Palavra de Sá

O que está em jogo nos recifes da Amazônia ameaçados pelo petróleo

Quando se fala em Amazônia, as referências sempre são em superlativos: a maior floresta tropical do mundo, a maior faixa contínua de manguezais do planeta, o maior rio em volume de água e extensão da Terra (o Amazonas, no caso). Por isso, qualquer tipo de atividade exploratória na região, e seus possíveis impactos sobre esse ecossistema tão único, é vista com muita preocupação.

É o que vem acontecendo com a prospecção realizada pela Petrobras na chamada Margem Equatorial Brasileira, área que compreende a faixa litorânea e oceânica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, e engloba a Bacia da Foz do Amazonas.

A licença ambiental para a estatal brasileira iniciar a pesquisa em busca de petróleo e gás natural foi dada pelo Ibama em outubro de 2025, após diversos pedidos negados anteriormente, forte pressão política, inclusive do próprio presidente Lula, e muitas críticas de ambientalistas e organizações da sociedade civil.

Um dos pontos mais sensíveis levantados por especialistas para questionar a operação da Petrobras seria a presença do Sistema Recifal da Amazônia, a menos de 40 km do bloco FZA-M-59, onde está em curso a perfuração do poço Morpho.

Conhecido desde os anos 1970, o sistema recifal amazônico só foi descrito oficialmente por um grupo de pesquisadores brasileiros em 2016. No ano seguinte, um navio de pesquisa da organização Greenpeace, equipado com um pequeno submarino, foi à região e divulgou ao mundo as raras imagens desse ambiente, que ocupa uma área estimada de 9,5 mil km², e funciona como um corredor de biodiversidade entre o Oceano Atlântico e o Mar do Caribe.

Uma das surpresas foi a ocorrência de corais, já que, em geral, a turbidez da água e a falta de incidência de luz não fornecem condições ideais para a proliferação desses organismos.

“O ambiente recifal que existe na Margem Equatorial abriga um conjunto enorme de organismos, com vastos campos de rodolitos, estrelas-do-mar, algas calcárias, corais e imensos jardins de esponjas centenárias”, diz Eduardo Tavares Paes, doutor em Oceanografia e professor da Universidade Federal Rural da Amazônia. Em novembro do ano passado, o pesquisador passou 15 dias na região, liderando um estudo inédito de mapeamento da biodiversidade, promovido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Biodiversidade da Amazônia Azul.

Uma das particularidades deste sistema recifal é a sua interdependência com os demais ecossistemas existentes na Foz do Amazonas. “A pluma de água doce do Rio Amazonas influencia diretamente o ambiente recifal. Ela é carregada de uma grande quantidade de material orgânico e nutrientes, que servem de alimento para a vida marinha”, explica Paes. “Esse é um conjunto de ecossistemas interligados, conhecido como meta-ecossistema. Muitas espécies que nascem nos manguezais, por exemplo, irão viver mais tarde no recife.”

<><> A polêmica sobre os corais da Amazônia

O que existe na Amazônia não é uma Grande Barreira de Corais, como a da Austrália. Jamais os cientistas fizeram tal afirmação. E os corais são apenas um dos organismos encontrados no sistema recifal amazônico, considerado por especialistas como bastante complexo e inusitado.

José Eduardo Martinelli Filho, professor da Universidade Federal do Pará, explica que, embora costumemos associar recifes a corais, os recifes podem ser formados por organismos diferentes. “Em geral, o fundo do mar é composto por areia, lama ou argila. Mas quando há algum tipo de substrato consolidado, como rochas ou calcário, formado ou colonizado por organismos vivos, existe o que chamamos de recife”, esclarece o biólogo.

“Por isso, nem todo recife é de coral. O amazônico tem corais, entretanto é dominado por esponjas ou por algas vermelhas, que formam os rodolitos. E é um sistema muito importante e relevante, que inclusive pode sustentar boa parte da pesca da região.”

Todavia, desde 2017, após a divulgação das imagens do Greenpeace e o lançamento da campanha internacional “Defenda os Corais da Amazônia”, que tentava impedir a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, começaram a surgir críticas no próprio meio acadêmico, de cientistas que contestavam a existência dos corais e, ainda, o valor desse ecossistema como um todo.

“Vimos nesses últimos anos, de 2018 e 2019 para cá, um grande debate, inclusive impulsionado pela Petrobras, para deslegitimar a importância ecológica do sistema recifal amazônico, como alegar que ele não era vivo ou que não existiam corais”, denuncia a oceanógrafa Mariana Andrade, coordenadora de Campanhas de Oceano no Greenpeace Brasil.

