“Ética empresarial no mundo globalizado”

Uma das pilastras maiores da recuperação judicial e do princípio fundamental da preservação da empresa é a boa fé empresarial, ao lado do estudo de viabilidade do negócio societário.

A empresa que pratica atos contrários à ética e de visível ilicitude deve ser mantida ou considerada inidônea, nos termos da Lei nº 12.846/13? E quando os seus negócios se relacionam com o governo, o que mais contrata e paga, também poderíamos inserir na tessitura do modelo as empresas estatais, cujo controlador é e permanece o Estado?

Infelizmente num Estado de governabilidade pouco ético e sem o estofo moral que se espera, as empresas privadas se degringolam em torno de consórcios e cartéis, visando as respectivas dominações do mercado e o aumento ambicioso do lucro.

Aplicada a lei na sua essência, uma empresa sem ética e com princípios de governança corporativa abalados pelas ilicitudes cometidas não poderia mais continuar no mercado ou ser aceita a sua recuperação judicial, em tese, é o que estamos observando na melindrosa operação lava jato.

Contudo, vamos ousar divergir por alguns motivos não menos relevantes. A globalização mundial econômica flexibilizou inúmeros princípios e alcançou no lucro e na concentração de riqueza corporativa as molas propulsoras da amplitude e, de certa forma, da largueza da atividade empresarial.

Em nenhum momento se pretende defender quem agiu desonestamente ou com o escopo de prejudicar não apenas a empresa, mas, emblematicamente, o próprio Estado.

A declaração de inidoneidade de diversas empresas que têm negócios nos mercados internacionais representaria um preocupante processo de crise social e milhares de empregos diretos e indiretos estariam sendo suprimidos em busca da verdadeira qualidade do negócio empresarial.

Conquanto pudéssemos reduzir as milhagens de corrupção, as quais nosso Governo sempre carregou e hoje ostenta o braço dessa desmesurada corrupção, não pode ser desviado do foco do Estado brasileiro, da falta de controle e respectiva transparência, na medida em que as empresas estatais, as chamadas sociedades de economia mista, têm um controle muito aquém pelos órgãos responsáveis, respingando no mercado e provocando uma bola de neve, no que diz respeito ao perfil destoante das economias avançadas.

Pensamos que os atos praticados pelos diretores, conselheiros e mesmo gestores das empresas não podem ser o mote para a não preservação da empresa ou do negócio, já que eles atuam com um mandato provisório e por tempo determinado, esculhambadas as portas dos defeitos praticados, por si só, já perdem seus cargos e merecem exemplar substituição, com o bloqueio e a indisponibilidade de bens.

O mesmo conceito se aplica a latere nas sociedades de economia mista, não será o ato isolado do controlador de nomear pessoas sem o desejado nível de gestão ou governança corporativa que ensejará o fim da atividade econômica e de âmbito empresarial.

Empresas seculares não podem ser extintas ou consideradas simplesmente inidôneas se o jogo de sobrevivência contou com o apoiamento do Estado, o único e maior responsável pelo controle dessas imperfeições e distorções, que resvalam em toda a sociedade civil e geram prejuízos que podem chegar na casa de um trilhão de reais.

Nos EUA a situação não é diferente, o processo invariavelmente acaba com o reconhecimento da culpa e pagamento de pesada multa.

Banir do mercado empresas que têm quase cem mil empregados e contam com o dobro de empregos indiretos seria aplicar uma pena de morte para a empresa viável, daí porque a lei de recuperação, que, em breve, completará uma década, previu no seu artigo 64 o afastamento dos maus administradores, e não chegou ao ponto da dissolução da empresa, exceto se inviável, fosse alcançado e vencido o período de observação.

Enfrentamos uma quadra relevante do cenário nacional, a ética empresarial ao lado da transparência do negócio, ambas encerram a razão de ser do mundo contemporâneo, mas jamais iremos conseguir a neutralidade ou a mudança substancial, pois que, se os princípios estão deteriorados e a moral em xeque, raramente os demais sobreviverão, pois quem inflige essa catarse e mudança dos usos e costumes é o próprio Estado brasileiro.

O processo de punição é apenas o primeiro passo nas esferas penal, cível e administrativa, para o afastamento imediato de todos que se acumpliciaram na mendaz forma de ganhar mediante desabrida corrupção e acobertamento do Estado, que todo o procedimento possibilite o renascer da ética e da moral empresarial, não apenas das sociedades comerciais, mas, principal e inadiavelmente, das empresas estatais, cujo controlador necessita se curvar à realidade e findar, de uma vez por todas, com seus desmandos e arroubos que comprometem não unicamente o ambiente salutar dos negócios, mas desencadeiam crises sistêmicas que podem abalar toda a confiança e credibilidade de uma Nação.

Autor: Carlos Henrique Abrão - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

“O governo que Aécio iria copiar”

O Paraná foi um dos destinos prediletos de Aécio Neves na campanha de 2014. Garantir uma ampla vantagem em relação à candidata do PT nas urnas era uma obrigação estratégica do presidenciável no Estado do aliado de primeira hora, o também tucano Beto Richa.

Em Curitiba ou no interior, a cada desembarque, Aécio repetia um mantra: o governo Beto Richa fora extraordinário e sua gestão seria um modelo para Brasília. Prometeu ampliar no governo federal as medidas econômicas e programas sociais experimentados no Paraná pelo amigo tucano.

