Palavra de Sá

Ministério Público investiga flagrantes plantados por policiais no interior de São Paulo

O caminhoneiro Paulo* voltava do hospital em Piracicaba, no interior paulista, com a esposa e os filhos, sendo um deles de poucos meses, quando foram parados por policiais militares. Após revistarem o casal, as crianças e o veículo, os agentes nada encontraram. No entanto, os PMs teriam exigido que a família entregasse um dos traficantes de drogas da região, um fuzil e 10 quilos de maconha, ou seriam presos. Sob ameaças, Paulo concordou com as exigências, mas, logo depois, denunciou a coação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A investigação aberta pelo MPSP, a partir da denúncia dele e de outras duas denúncias de coação e de flagrantes plantados por PMs na região, resultou em uma operação deflagrada em fevereiro deste ano, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de 10 PMs que atuavam no 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). Na ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares, cartões de memória, blocos de anotações e munições de um revólver calibre ponto 40, que foram levadas para serem periciadas e identificadas.

A Secretaria de Segurança do Estado não confirmou se os policiais envolvidos foram afastados dos cargos. O relatório, montado pelo MPSP e obtido pela Agência Pública, foi endereçado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando da Polícia Militar de São Paulo, com recomendações do uso de câmeras corporais para reduzir os índices criminais na região e garantir a segurança dos agentes, além de orientações para que sejam aprimoradas as condutas policiais.

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo também instaurou um inquérito para avaliar a conduta dos policiais no caso de Paulo. O procedimento segue aberto.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sob o comando do delegado Osvaldo Nico Gonçalves, informou que o inquérito “tramita sob sigilo”, mas que “realizou as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, incluindo o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a análise dos materiais recolhidos”.

A secretaria informou que “ao término das apurações, as medidas legais, administrativas e disciplinares cabíveis serão adotadas de acordo com as conclusões do inquérito”. Leia a nota completa aqui.

Segundo a investigação do MPSP, Paulo contou que, durante a abordagem, “[um dos PMs] batia com o bico da pistola no meu peito. Ele também sacou uma faca e disse que ia me picar inteiro”. E que, no prazo estipulado pelos agentes, ele teria sido contatado pelo WhatsApp por um PM, que havia cobrado o combinado. Porém, as exigências haviam mudado para 10 quilos de cocaína. O caminhoneiro gravou a conversa e tirou prints, que foram entregues ao MPSP.

<><> Juiz encontra inconsistências em prisão por tráfico

Outro caso que faz parte do documento de investigação do MPSP sobre a atuação da polícia em Piracicaba é o de Janaina*. Os policiais entraram na casa de sua mãe, onde ela morava com o esposo, Anselmo*, sem mandado judicial, segundo o relato dela no boletim de ocorrência, registrado no 9º Distrito Policial (DP) da cidade, em 1° de dezembro de 2025.

Os agentes prenderam seu esposo porque acreditavam que ele fosse membro da organização criminosa PCC. A defesa dele nega envolvimento com a organização criminosa. “Não foi comprovado até hoje. Em nenhum inquérito policial, nenhum processo criminal, em absolutamente nada”, disse o profissional.

De acordo com o depoimento dos policiais militares Luan Moreira Da Silva e Gilmar Pereira Da Costa, à Polícia Civil, quando abordaram o trio, eles teriam encontrado um revólver de numeração raspada, munições e porções de drogas. No entanto, o advogado de defesa da família apresentou imagens da entrada dos PMs, sem mandado, à casa da mãe de Janaína, contradizendo a versão dos agentes, de que eles faziam um patrulhamento de rotina naquele dia.

Segundo a Constituição Federal, agentes de segurança não podem entrar em residências sem autorização da Justiça.

A partir de imagens e mensagens trocadas entre a família e seu advogado, a Justiça considerou que a sequência dos fatos não batia com o relato oficial dos policiais, e a prisão de Anselmo foi revogada, quase dois meses depois do suposto flagrante. Na decisão, o juiz informou que “as provas apresentadas pela defesa, indicam que os policiais militares estiveram na residência dos réus, antes mesmo da abordagem realizada em via pública, trazendo inconsistências entre a versão apresentada pelos policiais militares no auto de prisão em flagrante, e os demais elementos coligidos”.

Segundo a SSP, a PM instaurou um inquérito policial militar e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, onde tramita. “A pasta informa que eventuais apurações relacionadas à atuação de policiais militares seguem os trâmites legais e administrativos cabíveis, com respeito ao devido processo legal e não comenta sobre processos em andamento”, diz a nota.

