Fim
da CLT e privatizações: os detalhes do assustador plano de governo de Zema
Ex-governador
de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo) apresentou, na
quinta-feira (16), seu plano de governo intitulado “O Brasil Sem Intocáveis”,
com 16 diretrizes que vão guiar políticas em diferentes áreas. Entre as
principais propostas, está a flexibilização das leis trabalhistas, imposição de
limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e redução da atuação do
Estado.
De
acordo com o documento, Zema pretende reformular o STF, impondo limites à sua
atuação e dando mais poder ao Congresso para interferir nas decisões dos
ministros. Entre as propostas, estão o aumento para 60 anos a idade mínima dos
ministros do STF, a redução de matérias que podem ser levadas ao STF, acabando
com competências como matérias criminais e tributárias e o limite das
possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF
Além
disso, o ex-governador quer dar ao Senado mais poder sobre a Suprema Corte,
tornando obrigatória a investigação de ministros do quando apoiada pela maioria
do Senado ou por iniciativa popular. O plano também prevê o fim do foro
privilegiado aos ministros.
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Flexibilização das leis trabalhistas
Outro
ponto que se destaca no plano de governo de Zema é a flexibilização das leis
trabalhistas. O pré-candidato do Novo afirma que deseja criar uma “alternativa
flexível à CLT” que permita uma “negociação das regras da contratação” entre
trabalhador e empregador. De acordo com sua proposta, haverá uma “prevalência
do negociado sobre o legislado”, ou seja, a proposta do empregador estará acima
das leis.
O plano
prevê que o percentual e o valor da remuneração seja variável de acordo com
performance do trabalhador, e que o pagamento de salários possam ser feitos em
períodos diários, semanais ou quinzenais.
Além
disso, Zema quer permitir que jornada de trabalho diária possa ultrapassar mais
de 8 horas – limite fixado atualmente pela CLT -, desde que não ultrapasse as
44 horas semanais.
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Estado mínimo e privatizações
Extremamente
liberal, Zema propõe reduzir a atuação do Estado com uma “ampla Reforma
Administrativa”. A principal proposta é privatizar todas as empresas estatais,
além de ampliar parcerias público-privadas em todos os serviços públicos,
inclusive saúde e educação, e vender imóveis e ativos públicos sem uso ou não
essenciais.
• Mesmo inelegível, Marçal prepara
estratégia da direita para 2026
O
empresário Pablo Marçal afirmou que pretende apoiar candidatos da direita nas
eleições e intensificar sua atuação política nos próximos meses. Em vídeo
publicado nas redes sociais, ele aparece ao lado do pré-candidato à presidência
Romeu Zema (Novo), em uma gravação em tom descontraído.
Na
publicação, Marçal declarou que pretende contribuir para ampliar a votação de
adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário já havia
sinalizado esse posicionamento, ao declarar apoio público ao senador Flávio
Bolsonaro (PL) em agendas recentes.
O vídeo
com Zema também faz referência direta a um dos episódios mais marcantes da
eleição municipal de São Paulo em 2024. Na gravação, o governador mineiro
segura uma cadeira e simula um gesto de arremesso em direção a Marçal, em
alusão à agressão protagonizada pelo apresentador José Luiz Datena durante um
debate naquele ano.
Apesar
da movimentação política, Marçal está atualmente inelegível por decisão da
Justiça Eleitoral. Ainda assim, ele afirmou que pretende participar ativamente
da campanha, atuando como apoiador de nomes da direita em diferentes estados.
• Idade mínima no Supremo? Congresso
articula novas regras para ministros. Por Denise Rothenburg
Começa
a surgir no Congresso um certo consenso sobre a necessidade de dar uma resposta
em relação ao desgaste que recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Já que o
Poder Judiciário tem evitado o que se convencionou chamar de “autocontenção”, a
ideia é estabelecer idade mínima para os novos ministros do STF, na casa dos 60
ou 65 anos. É que, nessa altura da vida, um jurista já teria sido testado e
teria uma carreira mais sólida. O deputado Danilo Forte (PP-CE) e a senadora
Damares Alves (Republicanos-DF) estão convencidos de que o Supremo, sozinho,
não criará um código de conduta, e querem uma atuação mais enfática no
Congresso.
A ideia
é caminhar no sentido de uma regulamentação mais rígida, sob vários aspectos.
Damares já tem uma PEC que elenca vários fatores. Danilo tem projetos, assim
como outros parlamentares também. A ideia de alguns é juntar tudo e ver o que
pode ser feito ainda este ano em vários aspectos. A idade mínima para ingressar
na Suprema Corte é vista como a saída mais viável no curto prazo, assim como
revisar e apertar uma legislação sobre o exercício da advocacia na Suprema
Corte por filhos e esposas de ministros do STF.
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Paulo Henrique e Daniel Vorcaro
Com o
ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa preso e tendendo a fazer uma delação,
os investigadores terão condições de comparar tudo o que ele propuser com as
informações que o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro apresentará
para se livrar da prisão. Se alguém mentir, a PF saberá.
