Palavra de Sá

 

Caatinga avança para ter primeira política nacional de recuperação ambiental

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece diretrizes para restaurar áreas degradadas do bioma e prevê a criação do Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. A iniciativa inclui a participação de comunidades locais nas ações de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuar em cadeias produtivas sustentáveis.

De autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), o projeto foi elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas. O texto define quatro objetivos principais: recuperar áreas desmatadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos, aumentar a segurança hídrica e melhorar a qualidade da água no bioma, além de estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

O PL havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Como os deputados incluíram uma emenda no texto, a proposta retornou ao Senado. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente rejeitou a alteração e, nesta terça, o plenário confirmou a versão original do projeto.

A alteração previa a criação do Fundo da Caatinga para financiar ações de combate à desertificação e ao desmatamento, mas foi considerada inconstitucional pela relatora, a senadora Leila Barros, sob o argumento de que geraria despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais. Segundo o parecer, os mecanismos previstos no texto original já seriam suficientes para implementar a política de recuperação do bioma.

Para Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, a aprovação representa um avanço na agenda climática do país. “Com a sanção ao projeto pelo presidente da República, será o primeiro bioma a ter uma política própria e específica de recuperação da vegetação”, afirmou.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa quase 11% do território nacional, abrangendo todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Marcada pelo clima semiárido e por longos períodos de seca, a região enfrenta impactos crescentes da emergência climática, com avanço da desertificação e redução da disponibilidade hídrica.

Segundo Sergio Leitão, a política também pode impulsionar emprego e produção agrícola na região. “É uma vitória de todos os que, durante décadas, defenderam a preservação da Caatinga e batalharam pela segurança hídrica e alimentar da região”, disse.

Um estudo publicado pelo Instituto Escolhas em 2024 identificou cerca de 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste, especialmente na Caatinga, que precisam ser restaurados. De acordo com o levantamento, um investimento de R$ 15,1 bilhões poderia gerar R$ 29,7 bilhões em receitas líquidas, além de criar 466 mil empregos e produzir 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças.

O estudo também aponta potencial de remoção de mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

•        85% dos brasileiros já sentem impactos das mudanças climáticas no cotidiano

De acordo com a Carta Capital, 85% dos brasileiros percebem os impactos das mudanças climáticas em seu cotidiano, e 46% classificam esse impacto como intenso. O dado faz parte de pesquisa conduzida pelo Aurora Lab e pela More in Common, lançada em 27 de maio de 2025 em São Paulo.

Foram entrevistadas 2.630 pessoas com 16 anos ou mais, em nove capitais: Belém, Brasília, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O questionário foi aplicado entre maio e setembro de 2025.

Os principais impactos relatados foram aumento do custo de vida (53%), problemas de saúde física (45%) e dificuldade de acesso ao trabalho (40%). Adoecimento mental (32%), perda de renda (17%) e perda de emprego (10%) também foram mencionados. A elevada consciência sobre a necessidade de mudança aparece em outro dado: 93% dos entrevistados acreditam que os modelos de produção e consumo precisam ser transformados para enfrentar a crise climática, sendo que 74% concordam totalmente com essa afirmação.

Sete em cada dez brasileiros (67%) confiam que o governo deve ser o principal responsável por proteger os trabalhadores nesse cenário. Empregadores (7%) e grupos auto-organizados de direitos socioambientais (menos de 6%) aparecem com índices muito inferiores.

A diretora-executiva do Aurora Lab, Gabriela Vuolo, destacou que os empregadores têm papel crucial na proteção dos trabalhadores durante a transição energética.

A pesquisa também mostra otimismo quanto à transição: 67% dos brasileiros acreditam que a mudança para energias limpas abrirá novas vagas de emprego. Apenas 10% acham que haverá redução de postos de trabalho, enquanto parte dos respondentes imagina até que os salários possam aumentar.

Quanto à desigualdade, 45% dos entrevistados acreditam que a transição energética reduzirá as diferenças sociais no país. Outros 40% avaliam que o cenário permanecerá igual (17%) ou piorará (23%). Os 15% restantes não responderam ou não souberam opinar.

As universidades e os cientistas são a fonte de maior credibilidade para 69% dos brasileiros quando o assunto é clima. Apesar disso, as redes sociais são o principal meio de informação para 65% dos entrevistados.

O levantamento completo foi apresentado no evento ‘Quem move o Brasil? Debates sobre Trabalho, Energia e Desenvolvimento’, em São Paulo. Os resultados reforçam a demanda por políticas públicas robustas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no dia a dia da população.

•        Justiça do Pará marca julgamento de recurso dos policiais para 26 de maio, 9 anos depois dos assassinatos de dez trabalhadores rurais

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará marcou para a próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 9h30, o julgamento dos recursos apresentados pelos policiais acusados da morte de dez trabalhadores e uma trabalhadora rural na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará). O caso ficou conhecido como o Massacre de Pau D’Arco. A chacina completará nove anos neste domingo, 24 de maio, e será lembrada em um ato em memória das famílias hoje ocupantes do recém criado projeto de assentamento Jane Júlia.

Os policiais são acusados pelo Ministério Público do Estado do Pará pela morte e execução de Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza. O crime ocorreu durante ação policial no interior da fazenda Santa Lúcia.

