Palavra de Sá

Pressão de Trump sobre governo Lula não deve ser aliviada com vitória democrata, dizem analistas

Se o governo do presidente republicano dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá encontrar obstáculos institucionais mais robustos para prosseguir com sua agenda interna agora, a vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato, as midterms, confirmada pelas apurações das urnas, não mudará a postura da Casa Branca atual em relação ao Brasil.

Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a mudança na correlação de forças da política americana manterá intactas as tarifas impostas por Trump aos produtores nacionais, as pressões para que o país se afaste da China (principal parceiro comercial brasileiro desde 2009) e se reaproxime da esfera de influência americana, e a classificação das duas maiores facções criminosas — o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) — como organizações terroristas, que abriu uma brecha para incursões militares dos EUA em território nacional.

"O Congresso mais democrata até modifica a capacidade de interlocução com o Itamaraty, mas ele não terá condições de mexer na política comercial de Trump, justamente onde estão as implicações mais fortes sobre a relação entre Washington e Brasília hoje", avalia o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2007 e 2009, e ex-diretor do Banco Mundial entre as décadas de 2000 e 2010.

Embora nem todos os Estados tenham terminado de apurar suas urnas, os dados disponíveis já apontam que os democratas voltarão a controlar a Câmara dos Representantes — com 237 parlamentares contra 139 do lado republicano, até agora — e do Senado, com 54 cadeiras contra 44 do partido de Trump.

Neste caso ainda falta a definição no Mississippi e no Alasca, onde a democrata Mary Peltola disputa voto a voto com o republicano Dan Sullivan. Até a noite desta quarta, 77% das seções já tinham sido apuradas, com uma diferença de 625 votos em favor da candidata.

Esses resultados mudarão a composição do Congresso a partir de 3 de janeiro de 2027. Hoje, os republicanos têm a maioria do Senado (possuem 53 cadeiras contra 49 dos democratas) e da Câmara (220 contra 215). Era ela que vinha permitindo que Trump governasse o país sem grandes constrangimentos políticos.

Canuto observa que a relação entre o parlamento dos EUA e a Casa Branca deve ficar mais conflituosa a partir do ano que vem, mas que a falta de competências institucionais do próprio Congresso, que não interfere na política externa, manterá as pressões de Trump sobre o Brasil, assim como sobre outros países.

"Vão ter mais pedidos de esclarecimentos — em um primeiro momento, inclusive, sobre a presença de Flávio Bolsonaro na Flórida —, ou alguns projetos de lei contrários à agenda do Executivo e até algumas pressões aqui e acolá, mas nada que afete as tarifas, por exemplo, que são elementos mais sérios para nós", diz ele, que também é professor da Elliott School of International Affairs da George Washington University, na capital norte-americana.

Lucas Leite, que leciona na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), também é reticente.

Na avaliação dele, se o governo Lula, que acabou de ser reeleito, tende a ganhar mais interlocução no Congresso democrata, sobretudo em temas onde o mandato petista tem afinidade com nomes do partido, como o caso do meio ambiente, isso não será suficiente para mudar a forma como Trump administra sua política externa.

"Ele até terá mais empecilhos, especialmente na América Latina, mas a vitória democrata nas urnas não anula a agenda trumpista", observa.

Na visão dele, isso acontecerá não só porque as ferramentas que o presidente tem usado para criar pressões fogem da esfera de atuação do Capitólio, a sede do Legislativo americano, mas porque o Brasil não será uma prioridade dos parlamentares eleitos. Eles devem agir, antes, para formar uma oposição mais robusta às políticas internas de Trump, sobretudo a de deportações, protagonizada pela agência federal de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

"É muito possível que as comissões de Relações Exteriores das duas Casas passem a ser presididas por democratas, e que isso levará a mais pedidos de esclarecimentos ao Departamento de Estado, por exemplo", conjectura Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

"Esse será o contraste mais evidente no novo jogo de forças", continua.

O departamento de Estado é administrado por Marco Rubio, que encabeçou algumas das ações mais agressivas dos EUA na América Latina nos últimos meses, como a prisão de Nicolas Maduro, após uma incursão militar na Venezuela, em janeiro, e o embargo energético a Cuba.

Um dos cotados para disputar a eleição presidencial americana, em 2028, Rubio também entrou em conflitos retóricos com o Brasil. Em julho, quando do anúncio de novas tarifas dos EUA ao Brasil, por exemplo, ele disse que Lula "colocou seu ego acima" da possibilidade de um acordo comercial com o país.

Nos últimos dias, o secretário negou a suposição de que o governo Trump tenha ajudado Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno da eleição brasileira, a sair do Brasil e entrar na Flórida, nos EUA.

"Deverá haver uma atuação mais robusta sobre o Departamento de Estado, o ator dessa pressão, de fato", corrobora Leite, "mas não vejo condições do Congresso reverter as tarifas impostas a partir da Seção 301 ou mesmo a Lei Magnitsky, porque eles são mecanismos de manejo do Executivo. Não são simples de mudar".

