Eduardo Guimarães: ‘Terrivelmente
cara-de-pau’
Nos estertores de
março, o partido de Bolsonaro (PL) decidiu votar mais uma daquelas mudanças na
lei ou na Constituição que o STF vem derrubando em série -- e que continuará
derrubando até perder a paciência e começar a multar os engraçadinhos por
litigância de má-fé.
A nova pantomima da
turma do fundão da 5a-série que logrou eleger uma bancada de deputados federais
era, então, proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com foro
privilegiado de deputados federais, senadores, ex-presidentes da República ou
ministros após deixarem os mandatos ou cargos no Legislativo ou no Executivo.
Não precisava ter
muitos neurônios na cachola para entender que a proposta teria o condão de
tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo.
A proposta era do
famigerado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, aquele mesmo que
tentou encarcerar mulheres que interrompessem gravidez até em caso de estupro.
Sua PEC delinquente propunha transferir o foro para os Tribunais Regionais
Federais. O foro desprivilegiado valeria para qualquer crime, comum ou de
responsabilidade.
Se aprovada nas duas
Casas, a proposta teria o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra
instância os inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado e que estão no
tribunal pelo envolvimento de deputados federais ou senadores no inquérito das
milícias digitais.
Como ao menos 8 dos 11
ministros do STF (não confio em Fux) estão com os motores ligados para
encarcerar Bolsonaro de um jeito ou de outro, pois veem nele risco à democracia
que não se via por estas bandas desde os anos 1950, a reação não tardou.
A PEC passa-pano do
bolsonarismo foi protocolada no dia 28 de março e no dia 1o de abril o STF já
começava a julgar mudança na jurisprudência do Tribunal sobre foro privilegiado
que desfaria mudança ocorrida em 2018 para tirar esse foro de deputados, senadores,
presidentes e ministros de Estado que terminassem mandatos ou deixassem os
cargos.
Em 12 de abril, o
Supremo formou maioria para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo
após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores,
ministros e outras autoridades fossem investigadas pela Corte em crimes
praticados no exercício ou que tivessem relação com o cargo.
Todavia, no meio do
caminho havia um ser terrivelmente evangélico e havia um ser terrivelmente
evangélico no meio do caminho. O julgamento foi suspenso em seguida à formação
da maioria pró-foro privilegiado devido a pedido de vista (mais tempo para
análise) do ministro André Mendonça, o magistrado "terrivelmente
evangélico" que Bolsonaro pôs no Supremo exatamente para fazer o que ele
vem fazendo.
O pedido de vista dura
90 dias (incluindo a prorrogação) e, depois, o ministro que pede tem que
devolver o processo para conclusão do julgamento. O prazo terminou em julho,
durante as férias forenses, mas na volta dos trabalhos do Judiciário, em
agosto, o processo não foi retomado.
No início deste mês, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo para concluir o
julgamento do foro privilegiado, pois sem que estivesse estabelecido o foro em
que Bolsonaro seria julgado o PGR não poderia denunciá-lo.
Mais uma vez, o mesmo
Supremo que conta os dias para pôr o "mito" para ver o sol nascer
quadrado tratou de marcar para a última sexta-feira (20) a retomada do
julgamento sobre foro privilegiado. E aí começa a nossa história.
Corte para 13 de
setembro. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o relator no Supremo
do pedido de investigação da Polícia Federal para apurar as denúncias de
assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio
Almeida.
Quatro dias depois
(17), Mendonça decide que Almeida seria julgado pelo STF, mesmo tendo deixado o
cargo de ministro e, portanto, sem direito a foro privilegiado -- ou com
direito, mas só pela regra que ainda não havia sido votada.
Eis que o ministro
terrivelmente evangélico, que quando era ministro da Justiça de Bolsonaro
corria atrás do chefe abanando o rabinho e mantendo fechados os pequenos
olhinhos que pairam sobre o sorriso idiótico que lhe emoldura a carinha de
papa-hóstia, mostra agora que também é terrivelmente cara-de-pau.
Corte para 20 de
setembro. O ministro do STF André Mendonça mandou os escrúpulos às favas e,
após contrariar a si mesmo dando foro privilegiado para Silvio Almeida, teve a
audácia de votar contra a ampliação do foro privilegiado para quem não exerce
mais cargo de autoridade...
Como Bolsonaro.
• Ciro Nogueira e Jorge Oliveira no grande
teatro burlesco Brasil. Por Luís Nassif
Uma característica
bolsonarista é usar a destruição como arma para combater o inimigo. Pouco
importa se o objeto a ser destruído for de interesse nacional.