O despacho com a designação da sessão de julgamento do Massacre de Pau D’Arco foi publicado na noite da última quarta-feira. A decisão é encarada por organizações sociais como importante diante das reiteradas denúncias de morosidade judicial e frente à expectativa de que  o tribunal do júri  seja marcado para breve.

Em nota divulgada por movimentos sociais e entidades de direitos humanos por ocasião dos nove anos do massacre, a Comissão Pastoral da Terra e outras quinze organizações reforçaram que “Pau D’Arco não foi confronto. Pau D’Arco foi massacre. Foi execução”. O documento também aponta a demora do sistema de justiça e afirma que “a morosidade do Estado também é uma forma de violência”.

ASSENTAMENTO

A publicação da data do julgamento do recurso, ocorre em um contexto simbólico para as famílias camponesas que resistiram na área da antiga Fazenda onde ocorreu a chacina. Em janeiro deste ano, o governo federal publicou a Portaria nº 1.598/2026, criando oficialmente o Projeto de Assentamento Jane Júlia, em homenagem à trabalhadora rural assassinada no massacre.

Para os movimentos sociais, a criação do assentamento representa uma conquista histórica da luta pela terra e pela memória das vítimas, mas a busca por justiça permanece como reivindicação central das famílias e organizações que acompanham o caso.

“Não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento definitivo e as famílias permanecem sem reparação”, afirma a nota assinada por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, MAB, SDDH, OAB Xinguara e outras organizações populares e de direitos humanos.

>>>> Confira abaixo a Nota completa:

# Entre a terra conquistada e a justiça negada: 09 anos do Massacre de Pau D’Arco

Neste mês de maio de 2026, completam-se nove anos do Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, quando dez trabalhadores e trabalhadora rural — Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza — foram perseguidos, torturados e executados por agentes do Estado (policiais civis e militares), na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’arco, no sul do Pará.

Nove anos depois, seguimos afirmando diante do país e do mundo: Pau D’Arco não foi confronto!. Pau D’Arco foi um massacre! Foi execução! Foi mais um capítulo da histórica violência no campo que marca o Estado do Pará e toda a Amazônia brasileira.

A impunidade que atravessa este caso é também a continuidade da violência. Isso porque quando o Estado demora, silencia ou falha em responsabilizar os mandantes e executores de crimes contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos e defensores da floresta, ele autoriza que novas violências aconteçam.

Ao mesmo tempo, é inaceitável que, se aproximando de quase dez anos do massacre (2017-2026), o processo criminal contra os policiais acusados continue sem data definida para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

As famílias seguem aguardando respostas do sistema de justiça e convivendo diariamente com o sofrimento e a dor das perdas humanas e com a angústia revolta, pela sensação de impunidade e de injustiça.

Também causa profunda indignação a lentidão dos processos de indenização das vítimas e familiares. O Estado brasileiro caminha para completar uma década do massacre sem garantir reparação efetiva às famílias atingidas pela violência estatal.

Trata-se de mais uma forma de revitimização e descaso, que aprofunda o sofrimento de quem perdeu filhos, companheiros, pais, irmãos e companheiras naquele 24 de maio de 2017.

Não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento definitivo e as famílias permanecem sem reparação. A morosidade do Estado também é uma forma de violência!.

Mesmo diante da dor, da impunidade e da demora do Estado em garantir justiça, a resistência das 200 famílias camponesas que permaneceram na área - Faz. Santa Lúcia - manteve viva a luta pela terra e pela dignidade.

É neste contexto que as famílias recebem como importante conquista a publicação da Portaria nº 1.598, de 21 de janeiro de 2026, que criou oficialmente o Projeto de Assentamento Jane Júlia, no município de Pau D’Arco/PA.

A criação do assentamento representa uma vitória histórica, construída pela resistência e persistência destas famílias, pela organização popular e pela memória daqueles e daquelas que tiveram suas vidas arrancadas no/pelo massacre.

O nome do assentamento não apenas eterniza Jane Júlia de Oliveira - a mulher e liderança assassinada e torturada no confronto, ele simboliza uma verdade que a violência não conseguiu destruir: tentaram matar a luta, mas a luta floresceu na terra. Onde tentaram impor o medo, hoje brotam roças, sementes, alimento saudável, organização popular e esperança. A terra regada por sangue tornou-se território de resistência e produção da vida.

Por isso, a memória de Pau D’arco também nos traz um importante alerta, o de que não podemos aceitar que a Amazônia e o território paraense sejam lembrados e tratados unicamente como local de extração, superexploração, mercadoria ou fronteira do agrohidromineronegócio.

A Amazônia, Pau D’arco, Eldorado dos Carajás, e tantos outros territórios, devem ser lembrados e celebrados também como territórios, com múltiplos povos, que possuem múltiplas origens, memórias, ancestralidades, de espiritualidades, de biodiversidade e de relações e valores relacionais e respeitosos com vida, a natureza e com o território.

Neste 9º Ato em Memória das Vítimas do Massacre de Pau D’Arco, reafirmamos: A memória dos mártires de Pau D’Arco segue presente na caminhada do povo. Porque a busca pela justiça não morrerá.

Porque a terra segue chamando.

Massacre de Pau D’Arco: Nunca mais!

 

Fonte: Um só Planeta/O Cafezinho/CPT Regional Pará