Palavra de Sá

Hungria abre os arquivos secretos da era comunista

Em 4 de novembro de 1956, dezenas de milhares de soldados e tanques soviéticos invadiram a Hungria, reprimindo brutalmente a insurreição anticomunista do país. Seguiram-se décadas de ditadura, sustentadas pela brutal polícia secreta húngara, encarregada de manter o sistema em funcionamento.

Nesta quarta-feira, 4 de novembro, o país passa a fazer um acerto de contas com esse capítulo sombrio de sua história.

O governo do primeiro-ministro Péter Magyar determinou a divulgação integral dos chamados "arquivos dos agentes" da polícia secreta do país, que contêm os nomes de informantes da segurança do Estado húngaro. Alguns colaboraram por vontade própria, enquanto outros repassaram informações sem ter plena consciência disso.

Magyar e seu partido, o Tisza, já haviam prometido tornar públicos os "arquivos dos agentes" caso fossem eleitos. A divulgação é um acontecimento histórico, pois ocorre após mais de três décadas de intenso debate sobre como lidar com documentos tão sensíveis. A decisão também deve alimentar novas discussões sobre culpa e responsabilidade durante a era comunista.

<><> Divulgação foi combatida por anos

Os húngaros pedem há anos a divulgação dos arquivos. Após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o fim do domínio soviético, ativistas de direitos civis e pequenos partidos políticos húngaros defenderam que os documentos fossem tornados públicos. As exigências por sua divulgação se repetiram ao longo das décadas seguintes.

Ainda assim, o primeiro-ministro pós-comunista da Hungria, Jozsef Antall, um conservador, rejeitou a ideia, assim como o Fidesz, partido de Viktor Orbán, que permaneceu longos anos no poder. Segundo a plataforma de notícias húngara Telex, a legenda bloqueou tentativas de abrir os arquivos e votou mais de 30 vezes contra propostas desse tipo desde 2010.

Uma divulgação parcial dos arquivos da segurança do Estado ocorreu nos anos 1990, quando o parlamento húngaro aprovou, em 1994, a chamada "lei dos agentes". A legislação determinava que integrantes do governo, parlamentares e determinados servidores públicos passassem por verificações para identificar se haviam trabalhado para os antigos serviços de segurança do Estado.

Desde 1997, cidadãos húngaros podem consultar seus próprios arquivos e, em 2003, as permissões foram ampliadas. No entanto, eles nunca puderam descobrir os nomes dos informantes.

A legislação relativa aos arquivos continha dispositivos sujeitos a ampla interpretação, permitindo que órgãos governamentais, como o Ministério do Interior, impedissem a transferência de documentos da polícia secreta para o Arquivo Histórico da Segurança do Estado Húngaro (ABTL), caso considerassem que isso poderia comprometer a segurança nacional.

Essa divulgação seletiva não apenas impediu a sociedade húngara de conhecer a verdade sobre seu serviço de segurança do Estado, como também tornou possível o uso político dos arquivos em disputas de poder, por exemplo por meio do vazamento de informações comprometedoras sobre políticos.

Um desses casos envolveu o ex-primeiro-ministro húngaro Peter Medgyessy, exposto em 2002 pelo jornal Magyar Nemzet, alinhado ao Fidesz, por ter atuado como agente secreto durante a era comunista.

<><> Possíveis consequências políticas

O governo de Magyar está pondo fim a essa situação. A partir desta quarta-feira (04/11), bases de dados contendo todos os nomes dos informantes e informações essenciais sobre eles passam a ficar disponíveis na internet.

Outras bases de dados também serão divulgadas. Entre elas está uma das mais extensas coleções de informações sobre pessoas recrutadas para trabalhar para a agência de segurança do Estado da Hungria. As cláusulas de sigilo previstas na antiga "lei dos agentes" também foram flexibilizadas, o que significa que um volume significativamente maior de arquivos deverá ficar acessível no futuro.

A divulgação iminente de dados sobre até 60 mil dos cerca de 150 mil informantes da polícia secreta pode ter importantes consequências políticas. Ainda assim, o diretor do ABTL, Bendeguz Gergo Cseh, alertou recentemente que "não se pode acreditar em tudo o que os órgãos de segurança do Estado e seus arquivos afirmam". Segundo ele, muitos documentos eram incompletos e pouco confiáveis, e diversos arquivos foram destruídos.

Outros também demonstram ceticismo em relação à divulgação. O historiador Janos M. Rainer, especialista na ditadura húngara, declarou que a publicação teria feito mais sentido logo após a queda do regime. Divulgar os arquivos depois de tantos anos seria mais um gesto simbólico, argumentou.

Para o historiador Krisztian Ungvary, que pesquisou extensivamente os arquivos da segurança do Estado, a publicação tem um peso maior. Ela permitirá que historiadores realizem novas pesquisas e que a sociedade participe de debates renovados, disse Ungvary à DW. Na sua avaliação, a Hungria se beneficiará dessa reflexão, pois "as mentiras coletivas inevitavelmente levam a uma relação conturbada com a política, e o preço que pagamos por isso foram 16 anos de governo do Fidesz".

<><> Acerto de contas político

Para Magyar, tornar essas informações públicas tem grande importância. A ideia de enfrentar o passado, especialmente os anos do regime de Orbán, é um de seus temas favoritos.

Quando o parlamento húngaro alterou a lei referente aos arquivos, em meados de setembro, Magyar escreveu no Facebook que "após um atraso de 36 anos, o Parlamento húngaro decidiu hoje, por iniciativa do Tisza, tornar públicos os 'arquivos dos agentes'. O Fidesz não apoiou a proposta. Pergunto-me por quê.".

A observação fazia alusão ao fato de que muitas figuras proeminentes do Fidesz e do círculo mais próximo de Orban foram integrantes do Partido Comunista húngaro ou da polícia secreta.

O nome mais conhecido deste último grupo provavelmente é Jozsef Horvath, ex-funcionário em tempo integral do departamento da segurança do Estado húngaro responsável por reprimir a oposição interna.

Sob o governo Orbán, Horvath trabalhou como agente de inteligência e assessor de segurança. Em 2024, tornou-se diretor de pesquisas do Escritório para a Proteção da Soberania, órgão criado pelo então primeiro-ministro. A agência ficou conhecida por expor supostos inimigos do regime de Orbán, classificando-os como "agentes estrangeiros".

 

Fonte: DW Brasil