Aécio pode não ter sido avisado do retumbante fracasso que foi o primeiro mandato do aliado tucano no Paraná. Se foi, virou solenemente as costas à verdade.

Richa foi eleito em 2010 com o discurso da modernização da gestão, que "faria mais com menos". Fez o oposto. Mostrou-se desqualificado e passou longe de cumprir todas as tarefas que prometeu.

Logo no primeiro ano no Palácio Iguaçu ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passou quase todo o primeiro mandato descumprindo a LRF, fato que impediu o Paraná de tomar empréstimos e executar investimentos. Com a crise financeira vieram a paralisação de obras de infraestrutura e atraso de pagamento de funcionários.

Descumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Os gastos com publicidade cresceram 668%. Em dezembro de 2013, assumiu publicamente uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com fornecedores.

Fotos de policiais civis e militares empurrando viaturas que ficaram sem combustível inundaram as redes sociais e se tornaram a marca de seu governo. Mesmo o canil da PM ficou sem dinheiro para ração dos animais.

Se foi um desastre na condução das finanças do estado, fato reconhecido por aliados governistas, conseguiu capitalizar politicamente os investimentos federais e privados no estado. Foi reeleito.

Em dezembro, o aliado de Aécio promoveu um tarifaço na tentativa de recuperar a saúde financeira do Estado: aumentou o IPVA e tributos da gasolina; acabou com a isenção do ICMS sobre uma centena de produtos e aumentou o ICMS sobre outros, entre materiais escolares e eletroeletrônicos.

Economistas projetaram aumento da inflação e perda do poder de compra das famílias paranaenses por conta da medida.

Dados recentes da execução orçamentária estadual mostram uma explosão da arrecadação na gestão Richa (2011-2014) se comparada com a gestão anterior, do senador Roberto Requião (2007-2010). Foram R$ 99 bilhões no último quadriênio e R$ 76 bilhões no anterior, um crescimento de 30%. Em paralelo, o aumento dos investimentos foi de apenas 4%. Os números refletem a incapacidade gerencial e irresponsabilidade do atual governo paranaense.

A vitória da presidenta Dilma nas eleições de outubro não representa apenas continuidade de um projeto de governo voltado para o povo, mas impediu que Aécio repetisse em Brasília um governo comprovadamente fracassado.

 

Autor: Enio Verri - Deputado estadual, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná

“PM X Surfista, legítima defesa?”

Há que se resistir ao desejo fácil, quase atávico, de ‘julgar’, como gosta grande parte da ‘imprensa processante’.

De um entrevero entre um soldado da PM, Luis Paulo Mota Brentano, e um surfista, Ricardo dos Santos (foto), um morreu por tiros. E não foi o profissional de segurança.

Agora a praticamente única tese de defesa que sobra ao PM é alegar ‘legítima defesa’. Pode ser. Mas é uma tarefa bem difícil.

A legítima defesa, bastante mal compreendida, não requer o que muitos acham: que o agressor esteja ‘armado’. Requer basicamente duas coisas: agressão injusta e uso moderado dos meios necessários. Mas repare, agressão é agressão.

Num paralelo, o famoso pintor Iberê Camargo interveio numa briga de casal no Rio, em Botafogo, em 1980 e, agredido matou a tiros um engenheiro muito mais jovem e muito mais forte do que ele. Foi absolvido. Iberê já era um velho senhor, além de artista. Não se sabe por que andava armado.

O caso do PM e do surfista é bem diferente. Não há diferença de idade, o soldado não é nada franzino, é um profissional de polícia, pertencente não a uma polícia de investigação, mas à PM que é especializada em confrontos urbanos. Possui técnicas de defesa pessoal. Além do mais, utiliza arma como modo profissional de vida, 24 horas do dia, ou seja, fica muito difícil sustentar que teria “perdido a cabeça”.

Quem anda armado sabe que tem que aprender, até, a ouvir desaforos e xingamentos. Se for usar a arma para isso sairá matando pessoas. Um uso bestial da arma.

Para piorar a situação do policial, no dia do evento, segundo a perícia, o PM ingeriu quantidade significativa de álcool.

A tese da legítima defesa é possível, mas no caso se mostra bastante difícil por todos os fatores envolvidos.

Para o ‘consumo’ da sociedade surgem depoimentos de colegas do policial dizendo que ele era um bom profissional e depoimentos de surfistas famosos e amigos dizendo que Ricardinho era uma pessoa maravilhosa. Mas para a justiça e para a tese de legítima defesa não bastam apenas alegações e uma versão agora muito bem trabalhada, com um réu com cara de bom moço. Uma vida foi tirada. E tirada por um policial. Aí está o absurdo e a infâmia social.

Policiais não existem para se envolver em confusões e matar pessoas, mas para retribuir ao salário que recebem da sociedade. E protegê-la, acima de qualquer valor, mas principalmente protegê-la da própria fúria pessoal que, com uma arma na cintura, mata. 

