A CRISE MUNDIAL E SEUS EFEITOS: quem pagará a conta?

Em tempos de crise econômica, a primeira vítima é o trabalhador, pois é quem diretamente é punido, atingido pela alta dos preços, pelo arrocho salarial e com o desemprego, este último, a fórmula encontrada pelo empresário ao regular as suas atividades, como meio de manter o seu nível de lucratividade.

A segunda vítima seria o chamado “livre comércio”, com países tomando medidas protecionistas, através de ações regulatórias dos mercados. E o que é pior. Dados comprovam que passada a crise, o protecionismo tende a aumentar como forma de garantir o seu mercado, utilizando a eterna desculpa de proteger o consumidor interno.
Estas ações são assistidas com a atual crise que atinge os Estados Unidos e a Europa, onde os governos são chamados toda hora a intervir, na tentativa de conter a sangria.
Diante destes dois fatores, é muito difícil prever o que poderá mudar no âmbito mundial, quando a atual crise passar, bem como, quais experiências nossos dirigentes terão tirado e dela aprendido.
Apesar da tentativa dos governos de abafar, temos que ser realistas: o mundo, hoje, vive uma crise de largas proporções. Crise esta provocada por políticas econômicas mal estruturadas, sem dar prioridades ao capital produtivo, aquele que gera emprego, renda e produtos, priorizando a ganância do capitalismo financeiro, estimulado pelo pensamento único e pelo incentivo ao capital especulativo na economia, dando a entender a todos que a riqueza produzida na forma de “papéis” seria a “riqueza” da economia real.
É preciso que se entenda que as bases da crise que mundo vive atualmente são unicamente financeira, ocasionada por políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado, conforme prega a cartilha neoliberal, construído principalmente nos últimos trinta anos, e que tem em nosso País como maiores representantes os seguidores do PSDB e DEM.
Utilizaram dos dogmas neoliberais para o desenvolvimento econômico, pregando a liberdade de funcionamento do mercado, a ausência do Estado no controle mais rígidos e a construção de uma longa estrada, que defendia o descolamento do setor financeiro em relação à economia. E o resultado aí está.
Com a crise que hoje assistimos, estes argumentos estão sendo colocados em cheque.
E não devemos descolar o Brasil deste quadro, pois desde a era FHC, o nosso País passou a defender esta lógica especulativa e nela está inserida.Não sabemos ainda que preço será pago, aguardemos a fatura, mas que o risco existe, isto ninguém pode negar. <
Infelizmente o ex-presidente Lula ao manter o modelo econômico herdado, perdeu a grande oportunidade e a chance de colocar em prática um novo modelo econômico, fazendo a transição do falido modelo de dependência externa, de submissão ao sistema financeiro, estabelecendo outro tipo de economia. A economia de valorização do trabalho, de incentivo ao capital produtivo, de fortalecimento do mercado interno, elevação dos mecanismos de poupança interna, de melhoria da qualidade de vida da população e de fomento da sustentabilidade.
Espero que a nova presidente se espelhe no exemplo desta mal sucedida política econômica, responsável pela geração da atual crise mundial, e aproveite da oportunidade para dar uma guinada significativa no modelo econômico ora vigente. Torço para que ela não deixe o bonde da oportunidade e da mudança passar.
Esta crise financeira hoje instalada traz no seu conteúdo diversos elementos que apontam claramente para a possibilidade de desestabilização da cadeia produtiva em nosso País e, por conseguinte, a ameaça de quebrar muitas empresas nacionais, ocasionadas principalmente por um real forte diante das principais moedas mundiais, já que nossas empresas ainda têm pouca competitividade no mercado externo.
A crise financeira teve início nos Estados Unidos, que utilizando de uma política de juros baixos e de crédito fácil, incentivou o acesso para construção e aquisição de imóveis. O restante da história já é conhecido por todos, e os resultados estão aí. Fruto de uma política econômica neoliberal desastrada, seguida pelos países Europeus, que trouxe como conseqüência a atual crise financeira mundial, que leva ao descrédito os teóricos e políticos que ainda defendem os fundamentos neoliberais como solução para os problemas econômicos.
O Brasil ainda não sentiu fortemente os seus efeitos, mas se esta for mais duradoura do que os mais otimistas projetam, com certeza seus efeitos nefastos também chegarão até nós, até porque continuamos seguindo a cartilha da financeirização da economia em detrimento ao capital produtivo.
Hoje a preocupação maior é quanto a bolsa caiu ou perdeu. Pouca preocupação se nota para a saúde das nossas empresas e em que condições estão operando e competindo no mercado interno e externo.
Temos ainda a pequena vantagem de termos um consumo interno aquecido. Mas até quando?
Começamos a enfrentar o período de greves em setores fundamentais da economia, até porque é no segundo semestre onde está concentrada a maioria das datas bases das principais categorias de trabalhadores. E nada mais justo que os nossos trabalhadores briguem para que os gananciosos empresários, principalmente aqueles do segmento financeiro que jamais na história moderna obtiveram tantos ganhos, socializem os lucros, como eles fazem e sempre tem o apoio do governo, quando socializam os prejuízos.
Sabemos que argumentos serão utilizados e pressões serão feitas por setores do governo, e a mídia será bem utilizada para induzir a população do risco da aceleração da inflação (como já vem fazendo) e o ambiente de incertezas em razão da crise internacional que servirão de base por parte das entidades patronais para abalar as negociações salariais de categorias. Mas chega desta conversa de que salário é causador de inflação.
E são estes fatores que nos dá a certeza, que os grandes perdedores pós crise será o trabalhador.
É claro que muitos países ficarão mais pobres, grandes potencias se enfraquecerão, outros aproveitarão do momento para se fortalecerem, enquanto aos países em desenvolvimento ficará uma grande interrogação quanto aos resultados que obterão, se sairão perdendo e terão os seus mercados afetados, ou se obterão ganhos dentro do contexto ligado ao mercado internacional.
E como a corda sempre só quebra para o lado mais fraco, outra grande vítima desta atual crise financeira mundial serão os países pobres, estes sim, é quem pagarão as contas. Já que em sua grande maioria dependem da importação de matéria-prima e alimentos.
Por serem Nações que já se encontram enfraquecidas pela incapacidade de produção, sendo obrigadas a importarem cada vez mais, se defrontando com um quadro de elevado aumento de preços no mercado. Portanto, serão os grandes pagadores dos efeitos da crise.
Mas uma lição deve ser tirada. Que os argumentos utilizados pelos defensores do neoliberalismo, da “Mão Invisível”, ou seja, que o mercado por si só seria capaz e saberia reagir e se mover por caminho que o regularia de forma harmônica e que seria capaz de promover o bem estar social, sem a intervenção do Estado, caiu por terra, pois no primeiro aperto do sapato, foram os primeiros a recorrerem ao guarda chuva estatal na defesa dos seus interesses.
Diferentemente do que ocorre quando está em um cenário favorável e de confiança, como diz o ditado quando o mar está para peixe. Neste momento o guarda chuva estatal é jogado fora, inicia-se um processo de crítica e de aversão a participação do Estado, é claro, já socializaram os prejuízos, e voltam aos velhos argumentos que só o “livre mercado” é suficiente para resolver os problemas.
Até a próxima crise chegar.

A VIOLÊNCIA É SÓ A FÍSICA: e as outras?

Hoje, o tema que mais preocupa está relacionado com a violência urbana. Esta violência que faz que com as pessoas saibam a hora que estão saindo de casa, mas não tem certeza se irá retornar ou em que estado retornará.

Deve-se entender a violência não apenas pelo ângulo de sua definição sociológica, ou seja, como um comportamento de alguém com objetivos de causar ferimentos a outros, ou causar prejuízos materiais. A violência não é tão simples assim. Deve-se ir mais ao fundo do problema.

