Palavra de Sá

Edgar Silva dos Anjos: O limite do freio institucional

A semana de 29 e 30 de abril concentrou duas derrotas significativas do governo Lula no Congresso, e a figura central das duas operações foi a mesma: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na quarta, por 42 votos a 34, o Senado barrou a indicação de Jorge Messias ao STF, no que a agência Reuters e o jornal O Globo registraram como a primeira rejeição de um nome ao Supremo em 132 anos, desde a leva de cinco rejeições de 1894 sob Floriano Peixoto.

Essas reportagens apontam a resistência de Davi Alcolumbre, que preferia o nome de Rodrigo Pacheco, como elemento decisivo da articulação que levou ao desfecho. Na quinta, o Congresso derrubou, por 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. As duas derrotas, em sequência, condensam algo mais amplo do que rotina parlamentar adversa.

Lida em sua superfície, a sequência parece uma afirmação de força do Senado sobre o Planalto. Lida em profundidade, ela revela algo mais específico: um movimento de freio institucional usado para ampliar poder de barganha sobre cargos, indicações e ritmo legislativo. Não se trata apenas de “ego ferido”, nem de liturgia rompida por acaso.

O recado foi claro: a autoridade presidencial pode ser contestada de forma exemplar, e o Senado, sob comando de Davi Alcolumbre, está disposto a converter sua posição institucional em ativo político próprio. Isso não equivale automaticamente a um projeto de país. Mas equivale, sim, à tentativa de encarecer qualquer governabilidade futura.

O ponto decisivo é que vitórias desse tipo podem ser grandes no rito e pequenas na história. Elas têm a força do gesto e a fragilidade do enclave. O Senado consegue impor humilhação, mas não consegue viver apenas dela. Pode bloquear uma nomeação ao Supremo e colher, no curto prazo, o prazer burocrático do veto. O que não pode fazer indefinidamente é confundir essa capacidade de travamento com direção nacional. Um sistema político não se organiza só por negação. Em algum momento, precisa responder ao país real.

A operação da dosimetria adicionou ao quadro um elemento que vale registrar com cuidado, porque revela método e não impulso. Antes de abrir a votação para derrubar o veto, Davi Alcolumbre fatiou o texto: excluiu da análise os trechos que contrariavam a Lei Antifacção, e portanto que beneficiariam integrantes de facções criminosas e condenados por crimes hediondos. O que sobrou, e foi efetivamente derrubado, beneficia especificamente os condenados pelo 8 de janeiro, com efeito potencial sobre a pena de Jair Bolsonaro. A manobra é tecnicamente sofisticada e politicamente reveladora.

Preservar a Lei Antifacção não foi gesto de moderação. Foi cálculo de custo público. Beneficiar facções criminosas, em pleno debate nacional sobre segurança, teria detonado o capital simbólico da operação. Beneficiar exclusivamente os condenados pelo 8 de janeiro mantém o ganho político junto à base bolsonarista sem entregar à oposição governista uma munição que circularia mal nas redes e nos telejornais.

Quem fatia com essa precisão sabe distinguir derrota administrável de derrota inadministrável, e opera para que o adversário receba apenas a primeira. Não é gesto de afronta improvisada. É operação cirúrgica que sabe exatamente o que quer alcançar e o que precisa preservar para evitar custo público excessivo. Quem trava com esse grau de cálculo não está em explosão de momento. Está em projeto.

É aí que a chamada “vitória” de Davi Alcolumbre corre o risco de se tornar uma vitória de Pirro. Porque, se o Senado mostrou força ao atingir o governo no topo da arquitetura institucional, o governo ainda pode deslocar a disputa para o terreno em que o custo do bloqueio sobe: o da vida concreta. E, nesse plano, a agenda social tem peso que o encastelamento senatorial não controla com a mesma desenvoltura.

A 6×1 é o caso mais evidente. O governo colocou entre suas prioridades legislativas de 2026 o fim da escala 6×1 sem redução salarial, ao lado da segurança pública e da regulação do trabalho por aplicativos. No Senado, já existe proposta pronta para plenário sobre redução da jornada, e o governo também enviou o PL 1.838/2026, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A própria cobertura do Senado mostra que a oposição não rejeita frontalmente a pauta: prefere deslocá-la para a discussão sobre compensações ao empresariado, como a desoneração da folha. Esse deslocamento já é o sintoma. Quando o adversário não pode dizer não em alto e bom som, é porque o tema saiu do campo onde o veto sai barato.

