Palavra de Sá

Mercúrio usado em garimpos do Brasil é 100% de origem ilegal, dizem Ibama e MPF

APESAR de fiscalizações ambientais continuarem encontrando mercúrio em áreas de mineração de ouro, não existe hoje no Brasil estoque de origem lícita do produto para ser usado na atividade, afirmou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Repórter Brasil.

O órgão informou ter chegado à conclusão por meio do cruzamento entre os registros oficiais da entrada de mercúrio em território nacional e dados de apreensões do produto realizadas por agentes ambientais em campo. Ainda segundo o Ibama, o cruzamento desses registros com os dados da produção de ouro no Brasil, que majoritariamente utiliza mercúrio, “evidencia a completa incompatibilidade das aquisições legais do metal com a quantidade necessária para a continuidade da produção aurífera”.

A última importação legal, de 1,8 tonelada de mercúrio, foi realizada em março de 2017, informa o órgão ambiental. A importadora, segundo o Ibama, alegava que o produto seria utilizado na fabricação de amálgamas odontológicos — ligas usadas para restaurar dentes afetados por cáries — e outros equipamentos de saúde. Em uma fiscalização realizada em 2018, porém, o Ibama descobriu que a empresa o vendia para garimpos.

Em 2025, o Brasil exportou 73,3 toneladas de ouro, em operações que movimentaram 6,58 bilhões de dólares, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O World Gold Council, associação das maiores empresas de mineração do mundo, aponta o Brasil como o 13º maior produtor mundial de ouro no ano passado.

<><> MPF vê ‘ilegalidade estrutural’

Na mineração de ouro, o mercúrio é usado para separar o metal de sedimentos. Parte dele chega aos rios e pode se acumular nos peixes consumidos por indígenas e populações ribeirinhas, causando graves problemas de saúde. No Brasil, se uma empresa ou pessoa pretende utilizá-lo, é preciso comprovar a origem do produto, ter licença ambiental compatível e obter uma habilitação específica do Ibama.

Segundo o órgão, a entrada legal de mercúrio no país tem sofrido uma “forte redução”, coerente com compromissos globais de erradicação do seu uso industrial, e, hoje, nenhuma pessoa ou empresa está habilitada em seu sistema para utilizar a substância na mineração artesanal e de pequena escala.

O Brasil não possui minas nem realiza beneficiamento de mercúrio. O abastecimento legal depende de importações autorizadas ou da recuperação do metal presente em resíduos, como lâmpadas e equipamentos usados.

Com base nos dados levantados pelo Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu, em nota técnica publicada em julho, que qualquer empreendimento que hoje utiliza mercúrio na extração de ouro no país “se vale de substância de procedência ilícita”, “o que caracteriza situação de ilegalidade estrutural”.

Para o procurador da República André Porreca, o fim das entradas legais e o consumo dos estoques de mercúrio tornam irregular o mercúrio atualmente utilizado na atividade. “Se há comprovação de armazenamento de mercúrio [em garimpos], ele não tem origem legal. É contrabadeado”, afirmou à Repórter Brasil.

A nota técnica do MPF tem como objetivo avaliar a minuta (esboço) do PAN-Mape (Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro). Coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), o plano visa cumprir as regras da Convenção de Minamata, tratado internacional que exige que seus signatários atuem para reduzir e, quando possível, eliminar o uso de mercúrio.

<><> Países vizinhos funcionam como rota de passagem

O relatório “Mercúrio na Amazônia”, lançado em 2025 pela Agência Brasileira de Inteligência, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, identifica o Brasil como um dos principais destinos do produto contrabandeado na América do Sul. As duas principais entradas ficam na fronteira oeste, da Bolívia para Mato Grosso e Rondônia, e no extremo norte, da Guiana para Roraima.

De acordo com o documento, em Mato Grosso, o produto segue para áreas de mineração próximas à Terra Indígena Sararé. Em Rondônia, atravessa a fronteira por Guajará-Mirim e chega à capital Porto Velho, de onde pode ser distribuído ao Amazonas e ao Pará. Na fronteira norte, entra em Roraima por Bonfim, passa por Boa Vista e abastece principalmente os garimpos na Terra Indígena Yanomami.

O delegado Rodrigo Vitorino Aguiar, da Polícia Federal em Cuiabá, disse à Repórter Brasil que a proximidade da fronteira com regiões tradicionalmente garimpeiras facilita o uso da rota e que o transporte costuma ser feito em veículos particulares. Ele disse que a PF já encontrou recipientes com rótulos bolivianos e anúncios de venda de mercúrio nas proximidades da Terra Indígena Sararé. “Mas o maior volume de apreensões dessa substância decorre da prisão em flagrante de garimpeiros ilegais que utilizam o mercúrio na extração de ouro”, afirmou Aguiar.