Autor: Jean Menezes de Aguiar - Advogado e professor da pós-graduação da FGV

“Um olho no peixe outro no gato”

Diante das medidas da equipe econômica comandada por Joaquim Levy, que penalizam os trabalhadores, uma pergunta preocupante vem à tona: estamos assistindo a um esforço pontual e tópico para ajustar as contas públicas e "agradar" ao mercado, ou o governo da presidenta Dilma virou o fio e abraçou as teses derrotadas na última eleição? Como questiona o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, será que o governo resolveu derrubar a economia para domar a inflação e reduzir o rombo nas suas contas? Se for isso, vem aí desemprego e recessão.

Mas ainda estão rolando os dados. Se por um lado declarações recentes de Levy e de Nelson Barbosa acendem ainda forte o sinal amarelo, por outro, as centrais sindicais vão para as ruas (mobilizações nacionais estão marcadas para 28 de janeiro e 26 de fevereiro) e cresce a insatisfação dos setores organizados da sociedade com os rumos adotados até aqui. Contudo, todo cuidado é pouco para não se jogar água no moinho da direita midiática e parlamentar, que segue firme na sua toada golpista, agora agregando as crises hídrica e energética à exploração da operação Lava Jato.

Chama a atenção o fato de o governo não ter sequer acenado até agora com medidas de ajuste que tributem os segmentos mais abastados da população. Aquela minoria que tem mais e, portanto, pode mais. Nenhuma palavra sobre taxação das heranças e das grandes fortunas. Até Obama, em seu Discurso sobre o Estado da União, saiu em defesa da taxação dos ganhos de capital, das heranças e das grandes fortunas como saída para reduzir as desigualdades sociais nos Estados Unidos.

Mas o modelo de ajuste proposto por Levy segue a velha e fracassada cantilena neoliberal de onerar o trabalho e a produção, poupando endinheirados e rentistas. No fundo, é uma cópia medíocre do receituário da chamada Troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), para combater os efeitos da crise financeira internacional de 2008. Calcula-se que aplicação destas políticas tenha fechado cerca de 60 milhões de postos de trabalho.

E nada mudou em relação aos crônicos problemas de comunicação do governo. Senão vejamos : vamos combinar que o anúncio, ao apagar das luzes de 2014, das Medidas Provisórias que trazem dificuldades para a obtenção do seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, auxílio-defeso, auxílio-reclusão e das pensões (além do aumento anunciado posteriormente dos juros para a obtenção de crédito) mereciam explicações públicas por parte da presidenta, quem sabe utilizando até uma cadeia nacional de rádio e tevê.

Faltou sensibilidade política à Dilma para perceber que não se tratam de meras e banais intervenções fiscais para melhorar as contas do governo, mas sim de decisões que contrariam o que foi pregado nos palanques e ferem compromissos eleitorais assumidos com as organizações da classe trabalhadora. Por tudo isso, faz-se necessário um esclarecimento da chefe do governo. O silêncio de Dilma, deixa à vontade seus ministros para subirem o tom no que diz respeito à profundidade e à extensão do ajuste fiscal, semeando ainda mais apreensão.

Assim, Levy afirma que o seguro-desemprego está superado e admite recessão no primeiro trimestre de 2015. Por sua vez, Nelson Barbosa vai além e diz que o modelo da economia brasileira dos últimos 12 anos está esgotado, causando perplexidade entre os que votaram em Dilma justamente porque desejam a continuidade da geração de emprego e renda, com inclusão social, de um mercado interno robusto, da adoção de políticas anticíclicas para proteger a produção, o consumo e a classe trabalhadora da retração da economia global.

É possível até traçar um paralelo entre o ajuste fiscal de Dilma e o implementado por Lula em seu primeiro ano de governo, em 2003. Só que a situação de 11 anos atrás era infinitamente pior do que a de hoje. Naquela época, além de o Brasil contar com um volume pífio de reservas internacionais, o desemprego estava em alta, bem como a inflação. Sem falar que o país devia ao FMI e a relação dívida interna/PIB era bem mais desfavorável.Ou seja, o rigor nos cortes de 2003 não se justifica hoje, embora seja forçoso reconhecer que a acertada decisão de manter o mercado aquecido seja responsável pelo desequilíbrio das contas governamentais.

Tem muita água para correr ainda debaixo da ponte. Decorridos apenas vinte e poucos dias do novo governo, não concordo com a análise precipitada de que seus rumos estão definidos. Céticos, ouço até mesmo militantes do PT dizerem que esse governo é um caso perdido. Devagar com o andor. Primeiro porque esse governo será permanentemente de disputa, cabendo ao PT, PCdoB, centrais sindicais e movimentos sociais puxá-lo para a esquerda. Depois, Dilma, como militante e quadro de esquerda que sempre foi ao longo da vida, merece, no mínimo, o benefício da dúvida. Não custa lembrar que, junto com o ministro Guido Mantega, ela comandou a exitosa virada desenvolvimentista do governo Lula, em 2005.

Autor: Bepe Damasco - Jornalista, editor do Blog do Bepe

“Meirelles não é amigo mais avisa”

A Folha de S.Paulo deste domingo 25 de janeiro publicou um artigo assinado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, ex-deputado federal do PSDB e ex-Banco de Boston.

O artigo é direto e reto: não basta o ajuste Levy-Barbosa; será necessário fazer reformas estruturais.

Na boca da esquerda, reformas estruturais significa entre outras coisas melhorar o padrão de vida da classe trabalhadora.

Na boca da direita, reformas estruturais significa entre outras coisas reduzir o valor da força de trabalho.

