quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Entidades de varejo e consumo alertam sobre o “crescimento descontrolado” das bets no país

Entidades que representam empresas do setor de varejo e consumo no Brasil lançaram, na última quinta-feira (19), um manifesto de alerta sobre o crescimento das empresas de apostas no Brasil. No documento, assinado por 15 organizações, foram destacados os problemas sociais e econômicos das chamadas bets.

No texto, as entidades listam diversos problemas que os crescimentos bets podem gerar na sociedade, com atenção sobre a questão do vício em jogo, endividamento e piora da saúde mental desses consumidores.

Neste cenário, o setor também propõe medidas para combater esses problemas, como a regulamentação da comunicação publicitária de estímulo às apostas e a responsabilidade dessas empresas sobre a saúde mental dos consumidores.

O manifesto foi divulgado no encerramento da Latam Retail Show, o principal evento de varejo do país, que aconteceu na semana passada, em São Paulo. Leia a íntegra:

As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país, e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.

Eis os principais pontos para reflexão e ação:

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;

2. Esse crescimento também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições mínimas de sustentação familiar;

3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;

4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;

5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível escalada.

Por essas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:

a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;

b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

c. Impedir, de forma imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas modalidades;

e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.

Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação.

Confira as associações participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).

 

•        Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em operação sobre bets e lavagem de dinheiro

A juíza Andrea Calado, da Justiça de Pernambuco, determinou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, investigados por lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho e jogos de azar, informou o portal Metrópoles.

A decisão da 12ª Vara Criminal do estado rejeita recomendação do Ministério Público de substituir as prisões preventivas por medidas alternativas. O caso corre em sigilo, e a defesa do cantor ainda não se manifestou.

A juíza afirma que Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.

"Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa", disse a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, investiga organizações criminosas que movimentaram bilhões de reais provenientes de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

•        “Riqueza não é escudo para a impunidade”, diz juíza ao mandar prender Gusttavo Lima

A juíza Andrea Calado, da Justiça de Pernambuco, determinou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, investigados por lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho e jogos de azar, destacando que a riqueza não deve ser usada como escudo para impunidade.

Além das prisões, houve bloqueio de contas, suspensão de passaporte e de certificado de registro de armas. A decisão foi mantida apesar da manifestação contrária do Ministério Público de Pernambuco, que considerou a medida desnecessária e com poucos argumentos.

“É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais”, escreveu a magistrada. O trecho foi citado pelo portal Metrópoles.

A juíza afirma que Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.

Gusttavo Lima, registrado como Nivaldo Batista Lima, já consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ e pode ser preso a qualquer momento.

•        Juíza que emitiu mandado de prisão diz que Gusttavo Lima teria ajudado foragidos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu nesta segunda-feira (23) um mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais. A operação também resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa Esportes da Sorte.

Conforme relatou o Metrópoles, o mandado foi emitido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.

“É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza na decisão.

A magistrada destacou a recente viagem do cantor à Grécia, onde ele foi visto ao lado de investigados. A mesma aeronave que transportou Gusttavo Lima também pode ter sido utilizada para levar dois dos acusados para o exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, revela o texto.

Na determinação, a juíza ainda destaca que a condição financeira dos investigados não os exime das responsabilidades perante a Justiça.

“É fundamental ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade, nem como um meio de escapar das responsabilidades legais. A aplicação da lei deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça”, afirma.

 

•        Operação Integration: saiba os detalhes da investigação que levou ao mandado de prisão contra Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor sertanejo Gusttavo Lima como parte da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e já havia resultado na prisão da influenciadora Deolane Bezerra. Além da prisão preventiva, foi determinada a suspensão do passaporte e do porte de arma do cantor.

A juíza acatou o pedido da Polícia Civil e rejeitou medidas alternativas propostas pelo Ministério Público, justificando que a medida é necessária para garantir a ordem pública.

A decisão, proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, acatou um pedido da Polícia Civil, apesar da recomendação do Ministério Público de substituir as prisões preventivas por medidas alternativas. O caso corre em sigilo, e a defesa do cantor ainda não se manifestou.

A juíza afirma que Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.

Ao acatar o pedido da Polícia Civil e decretar a prisão preventiva, além de suspender o passaporte e o porte de arma de Lima, ela considerou que não há medidas cautelares menos severas que possam garantir a ordem pública.

A Operação Integration investiga organizações criminosas que movimentaram bilhões de reais provenientes de bets e lavagem de dinheiro. A operação já cumpriu dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão em estados ao redor do país. As ações contam com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública , da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e agentes de segurança pública do estado.

As investigações revelaram que as organizações criminosas utilizavam ainda diversas empresas de eventos, publicidade, casas de câmbio e seguradoras para promover a lavagem de dinheiro, realizada por meio de depósitos e transações bancárias.

O esquema envolvia depósitos fracionados em espécie, transferências bancárias entre os envolvidos com saques imediatos, além da compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias e relógios de alto valor, assim como a aquisição de centenas de imóveis, segundo o inquérito.

Os agentes de segurança pública identificaram movimentações financeiras atípicas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, indicando possíveis ilícitos financeiros, sem justificativa para as transações realizadas pelo grupo. A maioria dos envolvidos apresenta um padrão de vida totalmente incompatível com a renda e os bens declarados.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil 247

 

Nenhum comentário: