Palavra de Sá

Operação Bandeirante: o projeto que profissionalizou a tortura na ditadura e transformou a violência em política de Estado

Na história brasileira, o regime militar segue alvo de uma constante disputa de narrativas. A brutalidade da repressão política é frequentemente negada e substituída por um discurso fantasioso que busca construir a ideia de um período de glória e progresso.

Nesse debate, reside também uma violência: uma que nega o direito à memória e invisibiliza as milhares de vítimas de tortura na ditadura; que coloca o uso sistemático da violência pelo Estado brasileiro como caso isolado ou como reação legítima diante de uma suposta ameaça comunista.

Para enfrentar a memória sombria do autoritarismo, é preciso se debruçar sobre o passado e entender como se deu e como se aprimorou a prática de tortura na ditadura. Para isso, é indispensável compreender a Operação Bandeirante: o embrião do sofisticado sistema de repressão política do período militar. Neste artigo, você vai entender como ela nasceu, seu funcionamento e como a existência dessa estrutura só foi possível porque contou com o apoio de setores da sociedade civil.

<><> O que foi a Operação Bandeirante (Oban)?

A Operação Bandeirante (Oban) foi um dos organismos mais brutais relacionados à perseguição de opositores e à tortura na ditadura. Criada em 1969, em São Paulo, ela surge em um momento de endurecimento do regime, logo após a promulgação do Ato Institucional Nº 5, conhecido como AI-5, que suspendeu o habeas corpus, institucionalizou a violência e permitiu que a repressão fosse extrapolada para além de qualquer limite legal.

A Oban não era apenas um órgão de segurança do Estado, ela representou uma inovação na estratégia de repressão. Pela primeira vez, militares, policiais e agentes civis foram reunidos em uma estrutura unificada de combate à oposição armada ao regime. Por isso, a Operação Bandeirante é essencial para entender uma característica muito importante da ditadura no Brasil: ela tinha um caráter civil-militar.

Isso significa que a ditadura não era um projeto único das Forças Armadas, mas contava com a adesão de setores da sociedade civil, especialmente da burguesia nacional.

<><> Como surgiu a Oban: articulação entre Estado e iniciativa privada

Em uma ditadura, ampliar o controle sobre os considerados “inimigos internos” e antecipar suas ações se torna uma necessidade fundamental. E a Operação Bandeirante foi criada justamente para responder a essa necessidade.

No final dos anos 1960, o regime militar enfrentava o crescimento de organizações de oposição, incluindo grupos que optaram pela luta armada, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Assim, o Estado viu a necessidade de otimizar sua estrutura de coleta de informação, sobretudo após um episódio emblemático: uma deserção.

Em 22 de janeiro de 1969, o capitão do 4º Regimento de Infantaria, Carlos Lamarca, desertou, levando do quartel militar de Quitaúna, em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, armas e munições que passariam a ser usadas pela luta armada contra a ditadura. Dias antes do evento, porém, militantes do grupo guerrilheiro Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), do qual Lamarca fazia parte, foram presos. As informações obtidas pelo Exército não foram suficientes para impedir a ação da guerrilha

Assim, busca-se a construção de uma infraestrutura dedicada ao combate às organizações de esquerda e a tornar mais eficiente, do ponto de vista militar, a extração de informações de militantes capturados e interrogados.

Na imagem, Carlos Lamarca, ainda capitão do Exército Brasileiro, ensina uma funcionária de agência bancária a atirar, em meio a onda de assaltos promovidos por guerrilheiros em 1968. Pouco depois, ele desertaria para se tornar um dos principais líderes da luta armada. Foto: Wikimedia Commons

<><> O papel civil na ditadura militar

A criação da Oban marca uma mudança na repressão política e no emprego da tortura na ditadura: a atuação integrada e sistemática entre militares e civis, incluindo agentes do Estado e setores do empresariado.

Diferentemente das estruturas anteriores, a Oban reuniu, em um mesmo mecanismo, militares sob o comando do II Exército, policiais civis e militares, membros do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), da Polícia Federal e do Serviço Nacional de Informações (SNI). Essa articulação possibilitou a centralização de informações e uma maior coordenação das operações. Como resultado dessa “profissionalização”, a perseguição aos opositores se intensificou.

No núcleo militar, o comando do II Exército teve papel decisivo na criação e condução da operação, assumindo a coordenação das ações e garantindo a integração entre diferentes forças. Ao mesmo tempo, órgãos como o DOPS e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo forneceram quadros experientes em investigação e interrogatório, muitos deles já habituados ao uso da tortura e violência como método.