O geólogo Alberto Figueiredo Jr., professor aposentado e colaborador da Universidade Federal Fluminense, é o autor do artigo Mitos e Verdades sobre os “Corais da Foz do Amazonas”, publicado em 2018. Nele, afirmava haver uma falta de conhecimento científico sobre a existência de recifes coralinos vivos, “induzindo leigos a uma falsa campanha de preservação”.

“Nas áreas onde estão os blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, não são observados corais e algas calcárias vivas. Já na borda da plataforma, em profundidade entre 80 e 150 metros, são observados relevos positivos de arenitos consolidados capeados por uma crosta de carbonato. Essa feição tem sido denominada na literatura de recifes mesofóticos”, disse ele em entrevista à Mongabay.

“Na altura da costa do Amapá até a altura da foz”, acrescentou, “esses recifes mesofóticos são cobertos por lama e praticamente não são observados corais ou algas calcárias vivos. Certamente, um ou outro indivíduo de coral ou alga calcária vivos podem ser encontrados, mas formadores de recifes de corais vivos, eu discordo”.

Martinelli Filho é um daqueles que não compartilha da opinião do geólogo. “O que ele se refere como corais mortos são provavelmente rodolitos, estruturas com o centro de carbonato de cálcio, mas a superfície externa é viva, composta de algas vermelhas, que fazem fotossíntese. Este é um substrato altamente importante que os animais competem para colonizar, e que serve de alimento para vários peixes e invertebrados”, diz ele. “E isso não é opinião, não é evidência. É fato.”

Além de alguns cientistas, executivos da própria Petrobras também colocaram em dúvida o que se relatava existir no sistema recifal amazônico. Em 2024, durante uma aula aberta na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a diretora executiva de Exploração e Produção da estatal, Sylvia Anjos, afirmou que não havia corais na Foz do Amazonas.

“Isso não é verdade, é uma ‘fake news’ científica. Existem rochas carbonáticas, semelhantes a corais, mas não são corais. São rochas antigas.” Na época, ela acrescentou que estudos do centro de pesquisa da empresa, em parceria com mais de dez instituições, não tinham identificado a presença de corais.

Dois anos antes, entretanto, em 2022, um grupo de 21 cientistas brasileiros havia publicado um artigo no jornal internacional Frontiers, intitulado The Great Amazon Reef System: A fact (em português, O Grande Sistema Recifal da Amazônia: um Fato). Nele, reuniam evidências e trabalhos científicos que confirmavam a existência do sistema recifal, e refutavam inconsistências de outras publicações.

“Quando a Petrobras assumiu o bloco, houve uma grande movimentação política. Paralelamente a ela, vimos alguns trabalhos afirmando que o recife não tinha uma diversidade de fauna muito grande, tentando descaracterizar esse ecossistema”, relata o oceanógrafo Thomás Banha, autor principal do texto da Frontiers. “Em alguns desses trabalhos, inclusive, os autores declaravam não ter conflitos de interesses, mas no final apareciam agradecimentos ‘a tal e tal empresa petrolífera’ por ter financiado o estudo.”

<><> Pouco conhecimento da Amazônia Azul

No próprio artigo de 2022, Banha e seus colegas reconheciam que havia pouco conhecimento sobre o Sistema Recifal Amazônico. “Menos de 5% desse ecossistema foi estudado em detalhe e mais pesquisas são evidentemente necessárias. Dados básicos, como informações detalhadas sobre batimetria e padrões de correntes, bem como a abundância relativa de peixes e organismos bentônicos, ainda são escassos”, admitiam.

Essa visão sobre o pouco conhecimento que se tem da biodiversidade da fauna e da flora da bacia amazônica é compartilhada por muitos cientistas.

“Existe um desconhecimento ainda muito grande. Na Amazônia, tudo é longe e extremamente grande”, revela Bianca Bentes, professora da Universidade Federal do Pará e especialista em Ecologia Aquática e Pesca. “Essa área é de difícil acesso, com correntes muito fortes e navegabilidade complicada. Só para chegar na borda da plataforma continental são vários dias, dependendo da velocidade da corrente e da chuva. E isso tudo demanda muito recurso financeiro”.

Eduardo Tavares Paes lembra ainda que, no passado, o principal foco de pesquisas no bioma era a floresta, a Amazônia “verde”. “A pujança do bioma obstruiu os investimentos na ciência marinha. Sem embarcação, por exemplo, não há como fazer estudos geológicos marinhos.”

