Palavra de Sá

Ustra: o comandante do DOI-CODI que virou símbolo da tortura na ditadura militar e ídolo dos Bolsonaro

Na história brasileira, poucos nomes se tornaram tão associados à violência da ditadura militar quanto o de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para uns, ele simboliza a violência e a brutalidade do aparato repressivo da ditadura militar durante os “anos de chumbo”. Para outros, principalmente setores da extrema direita, sua imagem se tornou símbolo de combate ao comunismo e de defesa do golpe de 1964. Ex-comandante do DOI-CODI de São Paulo, Ustra é uma dessas figuras que simboliza a impunidade. Seu nome foi ligado a dezenas de denúncias de tortura feitas por ex-presos políticos. Ainda assim, décadas depois, teve seu legado reivindicado como referência política por lideranças conservadoras. Essa disputa em torno da memória de Ustra ajuda a entender um aspecto importante da democracia brasileira, já que o país jamais enfrentou plenamente os crimes cometidos pela ditadura. O Brasil atravessou a redemocratização sem responsabilizar criminalmente os principais agentes da repressão e ainda hoje, isso segue provocando efeitos no ambiente democrático.

<><> Quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um coronel do Exército brasileiro que se tornou um dos principais símbolos da repressão e da tortura na ditadura militar. Nascido em 1932, na cidade gaúcha de Santa Maria, ingressou ainda jovem na carreira militar e construiu sua história dentro das Forças Armadas em meio ao avanço da doutrina de segurança nacional e da perseguição ao chamado “inimigo interno”, marca do regime autoritário instaurado após o golpe de 1964. O nome de Ustra ficou diretamente ligado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão que comandou entre 1970 e 1974, período considerado um dos mais violentos da repressão política no país.

Sob seu comando, o DOI-CODI consolidou práticas sistemáticas de prisão ilegal, tortura, desaparecimento forçado e assassinato de opositores do regime. Ao longo dos anos, aqueles que sobreviveram à repressão passaram a identificá-lo pelo codinome “Major Tibiriçá”, nome que apareceria em inúmeros relatos de presos políticos submetidos à tortura. Mas se a chefia do DOI-CODI o alçou à essa posição, sua trajetória até então não havia sido muito brilhante. No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Élio Gaspari conta que desde o golpe de 1964, Ustra tinha “uma carreira banal”, tendo recebido uma promoção há pouco menos de dois anos quando assumiu a chefia do aparato repressor paulista. Poucos meses antes, inclusive, havia coberto férias do major Waldyr Coelho, que o caracterizou como um  “oficial incompetente”.

<><> DOI-CODI: o centro da repressão e da tortura na ditadura

O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi o principal aparato de repressão política da ditadura militar brasileira. Criado no início dos anos 1970 a partir da experiência da Operação Bandeirante (Oban), o órgão transformou em política oficial um modelo que articulava inteligência, vigilância, prisões ilegais, tortura e assassinatos de opositores do regime. No caso paulista, o DOI-CODI era subordinado ao II Exército e funcionava como centro da repressão política no país. A estrutura reunia militares, policiais civis, agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e integrantes dos serviços de informação em um sistema voltado ao combate das organizações de esquerda e à perseguição do chamado “inimigo interno”.

Em 29 setembro de 1970, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra assumiu o comando do DOI-CODI de São Paulo, onde passou a ser conhecido pelo codinome de “Major Tibiriçá”. Ele permaneceu no cargo até 1974, justamente no período conhecido como “anos de chumbo”, o mais violento da ditadura. Sob o comando de Ustra, a brutalidade do aparelho repressivo ficou evidente. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve acesso a um documento interno produzido pelo II Exército à época do regime contendo estatísticas de presos e mortos no DOI-CODI de São Paulo: de sua criação até outubro de 1973, 1786 pessoas haviam sido presas e 45 mortas. Um mês depois, o número de prisões já havia aumentado para 1804 pessoas e 47 haviam sido mortas.

<><> A família Almeida Teles e a violência que atravessou gerações

Entre os casos mais emblemáticos ligados ao DOI-CODI comandado por Carlos Alberto Brilhante Ustra está o da família Teles, símbolo de uma violência que atingia não apenas militantes políticos, mas também crianças e familiares.