A seguir, reproduzo e comento trechos do artigo de Meirelles, que reproduzo integralmente ao final:

"1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos";

-na opinião de Meirelles, estariam certos os tucanos que diziam que estávamos no "rumo da insolvência";

-dúvida: quais seriam as "incertezas macroeconômicas": a crise internacional? as altas taxas de juros? o câmbio? a oligopolização da economia? os níveis nababescos de rentabilidade a que o grande empresariado tupiniquim se acostumou? Ou seriam as políticas sociais e trabalhistas?

"2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água";

-ou seja: nossa economia já estaria "estagnada"...

-e mesmo assim vai piorar, porque teremos "desaceleração econômica"... "em função do ajuste fiscal e do aperto monetário";

-ou seja: o ajuste vai aprofundar a desaceleração econômica!!!

"3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos".

-ou seja, se o ajuste fical vai gerar "estabilidade, confiança e investimentos" no andar de cima....

-no andar de baixo teremos "um quadro difícil nos próximos anos".

(Aliás, para quem não lembra, "nos próximos anos" teremos eleições municipais e presidenciais.)

Segundo Meirelles, não será suficiente fazer o ajuste fiscal.

Se o ajuste "for integral", o país deve "voltar a crescer".

Óbvio: reduzindo a remuneração da classe trabalhadora, desperta-se o espírito animal do empresariado; e depois de uma recessão, sempre vem algum crescimento ("exclusive" para os mortos e feridos).

Mas atenção: mesmo com um ajuste "integral" (pobre seguro-desemprego...), Henrique Meirelles alerta que "os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam".

Ou seja: o que impede o "tipo de crescimento" que "todos esperam" são os problemas estruturais desenvolvidos "nos últimos anos", leia-se, durante os governos de presidentes petistas. Ou terá sido durante o último governo, quando Meirelles já não era presidente do Banco Central?

Seja como for, ele diz que para termos o crescimento que "todos (like Meirelles) esperam" será preciso remover os tais "problemas estruturais" e fazer o seguinte:

1) "reformas estruturais profundas";

2) "viabilização dos investimentos em infraestrutura";

3) "substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento";

4) "melhora do ambiente de negócios";

5) "aumento continuado da produtividade";

6) "diminuição do custo de produção no Brasil".

Os itens 1, 3, 4, 5 e 6 são jargões cifrados que, na boca de gente como Meirelles, admitem a seguinte tradução: baratear a força de trabalho.

Meirelles não é amigo do PT, nem da esquerda. Mas não se pode negar que neste artigo ele avisa perfeitamente qual o script que Levy & Barbosa pretendem seguir.

Acordes dissonantes - Henrique Meirelles – Folha de S.Paulo

O Brasil vive momento complexo em diversas frentes, gerando notícias aparentemente contraditórias.

De um lado, a equipe econômica anuncia medidas para aumentar a arrecadação e cortar despesas. No fórum de Davos, o ministro Levy diz que a responsabilidade fiscal é a base para melhor estruturação da economia e que, com incentivos corretos, trará de volta confiança e investimentos. A reação do mercado é positiva, com sinais de boa vontade de empresários e investidores com a retomada de investimentos no Brasil.

Do outro lado, um dos mais bem-sucedidos gestores de investimentos do país trabalha com cenário desastroso para o Brasil neste ano e desempenho medíocre nos próximos devido a problemas estruturais que vão além do reequilíbrio fiscal, como o aumento do tamanho do governo, o predomínio do consumo sobre investimento e a má gestão em áreas vitais como energia e água. Já a alta autoridade do Judiciário declara que o aumento de impostos como foi feito é confisco. E o criador do acrônimo BRIC prevê que Brasil e Rússia cairão da divisão de potências econômicas emergentes, restando só Índia e China, o IC.

Essas são só algumas das visões dissonantes que dificultam o entendimento.

Em resumo, o que se pode dizer é: 1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos; 2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água; 3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos.

O país deve voltar a crescer se o ajuste for integral. Mas os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam.

O potencial de crescimento do país caiu do patamar entre 4% e 5% da década passada para pouco acima de 2% na próxima década. O equilíbrio das contas públicas elimina um cenário de incerteza com risco de crise fiscal e aumento do custo país, mas não é suficiente para voltarmos a crescer no ritmo dos demais emergentes.

É possível aumentar esse potencial nos próximos anos, mas só voltaremos a crescer a taxas robustas com reformas estruturais profundas, viabilização dos investimentos em infraestrutura, substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento e melhora do ambiente de negócios, gerando aumento continuado da produtividade e diminuição do custo de produção no Brasil.

Autor: Valter Pomar é historiador e integrante da Direção Nacional do PT

“O BLECAUTE EM NOSSA ECONOMIA”

Às vezes ficamos a nos perguntar: Será que por leigos, ou por incompetentes e até otários que nossos governantes nos reconhecem ou tentam nos fazer, em especial quando a abordagem é economia brasileira, teremos sempre que arcar com as sérias consequências de sucessivas e incompetentes administrações sem que demonstremos a nossa indignação? Entram e saem presidentes e ministros e cada vez mais mergulhamos em um mar de dúvidas, dívidas e padecimentos como inflação, estagnação, recessão e outras mazelas. A economia do País está, como nunca, cada vez mais descurada, declinante, em contração e na iminência de uma recessão que descaradamente insistem em negar. As contas externas do Brasil têm o pior resultado em 13 anos.  Um PIB que por mais otimistas que sejam os economistas governamentais não positivará em 2015. Para aonde caminhamos?