No entanto, Bolívia e Guiana funcionam como países de passagem, já que não possuem produção relevante de mercúrio. Segundo o relatório de 2025, o México foi o principal fornecedor do mercado sul-americano até 2022. A partir de 2023, esse fluxo se reduziu, e Bolívia e Guiana passaram a receber mercúrio do Tajiquistão, dos Emirados Árabes Unidos, da Rússia e da Índia. O documento  também aponta mercúrio de provável origem chinesa no comércio clandestino guianense.

Ainda de acordo com o estudo, o deslocamento dos fluxos entre países mostra que “as redes criminosas envolvidas se readaptam rapidamente” às medidas de controle. A fragilidade da fiscalização nas fronteiras, a facilidade de esconder as cargas e as penas consideradas baixas tornam o contrabando rentável e pouco arriscado.

<><> Mineradoras usam cianeto

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização privada que reúne mais de 300 associados — mineradoras, entidades e empresas ligadas ao setor —, afirma ser contrário ao uso de mercúrio e apoiar sua eliminação no garimpo (mineração em pequena escala). Segundo a própria entidade, seus associados respondem por 85% da produção mineral brasileira.

“A questão do mercúrio é exclusiva do garimpo; a mineração industrial não o utiliza”, disse à Repórter Brasil Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do Ibram. Segundo ele, nenhuma associada do instituto que produz ouro em escala industrial emprega a substância. Para o diretor do Ibram, a associação entre operações ilegais e o restante do setor prejudica a imagem das empresas regulares. “Isso causa um dano reputacional enorme para a mineração legal, pois o público leigo não diferencia as duas”, afirmou.

Ele diz que a mineração industrial adotou o uso do cianeto entre as décadas de 1940 e 1950 devido à maior eficiência. Enquanto o mercúrio recuperaria entre 50% e 60% do ouro, o índice chegaria a 90% com o cianeto.

O cianeto é altamente tóxico, e o próprio Ibram reconhece o risco. Nery afirma, porém, que a substância pode ser controlada e neutralizada nas instalações da mineração industrial. Porém, não o considera aplicável ao garimpo, e aponta como alternativas o uso de equipamentos próprios para a separação de minerais por diferença de densidade, tamanho e formato das partículas. Essa opção também é citada no esboço do PAN-Mape, que, assim como a Convenção de Minamata, não sinaliza para uso do cianeto como uma alternativa adequada ao mercúrio.

•        Diagnóstico inédito mapeia cadeias do gado, da madeira e do ouro

A Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lançaram na sexta-feira (14), em evento online, o livro Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência. A publicação oferece um dos mais completos diagnósticos já produzidos sobre os mecanismos de controle das três cadeias produtivas que mais pressionam a floresta amazônica, reunindo evidências científicas, análise jurídica, levantamento normativo, decisões judiciais e iniciativas públicas e privadas voltadas ao combate às ilegalidades. Também foram lançadas notas técnicas sobre o fortalecimento da rastreabilidade das cadeias produtivas e dos critérios ambientais para a concessão de crédito rural.

O estudo demonstra que transparência e rastreabilidade deixaram de ser apenas exigências de mercado para se tornarem instrumentos essenciais de proteção ambiental, combate ao desmatamento, responsabilização de infratores e manutenção da competitividade brasileira diante de novas exigências internacionais, como o Regulamento da EUDR (União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento).

Ao longo de quase 500 páginas, a publicação identifica fragilidades estruturais comuns às cadeias do gado, da madeira e do ouro. Entre elas, as bases de dados que não conversam entre si, baixa transparência das informações públicas, fiscalização fragmentada entre diferentes órgãos e mecanismos de rastreabilidade incapazes de impedir que produtos de origem ilegal sejam inseridos no mercado formal.

“O livro mostra que o problema não é a falta de tecnologia. Em muitos casos, os dados já existem, mas permanecem dispersos, inacessíveis ou sem integração. Isso impede que informações capazes de identificar desmatamento, grilagem e outras ilegalidades sejam utilizadas de forma eficiente para proteger a Amazônia e dar segurança jurídica às atividades econômicas”, afirma Alexandre Gaio, coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima.

“Ficou evidente, com o estudo, que o maior desafio da rastreabilidade é capturar os ilícitos ocultos, isto é, aqueles que ocorrem sob as copas das árvores ou em terras públicas, especialmente naquelas cobertas por florestas públicas não destinadas”, ressalta Paulo Moutinho, cientista sênior do IPAM e revisor técnico da publicação.

Segundo as entidades, a publicação busca apoiar a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário, de órgãos ambientais, do setor privado e da sociedade civil na construção de cadeias produtivas compatíveis com a conservação da floresta, a proteção dos direitos humanos e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

<><> Notas técnicas

Além do livro, também foram lançadas duas notas técnicas que transformam os principais achados da pesquisa em recomendações práticas para o aprimoramento da legislação, da atuação institucional e das políticas públicas, oferecendo subsídios técnicos para órgãos ambientais, Ministério Público, Poder Judiciário, reguladores financeiros e formuladores de políticas públicas.]