Em 1972, os militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida foram presos por agentes do DOI-CODI de São Paulo. Todos passaram por sessões de tortura física e psicológica dentro do órgão repressivo. Anos depois, Amelinha Teles relembrou a participação direta de Ustra no episódio: “Foi ele quem mandou invadir a minha casa, buscar todo mundo que estava lá, meus filhos e minha irmã”. No documentário A Ditadura e a Tortura: a Família Almeida Teles e o Coronel Ustra, disponível no ICL, ela recorda: “o absurdo é que eles sequestraram crianças. Meus filhos tinham 4 e 5 anos”. Além de Amelinha, a violência atingiu toda a família. César Teles, já debilitado, entrou em coma após as torturas. Criméia, grávida de oito meses, também foi torturada. Somado a isso, ainda foram obrigados a assistir à morte do dirigente do PCdoB Carlos Nicolau Danielli, assassinado sob custódia da repressão.

No DOI-CODI, a tortura ultrapassava a obtenção de informações. Era um instrumento de destruição psicológica e desumanização. Em um dos episódios mais marcantes, após uma sessão de violência, Ustra entrou na sala acompanhado dos filhos de Amelinha. Ferida e desfigurada pelas agressões, ela não foi reconhecida imediatamente pelas crianças. Um dos filhos perguntou: “Você é minha mãe?”.

<><> Bete Mendes e o reconhecimento público de Ustra

Durante anos, muitos agentes da repressão atuaram protegidos pelo silêncio institucional e pela falta de responsabilização do Estado brasileiro. Com Carlos Alberto Brilhante Ustra, porém, aconteceu algo raro: ele foi publicamente reconhecido por uma vítima da ditadura ainda durante a redemocratização.

A atriz Bete Mendes foi presa em 1970 por sua atuação na luta armada contra a ditadura militar. No DOI-CODI de São Paulo, passou por sessões de tortura e se tornou uma vítima do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.Anos depois, já na redemocratização, Bete foi eleita deputada federal. Durante a presidência de José Sarney, integrou a comitiva presidencial em visita oficial ao Uruguai, onde teve contato com o então adido militar da embaixada brasileira em Montevidéu: Ustra. Revivendo o trauma que viveu poucos anos antes, reconheceu nele a figura do seu torturador. O episódio teve enorme repercussão política e ajudou a romper uma barreira de silêncio em torno dos crimes da ditadura. Em carta enviada à José Sarney denunciando o caso, a então deputada escreveu, já prevendo que o argumento da anistia seria utilizado: “A Nova República, sonho de ontem, é a realidade palpável de hoje. Mas ela não se consolidará se no atual governo, aqui ou alhures, elementos como o coronel Brilhante Ustra estiverem infiltrados em quaisquer cargos ou funções.”

<><> O primeiro oficial reconhecido pela Justiça como torturador

A impunidade segue como uma característica do processo de redemocratização do Brasil. Os agentes envolvidos em prisões ilegais, assassinatos e tortura permaneceram, em grande parte, protegidos da justiça. Costurada pelos militares também para consolidar a ausência de punições para agentes do Estado, a Lei da Anistia de 1979 foi, por décadas, interpretada como entrave para qualquer tentativa de responsabilização judicial. Mas em 2008, um caso trouxe alguma esperança de que esse cenário pudesse ser superado. A Justiça de São Paulo reconheceu Ustra como responsável por tortura durante a ditadura militar, fazendo com que ele seja o primeiro oficial das Forças Armadas a receber esse reconhecimento judicial no Brasil.

A ação foi movida pela família Almeida Teles, vítima direta da violência praticada no DOI-CODI paulista. Maria Amélia de Almeida Teles, o marido César Augusto Teles e outros familiares denunciaram as prisões ilegais, as sessões de tortura e a violência psicológica sofrida dentro do órgão comandado por Ustra nos anos 1970. Embora a decisão tivesse caráter declaratório e não resultasse em punição criminal, ela representou uma ruptura simbólica importante. Ao mesmo tempo, o caso também expôs os limites da justiça de transição no Brasil. Enquanto países vizinhos avançaram na responsabilização de agentes das ditaduras sul-americanas, Ustra morreu em 2015 sem qualquer condenação criminal.

