Palavra de Sá

O Estado refém e a asfixia rentista

A premissa fundamental de uma democracia é a soberania popular, na qual as instituições públicas devem operar em benefício da maioria. Contudo, a realidade concreta desenha um cenário distinto, no qual o poder político e o orçamento da União parecem capturados por uma elite financeira dominante. Longe de ser um espaço de neutralidade técnica, a engrenagem macroeconômica atual funciona como uma ciranda financeira que perpetua a desigualdade. Sob o pretexto de garantir a estabilidade, o mecanismo da dívida pública, alimentado por taxas de juros persistentemente elevadas, transformou-se em um dreno invisível que transfere a riqueza produzida pela classe trabalhadora diretamente para os cofres de uma minoria rentista.

Essa distorção estrutural não ocorre por acaso; ela é sustentada pela simbiose entre o poder econômico e as esferas de governança. O Poder Judiciário e os órgãos de controle, que deveriam assegurar o equilíbrio social e o cumprimento dos direitos fundamentais, frequentemente atuam na blindagem dos interesses contratuais do mercado de capitais. O fenômeno, conhecido na ciência política como “captura do Estado”, ocorre quando o aparato público passa a priorizar a segurança jurídica dos grandes credores em detrimento do bem-estar social. Assim, a estrutura legal do país é moldada para garantir que o fluxo de pagamento dos juros permaneça intocável, independentemente das crises que assolam a população.

No Parlamento, o cenário de paralisia legislativa evidencia os laços de dependência que ligam a política institucional ao topo da pirâmide econômica. Projetos de lei que visam auditar a dívida, taxar grandes fortunas ou limitar os spreads bancários são sistematicamente engavetados nas comissões do Congresso Nacional. Essa omissão decorre do altíssimo custo das engrenagens eleitorais. Embora o fundo partidário utilize recursos públicos, a influência do poder econômico e o lobby financeiro ditam o ritmo das campanhas e o destino dos mandatos. Cria-se, desse modo, uma plutocracia velada, onde os representantes eleitos tornam-se devedores políticos daqueles que detêm o capital.

O resultado desse arranjo é um ciclo vicioso em formato de bola de neve: o Executivo se endivida para manter o funcionamento da máquina e rolar passivos anteriores, os grandes banqueiros acumulam lucros recordes sem contrapartida na economia real, e a sociedade civil arca com o sucateamento de serviços essenciais. Desatar o nó que prende o Estado a esse sistema não é apenas um desafio econômico, mas uma urgência democrática. Para que a soberania popular deixe de ser uma ficção jurídica, o país necessita de reformas profundas, a começar por uma auditoria integral da dívida pública e por uma política monetária que condicione as taxas de juros ao pleno emprego e ao desenvolvimento social, e não apenas às expectativas do mercado.

Mais do que propostas técnicas, a superação desse cenário exige uma profunda reflexão coletiva. Até quando a sociedade aceitará o sacrifício da saúde, da educação e da infraestrutura para assegurar a rentabilidade de meia dúzia de conglomerados financeiros? A história demonstra que privilégios estruturais não são cedidos voluntariamente; a mudança depende da capacidade de mobilização da classe trabalhadora para reocupar os debates sobre o orçamento. O Brasil precisa decidir se submeterá o sistema financeiro às necessidades de seu povo ou se continuará assistindo ao empobrecimento da população em benefício de um rentismo parasitário que asfixia o futuro da nação.

•        Fim da 6×1: Um silêncio incômodo no Senado. Por Por Heitor Scalambrini Costa

A desfaçatez de vários segmentos patronais diante do fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso), merece ser denunciada. Principalmente depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei extinguindo esta escala perversa e cruel de trabalho, para atender o clamor e desejo da sociedade brasileira.

O projeto de lei 129/2026, assinado no dia 13 de maio pelo presidente Lula, foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, acabando de fato com a escala 6×1, e implantando a escala 5×2, com a redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. O que foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, atendeu a quase tudo proposto pelo governo federal.

No dia 28 de maio chegou no Senado Federal, a proposta vinda da Câmara. A reação unilateral do presidente Davi Alcolumbre (União/AP) foi rechaçar a proposta. Como havia claramente anunciado, discorda alegando que precisaria de mais tempo para ser analisada pelos senadores e senadoras. Desde então, 3 meses depois, o fim da escala continua engavetada, sem nenhuma tramitação.

