Palavra de Sá

Em 24 anos exercendo mandatos, Flávio Bolsonaro fez apenas 3 propostas de lei sobre segurança da mulher

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem feito vários acenos ao eleitorado feminino, estratégia explicada pela vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de votos entre mulheres. Dados da última pesquisa Nexus/BTG Pactual, de 17 de agosto, apontam que Lula alcança 46% deste eleitorado, contra 32% de Flávio.

Não à toa, no lançamento da pré-candidatura de Flávio em São Paulo, no mês de julho, no anúncio do candidato a vice em Brasília, no último dia 5, e no seu primeiro ato como candidato oficial no Rio de Janeiro, domingo passado, não faltaram menções às pautas femininas. Entre elas, críticas à violência contra mulheres e promessas de que agressores “vão mofar na cadeia”, além da citação a uma das bandeiras da campanha, o programa Brasil por Elas.

Na atividade legislativa, porém, o cenário foi diferente. Um levantamento inédito realizado pela Agência Pública mostra que em quase 24 anos como parlamentar, entre 2003 e 2026, Flávio Bolsonaro apresentou apenas três propostas legislativas relacionadas à segurança das mulheres. Foram dois Projetos de Lei (PL), um no Senado e outro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional.

Durante sua trajetória política, Flávio protocolou, no total, 306 propostas sobre diversos temas. Como senador, desde 2019, apresentou 59 PLs e 93 PECs. Já nos anos como deputado estadual na Alerj, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 2003 a 2019, protocolou 140 PLs e 14 Propostas de Emendas à Constituição Estadual do Rio de Janeiro. 

Para se ter ideia, as propostas relacionadas à segurança ou proteção de mulheres representam menos de 1% de todos os projetos assinados pelo filho 01 de Jair Bolsonaro ao longo de sua carreira política.

Entre as três propostas citadas, uma foi apresentada no primeiro semestre de 2026, em março, quando o parlamentar já era pré-candidato à presidência. Já a proposta de mudança constitucional é de novembro de 2025, um mês antes de Flávio Bolsonaro anunciar que seria pré-candidato à Presidência pelo PL. O terceiro foi enviado em 2017, durante o seu último mandato como deputado estadual.

A reportagem questionou o candidato, por meio de sua assessoria, sobre a ausência de projetos para a proteção e segurança das mulheres durante os demais anos de sua atividade parlamentar. Por nota, ele respondeu que “a proteção às vítimas de violência, o combate aos crimes sexuais, a promoção da saúde feminina e o fortalecimento do planejamento familiar sempre estiveram entre as principais bandeiras defendidas por Flávio Bolsonaro, desde sua atuação como deputado estadual até o exercício do mandato no Senado Federal. Como costuma afirmar, trata-se de ‘uma pauta da direita’”. A íntegra da nota pode ser lida neste link.

POR QUE ISSO IMPORTA?

O Brasil registrou um número recorde de feminicídios em 2025 em dez anos de monitoramento pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razão de gênero no ano passado, um aumento de 4,7% em comparação a 2024.

<><> De que tratam as propostas?

No Congresso Nacional, quase completando oito anos de mandato, o senador protocolou duas proposições sobre segurança voltadas às mulheres. Uma delas, o PL 1400/2026, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) para permitir que a autoridade policial possa conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação, no entanto, já autoriza a polícia a conceder proteção imediata à vítima quando há risco iminente e não há juiz disponível na delegacia no momento da ocorrência.

O projeto ainda não teve andamento para as Comissões da Casa legislativa e aguarda despacho desde o dia 25 de março, data em que foi publicada no Diário do Senado.

“O que o projeto faz é transformar essa exceção em regra geral. O avanço, se existir, não está em criar algo novo, mas em tentar reduzir o tempo de resposta, isso pode ser visto de modo positivo”, explica Anabel Pêssoa, professora de direito da UFRPE e cofundadora do Instituto Maria da Penha.

Já a proposta de emenda à Constituição (PEC 41/2025), apresentada em 11 de novembro de 2025, propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para “prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada”, ou seja, coloca o direito da mulher a uma vida livre e segura como parte dos direitos garantidos pela Constituição. A matéria foi encaminhada em 6 de abril deste ano para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda até o relator ser designado. 

