Palavra de Sá

A SEGURANÇA QUE NÃO PROTEGE TODOS: O que se esconde por trás dos recordes de Santa Catarina

Em 13 de janeiro de 2026, uma coletiva de imprensa cuidadosamente produzida, reuniu os comandantes das forças de segurança de Santa Catarina para anunciar que o estado havia consolidado sua posição como o “mais seguro do país”. A matéria publicada pela Agência de Notícias da SECOM estadual, generosamente ilustrada com gráficos descendentes e selos dourados de “melhor índice da série histórica”, oferece um retrato reconfortante: homicídios em queda, roubos reduzidos, estelionatos em retração e forças policiais orgulhosas de seu trabalho. O governador Jorginho Mello (PL) sentenciou, com a solenidade que a ocasião exigia: “não tem facilidade para bandido em Santa Catarina”.

Ocorre que a ciência não costuma caber em selos dourados. A publicação do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), oferece uma oportunidade de confrontar a versão oficial com dados independentes, metodologia robusta e séries históricas que não se curvam à conveniência de mandatos eleitorais. O resultado dessa confrontação é incômodo.

<><> Uma maré que levanta todos os barcos

O dado mais celebrado pelo governo, a taxa de 5,2 homicídios por 100 mil habitantes em 2025, é real. Mas é também enganoso quando descontextualizado. O Atlas da Violência 2025 documenta que o Brasil, como um todo, reduziu seus homicídios em cerca de 30% entre 2017 e 2023, passando de 65.602 para 45.747 mortes violentas intencionais. Trata-se de uma tendência nacional alimentada por fatores que nenhum governador, em nenhum estado, pode reivindicar como mérito individual.

O IPEA identifica três motores dessa queda: o envelhecimento populacional, que reduz o contingente de jovens na faixa etária mais exposta à violência letal; o armistício entre as duas maiores facções criminais do narcotráfico; e o que o pesquisador Daniel Cerqueira denomina “revolução invisível” da segurança pública, ou seja, a substituição gradual do modelo inercial, baseado no policiamento ostensivo e na força bruta, por estratégias de gestão por resultados e inteligência policial. Em outras palavras, as causas da redução são demográficas, conjunturais e institucionais, não pessoais.

Mais revelador ainda: quando se compara o desempenho das unidades da federação, Santa Catarina reduziu sua taxa de homicídios registrados em 26,1% entre 2013 e 2023, percentual inferior ao de estados como o Distrito Federal (-63,7%), São Paulo (-54,0%), Goiás (-53,9%), Rio Grande do Norte (-39,2%) e Ceará (-37,1%), conforme a Tabela 2.1 do Atlas. Além disso, o próprio Plano Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina, reconhecido pelo IPEA como parte da chamada “revolução invisível”, foi lançado em 2018, antes do atual governo. Jorginho Mello, que assumiu em janeiro de 2023, administra uma herança. Não a construiu.

<><> Cinquenta e duas mulheres: o silêncio do triunfalismo

Se a queda nos homicídios gerais segue a correnteza nacional, há áreas em que Santa Catarina navega claramente contra a maré. A mais gritante é a violência contra mulheres.

A própria matéria oficial reconhece, quase de passagem, que o feminicídio “se manteve estável” em 2025, com 52 vítimas, uma a mais que em 2024. Mas o dado mais perturbador não está nesse número. Está na revelação de que 90% das vítimas de feminicídio não possuíam medida protetiva e jamais haviam registrado ocorrência policial. Quando nove entre dez mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres não foram sequer localizadas pelo radar do Estado antes de morrerem, estamos diante não de uma “complexidade na prevenção” (como eufemiza o secretário de segurança), mas de uma falha sistêmica grave.

Os dados do Atlas da Violência adensam esse diagnóstico. Segundo a Tabela 5.2, entre 2018 e 2023, a taxa de homicídios de mulheres em Santa Catarina aumentou 7,7%, passando de 2,6 para 2,8 por 100 mil habitantes do sexo feminino. Na comparação entre 2022 e 2023, o salto foi de 12%. Enquanto a taxa nacional de homicídios femininos caiu 18,6% no período 2018 a 2023, Santa Catarina fez o caminho inverso. O Atlas observa que, no país, a taxa de homicídios femininos estagnou enquanto a taxa geral recuou 2,3% entre 2022 e 2023, sinal de que a violência contra a mulher obedece a uma dinâmica estrutural, doméstica, patriarcal, que não responde a mandados de prisão e patrulhas ostensivas. Em Santa Catarina, essa dinâmica não apenas resiste: piora.

A pesquisa do IPEA demonstra que 77% dos feminicídios catarinenses de 2025 aconteceram dentro de casa, no espaço em que a mulher deveria estar mais segura e onde a presença policial é, por definição, mais rarefeita. Enfrentar essa violência exige políticas públicas de natureza diferente: acolhimento, assistência social, educação de gênero, redes de apoio. Áreas em que o discurso de “linha-dura contra o crime” simplesmente não opera.

<><> A segurança que escolhe a quem proteger

Há um assunto inteiramente ausente da coletiva de imprensa do governo: a cor da violência em Santa Catarina. A omissão não é casual.

Os números do Atlas são contundentes. Segundo as Tabelas 6.1 e 6.2, em 2023, os homicídios de pessoas negras no estado cresceram 21,6% em relação a 2022, saltando de 153 para 186 mortes. A taxa por 100 mil habitantes negros subiu de 9,9 para 11,2, um aumento de 13,1%. Na série histórica de uma década (2013 a 2023), o número absoluto de homicídios de pessoas negras em Santa Catarina cresceu 59%, de 117 para 186. Esse movimento é diametralmente oposto à tendência nacional, que registrou queda de 10,1% no mesmo indicador.