Há pouco tempo a presidente fez um bolsão de privilégios isentando de impostos vários setores, dentre eles o automobilístico (encheu o Brasil de carro e os bolsos das montadoras estrangeiras) e a linha branca (geladeiras, fogões etc.) e pagamos caro por essa inconsequência. As contas do Brasil negativaram. Tentando remediar, o governo precipita-se e mais uma vez solta um bolsão, agora de perversidades e que atingem mais contundentemente os trabalhadores. Corte de direitos trabalhistas, veto da correção do Imposto de Renda, elevação de juros e impostos (PIS, COFIN, IOF, CIDE etc.) combustíveis, produtos importados etc., a nosso ver, o mais grave dos erros. E ainda tem inconsequentes cogitando do retorno da CPMF. Insistentemente negado em campanha eleitoreira vem agora esse confisco abrupto, autoritário na medida em que não cogita de cortes nos gastos governamentais. Temos 39 Ministérios quando 20 bastariam. Em 2014 foram gastos R$ 8.7 milhões com Cartões Corporativos – “gastos secretos...”. Transações efetuadas pela equipe da Presidente com hospedagens, alimentação e outras mordomias. No período do governo Dilma totalizam R$ 23,4 milhões. Essas são apenas algumas das inconsequências econômicas praticadas pelos nossos governantes. Detemos inúmeros títulos negativos mundiais: estamos entre os dez paísesonde se cobra mais impostos e onde esses menos se convertem em serviços para a população.

Em nosso raciocínio incipiente (mas não estúpido), ao se elevar impostos esses são imediatamente repassados pelas empresas aos consumidores. Reduz-se assim, drasticamente, o poder aquisitivo dos salários no que resulta na retração da demanda já que os consumidores temerosos do que pode acontecer, limitam ao máximo as suas compras. Juros estratosféricos justamente para não circular dinheiro e “conter a inflação”. Até os juros do programa habitacional subiu. Como consequência as empresas vendem menos e pagam ainda menos impostos e o Governo termina por deixar de arrecadar. A lógica governamental demonstra-se, com isso e mais uma vez, estúpida e perigosa!

O povo, a grande e eterna vítima, é novamente lesado, aviltado e cala servilmente.

Autor: José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO - hildebertoaquino@yahoo.com.br Vejam também nos endereços: http://blogdoaquino.blogspot.com/www.tvrussas.com.br, no jornal Folha do Vale (Limoeiro do Norte) e Jornal Gazeta de Notícias (Cariri).

Não dá para crer nas “boas” intenções de Dilma

O Brasil assistiu a presidente Dilma no dia da sua posse reafirmar a defesa intransigente e o respeito às leis e a Constituição do Brasil, chegando a conclamar à Nação para que todos, juntos e unidos possa combater eficazmente a corrupção que hoje sangra os cofres e o dinheiro público do País, transformando o erário em um duto que corre para os cofres e contas bancárias de uma minoria composta de políticos e empresários, sem que o povo veja qualquer punição, como normalmente ocorre com qualquer cidadão comum.

Antes da posse para quem não se lembra, a presidente afirmava que iria buscar auxiliares para os seus ministérios, composta de homens com uma reputação ilibada e com um histórico de integridade inatacável, ao ponto de afirmar que, antes de nomear iria consultar o Ministério Público sobre sua ficha corrida.

Parece que as promessas não passaram de discursos para mais uma vez iludir a sociedade, buscando traze-la para o seu lado, pois a mesma já demonstra impaciência com tantos escândalos que a cada dia estouram, pós – era PT no Poder.

Basta observar os vários nomes escolhidos pela presidente para servirem como seus auxiliares, que não dá para acreditar em suas “boas intenções”, ou então, estará disposta a enfrentar críticas e mais críticas, não só de parte da oposição política, como também de toda a sociedade, cujas críticas começaram a aparecer na imprensa, mesmo antes de tomar posse para o segundo mandato.

Ora, como podemos confiar nas “boas” intenções de uma presidente que antes de nomear os seus auxiliares, já se sabe que pelo menos uns 05 nomes estão com ações tramitando na justiça, alguns inclusive por improbidade administrativa e desvios de dinheiro público, outros envolvidos com grilagem de terra e trabalho escravo no campo?

Como podemos acreditar nas “boas” intenções de uma presidente, que mantém os feudos partidários nos ministérios, em cujas pastas, os partidos donatários foram flagrados envolvidos em escândalos, como no caso do Ministério do Transporte e do Trabalho, só para exemplificar.

Como confiar nas “boas” intenções de um presidente, que escolhe para assumir o Ministro dos Transportes,  Pasta fundamental para o desenvolvimento e importante para o País e que mexe com muitos recursos, um ministro não passa de um pau mandado e homem de inteira confiança do mensaleiro e condenado à prisão, o “ilibado” Valdemar Costa Neto?

