Francis
Bogossian: Diretrizes, objetivos e instrumentos para o desenvolvimento do setor
de terras raras no Brasil
Apesar
das reservas brasileiras estarem entre as maiores do mundo exceto a China, o
governo reconhece que o gargalo não é geológico, mas industrial. A dependência
de tecnologia estrangeira para as etapas finais da cadeia (separação e refino)
continua sendo o principal obstáculo que novas políticas devem resolver. A
seguir um resumo das principais ações em curso no estado brasileiro.
1. Atuação do poder executivo: Estratégia
Nacional de Terras Raras (ENTR)
Em 26
de janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou o estudo para
subsidiar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR), visando estruturar
diretrizes para o setor em sintonia com políticas industrial, ambiental, de
inovação e transição energética.
O
objetivo do estudo é fornecer suporte técnico ao governo, estimular
investimentos, fortalecer a indústria nacional e mitigar riscos nas cadeias
globais de minerais estratégicos, trazendo diagnóstico de oportunidades,
recomendações de sustentabilidade e propostas de governança.
A ENTR
busca uma transição energética justa, ampliando impactos econômicos e sociais
nas regiões de exploração, promovendo desenvolvimento regional, geração de
empregos, avanços tecnológicos e melhor posicionamento do Brasil globalmente.
Participaram
da reunião representantes do MME, BID, CEBRI e consultores, com financiamento
do BID e apoio da União Europeia, integrando iniciativas para aprimorar
governança e sustentabilidade do setor mineral.
O
consórcio liderado pelo CEBRI foi selecionado para apoiar o MME no
desenvolvimento da ENTR, dentro do projeto “Mineração para a Transição
Energética”, também financiado pelo BID, envolvendo consultoria Vallya,
especialistas e BMA Advogados.
Levantamento
do CEBRI indica que o Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de
reservas de terras raras, com demanda projetada de 12,8 mil toneladas até 2050
para atender à transição energética. O estudo embasará políticas para o Plano
Nacional de Terras Raras.
Ao
final, será entregue ao Governo Federal um relatório técnico com análise da
oferta, demanda e setores industriais prioritários, além de orientações sobre
sustentabilidade, governança e recomendações preliminares para a estratégia.
2. Atuação do Poder Legislativo na Regulação das
Terras Raras: Marco Legal, Exportação e Política Nacional
O
Congresso Nacional tem focado os projetos de lei sobre terras raras em três
áreas: política nacional, reserva estratégica e moratória para novos projetos.
O objetivo é organizar o setor, proteger interesses nacionais e incentivar o
processamento interno. Os debates na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado
tratam dos riscos de o Brasil ser apenas exportador de matéria-prima. Abaixo
estão os principais projetos em tramitação, relacionados à regulação,
exportação e políticas públicas.
PL
4443/2025 (Senado)
Objetivo:
Cria a Política Nacional de Minerais Estratégicos para estimular o
beneficiamento local e garantir o abastecimento da indústria nacional.
PL
2197/2025 (Senado)
Objetivo:
Regulamenta a exportação de terras raras, incentivando o processamento interno
para evitar que o país exporte apenas matéria-prima sem valor agregado.
PL
500/2026 (Câmara)
Objetivo:
Cria uma Reserva Nacional no Planalto de Poços de Caldas (MG/SP), submetendo a
exploração ao controle da União. O objetivo central é evitar a exportação de
minério bruto, garantindo que a tecnologia de separação e produção de ímãs
ocorra no Brasil, aumentando o valor agregado da cadeia produtiva.
PL
542/2026 (Câmara)
Objetivo:
Institui uma moratória de 1 ano para novas autorizações de pesquisa e
licenciamento ambiental, até que uma política nacional seja definida.
PL
1733/2026 (Câmara)
Propõe
a criação da empresa pública Terras Rars Brasileiras S.A. – TERRABRAS. A nova estatal visa explorar, pesquisar e
comercializar terras raras e minerais críticos, focando na soberania
tecnológica.
PL1754/26
(Câmara)
Institui
a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao
aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de
partilha da produção mineral.
3. Parcerias Internacionais e Missões Técnicas
em Terras Raras
Focam
em estratégias de cooperação e intercâmbio para o desenvolvimento da cadeia de
valor.
Recentemente,
acordos foram firmados com a Índia e celebrou-se um memorando entre Goiás e os
Estados Unidos.
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Memorando Brasil–Índia (ETR e Minerais Críticos)
Firmado
em fevereiro de 2026 entre MME do Brasil e Ministério de Minas da Índia, o
memorando estabelece cooperação para toda a cadeia produtiva dos minerais
críticos, sem determinar transações comerciais. O Brasil, com a segunda maior
reserva mundial, pretende atrair investimentos; a Índia busca reduzir
dependência chinesa no processamento de minerais. Há negociações abertas sobre
investimentos e parcerias. O acordo está alinhado à estratégia indiana de
garantir insumos para setores tecnológicos e reforça o Brasil como fornecedor
estratégico, com política mineral coordenada por um novo Conselho Nacional. O
memorando integra pacote de nove acordos que visam aumentar o comércio
bilateral a US$ 30 bilhões até 2030.