<><> Ustra, extrema direita e a disputa política pela memória da ditadura

Nas últimas décadas, a figura de Carlos Alberto Brilhante Ustra passou por um processo de reabilitação simbólica promovido por setores da extrema direita. Nessa narrativa, o ex-comandante do DOI-CODI deixou de ser apresentado como um agente da repressão para ser tratado como um “herói” que teria combatido o comunismo e protegido o país durante a ditadura militar. Em 2013, Ustra chegou a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Na ocasião, sustentou a ideia de que, sem a ação dos militares, o Brasil teria caminhado para uma “ditadura do proletariado”. Também afirmou que a então presidenta Dilma Rousseff, uma das vítimas da repressão, teria atuado em “organizações terroristas”. Foi nesse contexto, marcado pela polarização política e pela oposição de parte da sociedade civil aos governos petistas, que a reivindicação da memória de Ustra ganhou força no debate público.

Durante a votação do impeachment de Dilma, em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro dedicou seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”. Dois anos depois, Bolsonaro afirmou que A Verdade Sufocada, livro escrito por Ustra, era seu “livro de cabeceira”, impulsionando a circulação da obra entre apoiadores e fortalecendo o culto à figura do militar.Em 2018, Bolsonaro foi eleito presidente da República. Durante seu governo, o processo de revalorização simbólica da ditadura se intensificou. Em diferentes ocasiões, integrantes do governo e o próprio Ministério da Defesa adotaram discursos de celebração ou relativização do golpe militar de 1964.

A disputa em torno de Ustra revela uma batalha mais ampla pela memória da ditadura. Enquanto sobreviventes, pesquisadores e entidades de direitos humanos apontam o DOI-CODI como símbolo da tortura e da violência de Estado, setores revisionistas tentam relativizar os crimes do regime ou apresentá-los como resposta legítima à luta armada. Nesse cenário, a figura de Ustra passou a representar uma disputa contemporânea sobre memória, verdade e os limites da democracia no Brasil.

<><> Enfrentar as feridas abertas

A morte de Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2015, não encerrou as disputas em torno de sua memória. Pelo contrário: décadas após o fim da ditadura militar, o Brasil ainda convive com impasses sobre verdade, responsabilização e reparação pelos crimes cometidos pelo Estado. Essa permanência é tão profunda que ultrapassa o debate simbólico. Em 2021, um levantamento da Agência Pública em parceria com a Fiquem Sabendo revelou que filhas de militares acusados de violações de direitos humanos durante a ditadura, incluindo Ustra, continuavam recebendo pensões pagas pelo Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, a própria interpretação da Lei da Anistia segue no centro de disputas jurídicas e políticas. A legislação, que anistiou perseguidos políticos, também acabou funcionando como barreira para responsabilizar criminalmente agentes envolvidos em tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos durante o regime.

Enquanto Ustra morreu sem qualquer condenação criminal, aqueles que tiveram suas vidas ceifadas pela ditadura ou ainda carregam as marcas da violência, na mente e no corpo, seguem à espera de memória, justiça e reparação. Enfrentar a memória da ditadura não significa abrir cicatrizes, mas buscar alguma forma de lidar com uma ferida que segue sangrando. É compreender que democracias sólidas dependem da capacidade de reconhecer seus crimes, responsabilizar violências de Estado e impedir que o autoritarismo volte a ser tratado como solução política em momentos de crise.

¨      Ustra, herói de Bolsonaro, foi declarado torturador em ação histórica, conta livro

Corriam os anos 1990 quando Janaína de Almeida Teles soube que o advogado Fábio Konder Comparato defendia a ex-presa política Inês Etienne Romeu numa ação movida contra a União Federal, pelas torturas e estupro que ela sofrera na Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino de tortura na ditadura do qual ela foi a única sobrevivente. O processo tinha uma peculiaridade: a requerente não pedia indenização nem penalização; buscava apenas o reconhecimento de que fora uma vítima de crimes praticados por agentes do Estado no regime militar –a chamada ação declaratória. Janaína foi atrás de Comparato em busca de algo semelhante. Afinal, não só ela, mas vários integrantes de sua família também eram vítimas da ditadura. Seus pais, Maria Amélia de Almeida Teles (a Amelinha) e César Augusto Teles, e a tia, Criméia Schmidt de Almeida, foram torturados no DOI-Codi paulistano entre 1972 e 1973 — Criméia enquanto estava grávida de sete meses. O filho, João Carlos, nasceu enquanto ela ainda estava presa e nem conheceu o pai, André Grabois, morto pela repressão. Janaína tinha 5 anos na época e seu irmão, Edson, 4. Os dois foram levados ao local e viram os pais convalescentes e com marcas de tortura.