Como crer nas “boas” intenções de uma presidente que tem a coragem e ousadia de nomear Kassab – quando prefeito de São Paulo sempre foi indicado entre os três piores prefeitos do País – para exatamente administrar o Ministério das Cidades? E entronisar em um ministério Helder Barbalho, rejeitado pelo povo paraense, filho de um dos políticos mais envolvidos em casos de corrupção, um verdadeiro Ficha Suja.

A situação de Helder é tão ridícula, que a sua indicação para ministro virou caso de piada entre a população do Pará. Chegam a gozar “Oque não presta para o Pará é bom para o Brasil”.

Como acreditar em um governo que mantém e ou nomeia ministros reconhecidamente incompetentes e envolvidos em casos de desvios éticos, como a sra. Savatti, pega utilizando em benefício pessoal, um helicóptero da Polícia Rodoviária que deveria transportar acidentados?

Não da para confiar nas “boas” intenções de um governante quando nomeia um ministro o qual reconhece não entender nada da área que irá administrar, como afirmou o ministro dos Esportes, além de ter sido expulso do seu antigo partido por ter sido flagrado transportando mais de 600 milhões de reais, que, segundo ele, havia sido “recolhido” em um evento evangélico da Igreja Universal Reino de Deus, da qual é pastor.

Para o mal ser ainda maior, só falta Dilma convidar Paulo Maluf, Roseana Sarney, José Sarney. Cabral e Collor de Mello para lhe auxiliarem. Aí o time ficaria completo. Fica aí a sugestão, pois ainda há tempo para os convocarem.

Quem conhece o mínimo de administração sabe, que o caminho para o sucesso de uma gestão começa pela escolha da equipe que irá assessorá-lo e se você escolhe os piores ou indica e nomeia pessoas para áreas que desconhecem ou que não é a “sua praia”, lógico que não se pode esperar nada de bom e isso é o que está demonstrando o time da Dilma, cheia de nomes, alguns até de expressão, mais fora de sintonia com a realidade de sua Pasta, já demonstrada pelas práticas por onde passaram.

Infelizmente, esta é a realidade que estamos vendo, ou alguém pode crer nas “boas” intenções de uma gestão quando coloca pessoas erradas nos lugares errados e que não entendem da área para a qual foi escalada.

Feudos

Seguindo a lógica de lotear o governo para obter apoio no Congresso, Dilma manteve a linha de nomear os apadrinhados políticos, sem ter o cuidado de analisar o mérito do indicado, como no caso do Ministério dos Transportes da cota do PR,  onde o  escolhido foi o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, acatando a indicação do ex - deputado Valdemar Costa Neto, condenado no processo do mensalão.

Dilma que chegou a dizer que extinguiria os “feudos” de partidos nos ministérios, mais uma vez não passou de “boas” intenções, já que além do PT,  PMDB, PP e do PDT, o PR conseguiu se manter no lugar e começou a criar outro nicho, através de PSD de Kassab, entregando-lhe o Ministério das Cidades.

Isso sem levar em consideração a guinada para a direita que deu na política econômica, executando tudo aquile que ela criticou nos adversários durante a campanha eleitoral.

Portanto, por mais que tenhamos boa vontade e esperanças, porém, não dá para acreditar nas “boas intenções” do jovo governo Dilma, desejando a ele muita sorte e um até o próximo escândalo que irá surgir, com tantos nomes acostumados a conviverem no lamaçal da corrupção.

A situação ministerial está tão ridícula que já circula nas redes sociais o diálogo que transcrevo para seu deleite:

“O filho de Jader Barbalho é o novo ministro da Pesca.

– Mas você entende de pesca?

– Claro! como é que você acha que eu pesquei esse ministério?

Ao contrário do que dizem, o novo ministro dos esportes é um esportista.

Ele corre, pula e nada.

CORRE atrás de cargo.

PULA pra comemorar a indicação.

E o que ele entende de esportes? NADA

“Deito, durmo e ando de cabeça erguida”

Após o anuncio dos principais nomes daqueles que irão compor a equipe do novo governo Dilma – governo este que durante a campanha usava o slogan “governo novo ideias novas” -, chego a conclusão do acerto da minha opção eleitoral e que posso tranquilamente colocar a cabeça no meu travesseiro sem qualquer dor de consciência e andar de cabeça erguida por onde ando na certeza que o meu voto não contribuiu para isto que os petistas denominam de um  governo com perfil de esquerda e cujos resultados futuros em termos administrativos não são nada admiradores, diante dos fracassos que os indicados foram submetidos, quando estiveram à frente do comando dos seus estados e ou municípios, nos segmentos das pastas para a qual estão indicados. Aliás falar em esquerda hoje no PT é até motivo de piada, pois nem FHC teve a coragem de montar uma equipe com perfil e prática tão de direita como Dilma Rousseff.

E o que é pior, mesmo surfando na onda dos escândalos criado pelos aloprados aliados que resolveram roubar a Petrobrás, desacreditando-a perante o mundo, a presidente que a todo momento afirrma ser contra a corrupção e não admitir corruptos entre seus assessores, já começa mal com a nova equipe onde pelo menos três novos ministros de Dilma respondem a processos judiciais, são eles: Kátia Abreu, que assumirá a pasta da Agricultura, Eduardo Braga, Minas e Energia, e Helder Barbalho, Pesca, todos são filiados ao PMDB, além da indicação de um ministro para os Esportes que chegou a ser expulso pelo antigo PFL (hoje DEM), por ter sido flagrado com malas e caixas de dinheiro da IURD.