Memorando
Goiás–EUA (Minerais Críticos e Terras Raras)
O
memorando não vinculante entre Goiás e EUA define cooperação técnica,
científica e de investimentos, sem obrigações legais automáticas. Os cinco
eixos são: mapeamento mineral com assistência técnica e pesquisa; incentivo a
mercado transparente; fortalecimento regulatório para atrair investimentos;
capacitação institucional envolvendo governo, academia e setor privado;
promoção do processamento e manufatura, incluindo terras raras e ímãs de
neodímio (NdFeB). A governança será feita pela AMIC-GO, com relatórios
periódicos. O acordo vale por cinco anos e pode ser renovado; todas as
atividades seguem a legislação brasileira, exigindo aprovações da ANM.
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Intercâmbio de Conhecimento
Em
abril de 2026, missões técnicas brasileiras viajaram à Finlândia para estudar
modelos inovadores de mineração circular e avanço tecnológico, expandindo o
conhecimento nacional sobre práticas sustentáveis e eficientes na indústria de
terras raras.
A
Política de Estado ora em curso pode transformar as Terras Raras em alavanca de
desenvolvimento, colocando o Brasil na vanguarda da transição energética e da
economia digital — com sustentabilidade, autonomia e visão estratégica.
A
janela de oportunidade não estará aberta para sempre. A escolha é entre sermos
donos do nosso futuro tecnológico ou meros espectadores da revolução alheia.
A hora
de estabelecer prioridades tais como ampliar o mapeamento geológico pelo
Serviço Geológico do Brasil para transformar potencial geológico em reservas
quantificadas e investir pesadamente nos projetos de separação e beneficiamento
em curso em várias instituições brasileiras.
Agir
Agora é Imperativo!
• Terras raras e big techs são
instrumentos da sanha imperialista contra o Brasil, diz Flávia Lefèvre
A
advogada e especialista em direitos digitais Flávia Lefèvre denunciou nesta
semana, em entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, que existe um
“abuso de poder econômico” das big techs e também fez um alerta contra a “sanha
imperialista” dos Estados Unidos. A analista apontou riscos associados à
atuação das empresas de tecnologia, e à relação entre os dois países no cenário
digital e econômico.
“Há
vácuo legislativo”, destacou a advogada, ao defender maior envolvimento de
diferentes setores na construção de soluções. Segundo Lefèvre, “muita
participação da sociedade civil, empresa, governo, terceiro setor” será
necessária para enfrentar o problema.
Na
avaliação feita pela advogada, o modelo de negócios das plataformas digitais se
baseia na exploração de dados dos usuários. “Plataformas não geram informações,
elas pegam nossos dados, com algoritmos invasivos, e operam em favor deles, da
publicidade. Privilegiam os conteúdos da direita”, afirmou ela, acrescentando
que o País precisa manter atenção diante de possíveis tentativas de
interferência estrangeira no uso das redes sociais.
“Plataformas
não geram informações, elas pegam nossos dados, com algoritmos invasivos, e
operam em favor deles, da publicidade. Privilegiam os conteúdos da direita”.
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Terras raras e soberania nacional
Outro
ponto destacado na entrevista envolve a disputa por recursos estratégicos. A
advogada criticou o interesse estrangeiro em riquezas nacionais.
“EUA
querem levar todas as nossas terras raras”, disse. Ao abordar o tema, ela
ressaltou que o Brasil enfrenta fragilidades diante desse cenário. “Está
vulnerável e sujeito à manutenção dessa lógica imperialista”, afirmou.
As
declarações reforçam o debate sobre regulação das big techs, soberania digital
e proteção de dados no Brasil, temas que ganham relevância diante do avanço
tecnológico e do cenário político internacional.
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Estatísticas reforçam importância do setor
O
Brasil ocupa o segundo lugar no ranking global de reservas desses minerais, com
cerca de 21 milhões de toneladas. A China lidera com 44 milhões de toneladas,
de acordo com dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A
Índia aparece na terceira posição, com 6,9 milhões de toneladas, conforme
levantamento divulgado pelo Valor Econômico em julho do ano passado.
Terras
raras reúnem 17 elementos químicos, entre eles lantânio, cério, praseodímio,
neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio,
érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio. Esses componentes exercem
papel essencial na transição energética global.
A
indústria de tecnologia utiliza esses minerais em diferentes produtos, como
turbinas eólicas, veículos híbridos, televisores de tela plana, celulares,
lâmpadas fluorescentes compactas, ímãs permanentes, catalisadores de gases de
escapamento, lentes de alta refração e sistemas de mísseis guiados.
Na
etapa de produção, a China mantém ampla liderança e extraiu 270 mil toneladas
em 2024. Os Estados Unidos ficaram na segunda posição, com 45 mil toneladas.
