Palavra de Sá

Dívida pode virar crédito eleitoral?

O Brasil tem 213,4 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de julho do ano passado. Deste total, cerca de 160 milhões são cidadãos habilitados a votar nas eleições de 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Éramos 158,7 milhões em janeiro. Como o prazo de registro de novos eleitores e validade dos atuais termina em 7 de maio, é razoável supor que serão 160 milhões aptos a votar este ano. Entretanto, com a média de abstenção entre 21% e 22%, seria razoável prever cerca de 125 milhões de votantes. Há um porém: os dados do Serasa e do SPC indicavam um total de quase 82 milhões de brasileiros inadimplentes (com o nome sujo, por dívidas em atraso por mais de 90 dias). Isso é mais de metade dos eleitores e tem influência direta-já nas pesquisas eleitorais.

A inadimplência sempre foi alta no Brasil, dados os valores estratosféricos das taxas de juros bancários. A inflação anda rodando na faixa de 4,0%, mas pode saltar para 6% devido aos impactos da guerra do Golfo Pérsico nos preços do petróleo, combustíveis e fertilizantes que afetam, por tabela, os preços dos alimentos e dos fretes de mercadorias, mesmo com a ação neutralizante da disparada dos preços exercida pela Petrobras. E o piso dos juros, que é a taxa Selic, está em 14,75% ao ano. Ela pode mudar no próximo dia 29 de abril (para 14,50% ou 14,25% - a depender da reabertura do Estreito de Ormuz e de quem exercer o seu controle - Estados Unidos anunciam ter assumido o controle; o Irã contesta e os preços do petróleo disparam). Alheio a essa realidade, o Sistema Financeiro Nacional segue cobrando juros escorchantes das pessoas físicas e pequenos empresários, com juros médios no mercado de taxas livres de 62% ao ano, em fevereiro. Ou seja, mais de quatro vezes a taxa Selic, que estava em 15% ao ano.

Mas há aberrações no mercado de crédito que explicam a alta inadimplência. Isso explica o mau humor de boa parte da população, e foi percebido pelo governo Lula, que deve anunciar esta semana pacote amplo de renegociação, com a interferência do governo para abater boa parte dos juros.

Num país em que o letramento geral é baixíssimo (basta ler os erros crassos de português cometidos em postagens do público em notas sobre jogos de futebol e seus ídolos ou sobre celebridades e visão política), a ignorância em matéria financeira é ainda maior. A imensa maioria ignora a existência de juros compostos (ou capitalizados). Juros mensais de 3% viram 42,516% ao ano. Já uma taxa de 10% ao mês (a inflação de março foi de 0,88%) resulta num juro final de 213,84%. Quem tomou emprestado R$ 10 mil a 3% ao mês, deve R$ 14,251,60 ao fim de 12 meses. E quem levantou R$ 10 mil, a 10% ao mês, estará devendo R$ 31.384,30 após um ano. Uma dívida impagável.

Uma simples consulta às estatísticas do Banco Central poderia indicar onde estão os maiores problemas. Os juros médios do cheque especial eram de 112,2% ao ano em fevereiro. Mas os maiores bancos (Safra, Bradesco, CEF, Banco do Brasil, Itaú e Santander) cobravam de 150% a 160% ao ano num levantamento do próprio BC entre 27 de março e 3 de abril. Mas os maiores juros eram do Banco Crefisa: 327,63% ano. Boa parte dos brasileiros carece de informação sobre matemática financeira, praticada pelo SFN. Por isso, a inadimplência no cheque especial era de 14,4% em fevereiro.

<><> A agiotagem oficial do SFN

Pior é o caso dos cartões de crédito. Bancos, “fintechs” e lojas de departamento distribuem cartões à vontade. Se a população conseguisse prever os gastos e quitassem, com os seus rendimentos, a despesa total na data do vencimento, evitaria os juros médios de 435% ao ano no crédito rotativo (com inadimplência de 59,7% em fevereiro) e de 200% ao ano no crédito parcelado (inadimplência de 12,9% em fevereiro). Mas as pessoas acham que o cartão é uma licença para gastar e caem em dívidas impagáveis que tiram o sono. Muita gente, com o nome sujo na praça, recorre a agiotas. Estes são seres abominados pela literatura e pela tradição oral desde antes de Cristo. Mas o que dizer da agiotagem oficial de bancos, financeiras e “fintechs”?

Na mesma página do site do Banco Central sobre os juros do cheque especial é possível vislumbrar os juros cobrados no cartão de crédito rotativo (entre 297,62% ao ano na CEF e 400% por Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, com 425,66% ao ano). Novamente, o campeão da usura é o Banco Crefisa: 1.212,43% ao ano.

<><> Campos Neto abre a porteira

Mas há uma culpa dupla da gestão de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central (janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024). A desregulamentação financeira, com a “open finance”, facilitou o surgimento de “fintechs”, as chamadas instituições de pagamento que operam maquininhas e atuam como intermediárias entre pequenos empresários e empreendedores individuais e seus consumidores. A criação do Pix (gestado no Banco Central desde 2016 e que entrou em operação no final de 2020, para facilitar a movimentação financeira da população durante a pandemia de 2020-21, quando não eram recomendáveis filas nos bancos para saques do Auxílio Emergencial) deu origem a várias aberrações. O maior exemplo é o Banco Master, criado em 2019, quando Daniel Vorcaro assume o controle do Banco Máxima, na gestão Campos Neto.

