Palavra de Sá

Eleições 2026: reconhecimento facial e vigilância em massa são promessas fáceis, mas não garantem segurança

Em fevereiro de 2025, durante uma operação no bairro Cangaíba, na Zona Leste de São Paulo, dois policiais militares torturaram jovens já rendidos para obter informações sobre locais de armazenamento de drogas. A condenação dos agentes pela Justiça Militar, em 2026, só foi possível porque as câmeras corporais registraram as agressões, contrariando a versão apresentada pelos policiais.

O caso mostra como a tecnologia pode ter efeitos muito diferentes na segurança pública. Ao mesmo tempo em que pode ajudar a dar transparência à atuação policial e responsabilizar agentes por abusos, também alimenta a ideia de que novas tecnologias são, por si só, a solução para problemas complexos.

É justamente essa promessa que ganha força em períodos eleitorais. Com  a proximidade das eleições deste ano, o tema da segurança pública volta ao destaque e reacende uma disputa de narrativas: agora também começa uma verdadeira corrida por soluções.

Nesse cenário, as novas soluções tecnológicas modernizam as formas de vigilância e controle e as promessas de soluções para enfrentar a violência — e não é de hoje que isso acontece.

Mais do que ferramentas de gestão e infraestrutura, essas tecnologias passam a compor o discurso de políticos, que as associam à eficiência, ao controle e à autoridade.

Desde os anos 1980, o Brasil convive com níveis elevados de violência. Ao longo das décadas seguintes, os homicídios cresceram de forma consistente, ultrapassando 50 mil mortes anuais no início dos anos 2000 e chegando a mais de 56 mil em 2012.

Mais do que um problema quantitativo, a violência no Brasil é marcada por profundas desigualdades. Muitas das vítimas são jovens, negros, de baixa renda e moradores das periferias urbanas que tiveram a morte como uma sentença em um cenário de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentam que o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025; delas, 41,6% são jovens entre 18 e 29 anos, 90,8% são homens e 79,7% são negros.

Em relação à letalidade policial, o Anuário contabilizou 6.602 vítimas, o que sinaliza um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior; neste cenário, os dados demonstram que negros morreram 3,5 vezes mais do que brancos.

O medo do crime é uma dor do brasileiro — altera a nossa circulação na cidade, a roupa que vestimos, a forma como nos portamos. Muda nosso comportamento, nossa visão de mundo e, não surpreendentemente, pode mudar nosso voto.

Nesse contexto, a disputa de narrativas sobre como se deve combater o crime no Brasil se torna um ponto chave nas eleições brasileiras. É nesse espaço, marcado pelo medo e pela busca por respostas imediatas, que as tecnologias de segurança passam a ganhar protagonismo.

<><> Armadilhas

Diante da complexidade do cenário, é preciso atenção para não cairmos na armadilha de soluções que, em vez de enfrentar as causas do problema, apenas promovem respostas rápidas e simplistas.

Experiências recentes ajudam a entender esse movimento. Iniciativas como o Smart Sampa, em São Paulo, o uso de câmeras inteligentes por empresas como a Gabriel e plataformas como o Cortex, no Rio de Janeiro, são frequentemente citadas como exemplos de avanço na segurança pública. Ocorre que, à exemplo do Smart Sampa, a sua promessa convive com falhas que produzem impactos reais sobre a vida das pessoas. Entre novembro de 2024 e maio de 2025, 82 pessoas foram conduzidas a delegacias e posteriormente liberadas em razão de inconsistências em mandados de prisão, falhas cadastrais ou falsos positivos no reconhecimento facial. Esses episódios mostram que os erros do sistema não são apenas técnicos: eles resultam em abordagens indevidas, restrições à liberdade e violações de direitos fundamentais.

Mais do que políticas específicas, esses projetos passam a compor o repertório das campanhas eleitorais, funcionando como sinais de inovação e capacidade de gestão.

No entanto, essas promessas sustentam uma narrativa tecnopunitivista, que associa o desenvolvimento tecnológico a uma suposta eficiência na segurança pública, mesmo que muitas dessas iniciativas não apresentem quaisquer evidências que demonstram sua efetividade na redução da criminalidade.