Myanmar aparece em seguida, com 31 mil toneladas.
• Governo não criará TerraBrás, mas
exigirá processamento local dos minerais críticos, diz novo ministro
O
governo federal não pretende criar uma estatal para o setor de minerais
críticos, como a proposta da TerraBrás, mas deve adotar medidas rigorosas para
garantir o processamento local e a industrialização desses recursos
estratégicos no Brasil. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em entrevista ao jornal
Valor Econômico.
A
proposta faz parte de um conjunto de contribuições do Executivo ao projeto de
lei relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui a
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o ministro, a
diretriz central será impedir que o país se limite à exportação de
matéria-prima sem agregar valor internamente.
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Industrialização como eixo estratégico
Márcio
Elias Rosa foi direto ao defender uma mudança de paradigma na política mineral
brasileira. “O que atrasa o desenvolvimento do setor é admitir que se pode
exportar matéria-prima e que nós não vamos industrializar”, afirmou.
Nesse
sentido, o governo estuda a criação de um regime tributário especial para
incentivar empresas a investir no refino e na transformação dos minerais no
território nacional. O modelo deve seguir lógica semelhante ao programa
Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com concessão de créditos tributários
proporcionais ao grau de industrialização.
“Qualquer
regime especial de crédito tributário, isenção ou regime especial deve ser
proporcional ao adensamento da cadeia. Quanto maior a etapa, quanto mais ele
avança na industrialização, maior o benefício ele pode colher”, explicou o
ministro.
A
proposta inclui ainda a possibilidade de controle sobre investimentos
estrangeiros no setor e até restrições à exportação de minerais críticos,
reforçando o caráter estratégico desses recursos.
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Venda de mina de terras raras pode ser contestada
Outro
ponto sensível abordado pelo ministro foi a venda da mineradora Serra Verde,
localizada em Minaçu (GO), para uma empresa dos Estados Unidos, em operação de
US$ 2,8 bilhões anunciada em abril. O negócio está sob análise do governo
federal.
Márcio
Elias Rosa não descartou uma eventual contestação da operação. “Eu não descarto
a hipótese de ser questionado”, afirmou, destacando a relevância estratégica
das terras raras.
O
ministro reforçou que esses minerais são essenciais para a nova indústria
global e não podem ser tratados como commodities comuns. “A terra é rara, mas
tem dono, e é o povo brasileiro. Então, nós não podemos administrar isso sem
levar em conta a relevância estratégica”, declarou.
Ele
também criticou iniciativas estaduais que tentam estabelecer acordos
internacionais na área mineral, afirmando que a competência constitucional é da
União.
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Acordo Mercosul-União Europeia e impactos econômicos
Durante
a entrevista, o ministro também comentou a entrada em vigor provisória do
acordo entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1º de maio. Segundo ele, o
tratado representa uma oportunidade significativa de expansão comercial.
“É
impossível não ter um efeito positivo. Estamos falando de um mercado de US$ 22
trilhões e 720 milhões de pessoas”, afirmou.
A
expectativa do governo é que o acordo eleve as exportações brasileiras em 2,65%
no primeiro ano. Considerando também os acordos com Singapura e com a Efta
(Associação Europeia de Livre Comércio), o impacto pode alcançar R$ 67 bilhões
anuais.
O
ministro destacou ainda que o acordo foi desenhado com mecanismos de proteção
para setores sensíveis da economia brasileira, evitando vulnerabilidades diante
da concorrência europeia.
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Relação com os Estados Unidos e cenário global
Ao
abordar a relação com os Estados Unidos, Márcio Elias Rosa afirmou que o
governo mantém diálogo constante, apesar de investigações comerciais baseadas
na Seção 301 da legislação americana.
Segundo
ele, esse tipo de medida faz parte do padrão histórico de atuação dos EUA. “A
gente não precisa encarar isso como uma adversidade inesperada. É o ‘modus
operandi’”, disse.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva já solicitou uma reunião com o presidente
dos Estados Unidos, Donald Trump, que foi adiada em função da guerra no Irã. O
encontro segue sendo considerado estratégico pelo governo brasileiro.
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Debate sobre política industrial e soberania
A
agenda do governo para minerais críticos está alinhada à Nova Indústria Brasil
(NIB), que busca fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como saúde,
defesa, bioeconomia e digitalização.
Para
Márcio Elias Rosa, o país precisa definir uma política clara para o setor, sob
risco de perder uma oportunidade histórica. “Quando a gente fala de mineral
crítico, estamos falando de insumos absolutamente essenciais na nova indústria
do mundo”, afirmou.
A
diretriz do governo, segundo ele, é clara: garantir que a exploração desses
recursos gere desenvolvimento industrial, empregos qualificados e soberania
econômica, evitando a repetição de um modelo baseado na simples exportação de
riquezas naturais.
Fonte:
Brasil 247
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