Segundo dados do Banco Central de 17 de abril, havia 915 instituições autorizadas a operar no Pix. A imensa maioria (574) era de cooperativas de crédito. Os bancos, sob diversas formas - comercial, múltiplo, de câmbio – tinham 66 sedes (56 de bancos múltiplos). Havia uma Caixa Econômica Federal e uma associação de poupança e empréstimo, 17 financeiras, sete sociedades de microcrédito, 53 sociedades de crédito direto e 182 Instituições de pagamento. Ou seja, “fintechs” que entraram na cunha entre a captação de recursos dos clientes de maquininhas e aos quais emprestavam. Campos Neto liberou bilhões em depósitos compulsórios na pandemia e retirou as travas de provisões entre capital e reservas e limites operacionais das instituições financeiras. Liberou geral.

As linhas de crédito fáceis criaram não apenas o Master, que emitia CDBs com “aval” da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil. As captações, com as propinas a fundos de pensão de funcionários públicos, superaram R$ 60 bilhões. Nas “fintechs”, criaram boa parte da população adulta endividada.

<><> A 4.966 e o salto da inadimplência

E outra contribuição de Campos Neto veio da Resolução 4.966, de outubro de 2021, e que entrou em vigor em janeiro de 2025, quando o BC era comandado por Gabriel Galípolo. Qual o Irã no Estreito de Ormuz, RCN, depois do liberou geral, espalhou minas para explodir adiante. A Resolução determina que os bancos e demais instituições financeiras não podem mais rolar dívidas com mais de 90 dias de atraso. Isso provocou um salto na inadimplência.

Houve salto de um terço, segundo relatos do Banco Central em artigo sobre a inadimplência, fato corroborado pelos balanços de dezembro de 2025 do Itaú, do Bradesco e do Banco do Brasil, só para citar alguns dos maiores bancos (“fintechs” não publicam balanços regulares). O comprometimento da renda mensal das famílias tinha alcançado 29,3%, e o endividamento total representava 49,7% da renda.

Com a impossibilidade de rolagem “ad aeternum” (os bancos não podiam mais refinanciar duas ou três vezes a mesma dívida), além do cartão de crédito e do cheque especial, outras áreas sensíveis, tiveram explosão de inadimplência. No crédito rural, que opera com as menores taxas do mercado, a taxa de inadimplência chegou a 17% das operações em maio, nos financiamentos com recursos livres, nível que caiu a 12,4% em fevereiro. Na média, considerando os recursos subsidiados, a inadimplência era de 10,2% em fevereiro deste ano.

No microcrédito, com juros médios de 57% ao ano para pequenos empreendedores, a inadimplência também deu um salto e chegou a 6,1% em fevereiro. Nas pessoas físicas, a taxa atingiu 7% em fevereiro. Mas duas modalidades chamaram atenção em análise feita pelo Bradesco esta semana: os financiamentos imobiliários e os de veículos. Na casa própria, a manutenção da Selic elevada fez os juros variarem de 10,3% (na faixa subsidiada do Minha Casa, Minha Vida), a 14,1% ao ano, nos recursos livres, acrescido da TR da poupança. O crédito imobiliário compromete 16,3% da renda.

A outra área sensível é a dos autônomos que tomaram empréstimos para financiar a compra de carros novos (elétricos ou híbridos) para operar com aplicativos ou táxis. A inadimplência em créditos a veículos chegou a 5,9% em fevereiro. No mesmo mês, em 2025, a taxa era de 4,4%. E comprometia 5,7% da renda em janeiro, segundo o Bradesco. Veículos e casa própria comprometem 22% da renda das famílias.

Neste caso, para reduzir a inadimplência é importante o esforço do governo para melhorar as relações de trabalho entre os motoristas e os gestores de aplicativos. A situação se estende a quem opera com motos (elétricas e a combustão) e bicicletas.

Resta saber se a gratidão do alívio se transforma em votos.

<><> A devassa no Master e o governo Castro

Com a derrota do parecer do relator da CPMI do INSS, senador Alexandre Vieira (MDB-SE), os suspenses das séries que envolvem o mundo político e as instâncias do Judiciário ficaram concentrados no caso Master e na sucessão do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Como previmos semana passada, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do RJ, está fazendo uma faxina nos estragos e bombas de retardo deixados pelo ex-governador Cláudio Castro (União-RJ). Além de atacar as nomeações irregulares de cabos eleitorais por Castro para o Ceperj e UERJ, que lhe garantiram a reeleição em 2022, o desembargador está fazendo uma limpeza na administração, aproveitando o vácuo causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de intervir na sucessão do Estado do Rio de Janeiro. Castro renunciou no último dia e deixou tudo pronto para que o aliado Douglas Ruas (PL-RJ), em sendo eleito para a presidência da Alerj, assumisse o cargo como terceiro incumbente (já que o vice, Thiago Pampolha, trocou a renúncia por um cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado). O STF anulou a primeira eleição de Ruas, mas ele foi reeleito em novo escrutínio sexta-feira na Alerj.

Na gestão temporária do desembargador, a força tarefa do novo governo já verificou uma onda de novos editais de licitação. O DER publicou no Diário Oficial nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e interior.

Na faxina, mais de 500 cargos já foram extintos, incluindo três subsecretarias criadas por Castro. Pelo bem do saneamento financeiro do Estado, seria muito bom se o STF mantivesse Couto no cargo até o fim do ano, com o novo governador eleito em outubro assumindo em 1º de janeiro. De pronto, frustraria as manipulações de Castro e sua gente para continuar no poder. E economizaria bilhões.

Quanto ao Master, mal começou a delação premiada de Vorcaro, as revelações iniciais da Polícia Federal sobre as negociatas dele e do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, preso pela PF, por ocultar transações imobiliárias superiores a R$ 140 milhões com Vorcaro, sugerem uma barata voa geral nos meios político-empresariais quando Daniel Vorcaro abrir a caixa de pandora.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no JB