<><> Região enfrentou alta na letalidade policial

O mesmo documento do MPSP também mostrou que o número de mortes em decorrência de intervenção policial, em Piracicaba, saltou de cinco óbitos em 2024 para 12 em 2025, representando um aumento de 140%. O aumento, segundo a reportagem apurou, coincide com a chegada do coronel Cleotheos Sabino de Souza, figura próxima ao ex-secretário de segurança de São Paulo, o deputado Guilherme Derrite (Progressistas) e que tem histórico de elevar a taxa de letalidade policial por onde passa.

“Dentro de uma análise preliminar, observou-se que Piracicaba saiu de uma taxa aproximada de [Mdip por 100 mil habitantes] de 1,14 por 100 mil em 2024 para 2,72 por 100 mil em 2025, enquanto o estado [de São Paulo] saiu de 1,57 para 1,66 por 100 mil. Ou seja, Piracicaba estava abaixo da taxa estadual em 2024 e passou a estar acima em 2025”, citou o relatório.

Entre as vítimas está Gabriel Junior Oliveira Alves da Silva, de 22 anos, morto em 1 de abril de 2025. O jovem foi assassinado por um disparo feito pelo cabo Junior Cesar Rodrigues, vinculado ao 10º BPM/I, enquanto Silva tentava proteger a esposa de uma abordagem violenta.

Como forma de prevenir que policiais ajam de forma equivocada, o promotor Aluísio Antônio Maciel Neto defende no relatório o uso de câmeras corporais, a revisão de “procedimentos operacionais relativos a atendimento de locais de crime”, “avaliação administrativa dos episódios descritos neste relatório” e outras demandas.

“A aceleração do cronograma de implantação de câmera corporal aparece como medida central não por retórica, mas por lógica operacional, como instrumento que protege o policial correto, fortalece a prova legítima, reduz litigiosidade sobre versões contraditórias e preserva a credibilidade institucional”, aponta o MPSP.

O relatório finaliza fazendo recomendações para a redução dos índices de mortes por ações policiais e melhor orientação policial para a condução de ocorrências.

A Pública questionou a SSP sobre a investigação do MPSP. A pasta, então, se manifestou por meio de nota e afirmou que “mantém os dados em transparência ativa e responde regularmente às solicitações dos órgãos de controle, informando as circunstâncias das ocorrências, as medidas de preservação da vida adotadas, os procedimentos instaurados e as comunicações às autoridades competentes”.

Ainda segundo a pasta, “sobre os dados de Piracicaba, a SSP encaminhou ao Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, um estudo técnico sobre o cenário das ocorrências de oposição à intervenção policial, o recrudescimento da ação criminosa na região e as medidas adotadas pela Polícia Militar para análise das condutas dos agentes envolvidos, por meio da Comissão de Mitigação de Risco”.

>>>> Leia a nota completa da SSP-SP

A Secretaria da Segurança Pública acompanha permanentemente todos os indicadores relacionados às mortes decorrentes de intervenção policial e analisa o contexto de cada ocorrência e a legalidade da atuação policial. A pasta ressalta que mortes decorrentes de intervenção policial não guardam relação com mudanças de comando, uma vez que a atuação da Polícia Militar segue protocolos institucionais padronizados em todo o estado. Esses casos decorrem de situações de oposição à ação policial e são analisados individualmente. Sobre os dados de Piracicaba, a SSP encaminhou ao Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, um estudo técnico sobre o cenário das ocorrências de oposição à intervenção policial, o recrudescimento da ação criminosa na região e as medidas adotadas pela Polícia Militar para análise das condutas dos agentes envolvidos, por meio da Comissão de Mitigação de Risco. A SSP mantém os dados em transparência ativa e responde regularmente às solicitações dos órgãos de controle, informando as circunstâncias das ocorrências, as medidas de preservação da vida adotadas, os procedimentos instaurados e as comunicações às autoridades competentes. Em relação às câmeras operacionais portáteis, a Polícia Militar concluiu a implantação das 15 mil câmeras previstas no acordo firmado perante o Supremo Tribunal Federal, conforme cronograma estabelecido.

Além disso, a PM mantém o Sistema de Supervisão e Padronização Operacional (SISUPA), responsável pela elaboração, revisão, treinamento e supervisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), com foco na segurança, na padronização e na qualidade da atividade policial. Sobre o caso específico mencionado na reportagem, a PM instaurou Inquérito Policial Militar e relatou ao Tribunal de Justiça Militar. A pasta informa que eventuais apurações relacionadas à atuação de policiais militares seguem os trâmites legais e administrativos cabíveis, com respeito ao devido processo legal e não comenta sobre processos em andamento.

* Os nomes dos envolvidos foram mudados para proteger suas verdadeiras identidades

 

Fonte: Por Rafael Custódio, da Agência Pública