Aos poucos, entretanto, o dinheiro está aparecendo para novos estudos. Paes realizará uma nova expedição no final do 2026, e Bianca acaba de iniciar um projeto, com duração de 48 meses, em que fará não apenas um levantamento e caracterização do ambiente, mas também daquilo que é pescado ali.

Muitos dos estudos aprovados atualmente são financiados pela própria Petrobras — apesar do possível conflito de interesses, como mencionado por Banha.

“Novos estudos devem esclarecer a questão dos recifes de corais na região”, acrescenta Figueiredo Jr. “Embora antes houvesse poucos estudos na Bacia da Foz do Amazonas, atualmente diversas iniciativas da Marinha, do Serviço Geológico Brasileiro e da Petrobras — que planeja investir até R$ 17 bilhões entre 2026 e 2029 — envolvem pesquisadores e universidades, especialmente na Margem Equatorial.”

Rodrigo Agostinho, que ocupou a presidência do Ibama até abril de 2025, admite que há poucos centros de pesquisas e universidades na Amazônia, e que os estudos existentes foram gerados por instituições de outros lugares do país. “De fato, é uma região que carece de dados. Existem mais lacunas de informação. É diferente, por exemplo, do litoral do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, onde se concentra a maior parte da produção de petróleo do país.”

<><> Impactos de um eventual vazamento

Entre os principais temores de ambientalistas e cientistas sobre a exploração petrolífera na Margem Equatorial está um eventual vazamento — e o impacto não apenas no Brasil, mas em países vizinhos. A Petrobras reitera constantemente que o bloco 59 está localizado a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa, e a mais de 500 km da Foz do Amazonas, e que, no caso de um acidente, o óleo ficaria boiando.

No entanto, pesquisadores apontam diversas particularidades da região. Segundo Martinelli Filho, o litoral norte do Brasil tem uma altitude mais baixa em relação às demais regiões do país, mais sujeita a variações de macromaré, como as que ocorrem na costa do Pará, onde podem subir mais de 5 metros durante o dia. Essa amplitude pode ser ainda maior em pontos do litoral do Amapá. “Caso haja um derramamento perto da costa, em um regime de macromaré, esses resíduos podem ser empurrados para dentro da zona costeira.”

Outra grande preocupação é a força das correntes marinhas. Em 2024, o Greenpeace Brasil fez uma segunda expedição à região, quando realizou um experimento usando sete boias equipadas com GPS, soltas em diferentes pontos do sistema recifal para entender a movimentação das correntes superficiais.

“Nosso objetivo era descobrir para onde o óleo seria levado, durante um eventual vazamento, e com qual velocidade”, descreve a coordenadora Mariana. “Duas boias tocaram a costa brasileira em 24 horas, na costa do Amapá e na Ilha do Marajó. As demais cinco atingiram muito rapidamente águas internacionais — em 16 horas, uma delas já tinha cruzado a fronteira com a Guiana Francesa. Outra boia chegou no Suriname e houve até uma que alcançou a Flórida.”

Além das consequências ambientais, especialistas alertam sobre as implicações nas comunidades locais no caso de um acidente. No litoral amazônico, a pesca artesanal ainda é mais preponderante que a industrial — uma das espécies mais importantes é o pargo (Lutjanus purpureus), o segundo produto da pesca marinha brasileira com maior valor de exportação.

“A pesca e o pescador aqui são mais importantes do que no Sul, Sudeste e Nordeste do país. Se ocorrer um derramamento, o impacto não será só econômico, mas social, e muito maior do que em outras regiões do Brasil”, destaca o professor da Universidade Federal do Pará.

Especialista em estudos de impacto ambiental, Martinelli Filho acredita que a realidade dos estados amazônicos é um dos pontos mais críticos a ser considerado. Para ele, atualmente os recursos humanos e a infraestrutura para responder a um acidente de larga escala ainda seriam insuficientes. “A exploração de petróleo pode ser até viável no futuro, mas não agora”, diz. “Na Bacia de Campos, no litoral de São Paulo ou do Rio de Janeiro, existem há décadas uma logística e um sistema de gerenciamento de risco prontos. E esse sistema ainda parece incipiente na costa amazônica.”

Agostinho, o ex-presidente do Ibama ,assegura que esta falta de estrutura foi o ponto decisivo para as repetidas licenças negadas. Ele garante que o processo para a concessão do licenciamento foi extremamente rigoroso, e ressalta que, justamente por isso, demorou mais de dez anos.

“Apesar de todas as opiniões contrárias, o licenciamento só saiu depois que a Petrobras de fato montou a estrutura na região do Oiapoque para atendimento a um eventual acidente”, revela. “A empresa insistiu ao longo de uma década que, se tivesse algum problema, a base dela em Belém, a 700 km do bloco 59, cuidaria do acidente. E o Ibama entendeu que isso era completamente inviável”.