No mesmo dia que a PEC da Câmara chegou no Senado, a oposição de extrema direita tendo à frente o senador Rogério Marinho (PL/RGN), o atual coordenador da campanha do pré-candidato conhecido como TariFlávio, encaminhou a PEC 12/2026, com mais 36 assinaturas de senadores e senadoras que ficou conhecida como a ”PEC do trabalho flexível”, ou da “escala 7×0”, que foi encaminhada rapidamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Este modelo de pagamento puramente por hora trabalhada para a maioria das funções, transfere o risco da operação comercial para o elo mais fraco da corrente: o trabalhador. O risco do negócio é da empresa, e não do trabalhador. Os empresários defendem uma proposta que não garante nem o direito ao salário mínimo.

As forças políticas de extrema direita, o partido bolsonarista, o PL e membros do conhecido Centrão, se uniram no Senado com as elites econômicas e financeiras, as classes patronais, para rejeitarem as mudanças, mais do que justas favoráveis à classe trabalhadora. 

Verdadeira pressão, uma blitz em grande escala foi realizada pelos lobbys do patronato, aliado a políticos bolsonaristas da extrema direita. Utilizam de mentiras, de ameaças, de desinformação para amedrontar os trabalhadores. É bem conhecido o papel que exerceram no triste período ditatorial de 1964 a 1985.

As grandes entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alegam que “antes de qualquer mudança na carga horária dos trabalhadores, é preciso criar condições para que as empresas produzam mais, mantendo a capacidade de investimento e de contratação”.

Está justificativa nos faz lembrar da célebre frase “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”, atribuída ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que marcou o “milagre econômico” da ditadura militar, nos anos 70. O lema justificava concentrar a riqueza primeiro na esperança de distribuí-la depois. Na prática, porém, o “bolo” cresceu, mas a fatia maior ficou com os mais ricos.

Sem esquecer que no período ditatorial o empresariado industrial, representado pela CNI- Confederação Nacional da Indústria, e pela Fiesp-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, tiveram um papel ativo no apoio à ditadura e na sua manutenção.

Em 1968, as entidades dos empresários apoiaram o ditador general Artur da Costa e Silva, pelo Ato Institucional nº 5, que permitiu o endurecimento do regime. O argumento oficial era conter o avanço do comunismo e garantir a ordem social, além de buscarem alinhar políticas estatais aos interesses do setor industrial.

Entre as principais entidades patronais que lideram a oposição ao fim da escala 6×1, além da CNI e Fiesp, incluem: CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e a CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Essas organizações alegam que a redução da jornada para 40 horas sem queda de salário, prejudicará a competitividade. Defendem a jornada flexível, que prioriza negociações individuais, e permite que os trabalhadores recebam apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

As ameaças do setor patronal são muitas. Afirmam que se não aumentar a produtividade antes das mudanças de carga horária, pode comprometer a competitividade dos produtos, elevando os custos operacionais, além de pressionar margens de lucro e gerar inflação. E mais, ameaçam com a possibilidade de demissões.

Com total descaramento omitem os êxitos obtidos nas economias de vários países do mundo, depois de reduzirem a carga horária laboral. Em alguns países estas mudanças já foram realizadas há décadas. Nos países do chamado Norte Global, a média horária trabalhada semanalmente está abaixo de 40 horas; enquanto em países do Sul Global, a maioria ainda adota acima das 40 horas semanais, com exceção de poucos países que adotam menos de 40 horas.

A constatação é que não só beneficia a economia, mas a redução da carga horária favorece a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. Permite que tenham mais tempo para o lazer, ou outra coisa que queiram fazer. A convivência familiar é outro fator que deve ser ressaltado na melhoria da qualidade de vida proporcionada pela redução de horas trabalhadas.

Recentemente Christopher Pissarides, professor, e vencedor do Prêmio Nobel de 2010, afirmou que “menos horas de trabalho aumentam a produtividade pois atua como um estímulo positivo para o rendimento dentro das empresas, sem gerar grandes impactos inflacionários. O foco do trabalhador se torna mais agudo quando o tempo disponível é menor”

Estudos de pesquisadores e de instituições sérias (USP, UNICAMP, …), concluem que não se sustentam os argumentos dos patrões diante dos fatos verificados em outros países que já implantaram cargas de trabalho inferiores a 40 horas.

O que deseja realmente o patronato para viabilizar jornadas menores é obter vantagens indevidas como a desoneração da folha, ao reduzir os encargos tributários; e a flexibilização permitindo acordos diretamente com o trabalhador. O governo federal não aceita, nem a sociedade. Com toda razão.

 

Fonte: Por Luiz Carlos Rodrigues de Souza, em Outras Palavras