<><> Mais dados e mais vigilância

O discurso dominante para inserção dessas tecnologias digitais sugere que a produção de mais dados e mais vigilância significa mais controle e, portanto, mais segurança.

Essa ideia é sedutora, mas esconde efeitos importantes: ao transformar comportamentos, territórios e populações em dados, essas tecnologias produzem classificações, definem padrões de risco e ampliam formas de vigilância indevidas.

A cidade passa a ser tratada como um espaço que pode ser monitorado e previsto, enquanto seus habitantes são continuamente avaliados por sistemas que operam com critérios opacos e pouca transparência sobre os reais  impactos, os danos causados e as salvaguardas para a proteção de direitos da população.

Promessas de controle total e vigilância massiva se tornam particularmente atraentes em contextos de insegurança persistente.

A incorporação de ferramentas digitais amplia essa capacidade de vigilância e controle do estado, sem que necessariamente haja o igual fortalecimento de mecanismos de transparência e responsabilização — o que é fundamental para uma política pública centrada em direitos.

Em muitos casos, a complexidade técnica dessas ferramentas dificulta o controle público e reduz a possibilidade de questionamento.

Um exemplo é o uso de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos. Quando uma pessoa é identificada por uma câmera como uma possível suspeita, ela raramente tem acesso às informações que levaram a essa conclusão: quais imagens foram utilizadas, quais critérios o sistema considerou, qual o grau de precisão daquela identificação ou quais mecanismos existem para contestar o resultado.

Assim, uma decisão com potenciais consequências concretas para a vida de alguém passa a ser mediada por tecnologias cujo funcionamento permanece pouco transparente para a sociedade.

<><> Segurança pública e os retrocessos democráticos

A bandeira da segurança pública é um dos temas mais eficazes para justificar retrocessos democráticos e perda de direitos, sendo mobilizada em discursos políticos que defendem respostas de endurecimento penal e ampliação do poder estatal, muitas vezes com o argumento de que medidas excepcionais seriam necessárias para enfrentar a violência.

Com as eleições de 2026 se aproximando, é fundamental observar como todos esses argumentos, promessas e soluções serão instrumentalizados para alcançar mais votos, sobretudo em plataformas de governo de pessoas candidatas à Presidência da República.

Historicamente associada a setores da extrema direita, a pauta da segurança pública tem sido utilizada para defender políticas baseadas no aumento da repressão, na expansão das capacidades de vigilância e na redução de garantias individuais em nome do combate ao crime.

Um exemplo recente é o plano de segurança pública “Brasil sem Medo”, apresentado pelo senador e possível pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Entre as propostas anunciadas estão o endurecimento da legislação penal, o aumento dos investimentos federais em segurança e a instalação de 1 milhão de câmeras, incluindo sistemas de reconhecimento facial para identificação de foragidos e monitoramento de espaços públicos.

A proposta traduz uma lógica recorrente: a associação entre mais vigilância, mais controle e mais segurança, ainda que sem necessariamente apresentar evidências sobre a efetividade dessas medidas ou seus impactos sobre direitos fundamentais.

Ocorre que esse também é um dos pontos de maior vulnerabilidade dos setores progressistas: diante da pressão social por respostas à violência, a esquerda muitas vezes acaba incorporando soluções punitivistas ou aderindo à ideia de que o aumento das capacidades tecnológicas do estado, por si só, representa avanço.

<><> Não se trata apenas de inovação

Não se trata de não usar nenhuma tecnologia, mas tampouco de usar qualquer coisa apenas para dizer que se está “inovando”. É preciso que qualquer defesa pelo uso de tecnologias na segurança pública responda, primeiro, a perguntas sobre como, para que e sob quais limites elas serão empregadas.

Exige compromisso com justiça social, com formas efetivas de controle democrático do poder e com a dor do brasileiro, sobretudo daqueles que mais têm sangrado. E nós ficaremos de olho para saber como isso ocorrerá na corrida eleitoral deste ano.

 

Fonte: Luiza Dutra, Fernanda Rodrigues e Ana Bárbara Gomes, em The Intercept