Tudo aquilo que impede o livre arbítrio do próximo, também são atos de violência. Ou não é violência alguém impedir ou desrespeitar a liberdade do outro? Não será violência, os gestores públicos por falta de sensibilidade, impedir a acessibilidade das pessoas que possuam algum tipo de deficiência física, negando-lhes o direito de ir e vir? E a educação pública que aí está não é um ato de violência, quando impede o jovem da classe pobre e da periferia qualquer oportunidade de melhorar de vida? E a saúde pública oferecida? Não é um ato de violência? Ou a pessoa por ser pobre tem que ser humilhada?
A violência não deve ser analisada apenas pelo ângulo da agressão física ao outro, como não deve ser considerado ato normal o abuso sexual, o desrespeito, a humilhação, o desprezo e menosprezo, a homofobia, o assédio moral, pedofilia, o abuso psicofísico, a discriminação social e racial, entre outros.
Este conjunto de ações, em escala maior ou menor, são formas de violência que a sociedade impõem e não devemos aceitar, sob pena de sermos coniventes e colaboradores da sua difusão.
Existe violência maior que a imposta pela sociedade, do que a de milhões de brasileiro que sequer tem o direito de se alimentar? Esta violência não é bem maior do que a física que todos tememos?
E a imposição por parte da elite e da sociedade, de impedir que milhares de jovens, oriundos de famílias pobres ou indigentes, possam ascender socialmente, ou de ter uma perspectiva de um futuro mais digno, ao lhe negar o mínimo direito, como uma educação pública de qualidade? E seus direitos são negados, não por falta de capacidade destes jovens, mas são negados por terem nascido em uma família marcada, como o ferro que marca o boi, para ser excluída. Também não é um tipo de violência?
Diante desta imposição, muitos dos jovens são forçados a entrar na marginalidade, pois assim a sociedade teria estabelecido, ao determinar que eles não pudessem e não devessem ter uma melhoria de vida ou uma ascensão social, por menor que seja o degrau a ser atingido.
Portanto, esta juventude colocada à margem, sem direito a sonhar, impedidas de melhorar de vida, perdem a noção e o limite do ato de violento e, não estando estruturada, passam a não medir as conseqüências dos seus atos, ficam sem saber lidar com seus sentimentos de revolta interior.
São frutos de lares desestruturados e não encontram onde se amparar, pois, talvez, a escola pública fosse esta válvula de escape, mas como ela hoje está organizada, está tão ou em pior estado do que os lares em que nasceram. Os poucos que nelas conseguem entrar e permanecer, o fazem na expectativa de encontrar um ambiente aprazível, esperam ali realizar amizades sadias, e se defrontam com um quadro bastante diferente, onde muitas vezes as relações são ditadas por grupos, cujas condutas na sua grande maioria estão diretamente relacionadas ao mau comportamento e a violência como forma de demonstrar a força de sua liderança.
Esta relação passa a ser um estímulo para o envolvimento com gangues, drogas, violência sexual, prostituição, delitos e agressões físicas.
Esta juventude que aí está independente da classe social a que pertença, vive diariamente em constante desafio e ameaça. Portanto, é fundamental que os governantes saiam da indiferença e procurem estabelecer políticas públicas, que incluam os valores sociais e familiares favoráveis ao desenvolvimento e ao enfrentamento dos problemas ora vivenciados pelos jovens, entre elas: a pobreza e indigência de grande parte da população; a gritante e vergonhosa desigualdade social; o desemprego e a falta de oportunidades para os jovens; as disputas por espaços; a concorrência desleal praticada; o almejo pela riqueza sem medir as conseqüências, entre tantos outros.
Já se tornou rotineiro e até cansativo, jogar a culpa da violência unicamente às drogas, sem se analisar os demais fatores citados anteriormente. Ora, é preciso que se entenda que o uso da droga pela juventude, principalmente, é muitas vezes uma espécie de fuga. É a forma encontrada para fugirem da fome ou de não sentirem fome, pois muitos sabem que ao chegar em casa nada encontrarão para se alimentar; para fugir da vergonha da miséria e da humilhação em que vivem; por falta de uma escola digna que lhes dê o amparo e sirva de bússola para seu futuro; enfim, pra fugirem do destino que a sociedade lhes impôs.
Tudo isto, é um somatório de motivos que os levam a entrar neste mundo sem volta. Alguns entram para o crime para manter o vício e poder honrar os compromissos com os traficantes; outros morrem em brigas ou por débitos com o tráfico.
Assim, ao analisar a violência, é preciso que cada um o faça analisando que parcela de culpa tem e qual a sua contribuição, por colocarem estes jovens neste beco sem saída, que os levam a acreditar que ao entrar no mundo das drogas o fizeram na certeza de ser o melhor para eles, independente se neste mundo cão em que se envolveram, seja necessário matar para sobreviver.
Afinal, o que se está fazendo de prático, para mudar este rumo e abrir novas perspectivas para os jovens? Que ações estão sendo tomadas e praticadas na busca de uma solução e concretização dos problemas, das influências sociais e na formação da personalidade desta juventude que aí está?
E ainda mais: será que é só o jovem da classe pobre e da periferia, excluído pela sociedade, que faz o uso da droga e da violência? E aqueles da alta e média classe social, que não tem problemas de ordem financeira, que surgiram de famílias socialmente estruturadas, porque será que usam drogas e fazem o uso da violência, como temos visto cotidianamente? Como justificar? Será que é por que estão isento de punição por parte da nossa Justiça?
Portanto cabe a todos nós uma parcela de culpa. E aos governantes, através dos órgãos envolvidos com a questão, cabe pesquisar e buscar investigar a fundo as causas, pois o tema é complexo, não é tão simples como alguns parecem achar e colocar toda a culpa na droga. Pois, em razão da falta de políticas públicas para a inclusão e reinserção destes jovens na sociedade, serão forçados a circularem dentro do ambiente da violência e ou das drogas.
E para que estes jovens se sintam protegidos e que possam ser reinseridos na sociedade, é necessário que lhes sejam oferecidos escolas públicas de qualidade, que passem valores morais e contribuam para a formação de suas personalidades em ambientes físicos dignos; que tenham acesso ao serviço de saúde pública que não os humilhem, como os oferecidos nos dias de hoje; que os dirigentes públicos e políticos dêem bons exemplos, diferente do que hoje acontece; que seja oferecida condições a estas famílias de ter uma alimentação adequada e de qualidade.
É claro que não cabe unicamente ao Estado a responsabilidade da diminuição da violência e das desigualdades sociais. A sociedade tem que dá sua parcela de contribuição de forma que se possa mudar a realidade de hoje e o quadro estrutural familiar existente, que somado ao uso das drogas tem sido fortes fatores e geradores de atos infracionais.
Enquanto a sociedade não entender que todos fazemos parte de um mesmo conjunto e que somos responsáveis por todas as mazelas existentes, e que somos nós que construímos a sociedade que queremos, cabendo a todos a responsabilidade pela violência que hoje estamos a assistir, com certeza este quadro não mudará.
Portanto a solução está em nossas mãos, não transfiramos a responsabilidade para os outros. Haja hoje, que os resultados serão colhidos no futuro.

