A
história da proteção social brasileira: por que e onde precisamos mudar?
Quando
se fala em proteção social no Brasil, quase sempre começamos pelos grandes
marcos legais. Lembramos da Lei Eloy Chaves, de 1923, considerada um dos pontos
de partida da Previdência brasileira. Lembramos também da Constituição de 1988,
que criou as bases do atual sistema de Seguridade Social. Esses marcos são
importantes, porém existe uma parte dessa história que costuma receber menos
atenção: durante muito tempo e, em boa medida, ainda hoje o direito de
envelhecer com dignidade esteve ligado à capacidade de provar que se trabalhou
dentro do mercado formal. Essa questão é mais antiga do que a própria
Previdência.
Antes
de o Estado brasileiro criar suas primeiras regras previdenciárias,
trabalhadores e comunidades já construíam, por conta própria, formas de
proteção diante da doença, da pobreza, da velhice e da morte. Entre os exemplos
mais importantes estão as Irmandades de Nossa Senhora do Rosário dos Homens
Pretos, formadas por pessoas negras escravizadas e libertas e por seus
descendentes, essas irmandades organizaram redes de solidariedade em uma
sociedade que lhes negava direitos básicos. Ajudavam pessoas doentes,
organizavam funerais dignos e, em determinados casos, reuniam recursos para
comprar alforrias e para acolher os trabalhadores inválidos.
Era uma
forma de proteção social construída de baixo para cima. Não era um favor. Era
solidariedade organizada para garantir sobrevivência e dignidade. Séculos
depois, o Brasil criou um sistema público de Previdência, um avanço enorme. Mas
esse sistema nasceu fortemente ligado ao trabalho formal e à contribuição
individual. Em outras palavras, para ter acesso à proteção previdenciária, era
necessário, em grande medida, conseguir entrar e permanecer no mercado formal.
O problema mora no fato de que o Brasil nunca foi um país em que todos tiveram
as mesmas oportunidades de fazer isso. E isso é um dado.
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O trabalho que existe, mas não aparece na Previdência
A
Constituição de 1988 deu um passo histórico ao estabelecer a Seguridade Social
como um conjunto de políticas destinadas à proteção da sociedade. Saúde e
Assistência Social passaram a ter caráter universal e não contributivo. A
Previdência, porém, continuou funcionando principalmente sob a lógica
contributiva, isso cria uma contradição que precisamos enfrentar. O Estado
reconhece que toda pessoa tem direito à saúde e à assistência quando
necessário. Porém, quando falamos de aposentadoria, a proteção continua
condicionada, em grande parte, ao histórico de contribuições.
O
problema é que a contribuição depende de renda, e renda depende das condições
concretas de trabalho. Quem trabalha com carteira assinada consegue contribuir
regularmente, isso parece ótimo e é. Quem passa anos na informalidade, alterna
períodos de emprego e desemprego, trabalha por conta própria ou exerce
atividades sem proteção trabalhista encontra muito mais dificuldade para
construir esse histórico. Essa é uma realidade que o brasileiro conhece
bem.
Mas
claro que essa dificuldade não é distribuída igualmente pela sociedade. Ela tem
endereço, tem classe social, tem gênero e racialização. As mulheres, por
exemplo, ainda realizam grande parte do trabalho doméstico e do cuidado não
remunerado. É um trabalho essencial para o funcionamento da sociedade e da
economia, mas que não aparece como contribuição previdenciária e, por isso,
estão excluídas da proteção previdenciária.
A
população negra está sub-representada em ocupações informais e precárias. Povos
indígenas enfrentam obstáculos históricos de acesso a direitos e políticas
públicas. E pessoas trans continuam encontrando barreiras para entrar e
permanecer no mercado formal de trabalho. Trata-se de uma tríade populacional
frequentemente ignorada quando pensamos no caráter previdenciário, além de
tantos outros grupos que poderíamos citar.
Não se
trata, portanto, apenas de perguntar se uma pessoa contribuiu ou não. É
necessário mudar essa pergunta: por que ela não conseguiu contribuir? A mudança
de questionamentos é essencial.
