Palavra de Sá

Luiz Filgueiras: O governo Lula e o neoliberalismo

“O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema… Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo, mesmo que boa parte da população não se veja como progressista. Ela quer o que nós propomos” (Luiz Inácio Lula da Silva).

A citação acima, foi extraída de um discurso do Presidente do Brasil, proferido em Barcelona, na Espanha, no dia 18 de abril do presente ano, quando de sua participação na primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reuniu ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço das forças autoritárias de extrema direita.

Um discurso semelhante, de mesmo teor, já tinha sido feito por Lula no dia 24 de setembro de 2025, quando da segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. Realizado em paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, é um Fórum Internacional em defesa das instituições democráticas e contra a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. Com a participação de 30 países, Brasil, Chile, Espanha, Colômbia e Uruguai estiveram na mesa principal.

Nesse Fórum, Lula perguntou o seguinte: “o que fazemos hoje, como estamos exercendo a democracia em nossos países”, e respondeu explicitamente que “a gente ganha as eleições com discurso de esquerda e quando começa a governar atende muito mais os interesses de nossos inimigos do que dos nossos amigos”. A preocupação maior é com “a cobrança do mercado e a necessidade de contentar o mercado e os adversários”, além de “dar resposta ao que a imprensa pública sobre nós”.

Ademais, nesse mesmo discurso de 2025, enfatiza que o Partido dos Trabalhadores era organizado (no passado mesmo) em núcleos por local de trabalho, moradia e estudo. Não analisa o porquê disso ter sido abandonado pelo Partido, posteriormente, mas pergunta: “o que eu fiz na Presidência da República; o que eu fiz para fortalecer a organização popular e social?”. A sua resposta genérica e sintética, estendida para a esquerda latino-americana: “abandonamos a organização dos trabalhadores e do povo”.

A importância dos dois discursos tem três razões fundamentais: (i) Foram proferidos pelo responsável maior dos cinco Governos do PT e de seus aliados eleitorais de ocasião; (ii) Declara, sem meias palavras, que os governos de esquerda “sucumbiram à ortodoxia”, na condição de “gerentes das mazelas do neoliberalismo”, “praticando austeridade” e “abrindo mão de políticas públicas em nome da governabilidade”, em suma, “nós nos tornamos o sistema”. (iii) Ambos se referem à esquerda latino-americana e mundial, e não apenas a do Brasil.

Nesses discursos, Lula resume uma questão essencial para entendermos a ascensão do neofascismo em todo mundo, e a própria conjuntura política atual, qual seja: o “transformismo” dos Partidos Socialistas, Socialdemocratas e Trabalhistas, iniciado a partir da década de 1980, após a ascensão e hegemonia do neoliberalismo – primeiro nos países imperialistas depois nos países periféricos, de capitalismo dependente.

A adesão ativa ao ideário do adversário (a direita neoliberal) ou a sua aceitação passiva criou um vácuo político na representação dos trabalhadores e do povo que, na incapacidade (por várias razões) das correntes mais à esquerda preencherem, abriu as portas para a ascensão da extrema direita neofascista.

Dificilmente se pode discordar desse diagnóstico feito por Lula duas vezes, independentemente dos dois campos políticos em disputa hoje na esquerda brasileira, quais sejam: os que acusam os Governos do PT de neoliberais, com a adoção do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e o Banco Central independente, e os que os defendem, discriminando a adoção de políticas sociais, que abrandam os efeitos do neoliberalismo e promovem uma melhora nas condições de vida das classes trabalhadoras.

<><> O padrão de desenvolvimento capitalista liberal-periférico

O que está subjacente aos discursos de Lula é a constituição desde o início dos anos 1990, e sua permanência até hoje, de um padrão de desenvolvimento capitalista que denomino de “liberal-periférico”, que tem as seguintes características principais:

A relação capital/trabalho: teve a sua assimetria aumentada a favor do primeiro, em razão da reestruturação produtiva e da abertura comercial – que implicaram o crescimento do desemprego estrutural, do trabalho informal, da terceirização e da precarização do trabalho em todas as suas dimensões. Como consequência, a capacidade de organização, mobilização e negociação dos sindicatos se reduziu dramaticamente.