DEVANEIOS DE UM SONHADOR

A vida é feita de sonhos. Para tanto é importante que todos tenhamos sonhos, por mais incrível ou impossível que seja de ser alcançado, e seria interessante que deles não nos esqueçamos nunca, porque na vida as mudanças só têm acontecido motivado pelo sonho de alguém, que através de seus delírios e fantasias, conseguem transformar o cotidiano da humanidade. São idealistas e sonhadores.
Às vezes ouso me perguntar, que sentido teria a vida se não existissem os sonhos e o que seria daqueles que não possuem sonhos?
Sem os sonhos a vida não teria razão de ser, pois sem sonhar, o sentido de errar, aprender e acertar seria vazio, e com certeza só através dos sonhos é que o ser humano adquire conhecimentos.
ó sonhando alcançamos as derrotas e vitórias, e só através deles é que adquirimos conhecimento e aprendemos valorizar as conquistas, por menores que sejam e por mais inesperados que pareçam.
Tenho meus sonhos. Porém em minhas fantasias não busco e nunca tive o objetivo único de alcançar a perfeição, até por que tenho a consciência e a convicção da impossibilidade de se atingir. Procuro sim, fazer a coisa mais correta possível.
Mas nos meus devaneios, sempre primei em agir de forma que meus atos e ações tenham como objetivo primordial o respeito ao próximo e que esta seja uma meta sempre observada. Procuro não obter o ideal, mas que as ações por mim praticadas tragam como principal conteúdo, a honestidade, integridade e respeito às pessoas.
Estes não são sonhos, são princípios que não abro mão. Tenho sim como meta estes princípios e que através deles os meus atos produzam efeitos que visem ajudar a alguém, principalmente os mais necessitados. É claro que temos a consciência que nem sempre conseguimos, mas pelo menos tenho o orgulho de ter tentado. Esta sim tem sido a minha meta, este tem sido o meu ideal. Quem sabe, meus sonho.
Minha busca na vida não é apenas a emoção de fazer o bem ou de fazer as coisas acontecerem de forma correta e honesta, pois acredito, que esta deva ser a obrigação de todos os seres humanos, mas busco sim, a surpresa de ver surgir a cada dia mais pessoas praticando o bem, sem qualquer interesse escuso por trás e sem querer levar nestas suas ações qualquer dose de maldade ou falsidade, visando prejudicar alguém.
Infelizmente, sabemos existir um grande número de pessoas que fazem de sua vida um teatro de falsidade, maldades e traições e que se utilizam das caladas das noites e da inocência de alguns para prejudicar o próximo.
É claro que são exceções, mas são exceções perigosas.
Há ainda aqueles que acreditam que é se utilizando da mentira, da falsidade, da punhalada pelas costas que irão alavancar as suas vidas profissionais e pessoais, que agindo assim conseguirão ser alguém na vida. Destes tenho dó, pois terminarão sozinhos, já que mais cedo ou mais tarde serão desmascarados.
Como seria bom que todos tivessem consciência, que nós somos produtos do meio e que colhemos apenas o que plantamos, e que o nosso caráter é forjado através das ações praticadas em nosso dia a dia e no convívio com e entre as pessoas.
É importante que todos entendam que as pessoas nada mais são do que aquilo que conseguem fazer ou praticar diariamente e que é diante dos atos praticados que fará a sua própria história. Somos sim, autores e não atores, da construção dos nossos caminhos vitoriosos ou não.
No entanto, apesar de ser um sonhador e acreditar que o nosso povo ainda terá dias melhores, e que verá os nossos governantes realmente preocupados em agir em benefício de todos, mas, principalmente, daqueles que se encontram na linha da pobreza absoluta, porém, ainda me entristece ver nos dias de hoje ocorrem fatos que nos levam a indignação.
Não é admissível e aceitável que pessoas, que se intitulam lideres de movimentos sociais, e não são poucas, que posam de defensores dos mais necessitados, que se dizem socialistas e saiam por aí a pregar os ideais da igualdade, que empenham demagogicamente a bandeira da defesa das causas populares, se utilizarem desses espaços apenas com um único objetivo, transformar estas pessoas aculturadas e desinformadas em massa de manobra, para delas tirar proveito financeiro, político e social.
É inadmissível ver que este tipo de gente se aproveita de “associações e ou ong’s”, criadas por elas mesmas, com um único objetivo de arrecadar fundos do erário público, para se locupletarem e fazerem delas seu meio de vida.
Enfim, uma forma de se darem bem.
Essas pessoas me enojam, por que se apresentam como socialistas, pregam a igualdade, mas não passam de atores, pois tem apenas um único fim, levar vantagem. E o pior, este tipo de pessoas encontram-se em todos os movimentos sociais.
Temos picaretas no MST, que assentam até o neto que ainda irá nascer; picaretas que fazem passeatas em defesa dos sem teto, mas residem em casas de fazer inveja; picaretas no movimento estudantil, que transformam ou criam entidades para nela agirem e se perpetuarem, como a entidade fosse sua propriedade; picaretas nos sindicatos, que lá entram e não mais querem sair, pois são preguiçosos e não querem trabalhar; picaretas em associação de moradores, que as criam apenas para receberem subvenções do poder público municipal e ficar com o dinheiro e ou dividir com o político aliado; picaretas nos movimentos da juventude, que os utilizam para atingir outros fins; picaretas nas diversas ong´s, principalmente naquelas voltadas para o segmento da saúde e educação e ou atendimento e tratmento a viciados em drogas, desviando os recursos recebidos para suas contas bancárias; picaretas que assumem cargos públicos em defesa do social, e delas fazem todo tipo de traquinagem para enriquecerem. Como vemos, não temos só picaretas no segmento político e empresarial.
Porém nos meus sonhos, ainda espero ver um País diferente. Espero que a população acorde e que coloque estes picaretas no lugar em que deveriam está. Na cadeia. Mas, também nos meus sonhos isto só será alcançado quando tivermos em nosso País uma educação pública de excelência, não esta que aí esta, que não consegue a mínima pontuação no ENEM. E não se enganem com o ensino particular, pois este não é a maravilha que o ENEM quer mostrar, pois todos sabem que muitas destas escolas selecionam entre os seus melhores alunos, para fazer a prova, falseando assim o resultado.
É triste mas até no ENEM temos picaretagem.

ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA: inversão de valores e prioridades

Quando afirmamos que o Brasil vive uma administração pública saturada, isto se dá apenas e unicamente porque os nossos adninistradores não se preocuparam em modernizá-la, efetuando as reformas que qualquer gestor sério é obrigado a instituir, principalmente a partir das técnicas modernas e das novas ferramentas disponíveis e não aplicáveis no serviço público brasileiro. Com isto veda o mínimo direito de cidadania da maioria da população brasileira, principalmente aquela população que o destino de forma atroz fez com que nascessem desprovidas de quaisquer bens, ou seja, os mais de 50 milhões de miseráveis que ainda insiste em existir neste País que se diz em franco desenvolvimento.
Porém, não é apenas a falta de reformas que faz a nossa administração pública está neste estágio. Outros fatores têm contribuido e levado a situação que ora se assiste colaborando significativamente para negar a cidadania à nossa população pobre: a inversão de valores e prioridades no trato da coisa pública, aliado a efetivação de políticas públicas equivocadas ou mal intencionadas, onde as mesmas só visam favorecer aqueles que circulam sob a sombra do Poder.
Para que se sinta como a inversão de valores chegou a tal extremo, e que as mesmas são efetivadas de forma mal intencionada, é que chega a ser surpreendente as decisões tomadas pelo PT no último Congresso. O outrora partido que pregava a moralidade e o zelo dos bens públicos, quando do seu surgimento, hoje, indo na contramão da maioria da população brasileira, que tem aplaudido a maneira corajosa que vem assumindo a presidente Dilma em relação aos desvios de conduta de alguns apadrinhados encastelados nos Ministérios, sobre o manto protetor de alguns partidos políticos, deliberou contrário a esta atitude, preocupados unicamente com as futuras alianças políticas eleitoreiras, visando unicamente a manutenção do Poder pelo Poder.
Na verdade para se intitular como partido sério e preocupado com o futuro deste País, deveria ter deliberado pela extensão da faxina, levando para os Estados e Municípios, estes os maiores focos de desvio de conduta ética.
De acordo com o que foi decidido, a ética e a moralidade pública que vá para a lata de lixo.
Lógico que esta posição não é única do PT e sim de todos os demais partidos políticos, pois todos sem qualquer exceção, quando tiveram a oportunidade de estarem no Poder, cometeram algum tipo de falcatrua ou de desvio de conduta. É só ler ou pesquisar a atuaçao destes partidos quando tiveram o comando de alguma administração pública.
Ainda mais surpreendente, é ver o PT defender o controle da mídia, quando os seus hoje líderes, nos tempos em que era oposição e não tinha chegado ao Poder, sempre sob se utilizar desta mesma mídia para se promoverem e fazerem denúncias, muitas delas à época sem qualquer fundamento. Ai deste País se não fosse parte desta mesma mídia que hoje o PT quer controlar, quando nos tempos da ditadura e nos seus piores estágios, conseguiram mesmo sofrendo duras retaliações, denunciar as torturas que existiam nos porões dos DOi’s-CODI’s da vida e dos desmandos praticados pelos militares que insistiam em promover a mais dura perseguição ao povo e aos políticos brasileiro. Será que a preocupação reside no fato da imprensa está denunciando as roubalheiras praticadas pelos "administradores públicos" por eles indicados?
Mas retornando ao tema a respeito da saturação da administração pública, quando afirmamos que o que mais se tem observado é a inversão de valores e de prioridades. Temos que admitir que a questão ética é um fator imprescindível não só para sociedade, mas que deve ser um comportamento fundamental no exercício da função pública, onde todos que estão a serviço da população precisam ter a consciência e responsabilidade sobre os seus atos,agindo conforme os procedimentos éticos e morais sem se deixar levar pelos impulsos ou opinião daqueles que por acaso tenha o indicado.
O servidor público tem a obrigação de se pautar pela "impessoalidade", tendo claro que o termo é sinônimo de "igualdade", e se utilizando desta dualidade como parâmetro e fazendo deles questão chave no desempenho das suas funções, e, hoje deixada de lado por aqueles que exercem função pública, que ali estão apenas para servir quem o indicou levando o serviço público a níveis tão ineficazes.
A inversão de prioridades chegou ao extremo que se tornou normal e até aceita por grande parte da sociedade, a convivência diária com a corrupção praticada de forma deslavada no Brasil e que tomou corpo no setor público, afetando assim, a ética nos seus mínimos atos. Por isto nos surpreende a decisão dos caciques do PT em relação à faxina procedida no Governo Dilma.
Não se pode falar de ética, sem falar de moralidade, que é um princípio que deve abranger a administração pública como um todo e me parece que estes senhores que hoje dominam a cúpula do PT, não tem o mínimo pudor e respeito a este princípio, diante da resolução tomada. Espero que a presidente Dilma faça ouvido de mercador e continue corajosamente com a faxina que o Brasil tanto precisa e da qual a sua população espera.
A inversão de prioridades chegou ao extremo na administração publica deste País, que basta qualquer leigo entrar nos Ministérios, Secretarias de Estado ou de um Município, ou de alguns órgãos públicos, que irá observar a quantidade enorme de servidores sem nada ter o que fazer, chegando ao extremo que se todos chegarem no mesmo horário terá que ocorrer um rodízio de cadeiras pois não há lugar para todos. Mesmo não entendendo das técnicas de administrar, verá que eles funcionariam e bem com 1/3 dos servidores ali existentes. Enquanto isto, lá na ponta, para onde foram criados, falta professores nas nossas escolas e universidades. Faltam médicos e servidores nos hospitais públicos. Falta policiais civis e militares para oferecer uma segurança digna a população, enquanto nos quartéis estão cheios de militares em serviços administrativos ou nada fazendo, enquanto isso, não se vê um militar nas ruas cuidando da segurança da população. Observe a sua cidade e veja quantos militares existem oferecendo segurança. E no campo, onde o produtor rural está entregue às traças por falta de orientação técnica. Enquanto paga salários de marajás àqueles que estão em cargos sem maior relevância para a sociedade e que nada contribuem para o nosso desenvolvimento, e só estão lá porque estão indicados pelos conchavos políticos, pagam salário de miséria a professores, policiais e a médicos. Vejam o exemplo da Bahia, onde um professor de 40 horas ganha pouco mais de R$ 1.000,00, um médico R$ 1.200,00 e um policial R$ 900,00. Enquanto isto, um assessor de qualquer Secretário ou um chefete de órgão público está ai faturando R$ 6 a 7 mil para nada fazer de útil para a sociedade.
Isto não ocorre só na Bahia. Ocorrem nos demais Estados, municípios e no Governo Federal.
Esvaziem os Ministérios, Secretarias, Estaduais e Municipais e órgãos públicos e botem este pessoal para ir atender a população nos hospitais, escolas públicas, nas ruas para oferecer segurança à população, para a zona rural para atender ao agricultor, enfim ir para onde a população necessita de atendimento e veremos quantos realmente se disporão e estarão dispostos a servir a sociedade que os paga.
Temos que reconhecer também, que a nossa sociedade tem sua parcela de responsabilidade, pois não tem procurado se mobilizar para defender e exercer os seus direitos e ao denunciar procurar impedir a continuidade e que estes casos vergonhosos de inversão de valores e de abuso de poder por parte do Pode Público seja dado um basta.
Para que isto ocorra é importante e fundamental que todos passemos a exercer plenamente a nossa cidadania, e esqueçamos os argumentos comumente usados pelas elites intelectuais de que não nos mobilizamos por falta de uma cultura cidadã.
Se não possuímos esta cultura cidadã, então está na hora de começarmos a construí-la e será através da educação o mais forte instrumento na formação para que o cidadão se conscientize da necessidade da construção de um futuro melhor, exigindo da gestão pública uma mudança de paradigmas, para forçar que sejam invertidas as prioridades de hoje, de forma que o contribuinte que dela se utiliza diariamente sinta uma real mudança no atendimento, não só por meio da simplificação de procedimentos, como na celeridade de respostas, mas que sinta os reflexos da melhoria da qualidade dos serviços prestados principalmente na educação, saúde e segurança publica.

