Palavra de Sá

Samuel Braun: Eu acuso o garrote rentista - por uma síntese desenvolvimentista

No debate econômico brasileiro contemporâneo, a ideia de que o país atravessa um “descontrole fiscal primário” constitui uma narrativa ideológica construída para ocultar o verdadeiro motor da insustentabilidade da dívida pública: a estratosférica taxa básica de juros. André Lara Resende (ALR), em seu contundente manifesto “Eu Acuso”, expõe que, com um déficit primário insignificante de 0,4% do PIB, a trajetória explosiva da dívida bruta decorre diretamente da conta de juros nominais de R$ 1,4 trilhão ao ano (10,5% do PIB), impondo um crescimento endógeno de 5,7 pontos percentuais ao ano na relação Dívida/PIB.

<><> O diagnóstico compartilhado e as vertentes em debate

Fundamentando-se na Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP) e no neo-fisherianismo, Lara Resende argumenta que a inflação no longo prazo converge para a diferença entre a taxa nominal de juros e o crescimento real da economia. Segundo o autor, a anomalia brasileira das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) – títulos de curtíssima duração – minimiza o repique inflacionário de curto prazo no caso de um corte de juros. Sua proposta central consiste na criação de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN) para institucionalizar a coordenação entre as políticas monetária e fiscal, fixando a Selic em uma meta atrelada ao crescimento nominal potencial (~5,5%) e promovendo uma queda gradual da taxa básica para cerca de 7,5% em 12 meses, apoiada pelo uso pontual das reservas internacionais de 350 bilhões de dólares para amortecer pressões cambiais.

Em linha com ALR, eu acuso a grande imprensa de propagar diariamente a falsa narrativa do “descontrole fiscal” para ocultar que o orçamento primário está praticamente equilibrado, encobrindo a verdadeira sangria das contas nacionais. Eu acuso os analistas do mercado financeiro e a Faria Lima de confundirem o parasitismo rentista – que extorque R$ 1,4 trilhão por ano em juros nominais (10,5% do PIB) – com a única racionalidade econômica possível. E acuso as autoridades monetárias de perpetuarem uma taxa Selic escorchante que fabrica a trajetória explosiva da dívida e impõe um déficit nominal de quase 10% do PIB, sacrificando a infraestrutura, a reindustrialização e a proteção social em prol da manutenção cega de um dogma institucional.

Em seu texto, Lara Resende desmonta a suposta relação inversa entre taxa básica e inflação, revelando que a política do Banco Central se sustenta sobre uma armadilha tautológica. Ele explica que essa tese dependia historicamente da Curva de Phillips – pela qual o aumento dos juros desaquecia a economia, elevava o desemprego e, assim, moderava os preços. Aqui o projeto político poucas vezes dito à luz do dia pelos liberais: é preciso gerar desemprego, pois só assim se controlaria a inflação.

Mas, segue ALR, esse mecanismo perdeu sustentação empírica desde os anos 1990, com a perda de relevância do emprego formal e a desidratação dos sindicatos. Sem a Curva de Phillips e sem canais reais de transmissão bem especificados, os modelos novo-keynesianos refugiaram-se no conceito de “expectativas” para sustentar o dogma: o modelo estabelece que as expectativas determinam a inflação, que a inflação responde inversamente aos juros e que as expectativas são formadas pelo próprio modelo. Trata-se de um raciocínio circular autorreferente, no qual a política monetária valida a si mesma sem qualquer respaldo na realidade concreta da economia.

Ao longo de sete parágrafos, Lara Resende descreve, com fórmulas resumidas e referências ao estado da arte da ortodoxia macroeconômica internacional, que, diferente do que economistas preguiçosos e desatualizados repetem diariamente na mídia, aumentar os juros não diminui a inflação, mas a induz no médio e longo prazo. E que diminuir os juros sim tem o efeito de reduzir a inflação, após um curto prazo de repique inflacionário (originado na fuga de dólar especulativo). Paralelo meu: tal qual tomar uma vacina para gripe pode trazer sintomas imediatos da gripe, mas a previne no médio e longo prazo, a redução dos juros é a vacina para inflação, mas exige ciência de que incute um repique inflacionário transitório.

