Palavra de Sá

Perito admite não ter comparado gastos de Dark Horse com preços do mercado, segundo Motoryn

O caso Dark Horse completa cem dias nesta sexta-feira (21) em meio à investigação aberta pela Polícia Federal, à divulgação de novos elementos sobre a relação entre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o entorno empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro e à ausência da prestação de contas que o parlamentar prometeu apresentar quando o financiamento do filme veio a público.

Durante sua participação no ICL Notícias – 1ª edição desta sexta-feira, o jornalista Paulo Motoryn, que liderou a cobertura da série “Vaza Flávio”, do The Intercept Brasil, relatou uma conversa com Anísio Costa Castelo Branco, perito contratado pela produtora do documentário, Karina Gama.

Segundo Motoryn, o perito admitiu que sua análise não verificou se os valores gastos na produção eram compatíveis com os preços praticados pelo mercado cinematográfico. A perícia também não teria investigado quem eram os destinatários finais dos recursos utilizados.

“Eu perguntei ao perito se ele não comparou o preço do Dark Horse com outras produções cinematográficas e ele falou ‘não não, minha perícia era só para ver se tinha dinheiro público chegando nesse filme’ e, diretamente, não tinha. O dinheiro veio do Banco Master, a gente sabe de onde veio o dinheiro do Banco Master”, afirmou Motoryn, que desenvolveu o tema em sua newsletter.

O jornalista também explicou que a análise apresentada pelo perito teria se limitado a verificar se recursos públicos, como dinheiro do programa Wi-Fi Livre ou de emendas parlamentares, haviam sido transferidos diretamente para o filme.

“Demonstram que os 13 milhões de dólares utilizados não foram periciados no sentido de comparar o valor gasto com que é praticado no mercado, entender quem são os destinatários finais. Foi uma perícia bastante simplificada, sem desqualificar o perito que foi extremamente gentil. Mas, a perícia está longe de cravar que o assunto é uma página virada, pelo contrário”.

“Foi uma perícia simplificada no âmbito de um processo no TJ de São Paulo que investigava se o dinheiro do Wifi livre ou das emendas tinha ido diretamente para o filme. Isso o perito atestou que não tinha uma transferência direta. Mas, o resto, de ter uma perícia completa, crível, que torne o assunto uma página virada e sossegue os investigadores da PF, não aconteceu”, disse.

<><> Notas fiscais

De acordo com Motoryn, o perito afirmou possuir as notas fiscais referentes aos gastos analisados, mas não as apresentou ao jornalista sob a justificativa de preservar o sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas.

“Eu perguntei a ele onde estão as notas fiscais e se são impressas ou digitalizadas e ele disse que tem todas as notas fiscais e só não apresenta para não ferir o sigilo bancário e fiscal das pessoas. Ele não nos apresentou, mas deu uma dica interessante: disse que se quer investigar lavagem de dinheiro, corrupção, não basta ver quem a produtora ou órgão público contrata, tem que ver quem e como fornecedor usa esse dinheiro e admite para mim que isso não foi feito”, relatou.

Motoryn afirmou ainda que, segundo o perito, cerca de US$ 10 milhões dos US$ 13 milhões utilizados na produção teriam sido gastos nos Estados Unidos.

“Desses 13 milhões de dólares, quase 10 milhões o perito disse que foram gastos lá nos Estados Unidos, no fundo do Texas ligado ao aliado do Eduardo Bolsonaro. Ele diz que todos os fornecedores são ligados ao mercado do audiovisual, mas o dinheiro, a maior parte, ficou lá pelas aquelas bandas. Acho que a Polícia Federal vai ter alguma dificuldade de averiguar, porque não parece ter a parceria dos órgãos norte-americanos. No entanto, o perito disse que tem os documentos. O caminho das pedras pros investigadores tá dado”, afirmou.

<><> PF intimou perito

Ainda segundo o jornalista, a Polícia Federal intimou o perito e deu prazo de dez dias para que os documentos fossem apresentados. A informação, de acordo com Motoryn, é um dos novos elementos do caso.

