Palavra de Sá

Tempo record: Itália deu cidadania para Flávio em 58 dias; processo penal será solicitado

Enquanto descentes de italianos no Brasil esperam por anos para ter a cidadania do país europeu, Roma  admitiu que concedeu a cidadania italiana para Flávio Bolsonaro em apenas 58 dias, a partir da convocação do senador para a avaliação de seu processo. A informação foi dada em uma sessão da Câmara de Deputados em Roma, nesta sexta-feira.

Após a resposta prestada, o deputado Angelo Bonelli anunciou que irá fazer um pedido para a abertura de um inquérito penal sobre como o passaporte foi concedido, alertando para a existência de um plano de fuga que contaria com o passaporte italiano como escudo contra a Justiça brasileira. Além do senador, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também foram beneficiados pela medida.

“Infelizmente, está confirmado que Flávio, Eduardo e Carlos receberam um tratamento prioritário por parte da estrutura da embaixada”, disse Bonelli, que lembrou que outros descendentes de italianos precisam esperar até dez anos por esse direito.

“Foram 58 dias depois”, insistiu. “É absolutamente inaceitável. São pessoas que usam o passaporte italiano para fugir da Justiça”, afirmou.

Para o deputado, há uma coincidência da aceleração do processo dos passaportes para esses três brasileiros e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

<><> A posição do governo italiano

Durante a sessão parlamentar, o governo italiano explicou o que havia ocorrido. “Conforme o Governo já reiterou anteriormente em resposta a questionamentos parlamentares, o reconhecimento da cidadania italiana de Eduardo, Flavio e Carlos Bolsonaro foi realizado em conformidade com as normas vigentes à época e com os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico”, garantiu a subsecretária Matilde Siracusano, representante do governo de Giorgia Meloni diante dos parlamentares.

“Eduardo Bolsonaro apresentou seu pedido de inclusão na lista de espera à Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília no dia 22 de dezembro de 2020. Carlos e Flavio Bolsonaro apresentaram seus pedidos no dia 26 de outubro de 2021”, disse Siracusano.

Segundo ela, à época da apresentação dos pedidos, os três eram residentes em Brasília e apresentaram a comprovação documental necessária para tal.

“No dia 20 de outubro de 2021 — aproximadamente um ano após sua inclusão na lista de espera —, Eduardo Bolsonaro entrou em contato com a Chancelaria Consular da Embaixada para solicitar informações sobre o andamento de seu processo”, disse.

“Um ano depois, em 18 de novembro de 2022, os irmãos Bolsonaro puderam apresentar seus requerimentos formais para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis junto à Chancelaria Consular”, disse.

Segundo o governo, “Carlos e Flavio Bolsonaro foram convocados simultaneamente ao seu irmão Eduardo, que havia ingressado na lista de espera anteriormente”. “Trata-se de uma prática estabelecida, que prevê o processamento conjunto de requerimentos de indivíduos descendentes do mesmo ancestral italiano”, afirmou.

“A cidadania italiana foi concedida aos três irmãos Bolsonaro no dia 5 de janeiro de 2023. A documentação apresentada estava completa e em conformidade com as normas aplicáveis à época”, constatou.

“Seguindo o procedimento padrão, foi solicitada, na mesma ocasião, a inscrição deles no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior)”, disse.

Os passaportes foram emitidos meses mais tarde para Flavio Bolsonaro (8 de novembro de 2023) e, mais de um ano depois, para Eduardo (3 de abril de 2024) e Carlos (14 de junho de 2024).

O governo alega que não existiam, naquele momento, evidências de casos judiciais contra os irmãos.

“No momento da emissão dos passaportes, a Embaixada da Itália em Brasília não dispunha de registro sobre a existência de procedimentos judiciais pendentes contra os três irmãos. Vale ressaltar que o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por direito de sangue) não envolve qualquer avaliação discricionária por parte da administração. Ao funcionário responsável pelo procedimento, cabe apenas verificar se o requerente preenche os critérios estabelecidos pela legislação vigente”, afirmou.

“À época da apresentação dos requerimentos, ainda vigorava o marco legal anterior, o qual permitia o reconhecimento da cidadania italiana com base em uma linhagem ininterrupta de descendência de um ancestral italiano, sem limitações geracionais”, constatou.

<><> Jair não terá passaporte

Segundo ela, porém, a regra foi modificada. “Somente mais tarde — após a reforma defendida pelo Ministro Tajani e instituída por meio do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025 — foram introduzidos critérios mais rigorosos, condicionando o reconhecimento da cidadania italiana a uma vinculação mais direta e substancial com o país”, completou.

Na prática, a nova lei vai impedir que casos como o de Jair Bolsonaro consigam o passaporte com a mesma facilidade de seus filhos.

<><> Plano de fuga

A resposta do governo foi recebida por Bonelli com indignação. Com um passaporte italiano em sua mão, ele questionava o restante da Câmara sobre como aceitar que a família Bolsonaro utilize o documento como arma contra a Justiça.