REFORMAS ADIADAS: Administração pública saturada e cidadania limitada

A história da administração pública brasileira se confunde com o modelo de administração centralizada em detrimento à descentralização. Este é um modelo que nossos gestores tem feito vigorar a séculos, independente do estágio de modernidade que nos encontremos, e, como herança, assiste-se o distanciamento do Estado em relação à sociedade.
Observa-se, mesmo nos períodos mais democráticos, que a presidência tem o papel central no governo, apesar de todos saberem que o Poder deveria ser exercido harmonicamente pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso se dá em razão da excessiva centralização de poderes no Executivo, sem que haja de parte dos outros poderes qualquer reação, estabelecendo um modelo de federalismo desequilibrado que só vem a contribuir para o aumento da centralização.
O Brasil, apesar de hoje se encontrar economicamente bem situado, sendo considerada a 5ª economia mundial, porem, em matéria de gestão pública vive um verdadeiro descompasso entre as práticas políticas e ascensão econômica obtida. Isto ocorre em razão que o processo de modernização administrativa se dá tomando como base os interesses de quem governa e não os interesses maiores, que é o Estado.
Vivemos em uma Nação que prevalece o formalismo em detrimento da racionalidade e do bom senso. Em que o planejamento organizacional é substituído pela informalidade de interesses consensual, isto tudo apesar de ainda existir cidadão usuário dos serviços públicos clamando mudanças neste modelo de administração pública, que hoje está centrada na manutenção unicamente do status daqueles que se encontram na órbita do Poder.
O que mais se vê nos dias atuais são manifestações explícitas do clientelismo, do corporativismo e dos conflitos de interesses se sobreporem aos interesses e bem estar da maioria, fazendo todos acreditarem diante deste quadro que o nosso País não tem instituições públicas a altura do desenvolvimento que o Brasil tem alcançado, cujo desenvolvimento econômico já não permite conviver com uma administração pública arcaica e com a cara e formato do terceiro mundo. Isto em todos os níveis de Governo e de Poderes, onde o quadro de comportamento dos nossos gestores não condiz com a sociedade que pretende atingir.
Possui o País um Judiciário que nem de longe atende os anseios e as necessidades da grande maioria, muito pelo contrário, pelas suas decisões parece muito mais está aí para defender unicamente os interesses das elites, aliás, estrato social onde estão situados; um Poder Legislativo que a cada dia que passa mais se atola no lamaçal e na podridão de atos e ações criado pelos seus membros, trazendo como conseqüência um quadro de baixíssima ou quase nenhuma credibilidade. Por fim, um Executivo preso às negociatas, envolvido em todo tipo de corrupção e desvio de recurso público, utilizando os cargos públicos como moeda de troca, com a eterna desculpa de que é necessária para a governabilidade, para tal, a ética não deve ter lugar.
Temos um Estado "onipotente", sem que se tenha determinado os limites de sua responsabilidade e de atuação, caracterizado por atuar pontualmente, através de programas, sem se pautar pela ética e pelo planejamento tão necessário. Um Estado que se preocupa em escorchar os seus cidadãos através de pesados tributos diretos e indiretos, sem que, em contrapartida ofereça serviços públicos de qualidade a sua população, principalmente no que se refere à Educação, Saúde, Segurança Pública, Infra-Estrutura, Saneamento Básico, entre outros serviços que a sociedade tem demandado.
Vivemos em uma Nação em que impera a burocratização em excesso, muitos criando dificuldades para obterem vantagens, cujas ações mais visam atender aos desmandos políticos do que as necessidades da comunidade, onde o interesse partidário está acima do interesse público. Assiste-se a incompetência suplantar a competência, onde funcionários de carreira não são valorizados, sendo substituídos por “servidores” indicados em negociatas políticas, numa troca de favores e compromissos, que levam o serviço público a completa degradação.
O Brasil possui hoje uma elite acadêmica e profissional capaz de debater no mesmo nível com as maiores autoridades mundial. Quantos destes estão sendo aproveitados? Quase nenhum, porque o problema está nos desafios que estes podem provocar. E estes desafios não interessam a nossa classe política porque com certeza irá bater de frente com seus interesses escusos de manutenção do Poder.
Enfrentamos hoje o desafio da aceleração do desenvolvimento econômico, independente da crise mundial e das barreiras impostas pelo nosso Banco Central, cuja crise está comprovada ser mais uma vez financeira e não produtiva. Porém, para que obtenhamos este desenvolvimento com qualidade e que chegue a todos é necessário que dê a todos brasileiros o mínimo direito: o da cidadania. E isto só ocorrerá se diminuirmos as desigualdades econômicas e sociais. É necessário também que o estado preste serviços públicos decentes e de qualidade, bem como os gestores tenham capacidade mínima de manter a eficiência das instituições governamentais, que no modelo de troca utilizado nos dias atuais se torna muito difícil.
Em 1932, já dizia o presidente Getúlio Vargas: “o problema do Brasil é um problema de administração”. Nunca uma frase foi tão atual como esta.
Não conseguimos entender como em um País que pratica a mais alta escorcha tributária do planeta consegue ser capaz de prestar serviços que não se admite mais nos dias atuais. Por isso é que, ainda hoje, o diagnóstico getulista de 1932 continua tão atual. E ainda há defensores de criação de novos impostos, com a desculpa que irá para a saúde. Ora temos a CIDE que dizem que é cobrada para a manutenção das rodovias. E temos as rodovias que aí estão, que são verdadeiras vias para a morte, por falta de manutenção. Isto ninguém fala.
Recebi de um internauta ao qual peço desculpa por não citar o seu nome, por que infelizmente em um momento de vacilo deletei, mas que me chamou a atenção e vale aqui serem citados alguns exemplos, apenas para que as pesoas possam sentir o mível de descaso porque passamos:
Porque edifícios governamentais em Brasília funcionam há anos sem o “Habite-se”?
Qual a razão de um curto-circuito de fácil previsão, num aparelho de ar-condicionado ter causado um incêndio que destruiu vários andares de uma repartição pública, sem que os encarregados da vigilância nada pudessem fazer para detê-lo, pois os equipamentos de prevenção não funcionaram. E os bombeiros, por sua vez, só puderam entrar em ação longos minutos depois de chegarem ao local da tragédia, em razão de não haver água no local. Quantas vidas humanas teriam sido perdidas por esta razão, caso o sinistro tivesse ocorrido durante o horário de expediente?
Porque os bombeiros de Maceió tiveram que usar mangueiras furadas –remendadas no local - para debelar incêndio no mercado de artesanatos localizado no point turístico mais importante da cidade.
Porque uma jovem estudante universitária, acidentada durante um experimento de laboratório, levou uma hora e meia para ser socorrida, uma vez que a pia do laboratório era inadequada e no banheiro do prédio não havia água para que pudesse rapidamente limpar e retirar o ácido sulfúrico nela derramado?
Porque dois policiais civis do Rio de Janeiro morreram durante um translado de sete presos, em direção ao Tribunal, vítimas da ação de bandidos em maior número e mais bem armados? Na verdade, segundo reconheceram as próprias autoridades policiais, a escolta dos presos foi realizada em desacordo com as técnicas policiais para este tipo de operação.
Porque a tragédia da Região Serrana não foi evitada já que o Governador do Estado há meses tinha relatório que alertava para a possível ocorrência?
Se tivermos a curiosidade de levantar em cada Estado ou Município as falhas mais simples ocorridas por culpa dos nossos gestores, veremos o quanto Estado tem sido ineficiente e omisso nas mínimas coisas que deveriam está em defesa do seu cidadão, evidenciando a inoperância, o descaso e ineficiência na administração pública brasileira. Seriam medidas que deveriam fazer parte das atividades rotineiras de qualquer organização. Mas não as tomam certos da impunidade.
Parte da resposta para estes problemas de gestão é fácil de ser identificada, não só na relação precária do funcionamento das organizações públicas, mas da ingerência política e da falta de compromisso dos gestores com as causas sociais.
Lógico que quando ocore o problema se busca da satisfação a sociedade criando comissões para apurações cujo resultado todos já conhece o seu final: buscar-se-á um bode expiatório, mas o mal nunca será atacado em sua raiz.
É preciso que todos entendam que o nosso problema não é de incompetência intelectual, mas sim de competência organizacional; de eficiência gerencial.