Anos adiante, depois de deixar uma carta para Comparato no escritório dele (sem resposta), Janaína conseguiu encontrá-lo, no início dos 2000, graças à ajuda da socióloga Maria Victoria Benevides, então sua professora no mestrado em história na USP e amiga do advogado. Contou-lhe sua saga familiar, e Comparato topou pegar o caso. Decidiram que entrariam com uma “ação meramente declaratória de ocorrência de danos morais”, o que foi feito em 2005. À diferença do processo de Etienne Romeu, porém, esse era movido por cinco pessoas, integrantes da família Almeida Teles, e, o maior diferencial, não contra o Estado, mas contra um agente da ditadura, o mesmo militar que acusavam de ter torturado todos e cada um: Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Corta para meados da década passada, quando surgiam sinais do fortalecimento da direita e da extrema-direita no Brasil. O advogado, poeta e escritor Pádua Fernandes se deu conta de que Ustra tinha virado um herói de muitos militantes que vestiam amarelo e pediam intervenção militar, inclusive do então deputado federal Jair Bolsonaro, que o exaltou ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016. “Aquilo tudo foi me dando engulhos”, conta Fernandes. Ele pesquisava documentos da ditadura desde 2006. Já tinha usado a brutalidade da ditadura como matéria para alguns de seus premiados livros. Havia sido orientando de Comparato no doutorado em direito na USP. E conheceu Amelinha Teles quando trabalhou, em 2014, na Comissão Estadual da Verdade de São Paulo. Decidiu então escrever mais um livro, desta vez sem poesia nem ficção. “Ilícito Absoluto — A família Almeida Teles, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e a tortura”, recém-lançado pela editora Patuá (após ser selecionado em um edital do Proac, o programa de incentivo à cultura do Governo de SP), ressalta o caráter histórico daquele processo judicial.

Pela primeira vez, um agente da ditadura foi responsabilizado por tortura — numa ação também pioneira por ter sido movida pelas vítimas, e não pelo Ministério Público, como era mais comum desde a redemocratização.

Tanto no caso de Inês Etienne quanto no dos Almeida Teles, a sacada de Comparato ao optar pela ação declaratória foi driblar a interpretação corrente nos tribunais de que a Lei de Anistia de 1979 impedia a condenação dos agentes da ditadura. “Desde os anos 1970, a União já tinha sido condenada em processos por tortura, mas as pessoas que cometeram os crimes achavam que estavam totalmente garantidas pela Lei de Anistia”, observa Pádua Fernandes. Mas a lei, escreveu Comparato na petição inicial, não era impeditivo à ação porque só garantia “anistia criminal aos envolvidos no período da ditadura militar”, mas não dava “nenhuma salvaguarda em relação às indenizações civis ou mesmo às declarações judiciais”.

<><> Ustra: “pessoalmente responsável pelas perseguições e torturas”

Os autores diziam que Ustra fora “pessoalmente responsável pelas perseguições e torturas” contra eles e pediam à Justiça para “declarar que o réu, por agir com dolo e cometer ato ilícito passível de reparação, causou danos morais e Ustra perdeu em todas as instâncias. Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, afirmou em sua decisão que “tortura, mesmo em período de exceção constitucional e de atentados contra a segurança do Estado, era inadmissível, à luz do direito internacional, vinculante para o país”. Escreveu ainda que a “tortura, que é ato ilícito absoluto, faz nascer, entre seu autor e a vítima, uma relação jurídica de responsabilidade civil”, que entre os autores da ação e Ustra existia tal relação, “nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais”, e que ações voltadas à indenização por violação de direitos humanos fundamentais são imprescritíveis.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de SP e pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2015, o STF rejeitou a última tentativa de recurso de Ustra, um mês após a morte do coronel. Comparato revela modéstia sobre sua atuação. “Eu acho que o processo foi um sucesso, mas eu não posso me apresentar como sendo o titular desse sucesso. É preciso, antes de mais nada, não perder este horror na nossa memória coletiva”, disse à Folha.

