Palavra de Sá

Por uma resposta estrutural às bets

A Copa do Mundo de 2026 acabou; o debate sobre as bets, não.

Segundo o The New York Times, estima-se que 5.9 bilhões de dólares foram apostados globalmente durante esta Copa do Mundo; 69% desse valor foram movimentados em operações de apostas não regulamentadas.

No Brasil, diversos sites de notícias noticiaram um número alto de apostas no período – as informações variam, mas indicam gastos com apostas próximos a 1 bilhão de reais, envolvendo quase 40% da população brasileira. Desse total, estima-se que mais de 70% sejam homens e 80% pertençam às faixas de renda média e renda baixa, com maior concentração de apostas nos estados do Centro-Oeste brasileiro e em alguns estados da Região Norte.

Para quem acompanhou os jogos – não os de azar, os de futebol -, era notável a intensa propaganda de casas de apostas e mesmo o incentivo constante para apostar realizado por algumas mídias, especialmente nos jogos de azar com apostas de quota fixa (conhecidas como bets). Não à toa, esta Copa do Mundo vem sendo chamada de Copa das Bets.

O problema das apostas certamente não se reduz a uma questão de saúde, embora possa envolvê-la em algumas situações. Atribuir unicamente a prática nociva de apostas a um problema de saúde – e, mais especificamente, de saúde mental – é, mais uma vez, cair na armadilha da psiquiatrização de problemas sociais. As pessoas apostam por muitos motivos, que vão do entretenimento e da busca por excitação à prática criminosa de lavagem de dinheiro.

Mas também as pessoas apostam imaginando que poderão resolver problemas financeiros ou mesmo enriquecer. Ocorre que apostas envolvem perdas que podem, por sua vez, levar a perdas ainda maiores. Estima-se que o maior volume da receita dos jogos de azar, cerca de 60%, seja proveniente de uma minoria de apostadores, que abrange justamente aquelas pessoas que realizam apostas em níveis prejudiciais. Ou seja, o modelo econômico da indústria dos jogos de azar depende desproporcionalmente das pessoas que mais apostam.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, as apostas como um problema de saúde atingem cerca de 1.2% da população mundial. É possível que esse número aumente nos próximos anos, considerando o rápido crescimento global do mercado de apostas, impulsionado pelo maior acesso a dispositivos eletrônicos, como os celulares, que colocam não apenas as plataformas de apostas, mas um ambiente digital ao alcance das mãos.

O desafio atual e futuro será responder aos inéditos problemas criados por presença intensa e potencialmente prejudicial nos ambientes digitais – que, não esqueçamos, inclui o debate sobre uso das redes sociais por crianças e adolescentes, por exemplo –, sem cair na armadilha de reproduzir uma política alarmista e reducionista do problema das apostas em jogos de azar apenas como um problema de saúde mental, rotulado em um diagnóstico psiquiátrico.

<><> As propostas da The Lancet

Com a expansão global da prática de apostas em jogos de azar, que levou ao aumento do número de pessoas com problemas de saúde relacionados às apostas, em 2024, a The Lancet criou a Public Health Commission on Gambling – uma comissão de saúde pública em jogos de azar, reunindo um painel de especialistas para analisar o problema e propor respostas para o campo. Um dos objetivos da Comissão é afastar o entendimento de que se trata apenas de um problema individual ou do uso de estratégias de “jogo responsável” – uma ideia desenvolvida pela indústria dos jogos de azar que desvia a atenção da necessidade de regulação pública -, desenvolvendo reflexões e respostas que reconheçam os determinantes sociais e comerciais de saúde.

A Comissão sustenta que a prática das apostas afeta, para muito além da saúde das próprias pessoas que apostam, seu entorno, como familiares e comunidade, com impactos na economia e vida social. Este é um ponto de partida fundamental: a Comissão afirma que os danos causados pelas apostas abrangem mais do que o definido pelo CID-11 e DSM 5 como “transtornos de apostas”.

Como abordagem para o problema, a Comissão indica combinar ações voltadas às pessoas, mas com intervenções estruturais de peso, sendo enfática: “Fornecer serviços de apoio, tratamentos e proteção para indivíduos em situação de risco é, sem dúvida, importante. Aprimorar ainda mais esses recursos e tornar o apoio protetivo amplamente disponível continua sendo uma prioridade. No entanto, enquadrar o problema dessa maneira e concentrar a atenção política em um pequeno subconjunto de pessoas que jogam desvia o foco das práticas da indústria e do comportamento corporativo”.

Assim, recomenda a disponibilização de serviços de cuidado para pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas, e enfatiza que, entre as medidas que podem ser destinadas para apoiar a redução ou mesmo interrupção da prática de apostas de maneira danosa, estão a adoção de estratégias de autoexclusão de plataformas e o desenvolvimento de ferramentas para que as pessoas monitorarem o tempo e dinheiro gastos nesses ambientes digitais.