As relações intercapitalistas: em razão da abertura comercial-financeira e das privatizações, foram redefinidas, alterando-se a posição e a importância relativa das distintas frações do capital no processo de acumulação e na dinâmica macroeconômica: o capital financeiro (nacional e internacional) passou a ocupar posição dominante, deslocando a antiga hegemonia do capital industrial; o capital estatal perdeu relevância em favor do capital estrangeiro; e fortaleceram-se grandes grupos econômicos nacionais produtores/exportadores de commodities e o agronegócio.

A inserção internacional do país na nova divisão internacional do trabalho: se alterou para pior, aumentando a sua vulnerabilidade externa estrutural. De um lado, a pauta de exportação do país se reprimarizou e se aprofundou o processo de desindustrialização iniciado ainda na década de 1980. De outro, cresceu dramaticamente a sua dependência financeira, fragilizando o Estado e reduzindo fortemente a sua capacidade de fazer política macroeconômica. Tudo isso decorreu da abertura comercial-financeira que também alimentou a desindustrialização do país e o crescimento da dívida pública – esta, como em outros países periféricos, transformou-se em plataforma de acumulação para o capital financeiro internacional.

O papel e a importância do Estado: no processo de acumulação e na dinâmica macroeconômica, se alteraram – em virtude do processo de privatização e da abertura financeira. O Estado fragilizou-se financeiramente e perdeu capacidade de regular a economia e de operacionalizar políticas macroeconômicas e de apoio à produção – apesar do seu resgate momentâneo pelos governos Lula e Dilma Rousseff.

Bloco no poder: em razão de todas essas mudanças, e ao mesmo tempo alimentando-as, constituiu-se um novo bloco no poder, sob a hegemonia absoluta, num primeiro momento, do capital financeiro e da burguesia cosmopolita, que passou a ditar as políticas fundamentais do Estado. Posteriormente, como condição de sobrevivência do próprio padrão de desenvolvimento capitalista liberal-periférico, cresceu a importância do agronegócio e da indústria produtora de commodities, com o protagonismo da burguesia interna.

Em suma, o padrão é neoliberal porque foi constituído a partir da abertura comercial e financeira, das privatizações e da desregulação da economia, com a clara hegemonia do capital financeiro – frente às demais frações do capital. E é periférico porque o neoliberalismo assume características específicas nos países capitalistas dependentes, que o torna mais regressivo ainda quando comparado a sua agenda e à forma como é operacionalizado nos países capitalistas centrais.

Do ponto de vista da dinâmica macroeconômica, a característica fundamental desse padrão de desenvolvimento capitalista, que aprofundou estruturalmente a dependência tecnológica, financeira e do conhecimento do país, se expressa na sua extrema instabilidade e grande vulnerabilidade externa estrutural – que acompanham de perto as alterações cíclicas da economia internacional. Esse padrão de desenvolvimento, com as características estruturais aqui mencionadas, iguala todos os governos brasileiros que se sucederam a partir de 1990.

<><> As sucessivas fases do padrão liberal-periférico

Desde a sua constituição, no começo da década de 1990, o padrão liberal-periférico passou por seis momentos distintos, quais sejam:

Uma fase inicial de transição, bastante turbulenta, de ruptura com o padrão de substituição de importações e implantação das primeiras ações concretas de natureza neoliberal, com o começo da hegemonia do capital financeiro (governo Fernando Collor).

Uma fase de ampliação e consolidação da nova ordem econômico-social neoliberal, com a implementação do Plano Real e das reformas neoliberais, na qual se amplia e consolida-se a hegemonia absoluta do capital financeiro no interior do bloco no poder (primeiro governo FHC).