Em contrapartida, José Luis Oreiro concorda plenamente com o diagnóstico de que o Brasil não vive uma crise de “gastança primária”, mas sim uma severa dominância monetária produzida por juros reais obscenos. Todavia, Oreiro qualifica a terapia de corte acelerado de juros proposta por Lara Resende como voluntarista e ingênua, por ignorar a vulnerabilidade da conta de capitais e a posição periférica do Real na hierarquia internacional de moedas.

Vale muito a pena ler o texto de Oreiro, inclusive porque ele faz um resumo técnico muito didático do diagnóstico de André Lara, apontando as referências teóricas que ALR não assume. Embora cite a Teoria Fiscal do Nível de Preços (FTPL) e o Neo-Fisherianismo, André não homenageia a Dinâmica da Dívida de Evsey Domar, muito menos a Teoria Monetária Moderna, e Oreiro traz estas bases à tona e desnuda que André está propondo uma versão da regra de taxa de juros justa de Luigi Pasinetti.

Para Oreiro, tentar reduzir a Selic para 7,5% sem uma reforma prévia do mercado de dívida e sem controle sobre o fluxo financeiro externo deflagrará uma crise cambial devastadora. Como a dívida brasileira em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) possui liquidez diária remunerada ao overnight, uma queda brusca do juro real induzirá os rentistas a resgatar seus recursos ao par e comprar dólares, pulverizando as reservas internacionais de US$ 350 bilhões em poucos meses e provocando um overshooting cambial, estagflação e o empinamento da curva longa de juros.

Mas Oreiro também repudia a proposta de liberais como Marcos Mendes, que levam a um cenário de aprofundamento da dívida nacional com concomitante repasse direto da riqueza social para os rentistas, ou seja, a proposta de cortes de 250 bilhões nos gastos públicos – curiosamente a mesma do lesa-pátria Flávio Bolsonaro. Eu acrescento que essa proposta liberal ignora o problema da dominância monetária enquanto distrai o público com cortes draconianos que sequer impedem o crescimento do estoque de dívida, produzindo na verdade recessão e aumento da relação dívida-PIB. É mais que erro de diagnóstico; é doloso, o objetivo é saquear o país enquanto o afunda.

Assim, Oreiro propõe uma agenda novo-desenvolvimentista ancorada no ajuste da meta de inflação para 4,0%-4,5%, na extinção gradual das LFTs via desindexação da dívida pública, na regulação macroprudencial da conta de capitais (impostos e quarentenas sobre saídas especulativas) e na recomposição fiscal pela revisão de gastos tributários e tributação progressiva da renda e patrimônio (como lucros, dividendos e grandes heranças).

Por sua vez, José Sérgio Gabrielli traz o debate para a realidade da execução orçamentária e da disputa política em torno do programa vitorioso do presidente Lula. Gabrielli evidencia a discrepância gritante entre o déficit primário (0,62% do PIB) e o serviço da dívida (R$ 1,2 trilhão ou 8,9% do PIB), demonstrando a impossibilidade matemática de conter a relação Dívida/PIB por meio de cortes de despesas primárias. O autor calcula que, mantidas as taxas de juros atuais, seria necessário um superávit primário de 3,41% do PIB (cerca de R$ 466 bilhões) para estabilizar a dívida – uma exigência absurda que inviabilizaria completamente o Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos básicos.

Gabrielli valoriza a postura soberana do Tesouro Nacional ao realizar recompras de títulos sem se submeter à chantagem do mercado financeiro e defende um ajuste distributivo focado na recuperação de créditos tributários de grandes devedores, no escrutínio de R$ 434,3 bilhões em despesas tributárias e na adequação das emendas parlamentares. Ele reafirma a necessidade imutável de preservar as redes de proteção social, os pisos constitucionais da saúde e da educação e o ganho real do salário mínimo.

