recurso estratégico e da alta tecnologia produzida a partir dele. O Brasil, com contribuição da direita de Caiado e Flávio Bolsonaro, das grandes mineradoras, da mídia, mas também do governo Lula, passa a estar no centro da política de segurança nacional dos americanos, o que não é nada bom para os trabalhadores e os povos indígenas que se enfrentam com a política imperialista de Donald Trump.

A importância da aquisição por US$ 2,8 bilhões da empresa Serra Verde fica clara no discurso da diretora executiva da USAR, Barbara Humpton, após o anúncio da compra. Segundo ela, o projeto Serra Verde “um ativo sem equivalente e o único produtor fora da Ásia capaz de suprir todos os quatro minerais magnéticos raros em larga escala”.

Os minerais em questão são o Neodímio (Nd), Praseodímio (Pr), Térbio (Tb) e Disprósio (Dy), essenciais para a produção de ímãs permanentes de alta performance (NdFeB) para veículos elétricos, turbinas eólicas, mas também para o sistema de armamento militar avançado, como radares e mísseis teleguiados. Igor Gielow, da Folha de São Paulo, afirma que a ameaça da China de vetar o acesso as suas terras raras comprometeria 80% da produção de armas nos EUA.

Embora a Serra Verde não fosse de fato uma empresa nacional, por era controlada até então pelo fundo norte-americano Denham Capital, a compra pela USAR busca torná-la um dos principais centros de extração de terras raras do mundo. A USAR afirma que a Serra Verde será responsável por produzir cerca da metade das terras raras pesadas fora da China até 2027, se estabelecendo como uma das principais forças globais na produção desses minérios.

Fora do país asiático, são poucas as operações que concentram a produção em larga escala de terras raras: a Lynas Rare Earths, que opera no depósito de Mount Weld na Austrália, é a maior representante não chinesa de terras raras pesadas, enquanto a MP Materials foca principalmente na produção de terras leves no complexo de Mountain Pass na Califórnia. Será, portanto, a maior produção realizada em um país periférico.

<><> Ataque central à soberania

O Brasil é hoje o segundo maior país em reservas de terras raras do mundo — cerca de 21 milhões de toneladas de óxidos, aproximadamente 23% das reservas mundiais. O Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) estima que o valor potencial dessas reservas equivale a cerca de 186% do PIB brasileiro. A China é responsável hoje por cerca de 60% da produção global de terras raras e mais de 80% do processamento, de modo que o controle sobre as jazidas brasileiras faz parte da política norte-americana de superação da dependência chinesa.

A USAR recebeu US$1,6 bilhão do governo de Donald Trump em janeiro em uma compra de títulos da empresa. O governo americano agora possui 10% do capital da mineradora. Além disso, a Serra Verde assinou um contrato de 15 anos para que toda a produção inicial da mina seja vendida a uma estrutura capitalizada pelo governo dos EUA. A Development Finance Corporation (DFC) pagou ainda 565 milhões de dólares a acionistas da empresa, uma parte em dinheiro e outra em emissão de novas ações. Em troca, terá como garantia a compra de 100% da produção da Fase I com preços mínimos garantidos (floor prices) - especificamente US$ 2.050 por quilograma para o térbio e US$ 575 por quilograma para o disprósio, protegendo o acordo das oscilações de mercado frente às tensões geopolíticas com a China.

Em janeiro deste ano, Trump lançou uma política chamada “Project Vault”, que nada mais é que uma reserva estratégica de minerais críticos,com um fundo de 12 bilhões de dólares inspirado na Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) de 1975, uma das respostas da crise de 1970. O Export-Import Bank (EXIM) dos EUA fornece um empréstimo de US$10 bilhões por 15 anos a esse fundo, complementado por US$ 1,67 bilhão de capital privado de gigantes industriais como Boeing, General Motors, Stellantis, GE Vernova e Google. O objetivo do fundo é criar um estoque para exercer o controle de preços dos minerais críticos em parceria com as indústrias beneficiadas por sua produção. As empresas participantes do Project Vault pagam os custos de manutenção em troca do acesso priorizado a esses minerais em caso de interrupções nas cadeias globais causadas por ações da China. Trump espera que outros países possam aderir ao fundo e se beneficiar dele. Os negócios com a Serra Verde se inserem neste projeto de segurança nacional, de preparação dos EUA para um acirramento das disputas geopolíticas com a China, colocando as terras raras como sua salvaguarda nessa disputa.

Ao contrário do que prega a grande mídia e a direita brasileira, esse acordo em nada representa uma política de desenvolvimento para o país. Enquanto o Brasil vai extrair a argila, os minérios, as etapas de Midstream (processamento inicial e transformação química) e Downstream (fabricação de produtos finais de alto valor) serão feitas em Oklahoma ou Cheshire, ou em países aliados estratégicos, como França e Reino Unido, através das subsidiárias Carester e Less Common Metals.

