Palavra de Sá

Por que classificar PCC e CV como terroristas pode fortalecer facções, segundo especialista dos EUA

A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos tem potencial de provocar o efeito contrário desejado por Donald Trump e fortalecer as facções criminosas no Brasil e no mundo.

Essa é a visão compartilhada pelo criminologista Nikos Passas, professor da Universidade Northeastern, nos Estados Unidos. O advogado foi um dos especialistas que colaborou para a implementação das convenções das Nações Unidas contra a corrupção e crime organizado transnacional e vem acompanhando de perto a estratégia americana contra o narcoterrorismo na América Latina.

"No passado, vimos que a aplicação rigorosa de medidas contra essas organizações às vezes serve de incentivo para que elas se tornem mais bem organizadas, mais sofisticadas e, consequentemente, mais poderosas e resilientes", disse em entrevista à BBC News Brasil.

Para Passas, o PCC e o CV foram capazes de crescer e expandir suas operações nas últimas décadas apesar das medidas tomadas no Brasil e internacionalmente para pará-los, o que demonstra sua capacidade de se adaptar e encontrar novas soluções criminosas.

A inclusão das facções na lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), que entrou em vigor nesta sexta-feira (5/6), deve significar inicialmente um novo desafio para suas lideranças, diz.

Mas sem uma colaboração estreita entre os governos americano e brasileiro, o cenário pode rapidamente se reverter a favor dos criminosos.

"Se não houver a cooperação internacional necessária para combater atos criminosos, um efeito indesejável e imprevisto pode ser que essas organizações se tornem mais poderosas e difíceis de detectar", explica.

As facções precisarão, por exemplo, mudar a forma como gerenciam suas finanças para que possam continuar atuando. E segundo o criminologista, há indícios de que elas são capazes de encontrar aconselhamento legal e financeiro sofisticado para fazer isso.

Da mesma forma, organizações criminosas tendem a fragmentar suas operações quando as autoridades fecham o cerco contra sua estrutura, diz Nikos Passas. Por vezes, isso acaba significando uma expansão para diferentes regiões geográficas e jurisdições.

"A história nos ensina que esse tipo de organização rapidamente recorre a conhecimentos jurídicos sofisticados. Eles podem comprar o apoio de profissionais que lhes mostram como contornar a lei", afirma o criminologista.

Ainda segundo o especialista, a colaboração estreita entre países é uma das melhores formas de combater as organziações e fazer com que as medidas implementadas sejam bem-sucedidas.

No caso do PCC e do CV, porém, ainda não está claro como as autoridades no Brasil e nos Estados Unidos atuarão daqui para frente.

A designação das organizações como terroristas foi vista como uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro era contra a medida – o principal argumento era de que ela poderia colocar em risco a soberania nacional ao abrir espaço para ações militares norte-americanas sob o pretexto de combate ao terrorismo.

O governo também alegava que a medida iria contra a legislação brasileira que faz uma distinção entre as atividades praticadas por facções criminosas e o terrorismo.

Mas a decisão do Departamento de Estado americano foi anunciada mesmo assim, um dia depois do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter encerrado uma viagem para Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J.D. Vance e com o secretário de Estado, Marco Rubio.

Para Nikos Passas, essa cenário indica um futuro incerto em relação à cooperação entre os dois países.

Além disso, diz o especialista, o tom político e partidário da decisão pode ser explorado e beneficiar o PCC e o CV. "Eles podem afirmam que estão agindo contra partes externas que tentam interferir em assuntos brasileiros e obter apoio político adicional", avalia.

<><> Fora do alcance dos EUA?

Uma das maiores consequências da classificação como organização terrorista é a inclusão das organizações na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano, que administra e aplica sanções econômicas e comerciais. Com isso, todos os bens das facções e suas lideranças nomeadas são bloqueados nos EUA.

A inclusão também significa que qualquer empresa ou indivíduo que forneça apoio material para membros ou instituições ligadas ao PCC e ao CV pode enfrentar penalidades. Isso inclui envio de dinheiro, prestação de serviço, consultoria, fornecimento de transporte ou qualquer outra ajuda econômica direta ou indireta.

Nikos Passas explica que essas barreiras podem mudar as regras do jogo para as organizações criminosas.

No passado, outras organizações que estiveram na mira do Ofac se afastaram do ambiente financeiro americano e do dólar, diz ele.

"Isso proporciona incentivos adicionais para a desdolarização, visando evitar a jurisdição dos EUA, evitar bancos que operam em dólares americanos ou evitar o dólar americano por completo", afirma.

No caso específico do PCC e do CV, que já tem suas operações internacionais principalmente na Europa e na África, as sanções devem levar a um afastamento ainda maior dos Estados Unidos, aponta Passas.