UM CÓDIGO DE CONDUTA SERIA O SUFICIENTE?

O que mais se assiste são os escândalos de improbidade administrativa e de relação incestuosa entre a classe empresarial e nossos gestores públicos. Os fatos têm ocorrido aos montes, como os mais recentes envolvendo ministros e principalmente com o Governador do Rio de Janeiro, um dos políticos que mais faz desta relação um fato corriqueiro em sua vida.

Como ele, todos os demais gestores fazem desta relação coisa comum em suas vidas, pois se consideram acima do bem e do mal. Alguns Estados, como forma de jogar para a torcida, tem instituído o tal Código de Conduta Ética, de cuja conduta os gestores jamais deveriam se afastar, até para servir de exemplo.
Observe que os Códigos instituídos têm como pretensão regular as relações entre os agentes públicos e o setor privado. Pelo que se tem conhecimento, quem tem sido flagrado mantendo relações duvidosas são os Gestores, no caso específico srs. Ministros, governadores e secretários, como no exemplo do Rio de Janeiro onde há centenas de denúncias de contratação obras com empresas diretamente vinculadas ao Governador, sem licitação.
Como lá, está é uma norma corriqueira nos demais Estados e no Governo Federal. Imaginem o festival de favores que irá ocorrer com as obras da Copa do Mundo, que propositalmente encontra-se em atraso.
No caso de escalões inferiores ou de funcionários de carreira se desconhece casos ocorridos, até porque não tem poderes para tal.
Portanto, o decreto que estabelece o tal Código nasce inócuo, em função das atitudes assumidas por todos os gestores, que se consideram imune ao seu cumprimento. Além disso, por não darem bons exemplos, não acredito que o Código de Ética atinja alguma autoridade, uma vez que são eles quem tem mantido as relações que o Código procura punir.
No caso do Rio de Janeiro, para citar como exemplo, é de conhecimento público ser exatamente o chefe do Executivo carioca quem mantém uma relação duvidosa com a classe empresarial, e como ele, esta relação imoral é mantido por todos demais gestores públicos, independente da esfera do Poder, seja executivo, legislativo e judiciário.
Desta forma, se existe algo a ser moralizado seriam as ações, as atitudes e as relações e conluios praticados por nossas autoridades, cujos escândalos diariamente são amplamente divulgados.
Ora, se o que se pretende é dar satisfação para a sociedade que o elegeu, essas mesmas autoridades deveriam dar exemplo de conduta moral, e não agirem como se estivessem acima da lei, envolvendo-se em relações imorais, confundindo o público com o privado, principalmente no seu relacionamento com o meio empresarial.
Se o tal Código fosse feito para realmente ter validade, a Comissão de Ética Pública Estadual, deveria imediatamente iniciar o seu trabalho e julgar os atos flagrado de desvio de conduta do próprio governador, que segundo os jornais, no dia em que assinou o decreto, surgiram mais denúncias de ligação duvidosa entre o gestor e conhecido empresário, o mesmo que lhe cedera o jatinho para passear na Bahia.
O que se observa e o tal código dá a entender, é que foi elaborado com o objetivo de punir apenas os servidores. Pois segundo o artigo 10, este proíbe os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. Tudo bem, até aí nada a se contestar. Porém, é preciso entender, que o código inclui o governador, vice e secretários. Será que estes senhores irão realmente cumprir o que dispõe o artigo 10?
Entre uma série de normas de procedimento, inclui o código que os servidores públicos serão obrigados a se pautarem pelos princípios da eficiência, moralidade e probidade, a manterem clareza de posições e decoro, a exercerem com zelo e dedicação a sua atividade, manterem respeito à hierarquia e terem, fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Alta Administração do Estado, entre outras atribuições.
Ora, esta é uma exigência que está na Constituição Federal e Estadual, portanto, deveria ser de conhecimento de todos que assumem um cargo público. Pelo que se analisa, quem deixou de atender a estas exigências foi o próprio governador,que tem mantido em sua vida pública uma relação duvidosa com a classe empresarial e fornecedores de serviço ao Estado do Rio. E quero deixar claro: esta relação não acontece só com ele, é uma rotina praticada por todos os gestores.
Ele que deveria dar o exemplo foi o primeiro a evidenciar a sua amizade com empresários e prestadores de serviços, cujos contratos hoje são alvo de suspeitas, diante do significativo aumento de alguns segmentos empresariais em sua participação.
De qualquer forma, a idéia de se criar um Código de Conduta Ética não é de toda má.
Analisando o seu conteúdo, fico a me perguntar se não seria importante a criação de um Código que balizasse a nossa classe política na sua relação com prestadores de serviços ao Estado. Não só isto seria importante também que este código de ética fosse extensivo a todos aquele que assumissem direção de órgãos públicos, principalmente aqueles que por “amor” e “desvelo” fosse convocado da iniciativa privada para assumir cargos públicos, pois não me entra na cabeça que um profissional que está na área empresarial, com renda no mínimo duas vezes maior do que irá receber no setor público, largue isto tudo apenas por amor a causa pública. Isto pode ocorrer em outro país, mas no Brasil é sempre de se desconfiar.
Outro fator importante e que deveria constar do tal Código seria o nepotismo cruzado. Como a lei que impede os nossos políticos, neste caso parlamentares, bem como membros do judiciário de contratarem familiares, o que se tem visto e praticado de forma a olhos nus, é o nepotismo cruzado, ou seja, o Judiciário contrata parentes de deputados, estes indicam parentes dos juízes e desembargadores para a administração pública e nesta roda viva o que se observa é que só os mesmos se beneficiam.
Este modelo já se tornou tão comum que na Bahia, conforme denúncia publicada em diversos blogs, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estaria vindo fazer investigações a respeito de informações recebidas da existência do tal nepotismo cruzado entre o Judiciário o a Administração Pública Estadual e logo se levantou suspeita da relação existente entre a Secretaria Estadual de Administração, onde se sabe que existem vários parentes de desembargadores em cargos de chefia naquela secretaria, como um ato de gratidão do atual titular daquela pasta pela sua indicação e por ter sido afastado do antigo Instituto Pedro Ribeiro, do qual foi dirigente e em razão da sua extinção tinha o dever de acomodar os antigos auxiliares em cargos de relevância. Enquanto falta servidores no Judiciário baiano, sobra parentes de desembargadores na Secretaria de Administração da Bahia. Este talvez fosse outro motivo do Governo do Estado não cumprir determinações judiciais e não dá em nada.
Da mesma forma que o Estado do Rio criou o seu Código de Ética, sugerimos aos demais Estados, a criação de um Código que oriente e estabeleça critérios no exercício da função pública, coisa que nossos gestores públicos não têm observado ou estabelecido o mínimo critério, ocasionando por vezes os escândalos que assistimos diariamente. E a Bahia, esta coitada, nesta área é um escândalo atrás de outro. Pena que não tenhamos uma imprensa investigativa, pois se tivéssemos a situação não estaria este mar de rosa que faz transparecer.
Muitas vezes não se consegue entender como uma pessoa assume uma função no serviço público, que na Bahia, justiça seja feita, os salários estão entre os piores do Brasil e tem um governador que declaradamente odeia os seus servidores, sendo hoje conhecido como Jaques Malvadeza, e em pouco mais de um ano esta pessoa passa a ostentar uma riqueza que para aqueles que é do serviço público fica sem entender como a obteve, enquanto outros, com mais de 20 anos não possui nem uma terça parte obtida por aquele gestor. É surpreendente. E o pior é que não dão em nada e estas pessoas nunca são punidas, muito pelo contrário, em sua grande maioria são até promovidas.
É um escândalo atrás de outro e na Bahia então.