No âmbito das intervenções estruturais, a Comissão sugere que os governos adotem estratégias semelhantes às utilizadas historicamente para responder às indústrias do tabaco e do álcool, com foco na regulação do mercado e das plataformas. Recomenda, ainda, o desenvolvimento de estratégias amplas para reduzir a exposição e o uso de plataformas de apostas, incluindo restrições à publicidade, controle de patrocínio esportivo e limitação da disponibilidade e do acesso.

<><> O que o Brasil tem feito?

As apostas esportivas e os jogos online foram regulamentados no Brasil pela Lei nº 14.790/2023.

Em 2024, foi publicada a Portaria SPA/MF nº 1.231, “que estabelece orientações e medidas para assegurar que as operações de jogos e apostas promovam a integridade e o bem-estar dos apostadores”. A portaria reconheceu o tema como uma questão que envolve a saúde, e estabelece, entre suas diretrizes, a “prevenção e mitigação de malefícios individuais ou coletivos decorrentes da atividade”, incluindo as “consequências negativas à saúde mental do apostador em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado ao jogo ou apostas, tais como o jogo patológico ou abusivo”.

Muito mais recentemente, em meio à polêmica em torno da publicidade de apostas durante a Copa do Mundo, foi assinada a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73 que coloca regras para a publicidade de apostas conhecidas como bets.

Vale registrar outras duas iniciativas adotadas pelo governo federal. A primeira, foi a elaboração do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que orienta o SUS, especialmente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no acolhimento, acompanhamento e cuidado das pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas. O guia inclui um “autoteste de jogo” para apoiar as pessoas na reflexão sobre sua relação com os jogos de azar.

A segunda iniciativa, que dialoga muito com as recomendações da The Lancet Public Health Commission on Gambling, foi a criação de uma ferramenta de autoexclusão de plataformas de apostas. Embora ainda não seja possível avaliar os resultados e os impactos dessa medida, dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, divulgados em reportagem da BBC News Brasil, revelam um expressivo aumento do número de pessoas que solicitaram sua autoexclusão de plataformas de apostas online durante as semanas da Copa do Mundo. A reportagem informa: “entre 15 e 28 de junho, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, gerida pelo governo federal, recebeu 250.129 pedidos de bloqueio ou de prorrogação de bloqueios feitos por usuários. (…). Isso representa uma média de 17.866 solicitações por dia no período. Para efeito de comparação, de 11 a 25 de maio, antes do início do torneio, haviam sido registrados 38.907 pedidos ao longo de 15 dias, uma média de 2.594 por dia”.

Debates a fazer, práticas a construir

Qual será o futuro das apostas online e o quanto elas irão, de fato, representar uma demanda expressiva para o SUS em razão de necessidades de cuidado em saúde e saúde mental, ainda não é possível saber.

Aliás, esse é o caso geral relacionado aos ambientes digitais. O que se pode afirmar é que a vida em ambientes digitais seguirá existindo e, caso sejam superadas as iniquidades digitais, tenderá a envolver mais e mais pessoas.

Um caminho que, até o momento, parece adequado para responder aos novos problemas que se apresentam é o desenvolvimento de estratégias centradas em intervenções nos próprios ambientes digitais, incluindo a regulamentação de plataformas. O número de pessoas que acessaram rapidamente a plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal, no Brasil, é um indicador de que medidas do tipo podem ser de significativo alcance, cabendo investir em sua ampla divulgação.

No mais, cabe cautela. Estabelecer uma associação direta entre a prática prejudicial de apostas e o imaginário social em torno da ideia de “vício” é arriscado, especialmente pelas soluções simplificadoras que – já vimos essa história antes com a fabricada “epidemia de crack”- podem decorrer dessa compreensão e que encontram amplo apoio social. Nos últimos 40 anos, a experiência cotidiana de decodificação das demandas narradas por pessoas e comunidades em necessidades reais de cuidado no SUS e, depois, na RAPS, mostra que problemas complexos exigem respostas igualmente complexas. Um pacto em torno de entendimento do tipo, assinalando a importância de ser pautada a questão das das bets, mas evitando que isso se torne um problema de responsabilidade pessoal e que o tema seja explorado de forma predatória pelos meios de comunicação, pode ser um avanço.

Quanto ao debate sobre a necessidade de ir além e sobre a possibilidade de proibição das bets, essa parecer ser uma discussão que permanecerá em aberto, ainda que tenha apoio social para o seu fim.

 

Fonte: Por Cláudia Braga, em Outras Palavras