Segundo a Pública apurou, Flávio não fez discursos no plenário defendendo a tramitação do PL registrado no primeiro semestre de 2026. No X (antigo Twitter), rede social na qual os parlamentares e candidatos bolsonaristas se manifestam com frequência sobre suas proposições, o filho 01 de Bolsonaro publicou somente uma vez sobre o PL 1400/2026, no dia 31 de março. Na postagem, ele compartilhou uma reportagem com o vídeo de uma agressão sofrida por uma mulher no elevador de um prédio. 

“Me convença que esta mulher precisa esperar 1 semana até um juiz conceder medida protetiva contra este vagabundo covarde… e que um Delegado de Polícia não pode fazê-lo imediatamente. Se me convencer, retiro meu projeto de lei! E meu PL ainda prevê que um juiz precisa confirmar em até 24 horas”, publicou Flávio. Apesar da referência do parlamentar a possível demora de “uma semana” até que haja uma determinação judicial para a proteção à vítima, a Lei Maria da Penha prevê que a resposta do juíz seja dada em até 48 horas.

Segundo Pêssoa, do Instituto Maria da Penha, pode haver um gargalo nesse prazo, mas o problema não é causado pela ausência de previsão legal. A questão está relacionada, na verdade, à falta de estrutura no país, que ainda conta com delegacias sem plantão 24 horas, sem unidades especializadas e até sem equipes com capacitação em violência de gênero nas delegacias comuns. 

“Falta integração entre os sistemas da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, o que atrasa o encaminhamento. Some a isso a subnotificação e o número de mulheres que desistem no meio do processo, muitas vezes porque não se sentem acolhidas no próprio atendimento. Enquanto esses gargalos não forem enfrentados, qualquer mudança na lei tem efeito limitado”, conclui Pêssoa.

Ainda de acordo com o levantamento da Pública, o primeiro projeto que envolve segurança às mulheres apresentado por Flávio Bolsonaro foi feito em 2017. Trata-se do PL 2786/2017, que propôs a disponibilização na internet de nome, foto e “demais dados processuais” de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, à criança, e ao adolescente ou contra sua dignidade sexual.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Em 2019, entretanto, foi arquivada devido ao término do mandato de Flávio na Alerj.

<><> Como Flávio votou em temas ligados às mulheres

O senador votou 17 proposições que impactam a vida das mulheres de 2019, quando assumiu o cargo, até o momento. Na maioria, acompanhou o voto favorável em assuntos que haviam virado consenso, como projetos que propunham a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a proteção específica a idosas vítimas de violência e o Programa Sinal Vermelho, em que a vítima desenha um X na mão para avisar silenciosamente que está em perigo.

Flávio também foi a favor do piso salarial da enfermagem e parteiras, profissões majoritariamente femininas; a estabilidade trabalhista para mães adotantes; a criação do programa Emprega + Mulheres; e a inclusão do tratamento do câncer colorretal entre as medidas de atenção integral à saúde da mulher do SUS.

Ainda durante o governo Bolsonaro, votou a favor da Reforma da Previdência, que, entre outras medidas, estipulou idade mínima de 62 anos para mulheres. Flávio também foi favorável à proporcionalidade de recursos partidários para campanhas femininas e combate à violência política contra a mulher. Por outro lado, também votou a favor de perdoar partidos que não cumpriram as cotas femininas.

O senador não registrou voto em três propostas sensíveis à proteção de mulheres: a PEC que torna o feminicídio imprescritível, o projeto que cria um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher e o que tornava essenciais serviços de proteção a mulheres, crianças e idosos mesmo em situações de calamidade.

Quando os projetos esbarraram em pautas comportamentais ou ligadas ao governo Lula, o senador divergiu. Ele votou contra a reforma ministerial que permitiu a recriação do Ministério das Mulheres e o destaque na Lei Geral do Esporte que mantinha o combate ao “sexismo” e à “homofobia” entre os princípios básicos esportivos.