JULGAMENTOS COM SABOR DE JUSTIÇA

O Brasil é um País cheio de contradições, onde sua população possui direitos, mas este direito muitas vezes não é exercido ou reconhecido em sua plenitude, principalmente quando necessitamos do apoio do judiciário, cujos magistrados em sua quase total maioria não conseguem enxergar no litígio surgido, a questão social envolvida, visualizando-o ou julgando apenas por partes, onde os interesses econômicos e políticos falam mais altos. Isto fica claro para a população quando vê nos noticiários as decisões proferidas, principalmente naquelas em que envolve o poder, seja político ou econômico.
Seria interessante que, o sistema judiciário nos conflitos jurídicos fosse adaptado aos novos tempos, ou seja, tivesse uma visão pós – moderna, pensando o direito através da crise de eficiência do Direito. Se levarmos em consideração que a grande maioria da população brasileira, não consegue ver se concretizar ou obter os seus direitos fundamentais atendidos, então fica bastante claro que a nossa Justiça não é tão cega como faz transparecer.
Portanto, diante de uma justiça que não consegue enxergar a questão social que envolve um litígio, imagine a situação por que passa os conflitos agrários em nosso País, diante de um modelo Judiciário arcaico, com convicções ultrapassadas e métodos de julgamentos que por incrível que pareça são os mesmos que vigorava no séc. XIX.
Vivemos em um País, em que no campo, infelizmente, ainda prevalece é o agronegócio, um modelo de economia baseada numa “modernização” conservadora, onde se fundem o grande capital com o latifúndio. Este é um modelo estruturado no sec. XIX, que tem como base a monocultura e a “moderna tecnologia”, contando com o aval e aparato do Estado, através do patrocínio fiscal e patrimonial, com isto, gerando a cada dia maior concentração fundiária, aumentando destruição do meio ambiente em busca do lucro selvagem, expulsão dos trabalhadores no campo e como conseqüência trazendo inchaço das cidades aliado ao aumento da pobreza e da violência e intensificação do desemprego.
Segundo dados oficiais, em 2003, as grandes propriedades, representavam 1,6% dos imóveis e ocupavam 43,7% (183.463.319 ha), enquanto isto, as pequenas propriedades, que representavam 85,2% dos imóveis (3.611.429), ocupando apenas 20,1% da área. De lá para cá, apesar dos conflitos e dos movimentos sociais, com certeza esta concentração deve ter aumentado.
Esta é a situação da questão agrária em nosso País e este conhecimento da realidade deveria servir de aliado para o juiz ao julgar um litígio agrário. O julgador deveria possuir a sensibilidade e o poder para captar o grito e a dor daqueles que vivem e padecem sobre o julgo das esporas e do cancro que o latifúndio moderno e o capitalismo espalham as suas raízes, que tal praga ruim, em vez de ajudar, no afã de obter lucro fácil e rápido, alimenta o nosso solo com sementes transgênicas dentro de uma estrutura orgânica empresarial que tem como objetivo sustentar o monopólio dos defensivos agrícolas.
Portanto, torna-se urgente e necessário, que o nosso judiciário abandone este perfil frio que apresenta ainda nos dias atuais e comece a proceder a julgamentos com os olhos, sentindo as reais necessidades daqueles mais necessitados. Deve os nossos juízes sair dos seus gabinetes refrigerados e confortáveis, indo sentir as dores enfrentadas por aqueles que já não agüentam a atual situação, muitos residindo em lonas, taperas ou casas de pau a pique, e que em sua grande maioria são famílias em que se encontram alojadas crianças, idosos, mulheres gestantes e até deficientes físicos e ou mentais. Situação que o nosso judiciário tem pleno conhecimento, mas faz passar como despercebido, diante da frieza e insensibilidade dos nossos julgadores. Isto quando se trata do lado mais fraco, ao contrário quando é para atender os interesses dos poderosos, que freqüentam os mesmos ambientes sociais e luxuosos e apenas frequentados pelas nossas elites econômicas e políticas.
Diante desta situação de extrema insensibilidade, seria importante que ao analisar uma ação de reintegração de posse, por exemplo, os nossos juízes antes de proferirem a decisão final, antes fossem visitar o local, conversar com os invasores, verificar as reais condições de vida dessas pessoas e as comparasse com as condições de vida daqueles que impetraram a ação. Tenho plena convicção que agindo assim, as decisões seriam mais justas e atenderia as necessidades da nossa população, principalmente a rural.
Acredito ser chegada a hora dos nossos juízes em seus julgamentos fazer valer a nossa Constituição e interpretar as questões agrárias não como uma disputa entre invasores, visto como o lobo mal e ou marginais e do outro lado o latifundiário, sempre tratado como vítima ou como o lado bom deste processo. È preciso que o judiciário entenda que o que está em jogo é a sobrevivência de milhares de famílias, que só está pedindo o direito de trabalhar, produzir e sustentar a sua família, quando do outro lado, está o latifundiário, a agroempresa capitalista, que pouco ou quase nada de emprego gera além de ser uma grande fomentadora e destruidora do meio ambiente, que tem na concentração de terra, o modo especulativo de viver.
Chega dos nossos juízes continuarem criminalizando os movimentos sociais que lutam principalmente pelo direito à terra. Está passado da hora dos nossos juízes começarem a dá sentenças tecnicamente corretas e limpas, saindo deste mundo imerso em uma imundície e sujeira moral, de injustiças e indignidades.