Ele se refere a duas medidas aplicadas recentemente sobre o Brasil. Uma, anunciada em julho pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), impôs uma nova taxa, de 25%, sobre uma série de importações brasileiras ao país a partir da Seção 301 — o trecho da lei comercial que entrou em vigor em 1974, na transição dos governos dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford.

Hoje, considerando as exceções fixadas pela própria Casa Branca, uma série de produtos brasileiros entra nos EUA mediante o pagamento de uma taxa de 37,5%.

"O Congresso não deve mexer nessa seção porque, embora ela tenha uma aparência técnica, seu uso pelos sucessivos presidentes americanos sempre foi estritamente político. Ela foi desenhada para os EUA pressionarem e sancionarem, acima de tudo. Eles não vão abrir mão disso", explica Leite.

A outra medida citada por ele foi a aplicação da sanção mais dura que Washington tem em mãos para punir quem considera violadores de direitos humanos no mundo: a Lei Magnitsky, criada em 2012, no primeiro mandato do democrata Barack Obama, e que restringe movimentações financeiras em ativos administrados pelos EUA.

Em julho do ano passado, Trump incluiu Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa relação e, meses depois, adicionou a esposa dele, a advogada Viviane Barcie Moraes.

Em dezembro, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês), o órgão responsável pela aplicação da lei, retirou ambos da lista, mas o jornal britânico Financial Times publicou há algumas semanas que há pretensão de recolocar o nome do ministro em breve.

Até por isso, Leite acredita que os democratas eleitos nessas midterms devem tentar remodelar o poder de Trump a partir da base.

"Eles vão buscar rever essa premissa de que o presidente pode governar por meio de decretos executivos ou até tentar rever o poder de veto", aponta.

Alguns especialistas, como Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, no Kentucky, nos EUA, argumentam que a implementação das tarifas por meio de decretos, embora baseados em seções de leis comerciais anteriores, foi uma estratégia trumpista para minimizar os espaços de manobra dos parlamentares.

"Mesmo com uma maioria republicana, ele governa o país praticamente ignorando o Congresso. Não é um mandato que deixará um legado legislativo. Parece mais que ele administra uma empresa", diz Poggio, lembrando que Trump assinou 225 decretos no ano passado e, em 2026, elevou esse número para 290.

Nesses casos, cabe à Suprema Corte americana definir a constitucionalidade das decisões, e não o Congresso.

Mesmo que fosse uma prioridade do governo, a revisão das tarifas de importação ou a classificação das facções criminosas brasileiras dificilmente teria vida longa, já que cabe ao presidente americano vetar qualquer projeto de lei aprovado no parlamento.

Para derrubar uma decisão presidencial, por sua vez, é preciso uma maioria qualificada, de dois terços, em ambas as Casas. Ou seja: 290 cadeiras na Câmara e 67 no Senado, o que, na prática, exigiria uma costura de acordos com os republicanos.

Leituras mais pragmáticas, além disso, defendem que essa postura protecionista dos EUA em suas relações externas independe de quem está no poder na Casa Branca ou no Capitólio.

É a percepção do cientista político Feliciano de Sá Guimarães, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), por exemplo. Para ele, se por um lado pode haver um espaço mais alargado de negociações em um jogo de forças com maior protagonismo democrata, por outro eles também vão exigir contrapartidas do Brasil.

"As tarifas e as facções já estão aí. Qualquer mudança dependerá de acordos que, para serem feitos, dependerão de quais demandas os democratas vão colocar na mesa. Teríamos mais condição de negociar [do que com republicanos], mas uma superpotência funciona dessa forma".

Isso parece ser especialmente relevante quando se trata de proteger setores industriais de base dos EUA, como os de aço ou de alumínio, por exemplo, em que Bressan, da Unifesp, nota um consenso na ação de ambos os partidos.

Em outras palavras, no caso dessas tarifas, democratas e republicanos tendem a dar as mãos.

Os EUA foram o quarto maior produtor de aço do mundo em 2025, segundo o relatório anual da World Steel Association: foram 79,5 milhões de toneladas, atrás da China (1 bilhão de toneladas), da Índia (149 milhões) e do Japão (84 milhões) — mas com uma queda em relação às 81,5 milhões de toneladas produzidas no ano anterior.

Não é trivial que, em junho, Trump tenha anunciado uma tarifa de 50% sobre as importações de aço e alumínio para o país, além de taxar em 25% quaisquer produtos feitos, em sua maior parte, com esses metais.

No caso do alumínio, a América do Norte é apenas a quinta mais produtora global, segundo dados do International Aluminium Institute (IAI). A região, que ainda inclui o México e o Canadá, fica atrás da China, da Europa, da Ásia (sem os chineses) e de países do Golfo Pérsico.

A decisão foi tomada com base na Seção 232, de uma lei comercial de 1962 criada para proteger setores envolvidos com a segurança nacional. Além de aço e alumínio, entram no seu escopo produtos como cobre e madeira, por exemplo.

"Historicamente, tanto democratas quanto republicanos costumam ser protecionistas quando se trata de proteger setores manufatureiros que correspondem à Seção 232. Isso vai se manter agora", observa ela

"Até por isso, não será uma negociação bilateral que conseguirá rever essas tarifas, em especial", prossegue Lucas Leite, da FAAP.