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A Previdência de um país que mudou
O
mercado de trabalho brasileiro mudou e muda rapidamente. Hoje, milhões de
pessoas trabalham sem carteira assinada, sonham em empreender ou mesmo só
encontram oportunidades prestando serviços para aplicativos, por exemplo.
Segundo dados oficiais, a informalidade continua atingindo uma parcela
expressiva da população ocupada.
Ao
mesmo tempo, surgiram novas formas de trabalho. Motoristas e entregadores de
aplicativos, trabalhadores autônomos, profissionais que vivem de pequenos
serviços e pessoas que alternam diferentes fontes de renda fazem parte de uma
realidade que não cabe mais no modelo tradicional de emprego.
A
tecnologia transformou a maneira como trabalhamos, mas não resolveu a
necessidade de proteção social. Pelo contrário, para muitos trabalhadores, a
promessa de serem “empreendedores de si mesmos” significa, na prática, assumir
individualmente todos os riscos que antes eram compartilhados entre
trabalhador, empregador e Estado. Se a pessoa fica doente, perde renda. Se
sofre um acidente, pode perder renda e capacidade de trabalho. Se passa meses
sem conseguir trabalhar, perde renda. A artimanha neoliberal mora exatamente
nisso, em transformar o fracasso do sujeito como responsabilidade do próprio
sujeito e não mais do Estado, como bem ilustra Byung–Chul Han em sua obra
Psicopolítica.
E,
quando chega à velhice, pode descobrir que passou décadas trabalhando, mas não
conseguiu acumular o tempo de contribuição necessário para se aposentar. É
nesse ponto que precisamos fazer uma pergunta simples: é justo dizer que uma
pessoa não trabalhou porque não tem contribuição suficiente? Esperamos que haja
uma concordância nessa resposta.
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Maria não é exceção
Vamos
pensar em uma situação real e comum nas cidades e família brasileiras,
especialmente nas famílias de baixa renda. Maria da Conceição, uma mulher
negra, que passou grande parte da vida trabalhando como catadora de materiais
recicláveis nas ruas de Belo Horizonte. Ela acordava cedo, percorria a cidade,
carregava peso, separava materiais e ajudava a movimentar uma cadeia econômica
que depende do trabalho de milhares de pessoas como ela. Aos 63 anos, o corpo
cobra a conta e não consegue mais. A coluna está desgastada, as dores
aumentaram e trabalhar ficou cada vez mais difícil. Mas Maria não conseguiu
acumular o tempo de contribuição exigido para uma aposentadoria programada, nem
mesmo se encaixar em algum novo modelo de contribuição. Ela trabalhou. Muito.
Só não trabalhou, durante tempo suficiente, em um formato reconhecido pelo
sistema previdenciário tradicional. A história de Maria nos obriga a olhar para
uma diferença que muitas vezes passa despercebida: trabalho e contribuição não
são sinônimos.
Uma
pessoa pode trabalhar durante toda a vida e, ainda assim, não conseguir
contribuir de maneira contínua. E isso tem uma série de motivos, acontece com
milhões de brasileiros. E é justamente por isso que precisamos repensar o
desenho da proteção previdenciária.
É nesse
contexto que surge o debate em torno da PEC da Aposentadoria Universal. A ideia
é discutir uma mudança de paradigma: garantir uma proteção previdenciária
básica, no valor de um salário mínimo, para todo trabalhador e toda
trabalhadora brasileira, independentemente de ter conseguido construir uma
trajetória contínua de contribuições. Isso não significa acabar com o sistema
contributivo. Quem contribui mais e por mais tempo continuaria podendo receber
benefícios proporcionais às suas contribuições. A proposta é criar um piso de
proteção para que ninguém chegue à velhice depois de uma vida inteira de
trabalho e descubra que, por ter vivido na informalidade, não tem direito a uma
renda previdenciária básica. É uma mudança importante de perspectiva. Hoje,
perguntamos primeiro: quanto essa pessoa conseguiu contribuir? Precisamos
também perguntar: quanto essa pessoa trabalhou e por que ela ficou fora do
sistema contributivo? A diferença entre essas duas perguntas revela muito sobre
o país que queremos construir.