É IMPORTANTE QUE TODOS PARTICIPEM

O desenvolvimento e a gestão democrática dos Municípios brasileiros tem sido o grande desafio enfrentado por toda a sociedade, sobretudo quando estão em jogo os interesses coletivos. Seria interessante que todos tivessem a consciência que é no ambiente urbano onde os problemas se originam e que é nas cidades o nascedouro da sociedade organizada.
E diante deste grande desafio, surgiu o Estatuto da Cidade, em 2001, onde o legislador procurou dar os instrumentos necessários para que todos que vivem no município pudessem dá sua contribuição e de alguma forma pudesse interferir de forma positiva na gestão pública municipal.
Apesar da interpretação distorcida quanto a abrangência do Estatuto, reduzindo-o a um mero instrumento de regulação do “uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo”, o que restringe a sua dimensão e os objetivos, é importante que se saiba que esta interpretação é dada por aqueles interessados em manter a sociedade distante do centro das decisões, fugindo desta forma do real conteúdo a que se propõe o Estatuto.
Diante da interpretação distorcida elaborada por alguns mal intencionados, se torna necessário que todos entendam a importancia do Estatuto para a vida de cada um, o qual tem como principal característica, de ser um mecanismo propulsor e transformador do desenvolvimento nacional, a partir do Município.
Procura o Estatuto valorizar o ambiente urbano em contraposição aos interesses econômicos e financeiros, salvaguardando o meio ambiente. Busca defender os interesses da sociedade através da gestão democrática e da participação popular, através de políticas públicas participativa, oferecendo os instrumentos legais
Seria interessante que cada um sentisse a relevância da cidade em relação ao nosso convívio e considerasse o Município em que vive em um local onde as pessoas possuem vida em comum e ser na comunidade o local onde se busca alcançar os seus objetivos de vida.
Devemos reconhecer que as nossas cidades hoje cresceram, algumas incharam em razão do êxodo descontrolado do homem do campo para elas, sem que possuíssem ou fosse ofertada a infra-estrutura mínima necessária para receberem esta leva de novos moradores. Algumas se destacam pela beleza e esplendor. Outras destoam, apresentando aspectos de cidades medievais, com o seu centro favelizado e ao seu redor, moradores em condições sub-humanas.
Portanto, independente do quadro em que a sua cidade esteja inserida, torna-se necessário e urgente a revitalização e adequação dos nossos Municípios, acabando com esta visão simplista de que as cidades necessitam unicamente de praças e de serem apenas embelezadas. Elas hoje têm a necessidade de serem readaptadas para o bem estar humano e da preservação do meio ambiente de forma que sejam transformadas em um local aprazível deixando de focar apenas na quantidade e buscando a qualidade, com isto propiciar melhor condições de vida a todos.
Essa nova concepção de cidade deve dar ênfase ao desenvolvimento urbano racional, substituindo a visão medieval do urbanismo quantitativo, que tinha como o único objetivo corrigir e ordenar a cidade de forma apenas a minimizar os problemas localizados. Hoje o que se busca é o urbanismo qualitativo, pautado no planejamento e na gestão democrática, onde todos os atores envolvidos participem das suas decisões econômicas e sociais.
Diante das novas exigências e demandas muitas delas originadas pelo crescimento desordenado das cidades, são necessárias que se promova o desenvolvimento racional e humano através de medidas não só técnicas, mas administrativas, econômicas e sociais, de forma que transforme a gestão municipal em uma gestão democrática e participativa, conforme exigência do Estatuto da Cidade.
Devem todos está consciente que a cidade deve cumprir a função social, promovendo os meios e condições para que a sociedade tenha uma vida de qualidade e alcance o bem estar comum para todos e de forma abrangente.
Todos, sejam os gestores públicos como seus moradores, devem estar comprometidos com a melhoria da qualidade de vida de quem reside no Município, dando significativa colaboração para o desenvolvimento qualitativo.
Portanto, para que se alcancem os objetivos de se buscar uma melhor qualidade às Cidades, é fundamental que todos conheçam o seu Município, a sua realidade, realizando uma profunda análise da sua localização, sua origem, seu povoamento e habitantes, suas oportunidades comerciais e industriais, suas carências, enfim, traçar um perfil do quadro local.
Feito o perfil, estaria capacitado a elaborar o planejamento, estabelecendo as funções sociais a serem exercidas pela Cidade, de forma clara e objetiva, cujo plano deve ter como metas ações geral que contemple não apenas o presente, mas que pense no desenvolvimento futuro da comunidade com suas respectivas metas e como viabilizar, de forma que seja alcançado o seu principal objetivo, que é bem estar de todos, criando assim, um ambiente cada vez melhor, onde todos se sintam mais saudáveis e tenham prazer dali residir.
Portanto, promover a melhoria das condições de vida do seu povo, através de políticas públicas voltadas para o seu bem estar, de combate as desigualdades sociais e econômicas já representaria um grande avanço. E se esta melhoria viesse acoplada a uma política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo Poder Público, que contasse com a participação dos seus habitantes, com certeza deixaria a sua população ainda mais exitosa, trazendo satisfação a todos por terem contribuído com a regulamentação e definição de ações e diretrizes que envolvem todos.
Por fim, devemos considerar o papel fundamental dos habitantes na realização e execução das políticas públicas voltadas à delimitação da qualidade de vida dos seus cidadãos, participando e colaborando com políticas públicas positivas, de forma a vir construir uma sociedade mais justa, contribuindo assim, para garantir o desenvolvimento nacional e colaborar de forma significativa para erradicar a pobreza. Com isto alcançando seu objetivo principal, que seria promover o bem estar de todos.
Este é o papel do novo cidadão na nova concepção das Cidades, de promover ações para a conquista de um ambiente urbano para todos, transformando-o no nascedouro de uma sociedade organizada e participativa, equacionando os problemas advindos do mau uso do solo, enfim, acabando com a desordem e a especulação que hoje impera em nossos municípios.

QUE DEMOCRACIA É ESTA?

O Brasil, para que alcance o estágio pleno de democracia, falta legitimar a participação da população nas decisões que lhes digam diretamente e que afetam suas vidas. Porém, o que se assiste no cotidiano, são decisões que interessam ao brasileiro tomadas a sua revelia. Esta realidade cruel tem origem em vários motivos, principalmente, pelo não comprometimento dos gestores públicos e pela falta da cidadania das pessoas que compõem a nossa sociedade.
Vivemos em uma nação aonde milhares de leis não chegam a ser cumpridas, inclusive por aqueles que a elaboraram ou pelos encarregados de cumpri-las e fazer cumprir. Agora imaginem o grosso da população, que em sua grande maioria desconhecem a existência das Leis, muitas vezes por falta de campanhas públicas, produção de materiais de fácil entendimento, pela multiplicação de seminários, de cursos para lideranças de movimentos sociais, etc., de forma que as informações sejam democratizadas, contribuindo para um melhor entendimento sobre os deveres e direitos dos cidadãos.
Diante disto, nos defrontamos com uma situação que levam as pessoas a deixarem de participar ou se envolver na discussão e na tomada de decisões que afetam a vida de todos.
Vivemos em um país que por formação cultural, sua população tem um caráter individualista e egoísta, e diante deste quadro, podemos observar a formação de diversos grupos sociais, que se subdividem de forma clara e visíveis, principalmente para estudiosos das questões sociais: Quando se fala de uma formação individualista e egoísta, nota-se na atual sociedade aquelas pessoas que só se interessam por assuntos particulares, como mais nada existisse ao seu redor, com o eterno argumento de que os problemas maiores e nacionais ou que atingem os interesses da sociedade são temas que devam ser apenas de responsabilidade dos nossos políticos. Existem ainda aqueles que, independente do desempenho do governo, bom ou mau, acreditam que nada afetará sua posição, por possuírem uma vida econômica estável, agindo de forma egoísta, pouco se importando com os demais. Por último temos aquelas que por se acharem afastadas do poder de decisão, se consideram não possuidoras de alguma influência e impotentes para fazer a diferença, pois, de maneira geral, se acham sem prestígio, nada fazem.
Este último é o mais preocupante por ser a maioria, sendo necessário então que esforços sejam feitos no sentido de conscientizá-los, de forma a conhecerem seus direitos, e que de posse deste conhecimento, entendam o quanto podem exercer de influência, desde que organizados e que é através da força do grupo que se pode compensar a fraqueza individual.
Como dissemos no início, vivemos em uma democracia. Porém é importante que se saiba, que os sistemas eleitorais e de governo são estabelecidos e organizados de tal maneira, que só é dado às elites ou aqueles que se encontram vinculados a grupos políticos, a se intitularem os “únicos capacitados” a ocuparem os cargos de decisão ou os mais importantes e que apenas eles estão preparados para a tomada de decisões que envolvam os interesses da sociedade ou que venham trazer significativo impacto e de grandes conseqüências.
Juntando-se a esta estrutura, observa-se que as principais decisões, aquelas que envolvem os interesses da sociedade como um todo, são sempre estabelecidas no calar da noite, por pequenos grupos de “seres supra capacitados”, sempre às escondidas, sem observar a gestão democrática, onde os interessados é que deveriam opinar.
Quando procuramos observar quem são os homens que exercem sobre o Poder a influência das grandes decisões, normalmente defrontamos com grandes grupos empresariais, banqueiros, dirigentes das cúpulas partidárias, a elite militar e uma minoria de intelectuais ligados aos gestores.
Esta é a grande a razão dos escândalos de corrupção, superfaturamento de obras e fonte de desvio de recursos, etc. Enquanto isso, para a grande maioria do povo só lhes é dado tomar conhecimento depois que o mal já está feito, não pesando a sua voz e as suas reais necessidades neste processo de tomada de decisões.
Observa-se existir na sociedade desejo das pessoas e de algumas lideranças em querer participar das ações políticas e até da gestão pública. Porém o que se vê é sempre aquelas minorias que se consideram os “únicos capacitados” se utilizarem da grande mídia de forma a buscarem denegrir o ambiente político, divulgando fatos com o objetivo de oferecer mecanismos para a sua não participação. Esta tem sido a tática mais comum de forma a vir afastar a sociedade da tomada de decisões e ou de se aproximar do Poder, com isto apenas aquele grupo possa comandar, mesmo que em rodízio.
Há ainda outras formas, sempre se utilizando dos espaços generosos concedidos pela grande mídia, de forma que sejam difundidos conceitos que possam levar a população a uma visão apática e negativa da seara política, assim, não só desacreditando mas também levando à população a passar a não crer na ação política, de forma a introduzir junto àqueles desejosos em participar fundamentos negativos, reduzindo suas possibilidades de participar do processo político e consequentemente da tomada de decisões públicas.
Diante do quadro que é passado de total falta de credibilidade da arte de fazer política, as pessoas passam a não querer participar do processo, passando também a não querer perder seu tempo com a política. Esta é uma das formulas encontrada pelas minorias, para desestimular a maioria.
Esse é o jogo daqueles que detém o Poder ou daqueles outros que querem assumi-lo. Sabem eles da força de uma sociedade organizada em defesa da sua cidadania, então, utilizando-se de todas as armas que possuem, contando sempre com o apoio da mídia, procuram manter o povo afastado dos centros das decisões,nos três níveis da administração pública.
É aí onde entra cada vez mais a necessidade de organização do nosso povo, pois só desta forma tem condições de escolher seu destino e para tal existem mecanismos legais e constitucionais que garantem a participação popular.
Dificilmente veremos o Poder Púbico abrir espaço para a participação popular, por livre espontânea vontade, e quando isto vem a ocorrer desconfie, pois com certeza é apenas com a finalidade de atender determinadas exigências da legislação, o fazendo de maneira formal sem que suas decisões sejam acatadas ou quando são, normalmente são decisões de caráter periférico e ou secundário, sem qualquer impacto que venha melhorar as condições de vida, esta talvez seja a razão do cidadão não se sentir estimulado a participar de associações ou entidades sociais.
Portanto, é imprescindível que a sociedade se organize para que possa exigir a participação popular na gestão pública, seja através de associações, sindicatos, etc., de forma que possa participar efetivamente na elaboração de políticas públicas e do orçamento do seu município, da fiscalização de sua aplicação, do acompanhamento e implementação do Plano Diretor, de forma que os nossos municípios passem a não serem meros executores de planos pré – estabelecidos e gestados pela instância superior, ou por aqueles que se consideram os “únicos competentes” e sim, que se estabeleça um processo de gestão democrática onde a necessidade da população seja a prioridade, abrindo espaços à participação dos movimentos populares na gestão da sua cidade.
Assim, torna-se imprescindível a participação da população no sentido de exigir que os direitos que a lei estabelece seja efetivado de forma que a sociedade possa ter o controle social das decisões administrativas.