Para os analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a maioria democrata no Congresso deverá concentrar suas críticas no impacto da guerra no Irã sobre a inflação americana, impulsionada pela alta dos preços do petróleo e do custo de vida, mais do que na agenda tarifária de Trump, que também contribuiu para encarecer a economia dos EUA.

No acumulado dos 12 meses até setembro, a alta dos preços nos EUA foi de 3,6%. Em maio, ela chegou a 4,2%.

"Sem contar que historicamente a perda de controle do Legislativo leva o presidente de ocasião a compensar sua fraqueza interna com um ativismo político mais forte no exterior", diz Bressan.

Se isso se confirmar, o efeito da vitória democrata será o oposto do esperado, com um Donald Trump mais incisivo em suas pressões pelo mundo, como no caso do Brasil.

"É uma possibilidade, já que, na agenda externa, os controles são menos evidentes", aponta Poggio.

"É que é uma tradição", diz Bressan. "Com a agenda travada pela oposição, a dificuldade de aprovar reformas, os presidentes americanos frequentemente usam a política internacional como fuga. Vamos ver se isso se efetivará agora."

¨      Vitória democrata no Senado amplia pressão sobre tarifas de Trump ao Brasil

A vitória dos democratas nos midterms não afeta, no curto prazo, as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre o Brasil. Mas, no médio prazo, os democratas podem reduzir a autonomia de Trump na política comercial e pressionar por redução de tarifas usando audiências, investigações e mudanças na legislação, afirmam analistas à Folha.

O chefe dos democratas no Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden, anunciou nesta quarta-feira (4) que uma das prioridades do partido será “reafirmar a autoridade do Congresso sobre a política comercial do nosso país, a fim de reduzir os custos, acabar com as tarifas desastrosas e corruptas de Trump, restabelecer parcerias comerciais cruciais e responsabilizar aqueles que violam as regras do comércio”.

Após os democratas conquistarem a maioria no Senado, Wyden se tornará o líder do comitê, com muito poder para pautar legislação, investigações e audiências.

O Brasil está sujeito a tarifas de 25% pela Seção 301, que prevê tarifas contra práticas comerciais desleais após uma investigação, com justificativas como supostas restrições a big techs americanas, favorecimento ao Pix e barreiras ao etanol.

O país também foi alvejado com sobretaxa de 12,5% pelo mesmo instrumento, por supostamente descumprir compromissos de combate ao trabalho forçado. Além disso, é alvo de tarifas sobre aço e alumínio pela Seção 232, que alega proteção à segurança nacional.

Segundo o ministério do Desenvolvimento, as tarifas dos EUA atingem 47,3% das exportações do Brasil para o país.

Os critérios das seções 301 e 232 são definidos pelo Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR), que responde diretamente ao presidente e não passa pelo Congresso.

Originalmente, a competência de administrar a política comercial era do Congresso, mas ele foi delegando autoridade para o Executivo ao longo dos anos.

“No curto prazo, Trump manterá um forte controle sobre a política comercial e as tarifas, inclusive sobre as decisões relativas à Seção 301”, diz Ricardo Zúniga, sócio-fundador da consultoria Dinámica Americas que já ocupou postos no Departamento de Estado e no Conselho de Segurança Nacional dos EUA.

No médio prazo, no entanto, há caminhos, diz Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de comércio exterior.

Segundo ele, o Congresso americano pode propor legislação que reduz a discricionariedade do presidente na imposição de tarifas por meio do USTR. Já há projetos de lei pedindo exigência de autorização do Congresso para aplicar a seção 301. Outra possibilidade seria mudar a interpretação de leis existentes para restringir a autonomia do Executivo para aplicar tarifas, diz Barral.

No ano passado, por exemplo, o Senado dos EUA aprovou uma medida que considerou ilegais as tarifas contra o Brasil. A medida teve apoio de cinco senadores republicanos. Na Câmara, no entanto, enfrentou resistências e ficou parada. Uma medida para reverter as tarifas contra o Canadá foi aprovada na Câmara americana.

No entanto, ainda que leis sejam aprovadas daqui para frente com a Câmara e o Senado controlados pelos democratas, elas continuam sujeitas ao veto de Trump. Para anular um veto presidencial, são necessários dois terços dos votos em cada casa — 290 deputados e 67 senadores.

Mas, na opinião de Barral, essas medidas servem para constranger Trump. E, além disso, ele acha possível conquistar mais votos de legisladores republicanos para reverter vetos, considerando a pressão dos eleitores, insatisfeitos com o efeito das tarifas sobre a inflação.

Tudo isso, claro, levaria tempo. Zúniga espera também ações judiciais dos democratas para limitar os poderes de Trump. “Nas últimas décadas, o Congresso transferiu tanto poder sobre o comércio ao Executivo que terá de recorrer aos tribunais para recuperar o papel que a Constituição lhe confere”, diz.

“Além disso, agora há novos interlocutores em Washington com quem os parceiros comerciais podem conversar. É isso que a eleição significa. O Congresso contestará o que até agora não contestou.”

 

Fonte: BBC News Brasil/ICL Notícias