Isto mesmo. O novo ministro do Esporte, Sr. George Hilton, foi expulso do PFL por ter sido flagrado no aeroporto de Belo Horizonte com 11 caixas de papelão com dinheiro e cheques, algo na casa dos R$ 600 mil segundo calculou a PF à época, que seriam provenientes de doações de membros da Igreja Universal do Reino de Deus.

Há um ditado no sertão nordestino que diz: “O uso do cachimbo deixa a boca torta”. Pois não é que, diante de tanto escândalos e após amplas negociações com partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff encerra o final de 2014 anunciando vários nomes para o seu segundo mandato, cujas perspectivas não nos dá muitas esperanças de dias melhores, em razão do currículo nada abonador daqueles indicados, senão vejamos.

Começamos nossa análise pela insistência de dona Dilma em manter a senhora Graça Forster na presidência da Petrobrás, quando a empresa passa por uma crise de credibilidade. Nada mais justo e bom sendo incicaria que a Diretoria fosse susbstituida, não porque sejam responsáveis ou estam envolvidos nas falcatruas apuradas pela PF, mais pela necessidade de dá uma resposta à sociedade e ao mercado, colocando novos nomes de sorte que pudesse recuperar a credibilidade hoje jogada no lixo e que a atual diretoria direta ou indiretamente tem culpa no cartório, pois muito deles fizeram parte da desastrada gestão de Sérgio Gabrielli.

Como não há qualquer compromisso desse governo em recompor a credibilidade da Petrobrás, ao insistir em manter os mesmos nomes, deveremos viver 2015 os mesmos problemas vexatórios porque passa a empresa.

Como o governo Dilma se dá por satisfeito o tamanho da crise criada pelo governo petista, pouco se importando se a empresa vai quebrar ou não, então analisemos alguns outros nomes indicados para compor o ministério a ser empossado a partir de 1º de janeiro de 2015.

De início, vejamos a equipe econômica.

Em relação a capacidade e competência nada que os desambonem, pelo contrário, são profissionais de ponta, se assim pudermos comparar.

No entanto, o que se deve observar é que os nomes indicados para liderarem a Fazenda e o Planejamento, vai de encontro a tudo que dona Dilma falou e prometeu durante a campanha eleitoral.

Como eu, tenho certeza que você que agora está nos lendo deve ter recebido em sua rede social, críticas desabonadoras de petistas e membro do comando da campanha de Dilma Rousseff a respeito da aliança de Marina com Neca do Itaú ou de´Aécio com Armino Fraga. Lembram? Essas pessoas segundo eles no poder trariam o arrocho salarial, aumento na taxa de juros e desemprego, afirmavam, além é claro do alinhamento com o capital financeiro internacional, coisa que Dilma Rousseff jamai iria permitir.

E que faz Dilma Rousseff após eleita.

Como não teria a cara de pau de recorrer ao Itaú ou mesmo a coragem de convocar Armino, foi buscar um seguidor e aluno daquele que ‘seria’ ministro da Fazenda caso Aécio fosse o vitorioso. E para completar, homem chave do grupo Bradesco.

E as medidas estão aí sendo anunciadas em doses homeopáticas cujos efeitos logo serão sentidas pelos mais pobres.

Seguindo adiante, analisemos alguns outros nomes para sentir o futuro que nos espera.

Para o Ministério da Defesa foi indicado o atual governador da Bahia, Jaques Wagner, que coincidentemente tem na segurança pública do estado que governa, os seus piores índices de criminalidade, tendo durante os 08 anos que governou desestruturado a segurança pública baiana e por falta de diálogo, teve que enfrentar duas longas greves da polícia militar.

Portanto, pelo que demonstrou como governador, não teve a mínima competência para administrar uma área bastante sensível e que necessita de bastante diálogo e pulso firme.

Assim, será nomeado um  ministro que não traz nada que some em sua trajetória administrativa, pelo contrário, foi um zero a esquerda nesta área. Seria esta a ideia nova?

Já para o Ministério das Cidades, será bafejado pela sorte (ou azar para os brasileiros) o ex – prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que como administrador da maior cidade do País, São Paulo, só tem um título a ostentar, o de ‘pior prefeito do País’ durante as suas duas gestões, disputando à época cim o prefeito da capital baiana, João Henrique, quem seria o pior entre os piores.

E é com este invejável currículo, que assume um ministério, que tem como principal papel, nortear as políticas públicas de desenvolvimento municipais. Triste País. Seria este o novo governo?

Para Educação, foi ungido o atual governador do Ceará, Cid Gomes, que como os anteriores nada tem a mostrar em termo de contribuição para a melhora da qualidade na educação em seu Estado, pois é sabido e do conhecimento dos cearenses, não ser esta a praia do indicado, até porque não é a educação do estado do Ceará nenhum modelo de exemplo a ser seguido, portanto nada irá somar em termos de exemplos administrativos para a melhoria da qualidade da educação do País. O que levará mesmo, será a prepotência e arrogância, muito peculiar nos Gomes cearense.