Tome-se o caso do
incentivo criado por medida provisória, para a construção de navios-tanques. O
senador Ciro Nogueira, o pior dos bolsonaristas, fez uma denúncia ao Tribunal
de Contas da União. O caso caiu com Jorge Oliveira, nomeado por Bolsonaro e, antes
disso, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, do governo Bolsonaro.
Mas a maioria da
cobertura limitou-se a afirmar que o Senador ofereceu denúncia ao TCU, que foi
acatada por um Ministro. A identificação de ambos seria essencial para
desvendar a manobra.
A alegação é a de que,
se foi oferecido um incentivo fiscal, teria que haver a indicação da receita
fiscal capaz de garantir o incentivo. Trataram o incentivo de algo que só
existirá se houver incentivo, como se fosse despesa.
Fica-se sem saber se
agem por malícia ou ignorância.
Para entender:
1. Se tenho uma produção de determinado bem
e providencio um incentivo fiscal (como tantos que foram concedidos por
Bolsonaro-Paulo Guedes) estou, de fato, provocando uma queda de receita fiscal
que precisa ser compensada em alguma conta.
2. No caso em questão, a lógica é outra. A
título de exemplo, digamos que o Imposto real seja 100, mas o imposto
incentivado 50. Ainda não existe o produto. Logo, o imposto é uma receita
potencial futura. Sem incentivo, o produto não será fabricado. Sem o produto
fabricado, não haverá pagamento de nenhum imposto e a receita perderá os
seguintes valores:
• os 50 que seriam pagos com os
incentivos. Ou seja, a Receita não recebe nem o imposto completo nem o parcial;
• todos os impostos pagos pelos
fornecedores de peças do navio;
• os impostos sobre a folha de pagamentos;
• se houver continuidade no programa, o
aparecimento de novas cadeias produtivas, que também gerarão impostos.
Ou seja, o subsídio
gerará emprego, desenvolvimento e muito mais imposto do que se o navio não
fosse construído. Falta um Cronos para dar jeito nos Uranos da política
brasileira.
Mas o problema do
Brasil não são propriamente os Jorges Oliveiras ou Ciros Nogueiras. Eles são
apenas os espertos. O problema é uma tolice dessas prosperar sem
questionamento.
É a mesma tolice
trágica que diz que o BNDES impacta o Tesouro se cobrar, nas suas operações,
menos que o custo da dívida – argumento que permitiu a Pérsio Arida prejudicar
milhares de empresas por todo o país, encarecendo o custo do financiamento do
banco.
A análise tributária
do financiamento do BNDES é simples:
# Custo fiscal do
financiamento A
# Pagamento de
tributos por parte do tomador B
# Pagamento de
tributos por parte dos fornecedores C
# Tributos sobre a
folha de pagamentos D
# Custo fiscal A-B-C-D que, em geral, tornará o A negativo.
# Ganhos adicionais
# Aumento do emprego
# Criação de cadeia de
fornecedores
# Fortalecimento do
PIB e, por tabela, da arrecadação
# Garantia de
manutenção do crescimento fiscal, pelo crescimento da empresa financiada
BNDES e Ipea
provavelmente têm bons estudos sobre essas chamadas externalidades positivas.
Mas não há eco. Quando criou o Brasil, Deus deixou a árvore do bem e do mal
florescendo na Faria Lima e decretou: no Brasil, em se plantando, dá, mas o
plantio de maior retorno, para vocês, será em cima da ignorância da opinião
pública. E mandou o anjo Arida, filho de comerciantes, para comer do fruto
proibido e, tal qual um Netuno, devorara o legado do pai.
• Mercado financeiro 'quer proibir o
presidente Lula de governar', diz Gleisi
A presidente do PT, a
deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu às críticas do mercado financeiro
em relação à nova estratégia do governo Lula (PT) de utilizar fundos públicos e
privados para impulsionar o mercado de crédito, diante de uma taxa básica de
juros (Selic) de 10,75% ao ano, o que representa a segunda maior taxa de juro
real do mundo.
"Qualquer
pretexto serve para o mercado financeiro rosnar na mídia, sedento de juros.
Agora atacam os fundos públicos e os recursos liberados dentro das regras do
Orçamento. Não há critério técnico nas críticas. Querem mesmo é proibir o
presidente Lula de governar. Pra eles, gasto bom é só com juros", publicou
Gleisi no Bluesky.
Qualquer pretexto
serve para o mercado financeiro rosnar na mídia, sedento de juros. Agora atacam
os fundos públicos e os recursos liberados dentro das regras do Orçamento. Não
há critério técnico nas críticas. Querem mesmo é proibir o presidente Lula de
governar. Pra eles, gasto bom é só com juros — Gleisi Hoffmann
Em entrevista ao
Estado de S. Paulo, Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações
Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
afirmou que o maior uso de fundos públicos e privados pelo governo é adequado,
especialmente em um contexto que exige investimentos em mitigação das mudanças
climáticas, infraestrutura social e ampliação do crédito, principalmente para
pequenos negócios.