Esse detalhe é central. A partir do momento em que a disputa passa por mais descanso, menos jornada e reorganização do tempo de trabalho, ela deixa de ser um jogo de corredores e se aproxima do cotidiano de milhões. Alcolumbre pode atrasar, modular, negociar, tentar cobrar preço. Mas sua margem para tirar o tabuleiro da mesa é menor quando o tema já não é o prestígio do Senado, e sim o tempo de vida do trabalhador. Há uma diferença decisiva entre travar um nome ao STF e travar uma pauta cuja tradução pública é: por que ainda se trabalha tanto se hoje se produz tanto?

Vale notar que cada uma dessas pautas opera num eixo distinto da experiência social, e por isso compõem, no conjunto, um terreno de disputa difícil de neutralizar com o método que serviu para Messias. A jornada toca o tempo: a quantidade concreta de vida que cada pessoa pode reservar para si fora do trabalho. A segurança pública toca o medo: a capacidade do Estado de organizar uma rotina em que a violência não seja o pano de fundo permanente da existência.

A regulação dos aplicativos toca a renda: as condições materiais em que milhões trabalham hoje sem vínculo, sem proteção, sem aposentadoria. Tempo, medo, renda. São três eixos que organizam a vida cotidiana, e a política que se constrói em torno deles tem chance de produzir aquilo que a denúncia institucional, sozinha, não produz: presença sentida na rotina das pessoas, e por isso reconhecimento social continuado.

O mesmo vale, em outra chave, para a segurança pública, que talvez seja a agenda de maior impacto estratégico para o governo se projetar eleitoralmente. A PEC da Segurança Pública foi tratada pelo governo e por sua liderança na Câmara como prioridade central; acabou aprovada em dois turnos por margem ampla e seguiu para análise do Senado. O PL Antifacção também foi aprovado na Câmara e faz parte do mesmo esforço de dar ao governo uma agenda de autoridade, coordenação nacional e resposta a uma demanda que organiza o debate público muito além da base lulista tradicional.

Aqui o cálculo político muda. Se a 6×1 mobiliza por tocar diretamente a rotina do trabalho, a segurança pública projeta por tocar diretamente a ideia de comando. Em ambas, o Senado pode tentar negociar em cima, mas paga preço se quiser apenas sabotar. E é justamente por isso que a sequência Messias-dosimetria talvez diga menos sobre uma força estratégica duradoura e mais sobre a tentativa de ampliar, no curto prazo, a capacidade de imposição de condições ao governo.

Essa tentativa ganha inteligibilidade quando observada ao lado do comportamento do establishment em sentido mais amplo. No terreno financeiro, o quadro segue confortável para o andar de cima: o Copom acabou de cortar a Selic para 14,50%, em decisão unânime nesta quarta-feira, mas o crédito continua caro. Em março, o estoque total de crédito chegou a R$ 7,215 trilhões, os juros médios do crédito livre ficaram em 48,3% ao ano, o spread em 34,6 pontos percentuais e a inadimplência desse segmento recuou para 5,7%. Em outras palavras: o sistema financeiro continua emprestando, cobrando caro e operando sem colapso. Essa folga não é neutra. Define quem precisa correr e quem pode esperar.

Bancos, com a margem garantida, podem se dar ao luxo da paciência. O governo, pressionado por uma agenda de retomada eleitoral, é que entra em 2026 contando o tempo. E sinaliza, ele próprio, que não vai responder a derrotas institucionais por meio de voluntarismo fiscal. O Planejamento tem falado em medidas mais duras para 2027, com limites a incentivos e contenção de despesas, preservando uma retórica de disciplina fiscal mesmo em ano eleitoral.

Isso ajuda a entender o ambiente: o dinheiro continua entrando no sistema financeiro enquanto se aperta o torniquete na esfera político-institucional. Não é preciso imaginar uma conspiração simplória para perceber a convergência funcional. Bancos, mercado, centrão e presidência do Senado não precisam operar por comando unificado para produzir um mesmo efeito: reduzir a margem de manobra do governo e elevar o preço de qualquer movimento de retomada de iniciativa.