No livro No Centro da Engrenagem, a historiadora Mariana Joffily explica que a iniciativa contou como apoio direto de algumas autoridades civis, como:

• O então governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, que cedeu parte da 36ª Delegacia de Polícia da capital para o funcionamento da Oban
• O prefeito, à época Paulo Maluf, que contribuiu com o asfaltamento do entorno da sede e com melhorias na infraestrutura elétrica
• Hely Lopes Meirelles, então secretário de Segurança Pública, que apadrinhou a iniciativa

Além do apoio das autoridades civis, o empresariado paulista também abraçou a ideia. O setor via-se impactado pelo clima de insegurança que pairava na cidade, motivado pela ação de grupos guerrilheiros. Somado a isso, o alto índice de participação dessa elite na economia do país garantia ao grupo certo poder de influência.

<><> O financiamento empresarial da repressão

Embora oficializada pelo Estado, a Operação Bandeirante operava sob a ambiguidade: não possuía dotação orçamentária própria, nem existência formal plenamente institucionalizada.

Essa característica ia além de uma questão burocrática. Funcionando fora dos marcos legais, a Oban ganhava flexibilidade para atuar sem prestar contas, ao mesmo tempo em que mantinha o respaldo militar e político necessário para seu funcionamento.

O que chama atenção é que o órgão foi criado pouco após a promulgação do AI-5, que já suspendia o habeas corpus e, na prática, institucionalizou a violência por parte do Estado. A necessidade de, ainda assim, operar ainda mais distante dos limites legais, revela o grau de brutalidade que a tortura na ditadura assumiu.

Se o Estado não empenhava recursos próprios para o funcionamento da Oban, o dinheiro precisava vir de algum lugar, certo? É aí que reside o papel do empresariado paulista. Sem orçamento suficiente, a Operação Bandeirante operava a partir de contribuições privadas. A articulação desse financiamento envolveu figuras centrais da elite econômica e do governo.

Delfim Netto, então ministro da Fazenda, e o banqueiro Gastão Vidigal, fundador do Banco Mercantil de São Paulo, mobilizaram grandes instituições financeiras e setores industriais, inclusive com a atuação da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para garantir recursos ao aparato repressivo.

O apoio ia além do dinheiro. Empresas privadas também forneciam insumos e atuavam na logística da Oban, conforme destaca o jornalista Élio Gaspari, no livro A Ditadura Escancarada:

• Empresas como Ford, Volkswagen e General Motors forneciam veículos
• A Ultragaz emprestava caminhões
• A Supergel fornecia comida congelada
• A Folha da Manhã, do Grupo Folha, emprestava peruas para perseguição dos suspeitos; já a Folha da Tarde, publicava a versão oficial dos órgãos repressivos sobre a morte dos militantes capturados

<><> Operação Bandeirante e o caso de Henning Boilesen

Uma figura de destaque para a Operação Bandeirante era Henning Albert Boilesen, empresário dinamarquês naturalizado brasileiro que presidiu o Grupo Ultra no período da ditadura militar.

Embora não fosse responsável por aportes financeiros volumosos, Boilesen assumiu também um papel de articulador, captando recursos através de outros empresários. No documentário Cidadão Boilesen, disponível na plataforma ICL, o diretor Chaim Loweski mergulha na história do empresário.

Segundo fontes ouvidas na produção, o empresário teria até mesmo se engajado como espectador nas sessões de tortura na ditadura militar, frequentando a então sede da Operação Bandeirante na 36ª Delegacia Policial da capital paulista.

Em 15 de abril de 1971, Henning Boilesen foi assassinado por militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) na alameda Casa Branca, em São Paulo. Dois anos antes, em 04 de novembro de 1969, Carlos Marighella, então líder da ALN, havia sido assassinado no mesmo local, vítima de uma emboscada policial comandada por Sérgio Fleury, próximo a Boilesen.

<><> A tortura na ditadura como método

Na Operação Bandeirante, a tortura não foi um caso pontual ou um “excesso”, mas um método estruturado de atuação. Inserida em uma lógica de guerra interna, a violência passou a ser entendida como instrumento legítimo para obtenção de informações e neutralização de opositores.

A estrutura da Oban refletia esse objetivo. Sob o comando do II Exército, o órgão se organizava em torno de um Centro de Coordenação que articulava três frentes principais:

• Central de Informações, responsável por coletar e processar dados
• Central de Operações, encarregada das ações de busca, captura e repressão
• Central de Difusão, voltada à circulação de informações e à construção de narrativas sobre a segurança interna.

Essa engrenagem permitia integrar inteligência, ação direta e controle da informação em um mesmo sistema. Nesse contexto, o interrogatório ocupava uma posição que ia além de uma etapa investigativa, ele servia também para produzir conhecimento sobre as organizações de oposição. Para isso, a Oban incorporou agentes com experiência prévia em práticas violentas, especialmente oriundos do Departamento de Investigações Criminais (DEIC), à época conhecido pelo uso sistemático da tortura em investigações comuns.