O deputado lembrou como Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo no qual ele desafiava o ministro Alexandre de Moraes e, para mostrar que não seria pego, exibia um passaporte italiano. “Ele usou o passaporte italiano para insultar um juiz”, constatou.

Em português, Bonelli repetia as palavras do ex-deputado e usando os palavrões adotados pelo irmão do senador derrotado.

<><> Entenda o caso

A audiência ocorreu depois de o deputado Angelo Bonelli ter apresentado, por escrito, uma demanda para que a situação de Flávio fosse explicada. O parlamentar queria saber se o governo tem conhecimento das investigações em curso no Brasil envolvendo Flavio Bolsonaro e quais medidas pretende adotar para “evitar o risco de que a cidadania italiana se torne, na prática, um instrumento para escapar da justiça em nível internacional”.

Bonelli ainda questiona se o governo pretende avaliar se existem fundamentos para a revogação dos passaportes detidos pelos filhos de Bolsonaro.

Meloni reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. Mas, nos últimos anos, a coalizão que governa a Itália conta com Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder da extrema direita no país.

Salvini é um aliado de Jair Bolsonaro e, depois do primeiro turno das eleições no Brasil, foi às redes sociais para publicar uma foto abraçando Flávio Bolsonaro e parabenizando o brasileiro pela vitória.

Classificando o senador como “meu amigo”, o líder da extrema direita destacou o resultado como “extraordinário”.

Ao apresentar o questionamento ao governo de Meloni, Bonelli apontou que, em 2020, Flavio e Eduardo Bolsonaro — filhos do então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro — solicitaram a inclusão na lista de espera da chancelaria consular da Embaixada da Itália em Brasília para obter o reconhecimento de sua cidadania iure sanguinis (por direito de sangue), apresentando comprovante de residência em Brasília.

Em 8 de novembro de 2022, nove dias após a derrota eleitoral de seu pai, Flavio e Eduardo compareceram à Embaixada para acompanhar o andamento de seus pedidos.

Em 13 de junho de 2025, em resposta à pergunta parlamentar nº 2-00631, o Governo confirmou que Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro concluíram o processo com êxito e obtiveram a cidadania italiana: Flavio e Eduardo em 2023, e Carlos em 2024.

O deputado destaca que, desde agosto de 2018, a embaixada em Brasília suspendeu o agendamento de atendimentos para o reconhecimento de cidadania, mantendo apenas o registro de interessados na lista de espera.

Em novembro de 2022, os atendimentos que estavam sendo processados referiam-se a solicitações de 2018. “É necessário verificar se os Bolsonaro foram convocados seguindo a ordem cronológica da lista de espera ou se receberam tratamento preferencial em relação aos demais requerentes”, apontou.

Ele lembra que, por meio do Decreto-Lei nº 36 de 2025, o governo Meloni restringiu significativamente o reconhecimento da cidadania jure sanguinis. “Consequentemente, muitos descendentes de italianos não conseguirão mais obtê-lo, ao passo que os filhos de Bolsonaro — que foi condenado no Brasil por tentativa de golpe de Estado — o obtiveram com bastante rapidez”, destacou.

No pedido ao governo Meloni, o deputado destaca o histórico do ex-candidato à presidência: “O senador Flávio Bolsonaro — candidato derrotado na eleição presidencial de 25 de outubro de 2026 — é alvo de dois inquéritos da Polícia Federal sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. O primeiro, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes, trata de alegações de lavagem de dinheiro ligadas a empresas de apostas e plataformas de pagamento associadas ao advogado Willer Tomaz, incluindo o possível acesso a contas mantidas por uma entidade offshore; o segundo caso, sob a responsabilidade de André Mendonça, diz respeito ao financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro — ex-controlador do Banco-Master —, que está implicado em evasão de divisas, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção”.

Ele ainda lembra que Flávio Bolsonaro foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo foi interrompido após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as provas colhidas, sem chegar a uma decisão sobre o mérito.

Primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni – Foto: Simona Granati – Corbis/Corbis via Getty Images

Bonelli ainda afirma que, em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso de um processo judicial, especificamente por tentar interferir no julgamento referente à tentativa de golpe de Estado.

A condenação transitou em julgado em 31 de outubro de 2026 e, em 7 de outubro de 2026, Alexandre de Moraes determinou sua prisão e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros.

De uma forma mais geral, Bonelli alerta para o uso do passaporte italiano como escudo contra a Justiça.

No requerimento, ele cita o caso da ex-deputada Carla Zambelli — que, após sua condenação no Brasil, afirmou sentir-se “intocável”graças ao seu passaporte italiano. Isso, seguindo ele, “ilustra o risco de que a cidadania italiana possa ser utilizada para escapar da justiça no próprio país”.

Agora, ele quer “todas as informações necessárias para esclarecer quando Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro solicitaram a inclusão na lista de espera da Embaixada da Itália em Brasília, as datas em que foram convocados, quando apresentaram a documentação exigida para o reconhecimento e as datas em que obtiveram a cidadania”.