Há mais. O Atlas revela que Santa Catarina ocupa a última posição nacional no índice que mede a razão entre a população negra idosa e a população negra total (0,71, conforme o Gráfico 10.2). Na prática, isso indica que a população negra catarinense enfrenta as maiores dificuldades de todo o país para chegar à velhice. A segurança que o governo celebra é, na realidade, uma segurança racialmente estratificada: funciona bem para uns, falha sistematicamente para outros.

Quando o governador afirma que “não tem facilidade para bandido em Santa Catarina”, cabe perguntar: de qual Santa Catarina ele fala? Daquela em que vivem as famílias dos bairros nobres, ou daquela em que a juventude negra das periferias tem cada vez mais chances de morrer de forma violenta?

<><> Jovens que o estado não vê

Outro ponto cego do relatório governamental diz respeito à juventude. O Atlas registra, no Gráfico 4.2, que a taxa de homicídios de jovens (15 a 29 anos) em Santa Catarina aumentou 7,5% entre 2022 e 2023. Embora o estado mantenha uma das menores taxas absolutas do país (14,3 por 100 mil jovens, conforme o Gráfico 4.3), a direção da curva é ascendente, o que deveria despertar atenção, não comemoração.

Ainda mais grave é o que o governo ignora por completo: o suicídio juvenil. Segundo as Tabelas 4.14 e 4.15 do Atlas, entre 2013 e 2023, a taxa de suicídio de 10 a 19 anos em Santa Catarina aumentou 50%, passando de 3,0 para 4,5 por 100 mil habitantes nessa faixa etária. Em 2023, 42 crianças e adolescentes tiraram a própria vida no estado. A segurança pública não se mede apenas pela ausência de homicídios, mas pela capacidade do Estado de preservar a vida em todas as suas dimensões. O crescimento da violência autoprovocada entre os mais jovens é sintoma de uma sociedade que falha em acolher, e que nenhuma coletiva de imprensa deveria ter o direito de silenciar.

<><> A metamorfose do crime

O governo de Santa Catarina celebra uma redução de 3,4% nos registros de estelionato. O próprio texto oficial, contudo, carrega consigo a contra-argumentação: 71% desses crimes ocorreram em ambiente virtual. O que se apresenta como redução é, na verdade, metamorfose. O crime migrou da rua para a tela, do assalto físico para o golpe digital, que pode causar prejuízos muito superiores ao furto convencional e atinge com especial violência idosos e camadas da população com menor letramento digital.

O Atlas da Violência contextualiza esse fenômeno ao informar que o estelionato em meios digitais atingiu quase dois milhões de registros no país só em 2023, o equivalente a um golpe a cada 16 segundos. Diante dessa explosão, comemorar uma queda marginal de 3,4% é como celebrar que a febre baixou um décimo enquanto a infecção se espalha.

<><> A retórica do punho de ferro e a ciência da prevenção

Talvez o aspecto mais revelador da coletiva de imprensa não esteja nos números, mas na linguagem. O governador fala em “combate à bandidagem”. O delegado-geral celebra ser “linha-dura contra o crime”. O secretário menciona o reconhecimento facial como avanço tecnológico. Esse vocabulário pertence a uma concepção de segurança pública que o próprio Atlas qualifica como ultrapassada.

O IPEA demonstra que as unidades da federação que obtiveram as reduções mais expressivas de homicídios na última década foram justamente aquelas que superaram o paradigma do policiamento ostensivo e investiram em gestão orientada por resultados, qualificação do trabalho policial pela inteligência e programas multissetoriais de prevenção da violência. O Espírito Santo com o programa “Estado Presente”, o Rio Grande do Norte com o Planesp, Goiás com seu planejamento estratégico: todos apostaram na gestão, não na força bruta. O próprio Atlas sintetiza esse aprendizado ao afirmar que o Brasil despertou, na década passada, para a necessidade de substituir o modelo inercial, baseado no improviso e centrado no policiamento ostensivo, por um paradigma orientado por resultados e evidências.

A menção ao reconhecimento facial como “nova tecnologia” merece cuidado redobrado. Sistemas dessa natureza têm sido amplamente questionados por vieses raciais documentados, que resultam em falsas identificações desproporcionalmente de pessoas negras. Justamente no estado que, como vimos, apresenta os piores indicadores de violência racial do Sul do país.

Não se trata de negar avanços. A redução de homicídios em Santa Catarina é real e acompanha um movimento mais amplo que percorre o país desde 2017. Negar esse fato seria tão desonesto quanto a narrativa que este artigo busca confrontar.

Mas a segurança pública é assunto demasiado sério para ser capturado pela lógica publicitária. Quando um governo escolhe divulgar apenas os números que descem e ocultar aqueles que sobem, faz comunicação política, não política pública. Quando celebra a queda nos homicídios gerais, mas silencia sobre o aumento da violência contra mulheres e negros, revela não apenas seletividade: revela a quem serve a segurança que promove.

O Atlas da Violência 2025, com seus dados desagregados por gênero, raça e faixa etária, opera como um espelho que devolve ao governante uma imagem mais complexa do que ele gostaria de ver. Nele, Santa Catarina aparece, sim, como o estado com menor taxa de homicídios registrados. Mas também como o estado em que os homicídios de negros crescem, o feminicídio estagna, o suicídio juvenil se expande e a população negra morre mais cedo do que em qualquer outro lugar do país.

A questão de fundo não é se Santa Catarina é segura. É para quem ela é segura. E enquanto essa pergunta não for respondida com honestidade, os selos dourados de “recorde histórico” continuarão sendo, acima de tudo, uma peça de publicidade: eficaz, talvez, mas insuficiente para quem precisa de proteção de verdade.

 

Fonte: Por Matheus Rojja Fernandes, no Le Monde