<><> O que aproxima e o que difere

As divergências entre os três economistas não se situam na crítica ao regime de juros altos, ponto sobre o qual há consenso absoluto no que tange aos seus danos à produção, ao emprego e à igualdade social. O que difere os autores são as suas visões sobre a mecânica operacional monetária e o escopo da intervenção estatal.

# Mecânica Monetária e Dívida Pública:

- Lara Resende interpreta a dominância de títulos curtos pós-fixados (LFTs) como um fator facilitador para a redução do juro, uma vez que a duração reduzida impede o aumento do valor presente da dívida e anula o repique inflacionário de curto prazo antevisto pela TFNP. Já Oreiro enxerga nas LFTs o principal obstáculo à queda dos juros, pois a garantia de liquidez diária sem risco de perda de capital atua como um motor de fuga de capitais em direção ao dólar no momento em que a remuneração do overnight é reduzida.

# Setor Externo e Reservas Cambiais:

- Enquanto Lara Resende aposta no poder de fogo dos US$ 350 bilhões de reservas internacionais para conter eventuais desvalorizações do Real, Oreiro e a tradição pós-keynesiana advertem que a liquidez financeira doméstica (M4) supera os R$ 11 trilhões, tornando a queima de reservas uma tentativa inútil e perigosa de subsidiar a saída de capital especulativo.

# Dimensão Fiscal e Estrutural:

- Enquanto Lara Resende e Oreiro concentram-se fortemente na arquitetura macroeconômica e na gestão da dívida, Gabrielli amplia o foco para a política industrial e a alocação do orçamento público. Gabrielli argumenta que a discussão não pode se encerrar no debate financeiro; é preciso vincular o espaço fiscal recuperado diretamente aos investimentos na Nova Indústria Brasil, à infraestrutura e à garantia dos direitos sociais constitutivos da cidadania.

<><> Por uma síntese desenvolvimentista: Lara Resende, Oreiro e Gabrielli

Para retirar o Brasil da paralisia imposta pela ortodoxia financeira da Faria Lima, defendo uma síntese política e econômica que incorpore a coragem institucional de André Lara Resende, as salvaguardas operacionais de José Luis Oreiro e a visão de desenvolvimento e transformação industrial de José Sérgio Gabrielli.

Em primeiro lugar, é indispensável adotar o cerne da proposta de André Lara Resende: a criação de um mecanismo institucional superior de coordenação – o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN) –, que incorpore ao menos o Ministério da Indústria e Comércio e subordine a meta de juros às necessidades de crescimento do PIB nominal e de geração de empregos, encerrando a armadilha do Banco Central autônomo. Reduzir a Selic de forma transparente e planejada é a única medida capaz de cortar a transferência anual de mais de R$ 1 trilhão do orçamento público para o andar de cima e restabelecer a sustentabilidade fiscal do país.

Contudo, essa transição não pode ser feita com voluntarismo. Devemos incorporar as alertas e condicionantes estruturais apresentadas por Oreiro: para que a redução da Selic até patamares civilizados não descarrile em estagflação ou crise cambial, é pré-requisito implementar uma reforma monetária que extinga gradualmente a liquidez diária das LFTs, substituindo-as por títulos prefixados e indexados à inflação. Simultaneamente, o governo deve acionar mecanismos de controle macroprudencial sobre o fluxo de capitais, como alíquotas de IOF sobre saídas especulativas e quarentenas financeiras, protegendo nossas reservas internacionais da especulação rentista.