Mas esse quadro ainda não autoriza concluir que esse mesmo establishment já tenha fechado questão em Flávio Bolsonaro. O que existe, até aqui, é algo mais ambíguo. De um lado, os mercados acompanharam de perto a entrada de Flávio no jogo eleitoral, e a pesquisa Genial/Quaest de 15 de abril o coloca numericamente à frente de Lula no segundo turno, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Lula segue à frente no primeiro turno, com vantagem de cinco pontos. De outro, esse acompanhamento não equivale a adesão entusiasmada ou consenso sucessório. O mais preciso, por ora, é dizer que as portas permanecem abertas para um nome competitivo, sem que isso se traduza, ainda, em embarque integral.

O que torna a hipótese Flávio Bolsonaro operacional, do ponto de vista do establishment, não é ruptura com o bolsonarismo, mas reorganização funcional dele. O conteúdo permanece: a guerra cultural como eixo, o alinhamento com a direita norte-americana, a leitura conspiratória das instituições, a construção permanente de antagonismos simplificados.

O que muda é a forma. Em vez do confronto aberto e do choque permanente, uma figura que opera com maior previsibilidade, mais disciplina discursiva, capacidade de circular em ambientes que rejeitavam o pai. Não é menos radical. É potencialmente mais eficaz. E é precisamente essa adaptação, e não a continuidade caricatural, que faz com que setores do andar de cima possam, em algum momento, considerar a ponte sem se sentir constrangidos.

Talvez seja justamente esse o ponto. O establishment amplo ainda não resolveu seu veículo, mas já parece decidido a encarecer Lula. Quer menos um governo soberano do que um governo cercado, menos iniciativa livre do que negociação permanente, menos autoridade presidencial do que administração condicionada. A sequência Jorge Messias-dosimetria se encaixa nessa lógica como gesto de demonstração.

O problema para Davi Alcolumbre é que demonstrações não bastam para sustentar centralidade política por muito tempo. Outro nome será indicado ao STF. Se vier nova recusa, somada ao padrão já estabelecido pela articulação da dosimetria, o gesto perderá excepcionalidade e ganhará nitidez excessiva: já não parecerá disputa institucional localizada, mas método de contenção. E métodos, quando repetidos demais, acabam revelando mais do que talvez gostariam seus operadores. O risco do Senado não é parecer forte. É parecer pequeno demais para a escala do país que pretende enquadrar.

Porque a disputa real talvez esteja apenas começando. Não entre um governo plenamente dominante e um Senado rebelde, mas entre duas formas de política: de um lado, a política do veto, do corredor, do labirinto cinza em que o rito vira poder; de outro, a tentativa de recolocar no centro temas que escapam à autossatisfação burocrática porque tocam a experiência concreta da sociedade: jornada, trabalho, descanso, segurança, proteção. O freio institucional pode produzir choque. O que ele não garante, sozinho, é hegemonia.

Hegemonia, no sentido pleno do termo, não se constrói por afirmação institucional sucessiva, e tampouco por denúncia repetida do adversário. Ela se constrói quando uma direção política se torna reconhecida como legítima por uma maioria social organizada, e essa legitimidade, por sua vez, depende de algo que nenhum gesto no plenário do Senado pode produzir: que a política seja sentida na vida cotidiana das pessoas, em horários menos longos, em segurança mais previsível, em renda mais protegida, em tempo de descanso efetivo.

 Enquanto a disputa permanecer no plano em que Davi Alcolumbre fatia votações com precisão técnica e Lula recebe derrotas exemplares no rito, o Senado segue jogando em casa. Quando a disputa migra para o plano em que dezenas de milhões de pessoas avaliam, na própria semana, se conseguem ou não dormir uma noite a mais, voltar mais cedo do trabalho, sair na rua sem medo, o terreno muda.

É nesse terreno que se decide, depois de outubro de 2026 e nos anos seguintes, se houve apenas vitória eleitoral ou se houve consolidação de uma direção política capaz de sustentar, no tempo, as escolhas que faz.

 

Fonte: A Terra é Redonda