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O trabalho de cuidar também constrói o país
Existe
ainda uma dimensão que não podemos ignorar: o trabalho que não aparece nos
contracheques. Quem cuida de uma criança, de uma pessoa idosa ou de alguém com
deficiência está realizando uma atividade indispensável para a sociedade.
Quando uma mulher deixa de trabalhar fora de casa para cuidar dos filhos ou dos
pais, ela está produzindo cuidado. Quando uma família se organiza para
acompanhar um parente doente, está sustentando uma parte da vida social que o
mercado não contabiliza adequadamente. Esse trabalho produz riqueza social,
mesmo quando não produz salário. Se queremos uma Previdência verdadeiramente
inclusiva, precisamos reconhecer essa realidade. O mesmo vale para quem
trabalha na informalidade. O vendedor ambulante, a diarista, o catador, o trabalhador
por aplicativo, o pequeno prestador de serviços e tantos outros trabalhadores
não são “menos trabalhadores” porque sua relação com o mercado formal é
diferente. São trabalhadores. E uma sociedade que depende do trabalho dessas
pessoas não pode abandoná-las justamente quando a idade ou a doença impede que
continuem trabalhando.
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O Brasil já sabe que proteção social é um direito
Há mais
de oito décadas, o Relatório Beveridge, publicado no Reino Unido em 1942,
ajudou a formular uma nova visão sobre proteção social: a de que o Estado
deveria construir uma rede capaz de proteger as pessoas dos grandes riscos da
vida, e não apenas aqueles que conseguiam permanecer vinculados ao emprego
formal. O Brasil avançou muito desde então. A Constituição de 1988 foi decisiva
para isso, criou o SUS, fortaleceu a Assistência Social e estabeleceu a
Seguridade Social como um compromisso do Estado brasileiro, mas a transformação
do mundo do trabalho nos mostra que ainda há uma parte dessa construção por
fazer. Não podemos continuar tratando a informalidade como se fosse uma escolha
individual de milhões de pessoas. Não podemos considerar natural que uma mulher
passe décadas cuidando da família e chegue à velhice sem proteção suficiente.
Não podemos ignorar que o racismo estrutural e as desigualdades sociais
produzem trajetórias profissionais diferentes.
E não
podemos aceitar que uma pessoa que trabalhou a vida inteira seja considerada,
aos olhos do sistema, como alguém que não trabalhou porque não conseguiu
contribuir regularmente. A discussão sobre Previdência costuma ser apresentada
apenas como uma equação fiscal: quanto entra, quanto sai, quanto custa. Ninguém
aqui nega que as contas públicas são importantes, a sustentabilidade do sistema
é importante. Porém novamente convidamos aqui a uma mudança de questão: para
quem o sistema existe?
A
Previdência Social não pode ser pensada apenas como um mecanismo de seguro para
quem teve uma trajetória profissional estável. Ela precisa responder à
realidade de um país desigual, com enorme informalidade e profundas diferenças
sociais historicamente alicerçadas. Universalizar uma proteção previdenciária
básica não significa desvalorizar a contribuição, significa reconhecer que o
trabalho humano tem muitas formas e que nem todas cabem na carteira assinada.
Compreender que ninguém deveria ser condenado à pobreza porque passou a vida
trabalhando em condições que não lhe permitiram contribuir regularmente num
contexto complexo de desigualdades e acessos negados.
A
história da proteção social brasileira começou muito antes das leis
previdenciárias. Ela começou quando pessoas perceberam que ninguém sobrevive
sozinho e que uma sociedade justa precisa criar mecanismos de solidariedade
para proteger seus integrantes, e essa ideia continua atual. O direito de
envelhecer com dignidade não deveria ser uma mercadoria que só pode ser
comprada por quem teve acesso ao emprego formal, deveria ser um direito de
todos. Porque, no fim das contas, a pergunta mais importante não é quanto cada
brasileiro conseguiu pagar ao sistema. É se o país está disposto a garantir que
ninguém que tenha dedicado uma vida ao trabalho seja abandonado quando chegar a
hora de parar!
Fonte:
Por Duda Salabert e Matheus de Mendonça Leite, no Le Monde
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