Palavra de Sá

O que são direitos humanos e por que são tratados como uma ameaça?

Poucos termos atravessam tanto o debate público brasileiro quanto direitos humanos. Ao mesmo tempo em que aparecem em leis, políticas públicas e acordos internacionais, também são alvo de rejeição, desconfiança e disputa política.

Em parte da sociedade, a expressão deixou de ser associada à garantia de direitos básicos e passou a ser vinculada à ideia de proteção indevida a criminosos ou à imposição de valores. Esse deslocamento não acontece por acaso, se constrói ao longo do tempo, atravessando disputas políticas, narrativas midiáticas e experiências concretas de desigualdade.

Entender o que são direitos humanos, de onde vêm e como passaram a ser questionados ajuda a explicar por que o tema se tornou um dos símbolos da polarização política  no país.

<><> Como os direitos humanos surgiram a partir de contextos de violência?

Direitos humanos são um conjunto de garantias reconhecidas a todas as pessoas pelo simples fato de existirem. Eles incluem direitos civis, políticos e sociais, como vida, liberdade, segurança, acesso à educação, saúde e participação política .

A formulação mais conhecida desse conjunto está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada após a Segunda Guerra Mundial. O documento estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de origem, raça, religião ou posição social.

A declaração surge em um contexto de ruptura. O mundo acabava de enfrentar o Holocausto e conflitos que expuseram os limites da violência estatal. Segundo o alto comissário da ONU Volker Türk, o texto foi construído como resposta a esse cenário e buscava estabelecer um padrão mínimo de proteção à vida humana.

Ao longo das décadas, esse conjunto de direitos passou a orientar constituições, tratados internacionais e movimentos sociais. Lutas contra o apartheid, por independência nacional e por direitos civis se apoiaram nesses princípios.

<><> Movimentos sociais e direitos humanos

Apesar da formulação universal, a aplicação dos direitos humanos nunca foi automática. Grupos historicamente excluídos precisam disputar o reconhecimento desses direitos na prática.

No Brasil, movimentos sociais tiveram papel direto nesse processo. Os movimentos negros e indígenas, por exemplo, contribuem para redefinir o conteúdo dos direitos humanos ao incorporar o debate sobre racialidade e território.

Essa dinâmica reforça um ponto central apontado pela Teoria crítica dos direitos humanos: o direito não é neutro. Ele reflete relações de poder e pode tanto reproduzir desigualdades quanto ser utilizado para enfrentá-las.

Mesmo com avanços institucionais, como a Constituição de 1988, a distância entre norma e realidade permanece. Violações continuam sendo registradas em diferentes áreas da vida social.

<><> A ideia de “Direitos humanos para humanos direitos” mudou o sentido do conceito

Ao longo do tempo, os direitos humanos passaram a ser reinterpretados no debate público. Uma das expressões mais difundidas desse processo é a ideia de “direitos humanos para humanos direitos”.

Essa formulação sugere que os direitos não devem ser universais, mas condicionados ao comportamento ou à posição social. Essa ideia se espalha como um padrão cultural, reforçado por meios de comunicação e programas policiais.

Uma pesquisa realizada pela ONU Mulheres em parceria com o Instituto Ipsos, divulgada em 2024, ajuda a dimensionar essa percepção no Brasil contemporâneo. O levantamento mostrou que 38% dos entrevistados afirmam que os direitos humanos defendem mais os criminosos do que as vítimas. O dado ajuda a entender como o tema passou a ser associado à impunidade.

Esse deslocamento altera o sentido original da política de direitos humanos. Em vez de garantir proteção universal, o conceito passa a ser visto como instrumento seletivo.

<><> O papel da mídia na construção dessa percepção

A forma como a violência é retratada influencia diretamente a percepção pública sobre direitos humanos. Programas de rádio e televisão voltados à cobertura policial reforçam a ideia de que segurança pública e direitos são agendas opostas, promovendo incitação à violência, exposição indevida de pessoas e desrespeito à presunção de inocência.

Esse padrão de cobertura tende a apresentar a violência como resultado de ações individuais e a defender respostas baseadas no aumento da punição. Nesse contexto, direitos humanos aparecem como obstáculo, e não como parte da solução.

<><> Como a construção de inimigos redefine quem tem direito à proteção do Estado

A ideia de que determinados grupos representam uma ameaça à sociedade também influencia o debate. Esse processo envolve a definição de quem merece proteção e quem deve ser tratado como inimigo.

No campo jurídico, essa lógica se aproxima do chamado Direito Penal do Inimigo, que parte da distinção entre cidadãos e pessoas vistas como ameaça ao Estado. Para esse segundo grupo, a teoria admite a redução de garantias legais, como a presunção de inocência e o direito à defesa, com base na justificativa de prevenção de riscos. Esse tipo de raciocínio aparece em debates sobre segurança pública e no tratamento diferenciado dado a determinados grupos.

No Brasil, essa perspectiva aparece em práticas como o encarceramento em massa e a violência policial direcionada a determinados grupos. A criminalização da pobreza e da população racializada se insere nesse contexto.

Além disso, mecanismos legais podem ser utilizados para perseguir adversários políticos ou movimentos sociais, prática conhecida como lawfare, o uso do sistema de Justiça como instrumento de disputa política, por meio de investigações, processos ou medidas judiciais que produzem desgaste público e restrição de direitos.