Finalmente, é preciso ir além do campo financeiro e abraçar a agenda fiscal e industrial proposta por Gabrielli. O alívio fiscal gerado pelo fim dos juros escorchantes – estimado por Lara Resende em cerca de 4% do PIB – não deve ser apropriado para produzir superávits primários estéreis voltados ao agrado do “Mercado”. Esse espaço orçamentário recuperado deve financiar a reindustrialização do país. Precisamos direcionar o investimento público massivo para a Nova Indústria Brasil, a transição energética, a inovação tecnológica, o fortalecimento do complexo industrial da saúde (SUS) e a infraestrutura. Proponho, inclusive, que este fôlego orçamentário seja aplicado em atrair divisas estrangeiras produtivas, ou seja, dólar que não reflui à primeira especulação, pois está imobilizado e em bens de capital. Isso ajudaria a minimizar a pressão cambial citada por Oreiro.

Pelo lado da receita, a consolidação fiscal deve se dar estritamente por critérios de progressividade tributária: cortando os R$ 434,3 bilhões de renúncias fiscais ineficientes que beneficiam oligopólios, cobrando os grandes devedores e tributando a distribuição de lucros, dividendos e grandes fortunas.

Somente por meio dessa síntese – que une a coragem da ruptura monetária, o rigor no controle de capitais e o compromisso firme com a industrialização e a justiça social – conseguiremos libertar o Brasil do garrote do capital financeiro e retomar o caminho da verdadeira soberania nacional.

•        A vitória histórica de Lula e a cilada do ajuste fiscal. Por Bancada da Esquerda Radical

A vitória de Lula no domingo, 25 de outubro, entra para a história por mais de um motivo. Pela primeira vez desde a redemocratização, um candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar virou a eleição presidencial: Flávio Bolsonaro saiu na frente em 4 de outubro, e três semanas depois Lula venceu com 51,79% dos votos válidos e 64,3 milhões de votos, a maior votação já recebida por um candidato à Presidência. Lula se torna o primeiro brasileiro eleito quatro vezes para o cargo e derrota o herdeiro político de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe, no mesmo ano em que o PL elegeu a maior bancada da Câmara em 40 anos.

Essa virada não saiu de nenhum gabinete. Começou nas ruas, antes mesmo da convocatória da campanha, quando estudantes saíram em passeata no dia seguinte ao primeiro turno e, em poucos dias, levaram a mobilização a universidades de pelo menos 13 estados e do Distrito Federal. Cresceu até tomar a Paulista de ponta a ponta e reunir em Copacabana, na véspera da eleição, 1,1 milhão de pessoas, pela estimativa da prefeitura do Rio. E chegou às urnas: a abstenção, que no primeiro turno tinha sido a maior em uma eleição presidencial desde 1998, caiu no segundo turno, e quase 3 milhões de brasileiros a mais foram votar.

O povo foi às ruas porque tinha o que defender. A agenda se deslocou para a esquerda no fim do primeiro turno, com o reajuste de 15% no Bolsa Família e a medida provisória que proibiu as bets, e se aprofundou no segundo. As ruas exigiram o fim da escala 6×1, e em poucos dias o Senado aprovou a PEC por 75 votos a 1. Veio a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. E a campanha deixou claro que não aceitaria mexer na aposentadoria de quem ganha um salário mínimo.

<><> Governar com o povo

O presidente sabe de onde veio a vitória. Numa live com o deputado André Janones, três dias antes da votação, Lula afirmou que “a participação do povo nesta campanha, a saída na rua dos estudantes, das mulheres, dos trabalhadores, vai nos obrigar a fazer um novo jeito de governar este país”. No discurso da vitória, a quem já anuncia dificuldades com um Congresso mais conservador, respondeu: “Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu”. E prometeu conversar com a população “muitas vezes por dia, diretamente” e “fazer o povo participar mais das nossas decisões”.

Estamos de acordo, e é por isso que escrevemos esta nota. Os partidos da coligação de Lula terão 124 das 513 cadeiras da Câmara, enquanto o PL, sozinho, terá 121. Diante de um Congresso assim, a força do governo não estará na distribuição de cargos e emendas, mas na capacidade de manter mobilizado o povo que o elegeu. Se foi o povo que escolheu este Congresso, é o povo nas ruas que pode fazê-lo votar, como fez com o fim da escala 6×1 e como fez em setembro de 2025, quando a CCJ do Senado enterrou a PEC da Blindagem três dias depois dos atos que a enfrentaram em várias capitais.

