Palavra de Sá

Tarcísio já paga bônus a PMs em ano eleitoral maior do que a todos os outros servidores juntos

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem mantido, em 2026, o privilégio dado a policiais militares ao longo do mandato com a distribuição da “bonificação por resultados”, um adicional salarial vinculado ao cumprimento de metas.

A poucos meses de disputar a reeleição, ele já distribuiu, somente este ano, R$ 440 milhões para os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) — o valor pago a todos os outros servidores do Estado juntos é menor do que isso. A promessa de Tarcísio é alcançar ainda um valor de R$ 609 milhões a ser pago para policiais em 2026.

Conforme mostrou a Ponte em uma série de reportagens iniciada no ano passado, Tarcísio tem pago a bonificação em maior valor e de maneira mais rápida para PMs na comparação com outros servidores, inclusive em relação a policiais civis e técnico-científicos.

Além disso, o bônus tem sido pago aos servidores com base em metas que só são definidas após o prazo no qual deveriam ter sido cumpridas, o que abre evidente margem para manipulação e uso político do dinheiro que será distribuído.

Especialistas e servidores ouvidos pela Ponte já afirmavam ver robustos indícios de que a bonificação tem sido usada não como um incentivo por méritos e para a eficiência da máquina pública, mas de modo arbitrário e político — como um agrado a uma das bases do governador no estado, os policiais, e também como um aceno ao eleitorado que preza pela militarização da segurança pública.

<><> PMs receberam o dobro do que correspondem no funcionalismo

Os policiais civis e técnico-científicos, que, assim como os militares, respondem à Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP), não receberam valor algum de bonificação por resultados este ano.

As outras 22 secretarias estaduais receberam, juntas, R$ 397,3 milhões do início do ano à última sexta-feira (17/4), conforme consta no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado de São Paulo. Foram R$ 42,5 milhões a menos do que receberam os militares.

O estado de São Paulo tem atualmente cerca de 494,2 mil servidores públicos, dos quais 80,6 mil são policiais militares (o equivalente a 16,3% do total). Desde o início de seu mandato, Tarcísio dedicou à Polícia Militar, ainda assim, 34,3% do que já gastou com a bonificação por resultados, o que significou quase R$ 1,3 bilhão de um total de R$ 3,7 bilhões.

Se o governador tivesse repassado aos policiais militares um valor equivalente à sua representatividade no funcionalismo público, eles teriam recebido R$ 665,9 milhões a menos — ou seja, menos da metade do que o montante efetivamente pago.

Já a Secretaria da Saúde, por exemplo, com 43,1 mil servidores, teria tido direito a R$ 180,3 milhões a mais — esse dado e de outras secretarias foram tabulados pela Ponte

Somente a Secretaria da Educação teve uma fatia maior do bônus já pago por Tarcísio (39,5%), com R$ 1,5 bilhão. No entanto, essa é justamente a maior pasta do governo estadual, com 227,8 mil trabalhadores (46,1% do total).

Além disso, no primeiro ano de mandato de Tarcísio, ele precisou quitar R$ 192,8 milhões de bonificação para a Educação que haviam sido empenhados pelo governador anterior, Rodrigo Garcia (PSDB), e que não foram pagos no prazo esperado, em 2022.

Se considerados, portanto, apenas os valores empenhados por Tarcísio para o bônus (ou seja, reservados no orçamento público por decisão dele), a PM abocanhou 32,4% do total (o equivalente a R$ 1,25 bilhão), enquanto a Secretaria de Educação teve apenas 32,7% (R$ 1,27 bilhão).

<><> Tarcísio paga bonificação a policiais militares com maior rapidez

Para que a bonificação seja paga aos servidores de cada secretaria, uma Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados (CIBR) deve publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) uma deliberação com as metas a serem cumpridas em determinado período.

O benefício só pode ser pago, no entanto, após uma segunda publicação no DOE-SP, na qual a própria secretaria ou autarquia envolvida divulga uma nota técnica em que detalha quais objetivos foram ou não alcançados, a partir de um cálculo feito por uma comissão setorial do próprio órgão.

Não há na legislação um calendário unificado de pagamento, o que faz com que algumas secretarias tenham um processo mais rápido do que outras. Nesse processo, a PMESP também tem sido privilegiada.

Em 2026, os policiais militares já receberam uma bonificação relativa a metas cumpridas no ano passado. A deliberação com os objetivos dos PMs foi publicada no DOE-SP em 24 de março deste ano, enquanto a nota técnica consolidando resultados saiu três dias depois.

As demais autarquias e secretarias só tiveram as metas de 2025 publicadas na última sexta, um dia após a Ponte ter questionado a Casa Civil sobre a prioridade dada à Polícia Militar.

Ainda não foram publicadas, no entanto, as notas técnicas referentes a esses órgãos, o que permitiria que o bônus fosse efetivamente pago aos demais servidores, conforme a Ponte identificou a partir de um levantamento próprio de portarias e resoluções publicadas no DOE-SP.

<><> Governador já vinculou bonificação a contenção de greves

No último dia 10, o governo Tarcísio anunciou que pretende pagar agora em abril R$ 1 bilhão em bonificação para a Educação. O anúncio veio na mesma data em que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) votaria a continuidade ou não de uma greve iniciada no dia anterior — a paralisação acabou sendo encerrada.

O governador já havia usado essa estratégia anteriormente. A bonificação de 2024 dos servidores da Educação só foi paga no dia 25 de abril de 2025, para quando o Apeoesp, a maior entidade sindical da rede estadual de ensino, previa já há três semanas realizar uma greve.

Também no ano passado, a Secretaria da Saúde estabeleceu, em 29 de agosto, os objetivos de seus servidores para 2024. Já a nota técnica do que foi alcançado naquele ano só foi publicada no DOE-SP em 21 de janeiro de 2026, quase cinco meses depois.