<><> Como o Estado atua entre garantir os direitos humanos, mas também violá-los

O Estado ocupa uma posição central nesse debate. Ele é responsável por garantir direitos, mas também aparece como agente de violação em diferentes contextos.

Em tempos contemporâneos, políticas públicas voltadas aos direitos humanos voltaram a ganhar espaço na estrutura federal. A retomada de programas e o fortalecimento de instâncias como o Conselho Nacional de Direitos Humanos indicam uma tentativa de reorganizar essa agenda.

Ao mesmo tempo, os próprios dados mostram limites dessa atuação. Entre 2023 e 2024, foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, incluindo 55 assassinatos, segundo levantamento de organizações como Justiça Global e Terra de Direitos. O estudo aponta ainda que a violência ocorre, em média, a cada 36 horas, com participação de agentes públicos em parte dos casos.

Essa ambiguidade não é recente. A criminalização de quem atua na defesa de direitos também aparece no uso de mecanismos institucionais para restringir a atuação de movimentos sociais e lideranças. Processos judiciais, investigações e outras medidas legais são utilizados como forma de pressão e desgaste, especialmente em disputas envolvendo território, meio ambiente e direitos coletivos.

No cenário internacional, a disputa também se manifesta na tentativa de influenciar organismos multilaterais. Em 2026, articulações envolvendo Donald Trump e Javier Milei buscaram interferir na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável por monitorar violações na região.

As movimentações incluem a indicação de nomes alinhados a essas agendas e a tentativa de alterar o funcionamento da instituição, o que pode impactar investigações e recomendações sobre direitos humanos no continente.

Esse tipo de posicionamento se conecta a um padrão mais amplo de deslegitimação do tema no discurso público.

<><> O que acontece quando direitos humanos deixam de ser garantidos

A negação de direitos humanos aparece em indicadores concretos. Ela se traduz em restrição de acesso a direitos básicos e em maior exposição à violência, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

No Brasil, diferentes formas de violação seguem sendo registradas. Algumas violações comuns no país nos permitem observar como esse cenário se manifesta no cotidiano.

<><> Pessoas em situação de rua

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estimou que, em 2023, o número de pessoas em situação de rua ultrapassou 280 mil. O aumento da população está associado a fatores como desemprego, informalidade e dificuldade de acesso a políticas de moradia.

A falta de acesso a documentação, alimentação e serviços públicos coloca essa população fora do alcance de direitos básicos, dificultando inclusive o acesso a políticas de assistência.

<><> Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão segue sendo identificado em diferentes regiões do país. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou quase 3 mil trabalhadores em condições desse tipo, em 1.594 ações fiscais realizadas ao longo do ano.

As situações identificadas incluem jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição de liberdade e servidão por dívida. Dados acumulados mostram que, desde 1995, mais de 63 mil pessoas foram resgatadas desse tipo de exploração no Brasil. A recorrência dos casos indica que essas práticas não desapareceram e seguem vinculadas a contextos de vulnerabilidade social e econômica.

<><> Tortura e violência estatal

Casos de tortura e violência estatal seguem sendo registrados no país, inclusive em ações policiais. O Ministério Público Federal mantém investigações abertas sobre esse tipo de ocorrência, que envolvem detenções arbitrárias, agressões físicas e mortes em operações.

Os dados indicam que esses episódios não são isolados. Entre 2023 e 2024, ao menos 45 casos de violência contra defensores de direitos humanos tiveram participação de policiais militares, incluindo registros de assassinatos. A presença de agentes do Estado em parte dessas ocorrências reforça o papel ambíguo das instituições responsáveis tanto por garantir quanto por violar direitos.

Esses registros mostram que a negação de direitos humanos não se distribui de forma homogênea. Ela incide com maior frequência sobre grupos já expostos a desigualdades estruturais, ampliando a distância entre o que está previsto na lei e o que se verifica na prática.

<><> Por que existe distância entre os direitos previstos na lei e a realidade

A distância entre o que está previsto na lei e o que acontece na prática é um dos pontos centrais do debate sobre direitos humanos.

A Declaração Universal estabelece um conjunto de garantias, mas sua aplicação depende de políticas públicas, decisões judiciais e disputas sociais.

Em 2026, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que há um cenário global de enfraquecimento dessas garantias, com aumento de conflitos, desigualdades e violações. Esse contexto reforça a ideia de que direitos humanos não são um dado consolidado, mas um campo em disputa permanente.

<><> Os direitos humanos e o caminho para uma sociedade justa

A discussão sobre direitos humanos envolve mais do que a definição de políticas públicas. Ela trata de como a sociedade organiza a distribuição de proteção e acesso a direitos.

Quando o conceito deixa de ser universal, abre espaço para critérios que definem quem deve ser protegido e quem pode ser excluído.

Esse deslocamento aparece em discursos, políticas e práticas institucionais. Ele também influencia a forma como diferentes grupos são tratados no cotidiano.Os direitos humanos foram formulados como resposta a contextos de violência e exclusão. Ao longo do tempo, passaram a ser reinterpretados e disputados em diferentes arenas.

No Brasil, essa disputa envolve história, desigualdade, mídia e política. O resultado é um cenário em que o conceito permanece presente, mas com significados em disputa.

A forma como esse debate evolui impacta diretamente a vida de quem depende dessas garantias para acessar direitos básicos.

 

Fonte ICL Notícias