Pix
por Zelle: proposta de Eduardo Bolsonaro expõe ignorância entre soberania
pública e interesse privado
O
ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em entrevista à rádio
TMC na quarta-feira (3) que o Brasil poderia levar o Zelle, sistema de
pagamentos norte-americano, à mesa de negociação com os Estados Unidos como
argumento para evitar tarifas de 25% anunciadas pelo governo Trump.
A
declaração, feita no contexto de relatórios do USTR que criticam o Pix por
supostamente prejudicar empresas americanas, gerou reação imediata nas redes
sociais e críticas de parlamentares da oposição. Após a repercussão negativa,
Bolsonaro recuou, negou ter sugerido a substituição do sistema e mentiu que o
Pix teria sido criado por seu pai.
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O episódio e a polêmica
Na
entrevista à TMC, Eduardo Bolsonaro foi direto: “Os EUA têm mecanismos muito
semelhantes ao Pix, como o Zelle. O Pix dos EUA é o Zelle. Então dá para ir
para a mesa de negociação com os americanos com bons argumentos. Dá para
conversar e botar na mesa isso daí e tentar segurar o ímpeto de retaliação
contra qualquer meio que a gente utilize de pagamento”.
A fala
ocorreu depois de o USTR, o Escritório do Representante Comercial dos Estados
Unidos, publicar relatórios que mencionam o Pix 20 vezes, acusando o Brasil de
manter políticas de pagamento eletrônico que “desfavorecem empresas americanas
envolvidas no comércio digital ou em serviços de pagamento eletrônico.” O
relatório recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A
repercussão foi imediata e negativa. No dia seguinte, Eduardo publicou um vídeo
nas redes sociais em que afirmou: “Eu absolutamente jamais disse isso. Eu
desafio o Globo a calar minha boca e mostrar um vídeo onde eu tenha dito
porventura algo nesse sentido”. Na mesma publicação, acrescentou que o Pix “foi
criado por Jair Messias Bolsonaro, sem taxas, e assim continuará sendo” —
afirmação que não corresponde à realidade histórica do sistema.
A
deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) respondeu classificando como “nojento
ver a disposição dos Bolsonaros de servir os interesses americanos” e defendeu
o Pix como “uma infraestrutura pública brasileira, criada e regulamentada pelo
Banco Central do Brasil”, em contraponto ao Zelle, descrito por ela como “um
sistema privado, operado por bancos americanos, que cobra taxas.”
O
episódio ilustra uma tensão mais ampla: a pressão comercial dos EUA sobre o
modelo financeiro brasileiro está sendo usada, por parte do bolsonarismo, não
para defender a soberania nacional, mas para questionar uma das políticas
públicas de maior alcance popular do país. A fala de Eduardo, independentemente
da retratação posterior, abriu espaço para uma discussão que o governo Trump
claramente quer estimular.
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Pix vs. Zelle: O abismo técnico
A
comparação entre os dois sistemas não resiste a um exame técnico básico e
revela o grau de ignorância de Eduardo Bolsonaro.
O Pix é
operado pelo Banco Central do Brasil, uma instituição pública, e funciona como
infraestrutura aberta a qualquer banco, fintech ou instituição financeira
autorizada pelo BC. O Zelle, lançado em 2017, é administrado pela Early Warning
Services, empresa privada controlada por um consórcio de grandes bancos
americanos, entre os quais Bank of America, JPMorgan Chase, Capital One, PNC
Bank, Truist, U.S. Bank e Wells Fargo. Quem não tem conta em um banco
participante simplesmente não acessa o serviço.
A
diferença de velocidade e alcance é igualmente significativa. O Pix é
instantâneo por definição regulatória. O Zelle, segundo informações de seu
próprio site oficial pode levar minutos para concluir uma transação e, em casos
de instabilidade do sistema, horas ou até dias. O Pix é gratuito para pessoas
físicas por determinação do Banco Central; no Zelle, a gratuidade depende da
política tarifária de cada banco participante, embora pesquisa do terceiro
trimestre do ano passado indique que “quase todos” os bancos conveniados não
cobram dos consumidores.
Há
ainda uma diferença crítica em termos de proteção ao usuário. O Pix conta com o
Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite acionar o sistema em casos
de fraude ou erro. O Zelle, segundo seu site oficial, só permite o cancelamento
de uma transação se o destinatário ainda não estiver cadastrado na plataforma:
uma vez enviado o dinheiro para um usuário registrado, não há como reverter a
operação. Chamar os dois sistemas de equivalentes, como fez Eduardo Bolsonaro,
é ignorar diferenças que afetam diretamente a vida financeira de milhões de
pessoas.