Não há qualquer previsão no contrato de instalação de indústrias locais, deixando clara a lógica do derisking (diminuição de riscos) que passou a operar na geopolítica global de acesso a recursos estratégicos e concentração de capital nas potências. Ou seja, os EUA garantem o controle das fontes de riqueza primária nos países atrasados industrialmente e mantém seus investimentos de maior valor agregado dentro do próprio país. Isso é parte do que explica o entusiasmo que a compra da Serra Verde representou na bolsa de valores americana, com a USAR tendo altas de 9% no valor de seus papéis no dia 20 de abril.

Desde que Trump aplicou o tarifaço de 100% contra o Brasil, é assunto na grande imprensa um possível acordo entre o governo americano e brasileiro em negócios de terras raras como medida para desescalar as taxações imperialistas. Dia e noite os jornalistas da Globo, da Folha, do Valor Econômico, pregaram a entrega dos recursos minerais estratégicos do país aos EUA, argumentando que o país não teria capacidade de processamento e que a tentativa de controle estatal sobre as jazidas afastaria os investidores. Expressam a mentalidade subserviente e colonialista da burguesia brasileira ao imperialismo norte-americano ou de qualquer potência que quiser vir tomar as nossas riquezas.

Respeitando essa cartilha, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o candidato ruralista da extrema-direita à presidência, facilitou e articulou o acordo de compra da Serra Verde, se mostrando um agente direto para a entrega do país aos EUA. Há um forte questionamento sobre a legalidade desse seu agenciamento do acordo, pois o subsolo é de propriedade da União, cabendo ao governo federal esse tipo de acordo. Não é de se espantar que um velho latifundiário, que flerta constantemente com a base bolsonarista, faça o que for necessário para atender os interesses dos EUA. É o que Flávio Bolsonaro prometeu fazer quando discursou no último encontro da CPAC nos EUA, pedindo que Donald Trump interviesse nas eleições brasileiras pois o Brasil seria sua solução na dependência de terras raras em relação à China.

Mas também o governo Lula está mostrando que está disposto a manter de pé esse entreguismo escancarado. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, fez questão de negar qualquer interesse do governo em apoiar a criação de uma empresa estatal para controlar a produção de terras raras (a chamada Terrabras), aceitando o modelo pregado pela imprensa de entrega dos recursos e nenhum desenvolvimento industrial próprio. Alegou que não são só os EUA que tem buscado o governo para fazer negócios de terras raras, mostrando que o multilateralismo que o governo prega nada mais é que a subordinação do país a diferentes potências que queiram vir explorar nosso território.

Mas ao mesmo tempo que ele fala que o governo negocia com o Japão, a França, a Arábia Saudita, é evidente que a anuência que tem se observado até agora frente a compra da Serra Verde se deve às negociações com os EUA. O governo Lula tem feito de tudo para não melar a sua “petroquímica” com Trump, que envolve acordos geopolíticos implícitos, como o não envio de petróleo para Cuba e o silêncio sobre o sequestro de Maduro na Venezuela. Essa subserviência de Lula tem mostrado a sua aceitação de uma política dos EUA de englobar o Brasil no seu arranjo geopolítico em meio às disputas com a China, fazendo agora da mineração de terras raras uma cabeceira de praia dos americanos em solo nacional.

<><> Pela nacionalização das terras e controle operário sobre a produção de minerais críticos

Os trabalhadores e os povos oprimidos são os que mais perdem com esse acordo. Não há desenvolvimento, mas sim entrega das nossas riquezas a preços módicos e controlados para os americanos, para que a Google, a GM e todo o Vale do Silício enriqueça cada vez mais. São minerais para fortalecer o aparato militar norte-americano e sua fúria militarista que vemos no Irã, na Palestina, no Líbano e em tantos outros países. Não ganhamos nada com isso, ou melhor, ganhamos todos os problemas que deles decorrem, principalmente ao meio ambiente e aos povos indígenas.

Basta lembrar o que aconteceu em Brumadinho e em Mariana, com a Vale privatizada acabando com cidades inteiras e matando centenas de pessoas após o rompimento de suas barragens de rejeitos. São rios e todo um ecossistema que foi perdido nesse crime ambiental, até hoje impune e permite a Vale seguir gestando novas tragédias. Com o controle estrangeiro sobre a exploração das terras raras no Goiás, o máximo que o governo brasileiro tem em mãos é a fiscalização dos impactos ambientais, que em nada impediram tragédias como as que ocorreram em Minas Gerais. Como não é o próprio Estado quem tem o controle da produção, qualquer fiscalização se torna muito mais difícil. Dada a importância geopolítica do empreendimento, o controle de impactos ambientais estará sujeito também à pressão imperialista.

