Palavra de Sá

Patentes caem 40% nos nomes de urna, mas candidatos militares crescem e se concentram no PL

O número de candidatos que usam patentes ou graduações militares no nome de urna caiu 40% entre as eleições de 2022 e 2026, mas outro indicador da presença de militares na disputa eleitoral avançou no período. Levantamento do ICL Notícias nas bases nacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que os candidatos que declararam como ocupação “membro das Forças Armadas” passaram de 63 para 82, alta de 30,2%.

O crescimento ocorreu sobretudo no PL, que triplicou seus nomes nesse grupo, de sete para 21, e passou a concentrar um em cada quatro candidatos que declararam essa ocupação.

Os dois números medem fenômenos diferentes. O primeiro considera todos os candidatos e procura diretamente no nome escolhido para aparecer na urna termos que correspondem a postos ou graduações militares, independentemente da profissão informada à Justiça Eleitoral. O segundo considera exclusivamente a ocupação declarada pelo próprio candidato ao registrar sua candidatura.

A comparação mostra uma mudança em relação à eleição de quatro anos atrás: a patente perdeu espaço como elemento do nome eleitoral, mas aumentou o número de candidatos que se apresentam ao TSE profissionalmente como integrantes das Forças Armadas. E, dentro desse segundo grupo, o crescimento foi acompanhado por uma concentração no PL.

Em 2022, 63 candidatos declararam a ocupação de membro das Forças Armadas. O Republicanos liderava naquele momento, com 12 nomes, enquanto o PL tinha apenas sete — 11,1% do total.

Agora, a base nacional de candidatos de 2026 reúne 82 pessoas nessa ocupação. O PL aparece na frente com 21, ou 25,6%. O Republicanos tem dez; Avante, oito; e Podemos, sete.

Isso significa que, enquanto o universo cresceu 30,2% em quatro anos, o contingente do PL avançou 200%. Dos 19 candidatos acrescentados ao grupo entre uma eleição e outra, 14 estão no PL. Sozinho, o partido respondeu, portanto, por 73,7% do crescimento líquido registrado desde 2022.

A concentração é ainda maior quando se observa a disputa pelo Senado. Dos cinco candidatos ao cargo que declararam como ocupação serem membros das Forças Armadas, quatro são do PL: Capitão Contar, Hélio Bolsonaro, Nicoletti e Coronel Hélio. O quinto, Major Paulo Roberto, disputa pelo Mobiliza. Assim, o PL concentra 80% desse grupo de candidaturas ao Senado.

Os números de 2026 foram extraídos da base nacional do TSE gerada em 15 de agosto, às 19h30min51s, cerca de meia hora depois do encerramento do prazo para apresentação dos pedidos de registro de candidatura. A base eleitoral é atualizada posteriormente e ainda pode sofrer alterações decorrentes de correções, substituições e decisões da Justiça Eleitoral.

<><> Menos patentes nos nomes

O movimento é diferente quando o critério deixa de ser a ocupação declarada e passa a ser o nome que o candidato escolheu para aparecer na urna.

O ICL Notícias analisou os nomes de urna de todos os candidatos registrados no país, e não apenas daqueles que se declararam militares. Foram procurados termos correspondentes a postos e graduações, como coronel, major, capitão e capitã, tenente, subtenente, sargento e sargenta, cabo, soldado, general, almirante e suboficial, além de abreviações utilizadas no início dos nomes.

Aplicada a mesma metodologia às duas eleições e eliminadas duplicidades pelo CPF, a busca encontrou 1.050 candidatos em 2022 e 630 em 2026. Em quatro anos, portanto, desapareceram 420 nomes desse universo, uma redução de 40%.

O resultado indica uma retração expressiva de uma prática que ganhou visibilidade nas eleições anteriores: incorporar ao nome eleitoral uma identificação ligada à carreira militar.

Mas também nesse universo o PL passou a ocupar uma parcela maior.

Em 2022, o partido reunia 142 dos 1.050 candidatos identificados, ou 13,5%. Neste ano, são 122 dos 630, equivalentes a 19,4%.

O número absoluto do PL caiu 14,1%, mas muito menos do que a redução de 40% observada no conjunto dos candidatos. Com isso, sua participação aumentou 5,9 pontos percentuais. Há quatro anos, aproximadamente um em cada sete candidatos com patente ou graduação no nome estava no PL. Agora, é praticamente um em cada cinco.

Depois do PL aparecem Republicanos, com 68 candidatos; Podemos, com 55; União Brasil, com 40; e Novo, com 38.

Em um recorte mais abrangente, que acrescenta às patentes e graduações as designações “comandante” e “oficial”, são 641 candidatos em 2026, contra 1.075 em 2022 — queda de 40,4%. O PL passa de 148 para 124 nomes, mas sua participação nesse universo cresce de 13,8% para 19,3%.

A busca textual exige uma ressalva. Encontrar uma patente no nome de urna não significa necessariamente que o candidato seja ou tenha sido militar. Palavras podem aparecer como parte de sobrenomes, apelidos ou outras denominações. Por isso, os 630 nomes não devem ser tratados como 630 militares candidatos. O dado mostra o uso de termos correspondentes a postos e graduações na identificação eleitoral.

A diferença fica evidente quando os nomes são comparados à ocupação declarada. Dos 630 candidatos identificados no recorte estrito, 477 — 75,7% — informaram ao TSE alguma ocupação dentro de um universo militar mais amplo, que inclui Forças Armadas, militares reformados, policiais militares e bombeiros militares. Outros 153 declararam profissões diferentes. Apenas 49 registraram especificamente a ocupação “membro das Forças Armadas”.