A consolidação desses resultados da Saúde só veio após intensa mobilização dos servidores. Conforme noticiou a Ponte, o governo Tarcísio chegou a prometer que faria o pagamento do bônus em setembro do ano passado, promessa que não foi cumprida. À época, o anúncio buscava conter uma greve prevista para junho pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).

Desde 2008, quando a bonificação passou a ser adotada em São Paulo, entidades sindicais afirmam haver um uso político dela, que varia em valor e rapidez a depender da conjuntura.

Além disso, o bônus não está incorporado ao salário e, portanto, não reflete em outros vencimentos, como a aposentadoria — em razão disso, ele é visto como uma manobra para não repor perdas salariais, nem estruturar carreiras no funcionalismo público.

<><> Política de bônus tem metas questionadas e transparência frágil

Conforme mostrou a Ponte, o bônus dado aos policiais ignora, entre os critérios exigidos para a recompensa, o combate a crimes como tráfico de drogas, estupro, estelionato, sequestro, lesão corporal seguida de morte e posse ilegal de arma de fogo, entre outros.

A Ponte também revelou que, no governo Tarcísio, a bonificação por resultados tem sido paga sem transparência sobre dados simples, como o número de pessoas contempladas e o valor ao qual cada uma teve direito.

O Portal da Transparência do Poder Executivo paulista mostra apenas dados totais de quanto foi empenhado, liquidado e pago com o bônus de 2022 para cá, sem detalhar, por exemplo, qual período de metas cumpridas está contemplado pelos valores ali mencionados.

A divisão da bonificação cedida a cada secretaria não é igualitária entre os servidores vinculados a ela, conforme relatam os trabalhadores — eles são avisados pelo governo estadual apenas sobre o que foi pago a si próprio, mas trocam informações de maneira informal.

Em tentativas via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitas desde março do ano passado, a Ponte também não conseguiu obter o detalhamento do gasto, o que tem sido negado pela gestão Tarcísio. Em geral, o governo alega nas respostas que a solicitação exigiria “trabalho adicional de análise”.

É possível saber apenas que, em 2026, cada policial pôde receber até R$ 15.205,20 de bônus, o equivalente a 120 Unidades Básicas de Valor (UBV), conforme o governador definiu em um decreto.

<><> Reajuste salarial para policiais no limite da lei eleitoral

Ainda em 2026, Tarcísio já sancionou um projeto de lei que reestrutura carreiras e dá um reajuste linear de 10% às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Somente este ano, isso deverá custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Nos próximos dois anos, o impacto chegará a R$ 1,75 bilhão.

A sanção de Tarcísio ao projeto se deu no dia 2 de abril, após o texto ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em regime de urgência. A legislação eleitoral proíbe a concessão de aumento a servidores nos seis meses anteriores às eleições, exceto para a reposição de perdas inflacionárias, prazo que passou a ser contado em 7 de abril.

Servidores de outras pastas tiveram um último reajuste com Tarcísio em junho do ano passado, de 5%, ocasião em que policiais também foram contemplados.

Há um entendimento entre os policiais, ainda assim, que a categoria é desvalorizada se comparado ao que é pago pelas polícias de outros estados. A insatisfação é maior entre os militares de baixa patente, os praças, que são submetidas a jornadas mais exaustivas e cumprem expediente expostos nas ruas.

<><> O que diz o governo Tarcísio

A Ponte questionou a Casa Civil do governo Tarcísio se entende que policiais militares têm sido privilegiados com o bônus, se eles têm dado mais resultados do que outros servidores estaduais, se pretende equiparar as recompensas entre todos os servidores e se compreende que a definição de metas após o prazo para cumprimento delas abre margem para manipulação.

Em resposta, a pasta chefiada pelo secretário Nerylson Lima, que auxilia diretamente o governador, limitou-se a dizer que a bonificação por resultados tem “o objetivo de promover o desenvolvimento organizacional a partir da evolução positiva dos indicadores de cada órgão”. E afirmou que “a distinção dos diferentes modelos de bonificação atende às especificidades de cada área de atuação”.

A Casa Civil ainda comunicou, embora não tenha sido questionada, que “a diferença de valores pagos à Polícia Militar e à Polícia Civil está diretamente vinculado ao tamanho dos contingentes de cada corporação”. Os números não sustentam, no entanto, essa alegação.

Os integrantes da SSP-SP, excluídos os policiais militares, correspondem a 6% dos servidores estaduais e receberam 8,5% do montante já pago por Tarcísio com o bônus. Se tivessem recebido mais que o dobro do que representam no funcionalismo, assim como foi com a PM, teriam tido direito a R$ 153 milhões a mais.

<><> Leia a íntegra do que diz a Casa Civil

O Programa de Bonificação por Resultados – BR é uma política de Estado adotada há quase 20 anos em São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento organizacional a partir da evolução positiva dos indicadores de cada órgão. A distinção dos diferentes modelos de bonificação atende às especificidades de cada área de atuação, conforme estabelecidos nas leis estaduais e decretos que regulam as medidas. Em relação às forças de segurança, a bonificação é aplicada em função da redução dos índices criminais e à atuação direta no policiamento ostensivo, principal fator de impacto nesses indicadores e realizada pela PM. É importante ressaltar, ainda, que a diferença de valores pagos à Polícia Militar e à Polícia Civil está diretamente vinculado ao tamanho dos contingentes de cada corporação. Os dados referentes aos pagamentos de bonificação no Estado de São Paulo são transparentes e estão disponíveis no site https://www.sggd.sp.gov.br/br.

 

Fonte: Ponte Jornalismo