Uma fase iniciada com o fim da âncora cambial em 1999 e a adoção do tripé macroeconômico, na qual se fortalece o capital produtor-exportador de commodities – que amplia seu espaço no bloco no poder por ser vital para reduzir a instabilidade do modelo (segundo governo FHC e primeiro governo Lula).

Uma fase na qual se amplia a presença da burguesia interna no interior do bloco no poder, em articulação com o Estado; com este último voltando a ter um papel ativo e mais direto no processo econômico e na arbitragem dos interesses das distintas frações do capital (segundo governo Lula e governo de Dilma Rousseff).

Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, de recomposição da hegemonia absoluta do capital financeiro e da burguesia cosmopolita, com uma nova onda de reformas neoliberais e a volta do tripé macroeconômico em sua versão rígida.

E, por fim, o terceiro governo Lula, de manutenção, mais uma vez, do tripé macroeconômico em sua versão rígida, mas com o retorno das políticas sociais já implementadas durante os governos Lula 1 e 2, mas que sofreram um processo de desidratação para caber dentro desse regime de política macroeconômica.

Ao longo dessas seis momentos, o padrão liberal-periférico sofreu três inflexões, que além de reconfigurar parcialmente o bloco no poder, provocou alterações circunstanciais em sua dinâmica – a partir da adoção de distintos regimes de política macroeconômica, diretamente relacionados às mudanças na conjuntura econômica internacional, quais sejam: a âncora cambial do Plano Real no primeiro governo FHC; o tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit fiscal primário e câmbio flutuante) rígido no segundo governo FHC e em parte do primeiro governo Lula; esse mesmo tripé flexibilizado no segundo governo Lula e no primeiro governo Dilma; e a retomada e aplicação desse tripé em sua versão rígida nos governos Dilma 2, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3.

Esses distintos regimes, cujas vigências dependem decisivamente da conjuntura internacional e que refletem prioridades e vantagens diferentes no que se refere às distintas frações do capital, e um maior ou menor espaço para contemplar interesses populares, sempre implicam em alguma acomodação do bloco no poder. Portanto, são esses regimes de política macroeconômica que diferenciam os governos de FHC, Michel Temer e Jair Bolsonaro, de um lado, e os governos de Lula e Dilma de outro – apesar de todos eles se assemelharem do ponto de vista do predomínio do Padrão de desenvolvimento capitalista liberal-periférico, seja através de sua promoção ativa (comportamento dos primeiros) seja por meio de uma adaptação passiva (os segundos). Essa adaptação foi maior no 3º governo Lula, pressionado pelas forças neofascistas-neoliberais, o que o levou a adotar o NAF (o Teto de Gasto de Temer-Bolsonaro flexibilizado) e a manter o tripé macroeconômico em sua versão rígida.

<><> Conclusão

O argumento fundamental apresentado neste texto foi o de que, apesar dos distintos regimes de política macroeconômica, adotados desde o início dos anos 1990, e de algumas inflexões ocorridas no bloco no poder, não se alteraram as características essenciais do padrão de desenvolvimento capitalista brasileiro – forma concreta de expressão da doutrina e do programa neoliberal no Brasil. Portanto, o Padrão de desenvolvimento capitalista liberal-periférico é uma variedade histórica específica de neoliberalismo, no preciso sentido de que o neoliberalismo realmente existente é também produto das características da formação econômico-social que o incorpora.

Ao longo da trajetória do Padrão de desenvolvimento capitalista liberal-periférico, forjou-se um consenso básico entre as distintas frações do capital, apesar das diferentes posições que ocupam no processo de acumulação capitalista, sobre os seguintes pontos:

(i) A abertura comercial e financeira da economia, com a sua consequente internacionalização, é uma das condições obrigatórias de inserção do país na nova ordem dominada pelo capital financeiro.

(ii) A dominância do capital financeiro e o processo de financeirização da economia não podem, no essencial, ser questionados; portanto, a adaptação à nova ordem capitalista é o único caminho a ser trilhado pelas distintas frações de classe e pelos capitais individuais.