Agregando contexto histórico aos meandros do processo, Pádua Fernandes ajuda a entender por que Ustra — que de setembro de 1970 a janeiro de 1974 comandou o DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, um dos principais centros de tortura do regime militar — tornou-se uma figura extremamente simbólica para a memória da ditadura militar. Conta, por exemplo, a trajetória de denúncias de violações cometidas pelo militar, desde a pioneira de 1975, apelidado de Bagulhão, em que presos políticos de São Paulo o colocaram no topo de uma lista de 233 torturadores. E enumera outras ações judiciais contra Ustra, muitas inspiradas na que é objeto principal do livro. O coronel — que na época do DOI-Codi era major, codinome Dr. Tibiriçá — jamais admitiu ter torturado, mas dizia que excessos podem ter acontecido, pois “em nenhum lugar do mundo terrorismo se combate com flores”. Costumava repetir, como fez ao depor à Comissão da Verdade em 2013, que sempre cumpriu ordens do Exército.

Com a ajuda de sua esposa e fiel escudeira Joseíta, escreveu dois livros para se defender e contar a sua versão sobre o período, “Rompendo o Silêncio” e “A Verdade Sufocada”. Este último virou best-seller entre bolsonaristas. O próprio ex-presidente já declarou que era seu livro de cabeceira.

<><> Como Ustra virou herói?

Para Criméia de Almeida, a crescente mitificação de Ustra nos últimos anos mostra que “quem votou no Bolsonaro foi muito enganado, recebeu uma versão da história em que o Brasil é uma democracia racial, sem matança de indígenas e deturpada principalmente em relação à ditadura”. “Foi assim”, acrescenta, “que Bolsonaro promoveu Ustra a herói. Mas para os militares que respeitam a Convenção de Genebra, Ustra nunca foi herói — foi somente um capanga, um capitão do mato”.

Assim como muitos militantes de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos, Crimeia critica o presidente Lula (PT) por evitar rememorar a ditadura e determinar que seus ministros não o façam. “Foi no passado, mas não passou. A tentativa de golpe de 8 de janeiro é um reflexo disso. Tanto que os militares não foram punidos e voltaram ao poder. Remoer é necessário, porque ainda há pedras no caminho, e só se faz justiça punindo os responsáveis por crimes.”

Janaína Teles observa que, apesar do histórico conciliador de Lula, normalmente o petista agia nos bastidores. “O que surpreende nesse momento é que ele faça isso abertamente, publicamente.” Ela lembra o episódio, relatado por Comparato, de um jantar às vésperas do julgamento no STF da ação da OAB que poderia permitir punição a torturadores apesar da Lei de Anistia, no qual Lula teria pedido aos ministros para votar contra a ação — que acabaria rejeitada pelo tribunal.

Tais posturas de autoridades pós-ditadura suscitaram em Janaína um ceticismo sobre a ação governamental. “Mas pelo menos a gente está fazendo algo. Obtivemos várias vitórias ao longo desses 30 anos, mesmo sabendo que haveria limitações — a gente sempre forçou os limites da ação política. O que não dá é a inação, é não tentar”, afirma ela, doutora em história social pela USP, professora da Universidade Estadual de Minas Gerais, pesquisadora e autora de livros e artigos sobre justiça de transição e direito à memória. “Conciliar ou não fazer nada, ou fingir que não está acontecendo nada, como o governo e o Lula estão propondo, não é o melhor caminho, porque eles voltam. O passado traumático volta, como sintoma. É o que está acontecendo.”

No processo em que sua família venceu contra Ustra, o juiz não reconheceu que Janaína e seu irmão foram sequestrados e torturados psicologicamente –depois do DOI-Codi, as crianças foram levadas para Belo Horizonte e viveram por seis meses em cárcere privado sob a tutela de um delegado ligado à repressão que era casado com uma tia deles, mas essa parte não entrou na ação. Em junho do ano passado, os dois receberam um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização de R$ 100 mil cada um -o teto estipulado pela Comissão de Anistia, que concluiu enfim o julgamento de um pedido feito em 2005.

ILÍCITO ABSOLUTO

Preço: R$ 80.
Autoria: Pádua Fernandes.
Editora: Patuá (408 págs.)

 

Fonte: ICL Notícias