Pesquisadores como Ricardo Assis Gonçalves, da UFG, apontam que o avanço da exploração de terras raras têm cercado as áreas do Cerrado dedicadas à proteção ambiental, além de assentamentos, territórios indígenas e quilombolas. Os EUA agora aprofundam o projeto de transformar o Cerrado em um centro extrativista de minerais críticos, o que afeta também a dinâmica dos rios locais, já que as operações de extração envolvem o uso de um alto volume de águas fluviais, gerando risco de contaminação de nascentes e de provocar um desequilíbrio hídrico no bioma. Por serem materiais ligados à produção da chamada “tecnologia verde” para a produção de energia renovável, as empresas ainda colocam um “selo verde” para o extrativismo brutal, fazendo um greenwashing da operação.

Essa pilhagem extrativista pode e deve ser evitada. Qualquer medida a ser discutida deve passar por uma perspectiva que fortaleça a luta dos trabalhadores contra a ingerência imperialista no país. Alguns setores do PT e do PSOL têm defendido a criação de uma empresa estatal, a Terrabras, como forma de garantir o controle nacional da produção de terras raras. É evidente que o primeiro passo é conter o entreguismo das riquezas para as potências estrangeiras, seja para os EUA e outras potências, como inclusive a China, cujo discurso multilateralista tem o único objetivo de rivalizar na disputa pelo controle de recursos estratégicos, como faz na África e em outros países asiáticos. Não podemos assistir que o Brasil siga sendo palco das disputas entre os EUA e a China pelos minerais críticos.

Por isso a nacionalização das reservas de terras raras é uma medida urgente e necessária. Ao mesmo tempo, sabemos com o caso da Petrobrás que a criação de uma estatal não garante plenamente a soberania do país sobre nossas riquezas. Basta ver como é pela própria ação do Estado brasileiro que a Petrobrás hoje é cada vez mais uma empresa privada e a serviço do capital imperialista. Desde os primeiros governos do PT que isso aconteceu, com a abertura de capitais da empresa, com a privatização da BR Distribuidora, que depois se aprofundaram com Temer e Bolsonaro quando privatizaram praticamente toda a nossa capacidade de refino. Hoje a Petrobrás produz petróleo para o país e precisa importar combustíveis para o abastecimento nacional. A Petrobrás está hoje a serviço do lucro dos acionistas imperialistas que avançam inclusive sobre o meio ambiente com a exploração da Foz do Amazonas para aumentar ainda mais seus dividendos.

É necessário que a esquerda revolucionária discuta como batalhar para que a nacionalização das terras raras esteja sob controle dos trabalhadores, em conjunto com as comunidades tradicionais que habitam as regiões onde há extração de minérios. Isso passa pela estatização imediata da mineradora de Serra Verde, sob controle dos trabalhadores e sem nenhuma indenização. Apenas quem produz de fato a riqueza, que sente na pele a exploração das mineradoras, com sua vida e saúde colocadas todo dia em risco, assim como os povos que vivem da relação com a terra é que pode saber como garantir que essa produção sirva ao desenvolvimento do país garantindo a preservação do meio ambiente.

Frente a uma burguesia nacional que mais uma vez prova como é incapaz de se opor aos interesses imperialistas, preferindo associar seus negócios se subordinando à burguesia dos países centrais, a única classe que tem a força capaz de deter a venda da soberania do país são os trabalhadores. Os trabalhadores das mineradoras, assim como da Petrobrás, são uma enorme força social no país, capaz de paralisar os principais centros de produção das commodities de exportação e atingir diretamente a riqueza dos grandes monopólios extrativistas.

Contudo, essa força hoje está contida pelas direções burocráticas, com os sindicatos da CUT e da CTB subordinando as ferramentas históricas de organização dos trabalhadores à política do governo Lula de não enfrentamento com Trump e o imperialismo. Cabe à esquerda revolucionária o papel de desenvolver essa força social dos trabalhadores, batalhando pela sua aliança com os povos originários e camponeses afetados pela mineração e que vem se colocado na luta contra o imperialismo, como fazem hoje os povos do Xingu contra a mineradora de ouro Belo Sun no Pará. Colocar de pé essa aliança é o que pode obrigar que a CUT e a CTB rompam a sua paralisia e recuperar os sindicatos como ferramenta de luta contra o imperialismo e a burguesia nacional entreguista.

Junto a comissões eleitas de representantes das universidades e de especialistas, são os trabalhadores e os povos oprimidos quem podem estabelecer um plano de investimentos em tecnologia de processamento, capacitação técnica nacional e planejamento da produção em perspectiva ecológica. São esses que podem garantir de fato a soberania do país frente à disputa imperialista, pois não têm nada a ganhar com suas guerras e disputas geopolíticas, e converter a tecnologia que é voltada para armamento bélico, que destrói o meio ambiente e a vida de comunidades originárias, em tecnologia a serviço de resolver as necessidades da população.

 

Fonte: Por Italo Gimenes, em Esquerda Diário