Na semana passada, por
exemplo, o presidente Lula sancionou o projeto que modifica a Lei Geral do
Turismo, permitindo que o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) seja utilizado
para oferecer crédito às companhias aéreas. O governo pretende destinar R$ 5
bilhões para apoiar essas empresas, que enfrentam prejuízos e acumularam
dívidas desde a pandemia de Covid-19. Além disso, o texto autoriza o Ministério
dos Portos e Aeroportos a usar o fundo para subsidiar a compra de querosene de
aviação (QAV) em rotas aéreas na Amazônia Legal.
No Senado, os
parlamentares aprovaram o projeto que cria o Programa Acredita, voltado para
oferecer microcrédito a empreendedores do Cadastro Único, com a garantia do
Fundo de Garantia de Operações (FGO). O projeto também institui o Eco Invest
Brasil, no âmbito do Fundo Clima, abrindo caminho para que o fundo ofereça
proteção cambial a investidores estrangeiros interessados em financiar projetos
de transformação ecológica.
• Secretário de Haddad vê
"irracionalidade" e "especulação mal feita" em críticas
sobre situação fiscal
O secretário-executivo
do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que há
incômodo na equipe econômica do governo em relação a uma
"irracionalidade" na percepção de agentes econômicos sobre a gestão
fiscal, citando "especulação mal feita" em meio a críticas de
analistas sobre saídas criativas para contornar restrições das regras fiscais.
Em entrevista coletiva
para comentar o relatório bimestral de receitas e despesas, Durigan disse não
ser razoável que o esforço de recuperação fiscal feito pelo governo não seja
reconhecido e argumentou que o acompanhamento das contas é feito com todo cuidado
e com cálculo muito conservador.
"Há de fato um
incômodo na equipe econômica quando a gente percebe uma irracionalidade na
repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade e números que se
apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as
expectativas", disse, ao defender que o governo trabalha para manter e
cumprir a meta de déficit fiscal zero neste ano.
Segundo ele, o governo
fez ajustes em suas projeções de forma a garantir que as contas de 2024 sejam
fechadas "sem nenhum tipo de criatividade ou artifício" fora das
regras fiscais.
A Reuters mostrou na
semana passada que diante de restrições do arcabouço fiscal, a gestão Luiz
Inácio Lula da Silva passou a implementar saídas criativas para aumentar
gastos, além de prever a incorporação de receitas ao Orçamento sem a
concordância do Banco Central, com especialistas apontando riscos à
credibilidade das contas do governo.
Na sexta-feira, a
equipe econômica anunciou que a contenção total de verbas de ministérios para
respeitar regras fiscais será reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões
de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.
Na sexta e nesta segunda-feira
o dólar operou em alta e o Ibovespa em baixa, com analistas citando, em parte,
preocupações com a situação fiscal do país.
Entre os cálculos
mencionados como conservadores nessa revisão das contas, Durigan argumentou que
o relatório fiscal não considerou a captação de recursos esquecidos em bancos,
aprovada pelo Congresso e que ainda gera divergência sobre forma de contabilização
fiscal.
Ele citou também a
retirada de previsão de receitas com o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), além de estimativas conservadoras com medidas aprovadas para
permitir ganhos com atualização de valores de imóveis. Desse modo, as contas
poderão melhorar se essas iniciativas gerarem arrecadação adicional neste ano,
ele afirmou.
O secretário ainda
disse que não são realistas previsões de analistas de que as despesas do
governo com Previdência estariam subestimadas em até 40 bilhões de reais.
Segundo ele, os cálculos do governo são conservadores.
Ele enfatizou que a
equipe econômica trabalha para manter a meta fiscal e alcançá-la, argumentando
que o governo ainda tem medidas na manga para anunciar se considerar necessário
para atingir o objetivo.
Na entrevista, o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo
Guimarães, também afirmou que o governo tem todos os instrumentos para cumprir
a meta fiscal e tem demonstrado que não vai alterar o alvo.
Ao anunciar o
descongelamento de parte das verbas de ministérios na sexta-feira, o governo
apontou que a mudança foi gerada por uma liberação de recursos contingenciados
em maior volume do que a ampliação de recursos bloqueados por conta de despesas
obrigatórias mais altas.
Guimarães explicou que
o governo não tinha opção de manter verbas contingenciadas diante da
constatação de que as receitas estão melhores. Por outro lado, ele argumentou
que a ampliação do bloqueio orçamentário provavelmente será mantida até o fim
do ano.
Fonte: Brasil
247/Jornal GGN
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