Palavra de Sá

Crimes de Maio mudaram o PCC, mas não a resposta policial

Débora Maria da Silva, 67 anos, estará nesta quinta-feira (14/05) em um julgamento simbólico na Faculdade de Direito da USP sobre os Crimes de Maio – uma série de execuções que deixou mais de 500 civis mortos e impôs toque de recolher em diversas cidades paulistas de 12 a 21 de maio de 2006, como vingança do aparato de segurança por ataques promovidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Silva não sabe quem matou seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, então um gari negro e jovem de Santos, no litoral paulista, que saiu de casa em 15 de maio para buscar um remédio na casa da mãe e, na volta, teria sido abordado por policiais, agredido e morto com um tiro. Os autores do crime nunca foram identificados, mas a Justiça já o atribuiu à resposta "desarrazoada e indiscriminada" das forças de segurança aos ataques do PCC.

Após o crime, Silva juntou-se a uma mãe que teve seu filho, estudante de ensino médio, morto quando voltava da escola e a uma mãe que teve a filha, grávida de 9 meses, morta ao sair de casa para ir ao mercado, ambos também supostamente por policiais, e criou o Movimento Mães de Maio.

Ela segue na luta pela responsabilização do Estado e por um pedido de desculpas oficial pelo conjunto das execuções ocorridas no período. No início de maio, sua organização e a Conectas Direitos Humanos enviaram à ONU um apelo que denunciou a omissão do Estado brasileiro na resolução dos crimes.

"Como é que o estado de São Paulo mata centenas de pessoas no espaço de uma semana e não dá uma resposta para a sociedade?", afirma ela à DW. "Eu não pari um filho e o criei incentivando os bons costumes para o Estado tirar a sua vida."

<><> Como foram os ataques

No dia 10 de maio de 2006, a partir de informações de que o PCC planejava uma grande rebelião no sistema prisional, o governo paulista decidiu transferir 765 presos ligados à facção para o presídio de segurança máxima de Presidente Wenceslau. Em represália, na madrugada do dia 11 para 12 começaram os primeiros ataques do PCC contra postos policiais, viaturas, delegacias e cadeias, que deixaram ao menos dez agentes públicos mortos.

Em 12 de maio começou a reação das forças de segurança. Os policiais tiveram folgas e férias canceladas e o efetivo saiu às ruas, deflagrando um clima de guerra urbana e um toque de recolher informal que tomou os noticiários e lares da capital paulista e outras cidades do estado. Comércios fecharam as portas, aulas foram canceladas e as ruas ficaram vazias, e civis começaram a ser executados.

A apreensão e a violência duraram dez dias. O mais violento foi 14 de maio, com 107 civis e oito agentes públicos assassinados, segundo um relatório sobre os Crimes de Maio elaborado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). Ao final desse período, eram 505 civis e 59 agentes públicos mortos.

"O PCC atacou delegacias, matou policiais, inclusive alguns perto de suas casas. E os dados apontam que a polícia deflagrou uma série de operações de vingança, houve também grupos com capuz, que fizeram várias execuções sumárias", afirma Ignacio Cano, professor da UERJ e coordenador do LAV-UERJ.

<><> "PCC mudou, mas a polícia, nem tanto"

De lá para cá, o crime organizado se fortaleceu, e hoje o PCC está presente em praticamente todas as unidades da Federação. Mas ataques contra policiais não se repetiram mais nessa escala.

Isso ocorreu porque, após os Crimes de Maio, o crime organizado concluiu que esse tipo de confronto era improdutivo para seus interesses, avalia Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

"Eles estavam muito vulneráveis, 80% na prisão, nas mãos do estado. Não adiantava atacar porque a retaliação seria certeira. Então eles começaram a agir mais estrategicamente", afirma. O crime organizado passou então a "crescer nas brechas do sistema", por meio da corrupção. "Em vez de bater de frente com o sistema, eles podiam comprar o sistema."

Se o crime organizado se readaptou, do lado do poder público o modo de ação não mudou muito, diz Manso. "A vingança continua sendo muito presente na motivação e na forma de agir das polícias."

Ele lembra das operações Escudo e Verão em Santos, ocorridas na Baixada Santista entre julho de 2023 e abril de 2024, que deixaram 84 mortos e foram iniciadas após o assassinato de um soldado da Rota.

<><> "Lógica de vingança beneficia o crime"

Para Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas, a "lógica de vingança" acaba por tomar o espaço de estratégias mais adequadas para enfrentar o crime organizado, que envolvem o uso de inteligência e ferramentas modernas de segurança pública, beneficiando o próprio crime no longo prazo.

Ele avalia que o fato de o Estado não reconhecer seu equívoco, não assistir as vítimas e familiares e não investigar e punir crimes cometidos por policiais, no fundo, abre caminho para a ampliação da atuação ilegal de seus agentes.

"Ao não tomar as medidas para apurar as ações ilegais do próprio Estado, ele se torna suscetível à infiltração e ao assédio das organizações criminosas". Segundo Sampaio, essa negligência do Estado em controlar seus agentes é um dos fatores que explica o crescimento do PCC nas últimas duas décadas.

Ele acrescenta que mecanismos de controle mais efetivo da atividade policial avançaram pouco no período, assim como políticas públicas para acolhimento de vítimas de ações violentas de agentes públicos.

<><> "Debate sobre repressão avançou um pouco"

Mas há também alguns desenvolvimentos positivos. Desde os Crimes de Maio, o país ganhou novas legislações específicas para combater a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas, sendo o mais recente o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, sancionado em março.

Essas novidades são fruto, em parte, de uma sofisticação do debate sobre como combater as facções criminosas, avalia Manso. "Começamos a falar o óbvio: o crime se nacionalizou. A segurança pública era vista de uma forma isolada nos estados, e agora se fala que a União precisa participar", diz.

Ele considera essa mudança está apenas no começo, mas "esvaziou um pouco o discurso de que 'tem que matar, tem que prender', de apelo populista". "Essa guerra não resolve, só aumenta o medo da população e a sensação de vulnerabilidade, e alguns ganham dinheiro e poder com isso. Algumas pessoas começam a perceber que racionalidade não é coisa de quem defende bandido."

Manso pontua que, apesar da reação violenta das forças de segurança há 20 anos, o PCC tem hoje uma capacidade de corrupção muito maior, e cada vez mais "a polícia está participando dessas ações".

No mesmo sentido, Cano, do LAV-UERJ, afirma que o estado do Rio de Janeiro é um exemplo de que a política de extermínio, por vezes, serve de cortina de fumaça para ocultar a corrupção de quem se beneficia com as estruturas criminosas. "Aqui no Rio você tem gente que defende o extermínio de bandidos e depois é flagrada em investigações que mostram conexões deles próprios com o crime organizado."

<><> À espera do Judiciário

Além de ações individuais propostas por familiares das vítimas, parte delas representada pela Defensoria Pública do Estado, há uma ação civil pública sobre o tema que aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ela pede a responsabilização do Estado e o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos, com a declaração da imprescritibilidade para fins de responsabilização civil e de adoção de medidas de não repetição.

Essa ação recebeu um voto favorável do ministro relator, Teodoro Silva Santos, e um contrário do ministro Marco Aurélio Bellizze, e em março teve o julgamento interrompido por um pedido de vista.

O Movimento Mães de Maio pressiona para que o caso seja finalmente julgado. "Queremos que o Estado brasileiro venha a público e peça desculpas por ter tirado nossos filhos do seio de nossas famílias. Não há dinheiro no mundo que pague a vida do meu filho, mas precisa haver reparação. A memória dele está viva e precisa estar viva para o Estado brasileiro, para que isso nunca mais aconteça", afirma Silva.

 

Fonte: DW Brasil