Para o ministério da Pesca, está indicado o jovem Helder Barbalho (PMDB), filho do ex-governador do Pará, Jáder Barbalho, que por sua origem, já se dá para observar o quanto foi “criteriosa” Dilma Rousseff na sua escolha, até porque se desconhece em Helder qualquer experiência que justificasse sua indicação para a area a não ser o pré – requisito básico apresentado  para prenchimento do cargo, de ser filhi de um cacique político envolvido em diversos escândalos de mal versação do dinheiro público além de ter sido levado em consideração o fato de ter concorrido à eleição para o governo paraense neste ano, mas que, infelizmente, o povo paraense o rejeitou, pois se assim   não   tivessse ocorrido, o Brasil não terá que amargar tão indigitada escolha.

Ainda seremos obrigados a engolir Eduardo Braga, atual líder do governo no Senado, na pasta de Minas e Energia, área que se transformou em um feudo do PMDB, sem esquecer que Berzoini passará para a pasta das Comunicações, área da qual é “profundo” conhecedor.

Porém, de todos os nomes escolhidos, nada foi melhor presente para os movimentos sociais, para os ambientalistas e defensores da reforma agrária, democracia e paz no campo, do que a indicação da senadora, grileira e rainha do desmatamento, Kátia Abreu para a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Logo ela apelidada de "rainha da motosserra" e "miss desmatamento" pela ONG Greenpeace e que tem em seu currículo um longo histórico de controvérsias com grupos ambientalistas e movimentos sociais e de enfrentamento ao PT contra as políticas públicas sociais compensatórias, implementadas no governo Lula e estaganadas no governo Dilma.

Kátia que sempre lutou contra a reforma agrária, que é defensora do desmatamento indiscriminado, do uso do trabalho escravo no campo, do extermínio dos índios, em grilagem de terras e do uso indiscriminado de agrotóxico na agricultura campo, será a responsável por conduzir, comandar e decidir sobre temas e políticas públicas que envolvem os interesses da sociedade e que estão na contramão do pensamento da sua titular.

Ao entregar uma área de fundamental importância para o desenvolvimento do meio rural, demonstra Dilma Rousseff desprezo aos movimentos sociais, cujos movimentos ela soube recorrer quando se viu aameaçada de ser derrotada por Aécio Neves, bem como mostra completo desconhecimento da história mundial, onde se pode analisar que, aqueles países que alcançaram patamares maiores de desenvolvimento são exatamente aqueles que praticaram a reforma agrária e justa distribuição das terras como pratica econômica, além das luts desencandeadas em todo o mundo pela conservação do meio ambiente e contra o uso de agrotóxico..

Ao nomear Kátia Abreu, Dilma Rousseff da uma demonstração de menosprezo pela luta ambiental, pela paz no campo e começa a dar passos largos para se distanciar dos movimentos sociais, um dos pilares de sustentação do seu partido, o PT.

Portanto, hoje, diante do pesadelo da nova equipe escolhida por Dilma Rousseff para assessorá-la, posso colocar minha cabeça no travesseiro e dormir em paz, que o meu voto não contribuiu para isto que aí está proposto, como não contribuiria caso o vitorioso fosse seu opositor.

Autor: Francklin Sá

“AS CARTAS MAGNAS”

Achamos que as Cartas Magnas brasileiras, desde a primeira em 1824 até a última de 1988, foram peças literárias ortodoxas elaboradas por juristas e outros intelectuais, muitas vezes, sem a vivência cotidiana das pessoas e do espaço que as cercam. O atual sistema republicano governamental do nosso país é estranhíssimo.

Temos três poderes básicos, pela ordem de importância: Judiciário, Executivo e Legislativo. Destes três, o único poder exercido por profissionais do ramo é o Judiciário.  Os demais são eleitos pelo povo sem nenhum critério de  ordem jurídica, intelectual, capacitação para o cargo ou uma seleção dos melhores. Na verdade, quem manda mesmo é o presidente da República que pode sancionar ou vetar qualquer lei elaborada pelo Legislativo, portanto  este Poder legislativo é supérfluo e não tem autoridade para elaborar nada. 

Os irmãos Executivo e Judiciário é quem exercem o verdadeiro poder na nossa República “de mentirinha”. Apenas chegamos à conclusão de que o Executivo domina tudo ficando o Legislativo apenas para fazer figuração e onerar o erário. É a pura verdade. Não existe nenhuma das constituições brasileiras desde a de 1824 que, no artigo 1º, determine taxativamente de que “o mandatário do país é o Presidente da República e o restante é mera escória”.

Criam-se uma constituição para "modernizar" o país tendo por meta a felicidade do povo. Mentira. Todas elas são figuras de retórica com fraseado erudito e sofisticação literária sem nenhuma consistência. Todas são cópias da original com as ressalvas do progresso da ciência. Portanto, temos muito chão pela frente até criarmos um modo original de governar o Brasil porque o que deu certo na Inglaterra e nos Estados Unidos nem sempre corresponde aos anseios dos brasileiros que têm o seu modo de vida totalmente divergente de outros povos, de outras raças.

Cremos que, com o nosso país marchando nesta linha governamental que copiamos dos outros, não chegará a lugar nenhum. Muitas gerações ainda vão comer o pão que o diabo amassou até se chegar a um consenso de que a atual república brasileira não deu certo. Temos que inventar outra. E, façamos justiça, o brasileiro é bastante inventivo.

Autor: José Batista Pinheiro – Cel Rfm EB