“A Polícia Federal está atrás, essa é uma das informações novas importantes que a gente traz. De fato não há nenhum desdobramento público desse inquérito. A gente até cobrou algum tipo de operação, de novidade no caso. A novidade que a gente traz é essa, a PF demorou cerca de um mês para intimar o perito, mas o fez e deu dez dias de prazo, logo no primeiro pediu para eles esclarecerem um pouco melhor os detalhes. E ele me disse que tem as notas fiscais, então que entregue à PF, disse que o fará, e a gente espera que a PF apure, já com essa dica de ir atrás dos fornecedores”, disse.

Motoryn afirmou esperar que a investigação avance e que os documentos sejam analisados pelas autoridades. “A gente espera que a PF traga essas respostas o quanto antes para a sociedade e acho que a gente cumpre o papel de mostrar qual é o personagem que tem todo esse material”, afirmou.

O jornalista também relatou que o perito mantém contato direto com a produtora Karina Gama e que ela autorizou a conversa entre os dois.

“Entre a primeira e a segunda ligação que eu fiz com o perito, ele falou com a Karina da Gama e os advogados dela, ela autorizou que ele falasse comigo. Ele tá em contato direto com a produtora, ela deu toda a documentação para ele. Está aí o caminho”, relatou.

<><> Flávio diz que caso é “página virada”

As declarações de Motoryn ocorrem um dia depois de Flávio Bolsonaro afirmar que já teria prestado contas sobre os gastos relacionados ao documentário Dark Horse.

Questionado na quinta-feira (20) sobre as cobranças feitas pelo PT para que detalhasse os gastos da produção, o senador respondeu: “Já aconteceu”. A declaração foi dada a jornalistas durante uma agenda de campanha em São Paulo, ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Flávio afirmou ter visto na imprensa “a própria prestação de contas que foi feita do filme e foi vazada do processo, que responderam e viram que estava tudo certinho”.  Em seguida, acrescentou: “Agora, quem tem que prestar conta é o Lula, não sou eu.”

O senador também classificou o episódio como encerrado: “Da nossa parte, está tudo página virada.”

A prestação de contas citada por Flávio é baseada em uma perícia apresentada pela produtora Karina Gama no inquérito que tramita na Polícia Civil de São Paulo. O documento aponta gastos de aproximadamente R$ 75 milhões, mas, segundo as informações apresentadas por Motoryn, não detalha por meio de recibos ou notas fiscais todos os gastos realizados.

•        Investigadores aceitam reabrir negociação com Vorcaro, mas cobram delação completa

Autoridades responsáveis pelas investigações das fraudes do Banco Master afirmam ter disposição de ouvir uma nova tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro, mas exigem em troca boa-fé do ex-banqueiro e uma indicação precisa de todos os bens e recursos alocados no exterior.

O requisito principal é que haja uma mudança na postura de Vorcaro em relação às duas tentativas anteriores: que ele não minta e faça um relato completo do esquema, sem revelações seletivas.

Integrantes das equipes do caso disseram à Folha, sob reserva, que o ex-banqueiro precisa ter mais clara a dimensão da gravidade da situação que enfrenta. Apontado como líder da suposta organização criminosa que desviou recursos do Banco Master, ele deve entregar bom volume de informações sobre pessoas relevantes e, sobretudo, os caminhos para a recuperação de todo o dinheiro desaparecido.

Nas duas tentativas anteriores, Vorcaro deixou a impressão de que agiu de má-fé e de que tentou fazer as autoridades de bobas, nas palavras de dois interlocutores ouvidos. Isso porque teria relatado fatos já conhecidos dos investigadores ou tentado despistar detalhes.

Um dos episódios que mais despertou irritação da investigação foi a narrativa sobre o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a quem Vorcaro tratou como “grande amigo de vida” em troca de mensagens com a ex-namorada Martha Graeff.

A própria investigação já teria avançado no caso e identificado uma proximidade que vai além da amizade entre o ex-banqueiro e o parlamentar.

Segundo as apurações, um auxiliar de Vorcaro no Master redigiu o texto do projeto legislativo conhecido como “emenda Master” e enviado ao senador, que o apresentou, sem alterações, no plenário. A Polícia Federal aponta que Vorcaro, em outro diálogo interceptado no WhatsApp, disse que o ato legislativo “saiu exatamente” ele havia mandado.

O projeto interessava ao Master porque visava a ampliação da cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Assim, os investidores dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) que a instituição vendia poderiam colocar mais dinheiro no banco.