Ele também cobra respostas sobre quando a Embaixada retomou o agendamento de atendimentos após a suspensão em agosto de 2018, quantos requerentes que haviam entrado na lista de espera anteriormente ainda aguardavam um agendamento naquele momento, se foi providenciado um atendimento prioritário — ou que tenha fugido à ordem cronológica — para os três requerentes.

Em caso de um tratamento preferencial, ele quer saber qual critério e por quem, na Embaixada, isso foi autorizado.

Bonelli ainda quer saber se o governo pretende iniciar inspeções formais sobre a regularidade dos procedimentos seguidos no caso dos filhos de Bolsonaro — a fim de garantir tratamento igualitário a todos os requerentes — e fornecer ao Parlamento informações sobre os resultados de tais inspeções.

•        Pós-eleição, Brasil vê mais espaço para investigação contra família Bolsonaro nos EUA

A derrota de Donald Trump nas eleições desta semana é também uma derrota para o espaço político da família Bolsonaro nos EUA. A avaliação de membros do governo brasileiro é de que, com a onda democrata no Congresso, um dos abalos pode ser o enfraquecimento da capacidade da extrema direita brasileira de conseguir apoios que sejam traduzidos em ações contra o país.

Com uma maioria de democratas na Câmara de Deputados e Senado, Eduardo Bolsonaro e outros interlocutores podem ter mais dificuldades para encontrar porta-vozes no Legislativo americano e que, ao longo dos últimos meses, foram considerados como “caixas de ressonância” das posições bolsonaristas.

Mesmo deputados republicanos da Flórida que conseguiram se manter em seus cargos tiveram dificuldades para serem reeleitos. A consequência pode ser a perda de espaço político para a extrema direita brasileira.

O protagonismo, na avaliação do governo brasileiro, muda de lado e com a oportunidade de que os democratas pressionem por investigações, inclusive sobre a família Bolsonaro.

Outro impacto foi a derrota dos republicanos no Texas, estado onde Eduardo Bolsonaro se fixou nos EUA. O governo Lula espera que haja maior disposição para uma potencial investigação sobre o destino do dinheiro usado supostamente para financiar o filme Dark Horse.

O Ministério da Justiça chegou a fazer um pedido de cooperação, que jamais foi respondida pelos EUA.

O governo brasileiro, porém, não vê espaço no curto prazo para uma retirada de vistos para a família Bolsonaro. A projeção é de que isso apenas poderia ocorrer depois da eleição presidencial em 2028 e no caso de uma vitória dos democratas.

<><> Normalização possível?

O governo brasileiro ainda aguarda para entender impacto da derrota de Trump na política externa para a região. Um dos riscos, porém, pode ser uma retomada da ofensiva dos EUA na América Latina, inclusive contra Cuba.

Mas, na relação com o Brasil, a esperança é de que possa existir um espaço para uma normalização das relações bilaterais. Nos dias 9 e 10 de novembro, o chanceler Mauro Vieira se reunirá com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O encontro ocorrerá em Paris, às margens do G7.

A tendência seria a normalização da relação e um pragmatismo. A avaliação do governo Lula é que a motivação para o assédio contra o Brasil vinha da possibilidade de influenciar o resultado da eleição no país. Com o voto superado e a vitória de Lula, a esperança é de que haja uma acomodação.

<><> Primeiro teste: vistos e embaixadores

O primeiro teste para essa normalização seria a retomada do fluxo de funcionários, embaixadores e ministros de ambos os países. A previsão é de que, no encontro na semana que vem, um primeiro gesto seja a avaliação da aprovação do embaixador dos EUA no Brasil, Daniel Perez.

Para isso, porém, o governo brasileiro insiste que precisa haver um fim para a “Guerra Fria de vistos”. Ou seja: o fim de sanções contra a embaixadora brasileira em Washington e a retomada de vistos para ministros e autoridades nacionais nos EUA. A meta do Brasil é a de retomar o acesso desimpedido de funcionários e ministros.

Mas, para que haja essa normalização e a autorização do fluxo de embaixadores, o Brasil espera que Donald Trump deixe de questionar os resultados da eleição de Lula. Para Brasília, isso cria “ruído” no esforço de normalização.

O Brasil não espera que Trump faça uma retratação. Mas apenas que deixe de falar do assunto. Se isso ocorrer, o caminho está colocado para uma normalização.

<><> Acordo comercial

Outro passo seria a retomada do acordo comercial com os EUA e uma redefinição de tarifas. O Brasil aguarda um rascunho de um pacto e a esperança é de que Trump suavize suas barreiras, diante do impacto que elas tiveram para o custo de vida dos americanos.

Na eleição nesta semana, os republicanos foram sancionados por conta justamente do custo de vida para milhões de americanos. Retirar as tarifas, portanto, pode ser um caminho.

O Brasil, porém, não aceitará qualquer acordo e vai insistir que precisa de um entendimento equilibrado. Para a diplomacia brasileira, se não houver espaço para uma negociação, não se descarta esperar dois anos até um eventual novo governo americano.

 

Fonte: Por Jamil Chade, em ICL Notícias