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A origem do Pix: Fatos contra a narrativa
A
afirmação de que Jair Bolsonaro “criou o Pix” é desmentida pela própria
cronologia oficial do sistema. Os estudos para a criação de um sistema de
pagamentos instantâneos foram iniciados pelo Banco Central em 2016, com a
estruturação técnica avançando a partir de 2018, durante a gestão Michel Temer.
A marca Pix foi lançada pelo BC em fevereiro de 2020, e o sistema entrou em
operação em novembro do mesmo ano, já no governo Bolsonaro. Estar na cadeira
presidencial no momento do lançamento não equivale a ter formulado a política
pública.
A prova
mais concreta do distanciamento de Bolsonaro em relação ao sistema ocorreu em 5
de outubro de 2020, exatamente no dia em que as instituições financeiras
começaram a cadastrar as chaves Pix dos brasileiros. Questionado por um
apoiador sobre a novidade, o então presidente associou o tema a uma medida de
aviação civil. Ao ser corrigido, admitiu desconhecimento e disse que ainda iria
“conversar com o Roberto Campos Neto” para entender do que se tratava, segundo
registros de imprensa da época.
O Pix é
resultado de uma agenda de inclusão financeira construída ao longo de anos. A
Lei 12.865/2013, aprovada no governo Dilma Rousseff, foi o marco legal que
permitiu a regulação dos arranjos de pagamento no Brasil e abriu o caminho
institucional para o que viria a ser o Pix. A bancarização da população de
baixa renda promovida nos governos Lula criou a base de usuários sem a qual um
sistema de pagamentos instantâneos e universal não teria escala. O Pix é obra
de servidores do Banco Central, de uma agenda regulatória de longo prazo e de
uma política de Estado que atravessou diferentes governos.
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Pressão externa e soberania
O
incômodo do governo Trump com o Pix não é retórico: o USTR dedicou páginas de
seus relatórios ao sistema brasileiro, mencionando-o 20 vezes e criticando
especificamente a gratuidade para pessoas físicas e as regras de adesão que
tornam o sistema público praticamente universal. Segundo o USTR, o Brasil
mantém políticas que “desfavorecem empresas americanas envolvidas no comércio
digital ou em serviços de pagamento eletrônico.” A leitura americana é direta:
um sistema público, gratuito e de ampla adoção retira espaço de mercado de
empresas privadas dos EUA que operam no setor de pagamentos digitais.
A
pressão reflete um conflito de modelos. O Pix democratizou o acesso ao sistema
financeiro brasileiro, permitindo que pessoas sem histórico bancário
realizassem transações digitais sem custo. Esse alcance é exatamente o que
incomoda o establishment financeiro americano: uma infraestrutura de Estado que
funciona bem e não cobra não deixa espaço para que serviços privados cobrem por
algo equivalente. Exigir que o Brasil alinhe seu modelo ao padrão de mercado
privado dos EUA é, na prática, pedir que o país abra mão de uma conquista
social para beneficiar corporações estrangeiras.
A
soberania financeira brasileira está, portanto, no centro do conflito
comercial. O Pix não é apenas uma ferramenta de pagamento: é uma infraestrutura
de Estado que processa transações 24 horas por dia, sete dias por semana, sem
intermediários privados cobrando pedágio. Colocá-lo “na mesa de negociação”,
como sugeriu Eduardo Bolsonaro, significa tratar uma política pública
consolidada como moeda de troca para satisfazer demandas de empresas americanas
que perderam mercado para um sistema mais eficiente e gratuito.
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Implicações políticas
O que
está em jogo vai além da polêmica de uma entrevista. Substituir o Pix pelo
Zelle, ou mesmo abrir concessões regulatórias que enfraqueçam o modelo público,
significaria a privatização de um serviço essencial e a introdução de custos em
transações que hoje são gratuitas para dezenas de milhões de brasileiros. O
Zelle, operado por um consórcio de grandes bancos privados, não tem obrigação
de universalidade nem de gratuidade: sua lógica é a do mercado, não a do
direito de acesso.
A
retórica de Eduardo Bolsonaro expõe uma contradição central do bolsonarismo: o
movimento que se apresenta como defensor da soberania nacional e dos interesses
do povo brasileiro demonstrou, neste episódio, disposição para negociar uma
conquista pública em favor de pressões comerciais externas.