Investigadores avaliam, com isso, que parte dos relatos sobre o tópico, incluindo a insistência em uma relação de amizade entre ambos, não foram verídicos. Assim, um dos critérios para voltar a negociar seria Vorcaro não voltar a mentir, nas palavras de um desses envolvidos.

A possibilidade do ex-banqueiro tentar um novo acordo de delação premiada voltou a ser considerada passados dois meses da segunda rejeição e após mais uma troca na equipe de defesa do ex-banqueiro.

O advogado Daniel Bialski ingressou na equipe de Vorcaro no último mês. Ele passou a atuar nas investigações criminais em conjunto com o advogado Sérgio Leonardo, amigo do ex-banqueiro e na defesa dele desde o início da Operação Compliance Zero.

Bialski afirmou em entrevista à GloboNews que o dono do Banco Master “quer falar e quer colaborar” mais uma vez, “se precisar e se tiver a oportunidade”.

A interlocutores, no entanto, tem dito que as conversas iniciais têm tratado de temas mais amplos do processo até o momento.

O novo advogado já solicitou uma audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso.

O gabinete do ministro rechaça a possibilidade de tratar de uma nova tentativa de delação. A pessoas próximas Mendonça tem afirmado ter disponibilidade para receber os advogados dos casos que conduz, mas diz que não cabe a ele conversar sobre o desenho de uma delação.

Uma das possibilidades é que as demandas girem, por exemplo, em torno de uma ampliação nas horas de visitas.

Vorcaro está preso na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, desde junho, depois de a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitarem sua segunda proposta de delação premiada.

Antes disso, ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal do DF, onde tinha mais acesso aos seus advogados.

PF e PGR não foram contatadas, até o momento, pela defesa do ex-banqueiro. Nos bastidores, a abertura tem se mostrado maior com a Polícia Federal do que com a PGR.

Um dos fatores para a reabertura das tratativas é a avaliação de que a repatriação de recursos sem a colaboração de Vorcaro pode dificultar e atrasar bastante o processo.

Sem a delação, a operação de retomada dos valores se torna bem mais complexa, muito difícil ou uma corrida de obstáculos, segundo investigadores. Um integrante da equipe de negociação afirmou que o grupo sabe que existe dinheiro remetido ao exterior, mas não detalhes sobre onde ou quanto, e esse seria um dado importante que ele poderia levar para a mesa.

Existe ainda o risco de perda dos recursos pelo processo tradicional ou seja, esperar a ação tramitar, a eventual condenação do ex-banqueiro e o trânsito em julgado, além de os investigadores encontrarem os valores por conta própria.

Envolvidos nas conversas com Vorcaro têm afirmado, porém, que a investigação já tem, de forma autônoma, muito material reunido, além daquele colhido por meio das operações.

Ainda dizem que o caso não chegou à metade e, portanto, há mais elementos a reunir por conta própria. Dessa forma, os investigadores têm afirmado não dependerem da delação para o andamento do caso.

O interesse em uma colaboração premiada se dá, no geral, de acordo com a legislação, pela identificação de coautores, a localização de provas e também a recuperação de ativos a depender do crime, há também a localização de vítimas.

•        CGU pode mirar patrimônio de Vorcaro para responsabilizar Master por corrupção de servidores

A CGU (Controladoria-Geral da União) deve mirar o patrimônio de Daniel Vorcaro e de outros sócios do Banco Master em nova frente da investigação que apura a responsabilidade da instituição financeira nos atos suspeitos de corrupção de servidores do Banco Central, segundo técnicos ouvidos pela reportagem.

O órgão avalia ultrapassar a esfera jurídica do Master e alcançar os recursos dos antigos controladores do banco em eventuais sanções. A estratégia leva em consideração que o conglomerado foi liquidado em novembro do ano passado e que os bens do grupo estão hoje sob controle do liquidante. Assim, eventual multa à pessoa jurídica poderia ser ineficaz, pois dificilmente o dinheiro seria recuperado pela União.

Na prática, os recursos de Vorcaro e demais administradores seriam usados para cobrir uma espécie de multa aplicada pela CGU pelo dano provocado à administração pública, caso a instituição seja condenada pela corrupção de servidores. O valor pode chegar a 20% do faturamento bruto anual da empresa ou a R$ 60 milhões (caso não seja possível calcular o faturamento bruto).