<><> Ação na Justiça

Em outubro de 2025, logo após o Ibama ter dado o sinal verde para a Petrobras começar a prospecção na Marguem Equatorial, oito organizações e entidades representando indígenas, quilombolas e pescadores entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará, na qual o Ministério Público (MPF) é coautor, pedindo a nulidade ou a suspensão do licenciamento do bloco FZA-M-59. A alegação é que não houve consulta prévia a essas comunidades, que foram ignorados impactos climáticos do projeto e que o licenciamento tem falhas graves de modelagem, colocando em risco a biodiversidade.

Em nota enviada à Mongabay, a Petrobras respondeu que “o projeto exploratório na Margem Equatorial prevê a perfuração de poço em região oceânica, a mais de 200 km de terras indígenas. Nesta fase exploratória, não será construída nenhuma infraestrutura próxima a terras indígenas”. Também disse que “implementou um amplo processo de comunicação para o compartilhamento de informações transparentes e para estreitar diálogo com a sociedade civil e as comunidades indígenas da região da bacia sedimentar da Foz do Amazonas.”

A ação das ONGs e do MPF ainda não foi julgada. Todavia, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o processo que tramitaria no Pará foi transferido para o Amapá — estado do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e árduo defensor da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

<><> A nova fronteira energética do Brasil

No passado, a Petrobras já havia tentado encontrar petróleo nessa mesma região, porém em áreas costeiras. Mas não achou nada. “Foram feitas mais de cem perfurações, em áreas inclusive mais sensíveis do que é hoje, mas talvez não com a complexidade atual, com perfurações em áreas muito profundas, distantes da costa, e com correntes marinhas muito fortes também”, analisa Agostinho.

Para aumentar ainda mais o receio daqueles que são contra a exploração petrolífera na Amazônia, menos de dois meses depois do início da perfuração do poço Morpho, nos primeiros dias de janeiro, a operação da Petrobras precisou ser interrompida. Houve o vazamento de quase 15 mil litros de fluido de uma sonda. O episódio rendeu à companhia uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que uma série de novas medidas fossem implementadas.

Segundo o laudo técnico do Ibama, o fluido representava “risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático”. Mas a Petrobras contestou a informação. “A companhia reitera que o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. Atende todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente”, disse, em nota, a estatal.

Questionada se iria recorrer da multa, a Petrobras não respondeu. Depois de anos tentando obter o licenciamento, parece mesmo pouco provável que a companhia irá comprar uma briga por meros R$ 2,5 milhões. O Plano Estratégico da empresa prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial até 2028, com perfuração de 16 poços. O valor representa 41,5% do que será investido em explorações petrolíferas nos próximos três anos no Brasil e em operações internacionais.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, uma das organizações que protocolou a ação na Justiça do Pará, critica a expansão da exploração de petróleo pelo Brasil para novas fronteiras, especialmente aquelas “ecologicamente muito frágeis”.

“A maior parte do petróleo brasileiro vem do pré-sal, e exportamos mais da metade dele. Então, não é demanda interna e nem energética; é para exportação mesmo. A preocupação principal é ter petróleo para ganhar dinheiro”, disse.

Dinheiro esse que seria usado para realizar a transição energética para fontes renováveis, é o que defende o governo brasileiro. “Essa alegação não faz sentido. Faz sentido nas áreas de produção de petróleo já abertas. Expandir a produção para financiar a transição fere a lei da lógica”, conclui Suely.

A Petrobras estimava em cinco meses a etapa inicial de perfuração, mas, com o vazamento do fluido, não se sabe ainda quando ela será encerrada. Caso ocorra a descoberta de petróleo — e que ele seja de boa qualidade —, provavelmente a companhia deverá pedir o licenciamento de pesquisa para outros postos para tentar entender qual seria a extensão da área de produção (houve uma tentativa de incluir três postos adicionais junto com o 59, mas negada pelo Ibama).

Agostinho esclarece que, no eventual achado de petróleo, um novo processo de licenciamento será iniciado, levando em conta, inclusive, novos estudos que forem publicados. “Muda tudo. Primeiro, porque a produção demanda estruturas grandes que não existem na região. A perfuração está sendo feita com um navio-sonda. Não existe uma plataforma ainda lá. E o licenciamento de pesquisa é em fase única. Já o de produção é trifásico, que inclui diversos outros tipos de licença”, explica. “A Petrobras está acostumada com este processo, mas começa tudo do zero de novo.”

 

Fonte: Mongabay