A primeira, sobre a necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle e transparência para a rastreabilidade das cadeias produtivas do gado, madeira e ouro na amazônia legal, apresenta contribuições técnicas e jurídicas para fortalecer os sistemas de controle, transparência e rastreabilidade das cadeias do gado, da madeira e do ouro na Amazônia Legal, defendendo a integração de bases de dados, maior interoperabilidade entre sistemas e ampliação do acesso a informações estratégicas para o combate ao desmatamento, à grilagem de terras e aos crimes ambientais.

A segunda nota técnica, sobre a necessidade de aprimoramento dos critérios ambientais para a concessão e a fiscalização de crédito rural, apresenta propostas para aperfeiçoar o Manual de Crédito Rural, com o objetivo de fortalecer os critérios socioambientais aplicáveis ao financiamento da atividade agropecuária. Entre as recomendações estão o reforço dos mecanismos de monitoramento e fiscalização dos empreendimentos financiados e a adoção de salvaguardas que impeçam a destinação de recursos a atividades vinculadas ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas e a outras irregularidades ambientais.

<><> Diagnóstico baseado em evidências

O livro consolida dados de pesquisas atualizadas sobre o tema. Entre 1985 e 2023, a área ocupada por pastagens na Amazônia cresceu mais de 363%, alcançando aproximadamente 59 milhões de hectares. Mais de um terço da madeira produzida na região ainda tem origem sem autorização. Já o garimpo em Terras Indígenas aumentou 1.217% em 25 anos, consolidando-se como um dos principais vetores de degradação ambiental e conflitos socioambientais na Amazônia. Além de apresentar esse panorama, a obra detalha como as fragilidades de cada cadeia favorecem a chamada “lavagem” de produtos ilegais.

Na cadeia do gado, por exemplo, o estudo mostra que as GTAs (Guias de Trânsito Animal), criadas originalmente para fins sanitários, poderiam ser utilizadas para reconstruir todo o histórico de movimentação dos animais quando integradas a bases como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas embargadas e alertas de desmatamento. Entretanto, o acesso restrito a essas informações impede que elas sejam plenamente utilizadas para combater a lavagem de gado e o desmatamento ilegal.

Outro exemplo apresentado envolve os fornecedores indiretos — considerados o principal “ponto cego” da cadeia da carne. O livro cita investigações que identificaram mais de 90 mil cabeças de gado criadas em áreas griladas sendo transferidas para fazendas regulares antes do abate, permitindo que animais de origem ilegal chegassem ao mercado formal. O diagnóstico também destaca que nenhum dos 151 frigoríficos avaliados pelo Radar Verde 2025 comprovou monitoramento efetivo de fornecedores indiretos.

Na cadeia da madeira, a publicação demonstra que possuir documentação não significa, necessariamente, que a madeira tenha origem legal. Entre os mecanismos de fraude identificados estão a criação de créditos florestais fictícios por meio da superestimação de árvores em planos de manejo, emissão de documentos falsos, uso de empresas de fachada, reutilização irregular de DOFs (Documentos de Origem Florestal) e mistura de madeira legal e ilegal durante o processamento industrial.

Já na cadeia do ouro, considerada a mais vulnerável das três, o estudo conclui que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de rastreabilidade capaz de acompanhar o minério desde a extração até sua comercialização. Essa lacuna favorece a lavagem de ouro ilegal proveniente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação e fortalece estruturas ligadas ao crime organizado. A publicação descreve ainda mecanismos utilizados para conferir aparência de legalidade ao minério, como o uso de títulos minerários incompatíveis com a produção declarada e a mistura de ouro de diferentes origens antes da primeira venda.

<><> Caminhos para fortalecer a governança

Além de sistematizar os principais desafios, o livro apresenta um conjunto de recomendações para aprimorar a governança das três cadeias produtivas. Entre elas estão a integração entre bases de dados ambientais, agropecuárias e minerárias; ampliação da transparência de informações públicas; fortalecimento da fiscalização; interoperabilidade entre sistemas federais e estaduais; uso de tecnologias de monitoramento e adoção de regras mais robustas de devida diligência socioambiental por empresas e instituições financeiras.

O livro é resultado de um trabalho multidisciplinar que reuniu especialistas em direito ambiental, políticas públicas e governança socioambiental. A autoria é de Lívia Cunha de Meneze, Vivian Maria Pereira Ferreira e Raquel Frazão Rosner, advogadas do projeto ABRAMPA pelo Clima, com revisão técnica de representantes da ABRAMPA, IPAM, Ministério Público Federal, WWF e Imaflora, refletindo um esforço colaborativo para consolidar evidências, marcos jurídicos e experiências sobre a rastreabilidade das cadeias produtivas da Amazônia Legal.

 

Fonte: Repórter Brasil/IPAM