Procurada por email na manhã desta terça-feira (21), a defesa de Daniel Vorcaro não respondeu ao contato da reportagem até a publicação do texto.

O movimento ocorre enquanto a CGU aguarda o compartilhamento de provas colhidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como mensagens e outros elementos produzidos no inquérito, para abrir um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) contra o Master.

Para técnicos da CGU, embora o compartilhamento facilite a instrução do caso, o processo poderá avançar mesmo sem o material fornecido pelo STF, com base em outras evidências já reunidas.

Entre elas, estão documentos, declarações e registros públicos, além da sindicância interna conduzida pelo BC para apurar o envolvimento de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana, ex-chefe do departamento de Supervisão Bancária, no caso Master.

A avaliação preliminar desses interlocutores é que o PAR, procedimento previsto na Lei Anticorrupção, pode ser aberto até o fim de agosto.

A conduta dos ex-gestores do BC está sendo analisada pela CGU desde março em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que pode levar à expulsão dos servidores do quadro funcional da autarquia se forem considerados culpados.

Em paralelo, a Polícia Federal investiga se ambos foram favorecidos financeiramente em troca de auxílio aos interesses do Master dentro do BC.

O trabalho da comissão, previsto para terminar nesta quinta-feira (23), deverá ser novamente prorrogado. Segundo interlocutores, a tendência é que os trabalhos sejam estendidos diante da complexidade da investigação e da necessidade de reunir mais provas sobre o caso.

Ainda que a lei estabeleça apenas uma única prorrogação do prazo original de 60 dias, conforme o manual do PAD, a CGU pode reconduzir os membros da comissão e dar continuidade aos trabalhos até o fim da investigação, se julgar necessário.

No Banco Central, a prorrogação não é vista como prejuízo às investigações. O entendimento interno é que o processo administrativo disciplinar deve ser conduzido com os cuidados jurídicos necessários.

Os advogados de Paulo Sérgio e de Santana defendem o aumento do prazo da investigação para garantir o direito de defesa dos servidores do BC. A ideia é aguardar a oitiva de testemunhas já indicadas e incluir novas provas documentais ao procedimento, segundo interlocutores.

“O caso ainda demanda dilação probatória, seja no PAD, seja na sindicância patrimonial, recomendando a prorrogação de prazo para permitir o contraditório”, diz a defesa de Paulo Sérgio.

Em nota, a defesa de Santana afirma que “se faz necessário resguardar o regular contraditório, com ampla dilação probatória, nas instâncias administrativa e policial.”

“Por isso, a prorrogação de prazos para conclusão de quaisquer expedientes constitui medida de praxe, compatível com a natureza das apurações e que, ao final, em estrita observância ao devido processo legal, permitirá o completo esclarecimento dos fatos, sobretudo, quanto à inexistência de irregularidades ou conduta ilícita atribuível ao Sr. Belline Santana”, acrescenta.

A responsabilização do Master pela suposta corrupção dos servidores do BC, por sua vez, depende da abertura do PAR. Antes disso, a CGU conduz uma IPS (Investigação Preliminar Sumária), destinada à coleta de elementos para verificar se há indícios suficientes para formular uma acusação formal.

Somente após essa etapa o órgão decide se instaura o processo administrativo de responsabilização, quando a empresa passa a responder oficialmente às acusações e tem direito à ampla defesa.

Nos bastidores, técnicos da CGU também discutem uma mudança mais ampla na forma de responsabilização de empresas por atos de corrupção. A avaliação dentro da controladoria é que, em casos desse tipo, concentrar as sanções apenas na pessoa jurídica pode acabar inviabilizando a atividade econômica sem responsabilizar adequadamente quem tomou as decisões.

A discussão sobre mirar o patrimônio dos sócios, chamada de desconsideração da personalidade jurídica, ganhou força após a experiência acumulada com os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato.

Integrantes da CGU avaliam que, em algumas situações, as multas impostas às empresas se mostraram excessivamente pesadas, enquanto os dirigentes acabaram sofrendo consequências menores.

A intenção da nova regulamentação é justamente criar parâmetros para diferenciar casos em que a falha decorreu de problemas de governança daqueles em que os próprios controladores comandaram as irregularidades hipótese em que a responsabilização poderia alcançar diretamente o patrimônio dos administradores.

 

Fonte: ICL Notícias/g1