Flávio também votou a favor da inclusão de crimes praticados por misoginia entre os de discriminação e preconceito, ao lado de racismo e xenofobia – o PL da Misoginia. No entanto, antes ele havia criticado o texto, dizendo que seria prejudicial à liberdade de expressão. Voltou atrás após sofrer pressão, no que ele chamou de “armadilha do PT” para prejudicar sua imagem perante as mulheres em ano eleitoral.

Durante o mandato, Flávio também foi o relator na Comissão de Segurança Pública e deu parecer favorável a uma proposta do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para o uso de tornozeleira eletrônica para fiscalizar agressores no cumprimento de medidas protetivas. A medida se tornou lei este ano, por sanção do presidente Lula, mas teve origem em outro projeto de lei com teor parecido, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

No ano passado, na Comissão de Segurança Pública, Flávio foi designado relator de um projeto de lei apresentado pela ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que propõe a autorização do porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. O projeto foi distribuído para ele em abril de 2025, mas ele só apresentou o parecer em julho de 2026, quando já estava em ritmo de pré-campanha.

Flávio adicionou uma emenda ao texto, propondo que, em vez de a mulher ter que devolver a arma quando a medida protetiva for revogada, ela perderá só a autorização especial de porte (andar armada na rua), mas continua podendo manter a posse da arma (mas deixar guardada em casa). A justificativa foi de que “já houve a despesa com a aquisição da arma de fogo por parte da vítima”. Como está em caráter terminativo, se aprovado, o projeto não passará pelo plenário e seguirá para a Câmara.

<><> Juristas veem alguns avanços, mas autonomia da mulher ainda sob tutela

Para pesquisadoras ouvidas pela reportagem, a atuação de Flávio em temas relacionados às mulheres no Senado tem alguns avanços, mas não foram centrais durante seu mandato e não apontam para uma política real de igualdade. Para elas, essa agenda, que antes era fragmentada, passou a ser mobilizada após ele se tornar candidato à Presidência para construir uma imagem de “protetor das mulheres”, mas esbarra em contradições: as medidas geralmente tratam a mulher como vítima a ser tutelada e têm pontos que podem até colocar a vida dela em risco.

“Durante a maior parte do mandato, Flávio apoiou algumas medidas de proteção às mulheres, muitas delas consensuais, porém com pouco protagonismo autoral e várias posições contraditórias. Com a pré-candidatura, percebe-se uma tentativa de dar mais visibilidade ao tema”, diz Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero.

A jurista aponta que as propostas mantêm uma abordagem policial, punitiva e armamentista, sem adesão a uma agenda ampla de igualdade de gênero e sem previsão de monitoramento dessas ações para verificar sua efetividade. “Há avanços pontuais, mas seus efeitos dependem de orçamento, estrutura, capacitação e controle institucional e monitoramento contínuo da sociedade civil”, diz.

Para Carla Boin, advogada, professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, a mudança de postura de Flávio sinaliza que as mulheres se tornaram um campo político ainda mais disputado. “Uma política de direitos das mulheres não pode se limitar a protegê-las, precisa ampliar as condições para que elas exerçam plenamente seus direitos, façam escolhas e ocupem espaços de poder”, diz.

Boin e Bianchini concordam que o porte de armas para mulheres vítimas de violência é um dos pontos mais problemáticos, porque transfere a responsabilidade do Estado para a própria vítima, além de permitir a entrada de uma arma em um ambiente de conflito – que poderia ser usada até mesmo pelo agressor. Elas também citam que as propostas que tentam regular o aborto têm potencial de impactar até os casos já permitidos por lei, o que pode colocar em risco a saúde e os direitos já conquistados pelas mulher.

“Eu não diria que todo o conjunto é simplesmente de retrocesso. Há propostas que ampliam mecanismos de proteção e outras que precisam ser analisadas criticamente porque podem restringir a autonomia das mulheres. Mas, para mim, a pergunta central é outra: estamos construindo políticas com as mulheres ou políticas para as mulheres? Essa diferença é fundamental”, afirma Boin.

 

Fonte: Por Maira Escardovelli e Amanda Audi, da Agencia Pública