O emprego eleitoral das patentes também encontra uma restrição no próprio Estatuto dos Militares. A Lei 6.880/1980 estabelece, entre os preceitos de ética militar, que integrantes das Forças Armadas na inatividade devem se abster do uso das designações hierárquicas “em atividades político-partidárias”. A regra alcança militares da reserva remunerada e reformados, embora a legislação não trate especificamente do nome escolhido para aparecer na urna.

O Estatuto também determina que, quando militares da reserva remunerada ou reformados fizerem uso do posto ou da graduação, devem indicar sua condição de inatividade. A existência da regra, porém, não permite concluir que os 630 nomes identificados pelo levantamento estejam em situação irregular: o universo inclui militares das Forças Armadas, integrantes das forças estaduais, candidatos que declararam outras ocupações e casos em que o termo pode fazer parte de sobrenomes ou apelidos. A eventual aplicação da restrição depende da situação funcional de cada candidato.

<><> Cruzamento encontra 19 nomes na folha da ativa

O levantamento também cruzou os candidatos que usam postos ou graduações no nome de urna com a folha federal de militares referente a junho de 2026, a mais recente disponível no Portal da Transparência usada na análise.

Foram encontrados 19 candidatos com patente ou graduação no nome de urna que constavam como “militar da ativa” naquela folha. O cruzamento utilizou o nome civil e os seis algarismos de CPF disponibilizados nas bases públicas.

Entre os 19, oito apareciam vinculados à Aeronáutica, sete ao Exército e quatro à Marinha. O PL reúne seis deles, ou 31,6% do grupo.

Estão nessa relação, por exemplo, Major Hugo Christiani (PL-GO), localizado como major do Exército; Sargento Priscilla (PL-RR), como primeiro-sargento da Aeronáutica; Coronel Aviador Luiz Gama (Novo-DF), como coronel da Aeronáutica; Suboficial Jesson Santos (DC-MS), como suboficial da Marinha; e Sargento Rogério Pádua (Republicanos-SP), como primeiro-sargento do Exército.

O cruzamento também encontrou situações que demonstram os limites de olhar somente para a profissão informada pelo candidato. Sargento Elis Santos (União-PA), localizada na folha como terceiro-sargento da Aeronáutica, declarou “outros” no campo de ocupação do TSE.

A presença na folha de junho, no entanto, não permite afirmar que esses 19 permanecem no serviço ativo durante a campanha eleitoral.

A legislação estabelece regras específicas para militares que concorrem a eleições. De acordo com a regulamentação eleitoral, a situação depende, entre outros fatores, do tempo de serviço. O militar com menos de dez anos de atividade deve afastar-se definitivamente; aquele com mais de dez anos é agregado pela autoridade superior e, caso seja eleito, passa para a inatividade no momento da diplomação.

Por isso, o cruzamento mostra a situação registrada na folha federal de junho, antes do encerramento dos pedidos de candidatura. A condição funcional de cada candidato após o registro depende dos atos administrativos adotados pelas respectivas Forças.

No universo específico dos 82 candidatos que declararam ser membros das Forças Armadas, 22 constavam como militares da ativa na folha de junho. Outros 32 foram localizados nas bases de reserva ou reforma e 28 não apareceram nesses dois grupos.

A diferença entre esses recortes ajuda a explicar o retrato das eleições de 2026. A identificação militar explícita no nome de urna encolheu consideravelmente desde 2022, mas o número de candidatos que declaram integrar as Forças Armadas aumentou.

Ao mesmo tempo, o PL avançou nos dois universos em participação. O partido passou de 11,1% para 25,6% entre os candidatos que declaram essa ocupação e de 13,5% para 19,4% entre aqueles que usam postos ou graduações militares no nome de urna. A patente aparece menos nas urnas do que há quatro anos, mas a parcela que permanece está mais concentrada no partido.

•        Ministros do STM foram comandados por generais condenados

Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos, que agora são ministros. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.

O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado, colegiado de almirantes da mais alta patente, com todos os três ministros oriundos da Força Naval.

As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à reportagem três integrantes do STM.

Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo, livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.

A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

<><> Ministros do STM

Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas.

“Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida”, afirmou o STM em nota.

As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso.

Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.

Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.

Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias, atualmente ministros do STM.

<><> Condenados

O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022.

Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves, dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.

Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

A situação só é menos favorável ao general Braga Netto e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro por ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe de Estado e financiado um plano militar clandestino para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro também tem recebido críticas de ministros civis e militares do STM.

A avaliação de dois integrantes do tribunal militar ouvidos pela Folha é que o julgamento no STF foi mais político do que jurídico. Por outro lado, não haveria acusação da trama golpista caso o ex-presidente tivesse aceitado o resultado das eleições presidenciais logo após a derrota, sem procurar “possibilidades” para reverter a vitória de Lula (PT).

O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade para o oficialato é inédito no STM desde a redemocratização do país. O tribunal, porém, lida com frequência com processos para a cassação do posto e da patente de militares condenados.

Levantamento interno obtido pela Folha mostra que, de 2020 até o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 conselhos de justificação e representações para a indignidade com o oficialato. Em 42 casos (85%) o desfecho foi a perda da patente, os outros casos foram pena de reforma (4) e, mais raramente, absolvição (3).

<><> Como funciona o STM

O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras destinadas aos membros das Forças Armadas são divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.

Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.

O presidente Lula poderá indicar mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar até o fim do ano.

Aposentam-se até dezembro dois ministros-generais, e o Exército deve indicar os nomes à Presidência da República nos próximos meses.

 

Fonte: ICL Notícas