<><> A cilada do ajuste

É essa força que está em risco. O mercado, que apostou em Flávio Bolsonaro e perdeu, cobrou a fatura já na segunda-feira: a Bolsa caiu quase 14%, o dólar subiu mais de 8%, e desde então a pressão por um ajuste fiscal tomou conta do noticiário e dos gabinetes de Brasília.

O alvo preferido dessa pressão é conhecido. A proposta que circula entre economistas do mercado e deputados do centrão é desvincular o salário mínimo das aposentadorias, das pensões e do BPC e corrigir os pisos de saúde e educação só pela inflação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu em 2025 desvincular os pisos constitucionais, e até na Esplanada já se estudam mudanças no crescimento desses gastos e uma revisão dos benefícios sociais. A conta cairia sobre 28 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, sobre os 6,3 milhões de beneficiários do BPC e sobre todos os que dependem do SUS e da escola pública. Se o salário mínimo crescer 2% ao ano acima da inflação, em dez anos quem hoje recebe o piso passaria a receber pouco mais de 80% dele.

Esse é o ajuste que o mercado chama de responsável. Enquanto isso, a conta que mais pesa sobre a dívida pública fica intocada: nos doze meses até agosto, o país pagou R$ 14 de juros para cada R$ 1 de déficit primário, e o arcabouço fiscal, o Novo Teto de Gastos, limita o gasto com saúde, educação e previdência, mas não impõe limite nenhum aos juros. Há quase 160 anos, em O Capital, Marx chamou o crédito público de “credo do capital”. O credo segue o mesmo: o juro é sagrado, e o salário mínimo vira moeda de troca.

<><> Nossos compromissos

Se o governo decidir mexer nas contas, que mexa nos ganhos do andar de cima. A União deixa de arrecadar R$ 612,8 bilhões por ano com benefícios tributários. Em 2023, lucros, dividendos e juros sobre capital próprio somaram R$ 999 bilhões, e quase metade desse dinheiro ficou com 160 mil pessoas. É aí que está a margem para qualquer ajuste, e é desse lado que está a maioria da população: segundo o Instituto Ideia, 78% dos brasileiros querem os benefícios pagos pelo governo reajustados pelo salário mínimo.

Por isso, nós, deputados e deputadas da bancada radical, assumimos três compromissos com quem virou esta eleição:

1 – Votaremos contra qualquer proposta que desvincule do salário mínimo das aposentadorias, pensões e BPC, venha ela com esse nome ou disfarçada de teto menor para o gasto ou de gatilho automático.

2 – Votaremos contra qualquer mudança na Constituição que reduza os pisos de saúde e educação.

3 – Estaremos nas ruas, ao lado dos movimentos que derrotaram a extrema direita, para aprovar a agenda que venceu nas urnas, como a medida provisória que proíbe as bets, a tarifa zero nos fins de semana e a taxação dos super-ricos, e para acabar com o Novo Teto de Gastos.

A extrema direita perdeu a Presidência, mas saiu da eleição com quase 60 milhões de votos e com a maior bancada do Congresso, e Lula não poderá disputar 2030. Se o primeiro gesto do quarto mandato for mandar a conta para quem garantiu a vitória, o governo desarmará a única força capaz de enfrentá-la. Ao votar, Lula disse: “O que o povo fez comigo nesses dias é uma coisa que não tem como pagar”. Há um jeito de começar a pagar: não mandar a esse povo a conta do ajuste.

Assinam os deputados e as deputadas da bancada radical: Fábio Felix, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Jones Manoel, Renato Freitas, Sâmia Bomfim e Vivi Reis.

 

Fonte: Opera Mundi