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Quitado, mas…
O
empréstimo de R$ 3,1 milhões a juros amigos que o senador Flávio Bolsonaro
conseguiu no BRB para comprar uma mansão em Brasília volta à baila com a prisão
de Paulo Henrique Costa, presidente à época em que o negócio foi fechado. O
valor total foi quitado por Flávio em três anos, 27 anos antes do prazo. Mas as
dúvidas sobre a concessão dos juros camaradas persistem. Vem mais discussão por
aí.
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Em apuração
Aliados
do ex-deputado Alexandre Ramagem criaram uma espécie de frente parlamentar para
descobrir qual grupo da Polícia Federal estava trabalhando com o ICE para que
Ramagem fosse preso.
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Convergência
O
governo desistiu de criar uma estatal para cuidar de terras raras, o que ajuda
na construção de um acordo para votação da proposta em breve. Em vez da
empresa, a ideia é fortalecer a Agência Nacional de Mineração. Os metais são
importantes para fabricação de painéis solares, baterias e transição
energética. Daí, a boa vontade para fechar logo uma regulamentação desse tema.
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Só falta aprovar
O
deputado Zé Silva (União-MG), oriundo de uma região extremamente rica em terras
raras, promoveu cursos de profissionalização com os moradores do Vale do
Jequitinhonha, no Nordeste de Minas Gerais. A intenção é dar oportunidade para
os moradores, em vez de importar profissionais de fora.
• Deputados apresentam emendas que ameaçam
meio milhão de vagas para jovens aprendizes
O
Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, está em
pauta na Câmara dos Deputados, mas não consegue avançar para votação. A
tramitação está travada após deputados, apoiados pela Frente Parlamentar pelo
Livre Mercado, apresentarem emendas que desobrigam 14 setores econômicos do
dever de cumprir cotas de contratação de jovens aprendizes. A medida gerou
polêmica e ameaça até meio milhão de vagas para jovens no país, segundo a
Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes
(Febraeda).
Entre
outros pontos, as emendas defendem a exclusão de diversos cargos da base de
cálculo da cota de aprendizagem, como motoristas, vigilantes, segmentos como
call center, telemarketing, segurança e atividades externas. As alterações
foram apresentadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo
Valadares (PL-SE), Caroline de Toni (PL-SC), Pedro Lupion (Republicanos), entre
outros.
“Eles
entendem a aprendizagem simplesmente como uma obrigação, e não como uma
política de investimento em qualificação profissional”, critica Antônio Pasin,
superintendente da Febraeda. Pasin também aponta que as emendas tendem a
reduzir “drasticamente” as oportunidades de aprendiz, e que as mudanças
introduzem temas “alheios” ao objetivo central do Estatuto, gerando
“insegurança jurídica e desestimulando a contratação de aprendizes”.
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Entenda o cálculo
No
Brasil, empresas com mais de sete empregados são obrigadas a contratar um
número mínimo de aprendizes, conforme a legislação da aprendizagem (Lei
10.097/2000). A quantidade de aprendizes é determinada com base em um
percentual de 5% a 15% aplicados sobre determinadas funções do quadro de
funcionários da empresa. Por exemplo: se uma empresa tiver 100 funcionários
incluídos na base, deverá contratar de 5 a 15 aprendizes. Caso parte desses
cargos passem a ser desconsiderados, a oferta de vagas pode ser reduzida.
Entram no cálculo apenas funções que podem ser aprendidas na prática e cargos
que admitem formação profissional.
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O que pretende PL
O PL nº
6.461/2019, que fundamenta o chamado Estatuto do Aprendiz, ainda não foi
aprovado e tramita na Câmara há seis anos. O objetivo do Estatuto, segundo
Antônio Pasin, é modernizar a mencionada
Lei da Aprendizagem, que completou 25 anos em dezembro de 2025. O texto não
prevê novas obrigações nem aumenta custos para as empresas. “Nenhuma obrigação
nova está sendo criada, nenhum custo está sendo gerado. O Estatuto apenas
operacionaliza a lei para trazer segurança jurídica e estabilidade aos
programas de aprendizagem. O texto trata, por exemplo, da aprendizagem na
administração pública direta, algo que nunca foi regulamentado. Também fala da
possibilidade de contratação de aprendizes por segmentos que não são obrigados
por lei. A intenção é compilar as principais normas infralegais, como
portarias, instruções normativas e decretos que regulamentaram a lei ao longo
desses 25 anos”, afirma.
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Dificuldade
Para
Antônio, a dificuldade para aprovar o texto se deve ao fato de algumas empresas
estarem “se aproveitando” da revisão do PL para contestar o projeto e, assim,
livrar-se da obrigação de cumprir a norma de cotas. “É um problema grave, de
ordem política, aliado a interesses econômicos de segmentos que, ao longo
desses 25 anos, nunca cumpriram a Lei da Aprendizagem. São setores que tentam
aproveitar a revisão da lei para incluir emendas e destaques com o objetivo de
se desobrigar do cumprimento da aprendizagem. Entre eles estão segmentos como
call center, telemarketing, transporte, transporte de valores e segurança”,
critica.
Fonte:
JB/Correio Braziliense
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