Ensino
domiciliar, a nova ameaça da direita
Tramita
no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3262/19, que pretende alterar a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) para legalizar o ensino domiciliar
(o homeschooling) no Brasil. A proposta ainda não foi votada, mas
seus efeitos já se fazem sentir. Congressistas de Estados e municípios
aproveitam-se do debate para ganhar notoriedade em suas bases ideológicas,
adiantando-se ao Congresso ao tentar aprovar legislações próprias para
regulamentar a prática. Verifica-se uma onda de debates sobre o assunto nos
níveis municipal, estadual e federal acompanhada de desinformações envoltas em
discursos pautados na política do medo. Nesse cenário, avança a adesão ao homeschooling.
Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o país já
soma 75 mil famílias e 150 mil estudantes nessa condição, um número que cresce
ano após ano, impulsionado pelo avanço dos discursos conservadores nas redes
sociais.
O
discurso que sustenta a proposta é, à primeira vista, sedutor. Pode ser
dividido, a princípio, em dois argumentos principais: 1) liberdade das famílias
para decidir a educação de seus filhos; 2) fuga de uma escola pública descrita
como sucateada, violenta e ultrapassada. Mas sob essa retórica da liberdade
individual esconde-se algo mais profundo do que uma simples escolha pedagógica.
Há um projeto de sociedade neoliberal na economia e conservadora nos costumes,
que defende como parte do princípio social o isolamento de grupos do
contraditório. Ou seja, busca-se criar uma nova forma de sociabilidade a partir
de uma bolha onde devem circular somente os conhecimentos éticos, estéticos e
políticos alinhados aos valores defendidos por esse grupo. A suposta defesa das
crianças e adolescentes, em um mundo descrito como perigoso, reverte-se em mera
privação do único espaço onde, de fato, pode-se aprender e conviver com quem é
diferente.
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O que se perde quando se sai da escola
Para
entender o que está em jogo, é preciso deslocar o foco do debate para dimensões
geralmente negligenciadas. Geralmente a discussão que costuma dominar a mídia é
centrada na eficiência do ensino domiciliar a partir de resultados de
vestibulares e afins. Todavia, não se trata apenas de saber se o ensino
domiciliar produz bons resultados acadêmicos. Trata-se de perguntar o que a
escola oferece que nenhuma outra instituição consegue substituir? A resposta é:
a experiência do encontro com o outro, com o contraditório, com a diferença.
Elementos centrais para o processo de formação social e cognitiva dos sujeitos
sociais.
Como
aponta o filósofo Vladimir Safatle, a formação política de um sujeito não nasce
apenas da razão ou da transmissão de conteúdo, mas de uma economia afetiva, de
modos de afetar e ser afetado que atravessam os corpos e tornam possível — ou
impossível — o reconhecimento do outro. A democracia, nesse sentido, não é só
um conjunto de regras e instituições, mas, sim, a formação de espaços onde
ocorre uma disposição afetiva para tolerar o dissenso, o conflito, a presença
de quem pensa e vive diferente de nós.
A
escola, mesmo em seus problemas, é um dos poucos espaços sociais onde essa
disposição se forma na prática. É lá que a criança de uma família encontra a de
outra; que a diferença de ideias, de religião, de cor, de jeito de viver
aparece todos os dias, sem filtro e sem escolha prévia. Esse espaço de formação
é central na constituição de sujeitos que busquem uma democracia real. Ademais,
como apontou Adorno, a subjetividade autoritária não nasce do excesso de
crítica ou de convivência com o contraditório, mas justamente da sua ausência,
pois sujeitos que nunca precisaram lidar com o incômodo de um mundo que não se
organiza inteiramente segundo seus próprios valores tendem a desenvolver menos
tolerância à alteridade, não mais.
O homeschooling não
apenas muda o método de ensino, ao retirar a criança do espaço escolar. Ele
elimina, por definição, esse encontro com a diferença. A família passa a ser o
único horizonte de referência afetiva, moral, estética e política. E o que
parece proteção pode se tornar, na verdade, blindagem: uma espécie de morte
simbólica da experiência do contraditório, pois impedir o encontro e o atrito
com o real é uma forma de violência. Desse modo, o ensino escolar é uma
política de formação de subjetividade estruturada no bloqueio das
possibilidades de afecção entre os sujeitos. Trata-se de uma ação permanente
contra qualquer possibilidade de emancipação.
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Liberdade de quem? Para quê?
É
importante não despolitizar o debate sobre o ensino, tampouco lançar luzes
somente sobre argumentos como o sucateamento escolar, violência das escolas e
liberdade de escolha, pois por trás da defesa da “liberdade das famílias, da
violência e do sucateamento” há um projeto político concreto em curso. O
pesquisador norte-americano Michael Apple, ao estudar o avanço do homeschooling nos
Estados Unidos, mostra que o movimento é sustentado por uma coalizão que reúne
neoliberais, neoconservadores religiosos e setores autoritários, no qual todos
os atores sociais apresentam o interesse comum em retirar da escola pública o
poder de formar sujeitos autônomos e críticos — além, é claro, de criar um
amplo mercado de venda de materiais, plataformas e outros materiais para
atender esse novo público. Não é por acaso que, no Brasil, o crescimento
do homeschooling acompanhe o mesmo calendário político do
avanço de bancadas conservadoras no Congresso e nas câmaras municipais.
Nessa
chave, a “liberdade de escolha” anunciada pelos defensores do PL 3262/19 é, na
prática, a negação do contato com a pluralidade — de gênero, de raça, de
classe, de crença — sob a justificativa de proteger de uma escola tida como
perigosa. O problema é que esse discurso de proteção tem um preço: sujeitos que
crescem sem o atrito da alteridade tendem a se tornar, não mais livres, mas
mais frágeis diante do mundo real, que não se deixa filtrar como um currículo
doméstico. Em resumo, abre-se a portas para a formação de subjetividades
autoritárias.
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A escola como espaço do comum
Paulo
Freire lembrava que a educação nunca é neutra: ou ela emancipa, ou domestica. E
a emancipação, para Freire, não acontece no isolamento, mas no encontro onde o
conhecimento se produz entre sujeitos, mediados pelo mundo e pelas experiências
concretas que cada um carrega. É por isso que a defesa da escola pública não
pode ser reduzida a uma questão de eficiência pedagógica para o bom desempenho
em avaliações. Ela é, sobretudo, a defesa de um espaço democrático onde o
conhecimento esteja a serviço da emancipação, em que a convivência com o
diferente seja incentivada a fim de possibilitar o florescimento de ideias e
saberes com a diferença.
Cabe
apontar que quando o Congresso discute o PL 3262/19 não está apenas
regulamentando um método de ensino alternativo. Está decidindo se o Brasil vai
continuar apostando na escola como espaço do comum e da democracia por meio do
encontro, da formação de sujeitos capazes de tolerar e reconhecer o outro, ou
se vai referendar um modelo de sociedade tradicional em que cada família se
tranca em sua própria bolha afetiva, moral, estética e política, blindada
contra tudo o que a incomoda.
A
defesa da escola pública, laica e plural não é apego a uma instituição
burocrática. É a aposta de que ainda vale a pena formar sujeitos na tensão
produzida pelo encontro com a diferença, porque é na tensão, afinal, que a
democracia se aprende.
Fonte:
Por Fernando Henrique Ferreira, em Outras Palavras
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