A
tentativa de atribuir a criação do Pix a Jair Bolsonaro, feita no mesmo
movimento em que se sugeria usá-lo como moeda de troca, revela o quanto a
narrativa é instrumental: o Pix é “do Bolsonaro” quando serve à propaganda, e é
negociável quando serve ao alinhamento com Washington.
O
conflito comercial com os EUA é real, e suas consequências para a economia
brasileira são sérias. Mas usá-lo como pretexto para questionar políticas
públicas de sucesso é uma escolha política, não uma necessidade técnica. A
manutenção do Pix como infraestrutura pública, gratuita e universal é um ponto
de disputa que vai além do sistema de pagamentos: é a disputa entre a visão de
Estado como indutor do bem-estar coletivo e a visão de mercado desregulado como
único organizador da vida econômica. Nesse confronto, a fala de Eduardo
Bolsonaro deixou claro de que lado o bolsonarismo se posiciona.
• Como funciona o Zelle, que Eduardo
Bolsonaro defende que o Brasil use ao invés do Pix
pós
articular mais um ataque ao Pix com o presidente Donald Trump, o ex-deputado
federal Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo em que defende
que os brasileiros usem o Zelle ao invés do sistema de pagamentos instantâneos
brasileiro.
Nesta
segunda-feira (1°), os Estados Unidos anunciaram uma nova taxação sobre
produtos brasileiros exportados para o país norte-americano. Na decisão, o
governo Trump diz que uma série de atos, políticas e práticas do governo
brasileiro seria “irrazoável” e “oneraria ou restringiria” o comércio
norte-americano. Dentre os principais pontos questionados, aparece, novamente,
o Pix.
O
governo de Trump acusa o Banco Central de favorecer o sistema de pagamentos ao
atuar tanto como regulador quanto como proprietário da plataforma, impondo seu
uso e limitando taxas cobradas por concorrentes americanos.
No
vídeo, publicado nesta quarta-feira (4), Eduardo Bolsonaro diz que os Estados
Unidos possui um sistema de pagamentos semelhante ao Pix, o Zelle, e diz que é
possível que o governo brasileiro vá para uma mesa de negociação com o governo
norte-americano.
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O que é o Zelle
O Zelle
é uma rede de pagamentos digitais criada em 2017 por um consórcio de grandes
bancos norte-americanos. O sistema permite que usuários enviem dinheiro
diretamente entre contas bancárias utilizando apenas um endereço de e-mail ou
número de telefone celular associado à conta.
Diferentemente
de aplicativos independentes, o Zelle geralmente está integrado aos aplicativos
dos próprios bancos participantes. Quando uma transferência é realizada, o
valor é enviado diretamente de uma conta bancária para outra, sem a necessidade
de cartões de crédito ou intermediários externos.
Nos
Estados Unidos, o serviço é utilizado principalmente para transferências entre
pessoas físicas, como divisão de despesas, pagamento de aluguel e pequenas
transações cotidianas.
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Como funciona
Para
utilizar o Zelle, o usuário precisa possuir conta em um banco participante da
rede. Após cadastrar um telefone ou e-mail, é possível enviar recursos para
outra pessoa utilizando esses identificadores.
Em
muitos casos, o dinheiro chega em poucos minutos, embora a velocidade possa
variar conforme o banco envolvido na operação. O sistema não é administrado
pelo governo americano nem pelo banco central dos Estados Unidos, sendo uma
infraestrutura privada operada pelo setor bancário.
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As diferenças em relação ao Pix
Embora
frequentemente sejam comparados por permitirem transferências rápidas, Pix e
Zelle possuem características bastante distintas.
O Pix
foi criado e é operado pelo Banco Central do Brasil, portanto, é uma
infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, obrigatória para
instituições financeiras autorizadas e disponível de forma padronizada em
praticamente todo o sistema bancário nacional.
Já o
Zelle é uma ferramenta privada, cuja adesão depende da participação dos bancos
na rede.
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Diferenças entre Pix e Zelle
Característica Pix Zelle
Operação Banco Central do Brasil Consórcio de bancos privados
País Brasil Estados
Unidos
Disponibilidade Quase todo o sistema financeiro nacional Apenas bancos participantes
Identificação Chaves Pix (CPF, celular, e-mail ou aleatória) E-mail ou telefone
Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana Depende das regras dos bancos
participantes
Infraestrutura Pública Privada
Uso
comercial Amplo, incluindo empresas e
varejo Predominantemente
transferências entre pessoas
Fonte:
Fórum
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