O dinheiro que já é lavado, por exemplo, em Portugal, pode passar a ser reintroduzido na economia brasileira de formas mais sofisticadas, diz.

E sem uma cooperação estabelecida não apenas entre as autoridades no Brasil e nos EUA, mas entre as polícias americana, europeias e africanas, pode ficar mais difícil para o governo de Donald Trump monitorar as movimentações das facções.

"Do ponto de vista americano, a lei tem alcance extraterritorial, mas só será eficaz na medida em que houver acordo e cooperação com as autoridades nacionais locais", diz.

"Em outras palavras, você até pode usar suas armas nos alvos que estão ao seu redor, mas se eles se moverem para outro lugar, estarão fora do seu alcance", resume o advogado.

•        Diretor da PF diz que facções não podem ser tratadas como terroristas

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Em entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (5),  segundo o G1, ele afirmou que a medida representa um equívoco técnico e não altera a estratégia brasileira de combate ao crime organizado.

Segundo Rodrigues, embora as facções promovam violência e espalhem medo entre a população, elas possuem características distintas das organizações terroristas, sobretudo em relação às motivações e aos objetivos de atuação.

"As organizações terroristas têm motivos ideológicos, motivos religiosos, objetivos diferentes daquele do crime organizado que, em que pese aterrorizar as pessoas, busca o lucro", afirmou.

<><> PF vê erro conceitual na classificação

Para o diretor-geral da PF, enquadrar facções criminosas como organizações terroristas pode comprometer a definição das estratégias adequadas de enfrentamento.

"E essa definição [como terroristas] é um equívoco, porque a estratégia de enfrentamento é diferente para um grupo e para outro grupo. Então, nós não podemos confundir essas iniciativas, né? Para o cidadão pouco importa a definição, qual a semântica, o que vai ser chamado esse grupo que está impingindo o medo", declarou.

Rodrigues ressaltou que a decisão estadunidense não muda a forma como o Brasil combate o crime organizado nem reduz a intensidade das ações da Polícia Federal.

"Há questões técnicas que precisam ser colocadas mas, ao mesmo tempo, tornar muito claro que para nós essa definição que os Estados Unidos atribui às organizações criminosas em nada altera o vigor e a firmeza que nós vamos seguir atuando contra o crime organizado. É motivação distinta, é objetivo distinto", destacou.

<><> Decisão dos EUA não altera política brasileira

A Polícia Federal informou que não recebeu comunicação oficial sobre a medida e tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa. Por isso, segundo Rodrigues, ainda não é possível avaliar se haverá impactos concretos na cooperação entre os dois países.

"Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é o caso de haver alterações", afirmou.

O diretor também enfatizou que decisões tomadas por governos estrangeiros não têm poder para modificar as políticas públicas brasileiras de segurança. "Na prática, essa decisão de um outro país soberano não tem nenhuma influência, não tem o condão de mudar as políticas públicas brasileiras. A nossa maneira de enfrentar o crime organizado é baseada na integração, na descapitalização dessas organizações criminosas e na prisão de lideranças", disse.

<><> Cooperação internacional pode ser ampliada

Apesar das críticas à classificação adotada por Washington, Rodrigues avaliou que o episódio pode abrir espaço para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

"Eu penso que isso se torna uma oportunidade de ampliarmos a cooperação, de termos mais troca de informações, bloqueio do envio de armas para o Brasil, prisão de foragidos da Justiça brasileira nos Estados Unidos. Aqueles países que quiserem verdadeiramente enfrentar o crime organizado e cooperar terão na Polícia Federal e no nosso país um grande parceiro", declarou.

A proposta inclui intensificar a troca de informações de inteligência, ampliar o combate ao tráfico internacional de armas e fortalecer mecanismos para capturar criminosos procurados pela Justiça brasileira que estejam em território estadunidense.

<><> Especialistas apontam possíveis efeitos econômicos

Além das repercussões na área de segurança, especialistas avaliam que a medida pode gerar impactos econômicos. O professor de Política e Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Mello, afirmou que a classificação pode aumentar as exigências de compliance para empresas que mantêm relações financeiras ou comerciais com os Estados Unidos.

Segundo ele, investidores e companhias poderão enfrentar custos adicionais para comprovar que não possuem qualquer vínculo com grupos enquadrados como terroristas, o que pode afetar decisões de investimento.

Na semana passada, o governo brasileiro divulgou nota reiterando que o combate ao crime organizado permanece como prioridade nacional. O texto também destacou que a cooperação internacional deve ocorrer em respeito à soberania dos países envolvidos.

Integrantes do Ministério da Justiça defendem que os mecanismos de cooperação jurídica internacional continuem sendo instrumentos fundamentais para enfrentar organizações criminosas.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247