ESTATUTO DA CIDADE: onde está a Gestão Democrática?

Em 10 de julho de 2011 completou 10 anos de promulgado o Estatuto da Cidade. Uma pergunta fica no ar: em que este importante e fundamental instrumento para a gestão democrática do município contribuiu para o desenvolvimento da sua cidade? Como se propunha, o Estatuto está realmente sendo praticado em seu Município?
Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isto todos sabemos. Para que isto fosse possível, a Constituição impôs em seu artigo 1º, a observância de diversos fundamentos e o principal deles está o respeito a cidadania. Diz no Par. Único “que todo poder emana do povo, podendo ser exercido através da representação partidária ou diretamente”. Portanto, não se pode restringir a participação popular em qualquer processo de decisão que esteja direta ou indiretamente relacionado ao seu interesse. Assim, impedir a sua participação é recusar sua cidadania se configurando em uma afronta aos princípios fundamentais da nossa Carta Magna.
Foi com este objetivo e com a intenção fundamental de estruturar e reerguer
a cidadania nas cidades, que se editou o Estatuto da Cidade, cuja relevância significativa está na participação popular na gestão administrativa municipal.
Porém, o que temos observado é que passado 10 anos de sua promulgação nota-se que pouco ou quase nada foi feito para o cumprimento e que o que estabelece seus artigos sejam respeitados e implementados, principalmente no que se refere a Gestão Democrática da Cidade, tanto de parte da população, que poderia está reivindicando o respeito ao Estatuto, como de parte do Poder Público municipal.
Não devemos culpar unicamente os nossos gestores em razão da falta de implementação do Estatuto, bem como pelas restrições imposta à população. Devemos entender que, infelizmente, a população brasileira por formação cultural é individualista. Em razão disso, o maior responsável pela situação em que se encontram as nossas Cidades e por tabela o Estatuto, é a própria sociedade, que tem contribuído significativamente para a situação que aí está. É necessário que a população se conscientize da importância de sua participação na conquista por melhoria das condições de vida e do espaço urbano e da sua Cidade. Para isto é necessário que se organizem e exijam de parte do Poder Público Municipal, a abertura de espaços e canais de comunicação para a sua participação, de forma que possa haver uma maior interação entre os gestores e a comunidade, estabelecendo assim as condições para que tornem efetivos os dispositivos constantes no Estatuto da Cidade, os quais foram pensados objetivando alcançar o bem estar do povo, de forma que estes possam alcançar sua soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Tomando como base os inúmeros problemas que as Cidades no passado apresentavam em função de decisões que não atendiam a sua realidade, sempre afastadas das necessidades dos cidadãos e das comunidades e distantes de qualquer tipo de controle social, os nossos legisladores sentiram a necessidade de se promover a descentralização da gestão municipal de forma que as decisões venham a ser tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com a sociedade e com os problemas oriundos das necessidades das comunidades de forma que venham subsidiar e inspirar suas escolhas e decisões.
E não haveria local mais apropriado, de que nos Municípios, para se praticar a verdadeira democracia participativa e representativa, entendendo ser na Cidade onde o povo consegue conviver diretamente com aquele que o representa, e é lá, no Município, onde ocorreria uma maior proximidade entre o gestor público e a população, devendo desta forma ser facilitada a gestão pública compartilhada.
Porém, pelo que se tem observado e assistido no presente, é o Poder Local insistir em manter uma administração burocratizada, longe dos anseios da população, onde a gestão é centrada na figura e nos desejos do Gestor e dos grupos empresariais, ficando a sociedade alijada das decisões. Esta é a realidade.
Com a crescente migração do homem do campo para os centros urbanos, está bastante claro o seu inchaço e diante disso, não se pode mais ficar esperando por decisões centralizadas e longe da realidade. É sabido por todos que grande parte dos problemas das nossas Cidades podem e devem ser resolvidos a nível local.
Devemos observar que o Estatuto da Cidade é o documento que oferece o suporte jurídico aos Municípios que se propõem a enfrentar os seus problemas, pois foi a partir dele que se consolidou as suas competências, constante da Constituição. Para que alcance o seu objetivo pleno é necessário que seja elaborado o Plano Diretor da Cidade e a Gestão Orçamentária Participativa.
Assim, é importante que todos estejam conscientes, como estabelece o Estatuto no seu parágrafo 3º do artigo 4º “que todos os instrumentos que dependam de dispêndios de recursos do poder público deverão ser objeto de controle social garantido a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil”. E para que estes objetivos possam ser alcançados o Estatuto da Cidade, no Capítulo IV, trata da “Gestão Democrática da Cidade”, onde no art. 43, estabelece que para garantir a gestão democrática devam ser utilizados dos seguintes instrumentos: órgãos colegiados de política urbana; debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano; iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre outros.
No art. 45 prevê que os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deverão incluir obrigatória e significativa participação popular e de associações para garantir o controle direto de suas atividades e pleno exercício da cidadania.
Na realidade, quando legislador estabeleceu o Estatuto da Cidade, ele pensou basicamente na comunidade, entendendo que esta clama pelo oferecimento de espaços para sua participação, onde possa colocar abertamente suas idéias, apresentar sugestões, estabelecer prioridades e que possa reivindicar políticas públicas voltadas para os interesses prioritários da comunidade, deixando de ser mera expectadora de decisões centralizadas do órgão municipal, o qual em sua grande maioria, elabora planos em gabinetes, e só depois procura saber, isto quando ocorre, sobre a necessidade da comunidade.
Com o Estatuto se buscou acabar com aquele papel que apenas os gestores seriam os únicos competentes e só a eles é dado conhecer todo seu espaço de atuação, e que não seria necessário a participação dos cidadãos para estabelecer quais prioridades e ações seriam de maior urgência e ou prioritário. Procurou o Estatuto modificar esta realidade, não somente por ser um clamor social, mas também por ser uma necessidade que no município seja praticada a verdadeira gestão democrática, conforme estabelece.
Devemos ter claro, que se for dado espaço para a participação popular na gestão de sua cidade, quem tem a ganhar é o Município, pois o exercício da cidadania de forma organizada trará, com certeza, uma melhor racionalização dos recursos por parte do poder público, haja vista que, os investimentos seguirão uma ordem de prioridade, de forma que suas aplicações sirvam para atacar os problemas coletivos e atendam as indicações dos moradores, acabando com os eternos intermediários, constituídos de prestadores de serviço ao Poder Público, cujos interesses normalmente divergem das necessidades da população.
Nesta discursão, o Poder Público através de seus técnicos, cabe orientar a população no que diz respeito aos limites da receita do Município, a destinação orçamentária de cada Secretaria, cujos dados servirão para subsidiar a tomada de decisões da comunidade.
Assim, como se observa, se preocupou o Estatuto da Cidade a oferecer as condições teóricas e práticas para que a população possa fiscalizar a aplicação do orçamento como também a sua implementação ser compartilhados com a comunidade, obrigando assim que o gestor público haja com a maior transparência, haja vista que, que com a participação popular na fiscalização social e no controle e definição das políticas públicas, o comprometimento será bem maior.
Para que tudo isto possa ocorrer, o Estatuto da Cidade estabelece importância significativa ao Plano Diretor do Município, uma vez que, será a partir de sua efetivação que serão definidas a política urbana municipal, prevendo a função social da cidade e metas a serem cumpridas para que possa atingir as exigências nele contidas, conforme art. 39.
Porém, o Estatuto deixa bastante claro, que a elaboração do Plano Diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, estabelecendo garantias da participação popular, através da promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e associações representativas de segmentos da comunidade. Deve ser observado que, o não atendimento desse requisito quando da elaboração do Plano Diretor, fica caracterizado como um vício processual em razão ao desrespeito do preceito constitucional da participação popular, resultando numa declaração de inconstitucionalidade por omissão.
Este é o entendimento de vários juristas e estudiosos do assunto.