(iii) A continuação do processo de privatização – com a consequente redução do Estado no âmbito produtivo – deve continuar, tanto através das privatizações dos novos investimentos na área de infraestrutura do país, quanto através da venda das empresas públicas ainda existentes.

(iv) A desregulamentação do mercado de trabalho e a flexibilização da legislação trabalhista devem ser aprofundadas, na linha da “prevalência do negociado sobre o legislado”.

(v) Todas as reformas neoliberais, sempre em pauta, e a redução das políticas sociais a um mínimo possível, são defendidas como pré-condições para a redução do “custo Brasil” e o desenvolvimento do capitalismo brasileiro.

Desse modo, na atualidade, mais do que nunca, não há qualquer possibilidade de construção política de um projeto nacional, de caráter capitalista (Neodesenvolvimentista ou assemelhado), vir a ser concebido e dirigido por qualquer fração da burguesia brasileira; em virtude de sua absoluta incapacidade de expressar e incorporar econômica e politicamente, os interesses diferenciados do conjunto da sociedade brasileira, em especial os das classes trabalhadoras. Em particular, a sua fração dominante, a burguesia cosmopolita, não consegue e nem aceita conviver com uma melhor distribuição de renda; a necessidade de superexploração do trabalho está entranhada em seu ethos de classe e na subjetividade de seus integrantes.

Do ponto de vista conjuntural, é forçoso reconhecer que as circunstâncias políticas enfrentadas pelo 3º Governo Lula são muito piores do que as que prevaleceram em seus governos anteriores. Não é necessário aqui detalhar a gravidade da ascensão do neofascismo-bolsonarismo e do empoderamento do Congresso Nacional através das emendas parlamentares (secretas ou não), com o enfraquecimento do presidencialismo.

Além disso, também é forçoso reconhecer que a trajetória do 3º Governo Lula não pode ser explicada sem considerar suas decisões e vontade políticas; apesar de forças objetivas neoliberais também circunscreverem as alternativas possíveis. Portanto, reconhecer que o 3º Governo Lula se aproximou, na prática, mais do ideário neoliberal, não é uma mera acusação política e moral.

Contudo, as suas políticas sociais e externa, que de fato o diferenciam dos governos de FHC, Michel Temer e Jair Bolsonaro, não o absolvem de suas escolhas políticas, aceitando o tempo todo a famosa “correlação de forças” que insulou no Parlamento a disputa política contra o neofascismo-neoliberalismo.

Dito tudo isso, em especial destacando-se os dois discursos de Lula, é óbvio que o momento, mais uma vez, é de se buscar a unidade e a organização das classes trabalhadoras e da esquerda contra o neoliberalismo-neofascismo. Eleger Lula tornou-se, mais do que nunca, fundamental. Mas, está cada vez mais claro que a prioridade do combate à extrema direita não pode se descolar do combate ao neoliberalismo, pois estão ambos cada vez mais unidos contra a democracia e a destruição dos direitos sociais-trabalhistas e na subordinação ao imperialismo. Perder de vista esse fato nos levará, no máximo, a continuar lutando sem sair do lugar.

A natureza autoritária do neoliberalismo, já anunciada em 1944 por Friedrich Hayek em seu livro O caminho da servidão (ao defender a prioridade da “liberdade” do capital em relação à democracia) e no seu apoio na década de 1970 ao regime fascista e à ditadura de Augusto Pinochet no Chile, escancarou-se de vez na nova fase do capitalismo e do imperialismo: um regime de acumulação mundial sob a dominância financeira.

A democracia tornou-se, definitivamente, um estorvo para o capitalismo financeirizado. A sua defesa e permanência, com um caráter cada vez mais favorável às classes trabalhadores e a maioria da população, passou a ser responsabilidade, essencialmente, das forças de esquerda e democráticas.

 

Fonte: A Terra é Redonda