A combinação entre estrutura militar, saber policial e ausência de controle legal consolidou um modelo em que a tortura deixava de ser clandestina para se tornar política de Estado. Era, ao mesmo tempo, ferramenta de inteligência e mecanismo de dominação.

<><> Da Oban ao DOI-CODI: a institucionalização da violência

A experiência da Operação Bandeirante foi rapidamente considerada “bem-sucedida” pelo regime, não no sentido de legalidade ou justiça, mas pela sua capacidade de desarticular organizações de oposição. Esse “sucesso” abriu caminho para a incorporação desse modelo à estrutura formal do Estado. Assim surgem os DOI-CODI, órgãos que institucionalizam a lógica da repressão política e da tortura na ditadura.

Em No Centro da Engrenagem, Mariana Joffily destaca que, ainda fruto do governo Vargas e da ditadura do Estado Novo, a repressão política no Brasil era atribuída às Secretarias de Segurança Pública dos estados e ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). São Paulo era um dos principais estados que se opunham à ideia de maior ingerência federal sobre esse processo.

As coisas mudaram com o sucesso da Oban. Assim, houve um avanço maior rumo à federalização da polícia política e, como consequência, foi instituído o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), com representantes das Forças Armadas e das secretarias estaduais. Na mesma época criou-se também o Destacamento de Operações de Informações (DOI), cuja função era executar as ações necessárias para a repressão política.

Na prática, a Operação Bandeirante funcionou como um embrião do que viria a se tornar o sistema DOI-CODI, entidade repressora e responsável por milhares de casos de tortura na ditadura. Nessa estrutura, “os CODIs eram órgãos de planejamento, ao passo que os DOIs eram órgãos de ação.”, segundo Joffily.

<><> A sucursal do inferno, Frei Tito e a brutalidade da Oban

A Operação Bandeirante não ficou conhecida apenas por sua eficiência na repressão de opositores ao regime, mas pelo nível de violência a que levou os métodos de tortura na ditadura. Não por acaso, esse órgão se tornou conhecido pelo apelido de “sucursal do inferno”.

Esse nome ganhou repercussão após um dos casos mais emblemáticos de vítimas de tortura na ditadura: o do frade católico Frei Tito de Alencar Lima, preso diversas vezes pelo Estado brasileiro à época da ditadura militar.

Em novembro de 1969, Tito foi detido em São Paulo, acusado de oferecer infraestrutura a Carlos Marighella. Na prisão, foi submetido à tortura com palmatória e choques elétricos. Em fevereiro de 1970, o frade foi levado à Operação Bandeirante, onde foi recebido por um oficial que afirmou: “agora você vai conhecer a sucursal do inferno”.

Por consequência da tortura, Frei Tito tentou tirar a própria vida ainda em 1970, mas foi socorrido. Em dezembro do mesmo ano, foi incluído na lista de presos políticos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Bucher, sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária.

Na Europa, traumatizado pela violência, Tito se submeteu a tratamento psiquiátrico, mas acabou por tirar a própria vida em 10 de agosto de 1974. Em 2016, o Ministério Público Federal denunciou os oficiais Homero César Machado, o “Doutor Homero”  e Maurício Lopes Lima, o “Capitão Maurício” pela tortura imposta a Tito. 

Outra vítima da Oban foi a ex-presidente Dilma Rousseff, então militante Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Presa e submetida a sessões de tortura na ditadura, ela relatou ter sofrido agressões físicas intensas, choques elétricos e outras formas de violência durante os interrogatórios. Posteriormente, Dilma reconheceu Maurício Lopes como um de seus torturadores.

<><> Memória, verdade e disputa

Mais do que um aparato repressivo, a Operação Bandeirante revela como a tortura na ditadura se tornou uma política de Estado. Sua criação marcou a consolidação de um sistema em que violência, espionagem, perseguição política e interesses econômicos atuavam de forma integrada.

A história da Oban também desmonta a narrativa daqueles que tentam relativizar a ditadura militar, apontando a tortura como caso isolado cometido por “excessos” de alguns agentes. O que existia era um sistema: sustentado por militares, respaldado por autoridades civis, financiado pelo empresariado e protegido pela lógica da impunidade.

Em um país que segue sem uma política justa de reparação pelos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar, é preciso apontar os envolvidos. Mas também honrar a memória das vítimas. Daqueles cuja vida foi interrompida e cuja trajetória foi transformada por um dos episódios mais bárbaros da história brasileira.

Disputar a memória sobre esse período vai muito além de relembrar o que já foi. É compreender que não acertar as contas com o autoritarismo do passado, faz com que a violência de Estado e soluções antidemocráticas sejam consideradas como alternativas em momentos de crise no presente.

 

Fonte: ICL Notícias