Os
argumentos a favor e contra veto de redes sociais para menores de 16 anos na
Austrália
A
Austrália proibirá menores de 16 anos de usar redes sociais, após a aprovação
no Parlamento de uma das leis de internet mais rigorosas do mundo.
A
proibição, que só entrará em vigor em pelo menos 12 meses, prevê multas de até
US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não cumprirem a medida.
O
primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a legislação é necessária para
proteger os jovens dos "danos" causados pelas redes sociais, uma
preocupação que grupos de pais também expressaram.
No
entanto, críticos apontam que ainda há questões sem resposta sobre como o veto
será implementado e quais impactos terá na privacidade e na conexão social.
Este
não é o primeiro esforço global para restringir o uso de redes sociais por
menores, mas o limite mínimo de 16 anos é o mais alto já estabelecido por
qualquer país.
Diferentemente
de outras tentativas, a lei australiana não prevê isenções para usuários
existentes ou aqueles com autorização dos pais.
A
proposta foi aprovada no Senado na noite de quinta-feira (28/11) por 34 votos a
19 e voltou para a Câmara dos Representantes, onde recebeu aprovação final na
manhã de sexta-feira (29/11).
"Queremos
que nossas crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estamos ao
lado deles", declarou Albanese a jornalistas após a votação.
• Proibição 'fácil' de
burlar
A
legislação não especifica quais plataformas serão proibidas. A decisão será
tomada posteriormente pela ministra de Comunicações da Austrália, que receberá
orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet
responsável por aplicar as novas regras.
No
entanto, a ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá
plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. Plataformas de
jogos e de mensagens ficarão isentas, assim como sites que não exigem criação
de contas, como o YouTube.
O
governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar
as restrições e que realizará testes com diferentes opções nos próximos meses.
A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas.
Pesquisadores
alertaram que não há garantias de que a tecnologia – ainda não especificada e
que pode depender de biometria ou informações de identidade – funcionará de
forma eficaz.
Críticos
também pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as
restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que
mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as
plataformas de outro país.
Crianças
e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições.
Pesquisas
sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e
responsáveis apoia as mudanças.
"Por
muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a
seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados",
disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.
"Estamos
presos em uma normalidade da qual ninguém quer fazer parte", concluiu.
• Argumentos contrários
Muitos
especialistas apontam que a proibição é "um instrumento muito brusco"
para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais e
alertaram que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados
da internet.
Durante
o curto período de consulta antes da aprovação do projeto de lei, empresas como
Google e Snap criticaram a falta de detalhes na legislação.
A
Meta afirmou que a lei seria "ineficaz" e não alcançaria o objetivo
declarado de proteger melhor as crianças.
Em
sua manifestação, o TikTok destacou que a definição do governo sobre o que
constitui uma plataforma de rede social é tão "ampla e vaga" que
"quase todo serviço online poderia ser incluído".
A
plataforma X questionou a legalidade do projeto, argumentando que ele pode não
ser compatível com regulamentações internacionais e tratados de direitos
humanos assinados pela Austrália.
Alguns
ativistas jovens também acusaram o governo de não compreender completamente o
papel das redes sociais em suas vidas e de excluí-los do debate.
"Entendemos
que somos vulneráveis aos riscos e impactos negativos das redes sociais… mas
precisamos estar envolvidos no desenvolvimento das soluções", escreveu o
Conselho Juvenil da eSafety, que assessora o órgão regulador.
O
primeiro-ministro Albanese reconheceu que o debate é complexo, mas defendeu
categoricamente o projeto de lei.
"Não
estamos dizendo que sua implementação será perfeita, assim como a proibição do
consumo de álcool por menores de 18 anos não impede que alguém nessa faixa
etária tenha acesso. Mas sabemos que estamos fazendo o que é certo",
declarou Albanese nesta sexta-feira.
• Um exemplo a ser
seguido?
Em
2023, a França introduziu uma legislação para bloquear o acesso às redes
sociais de crianças menores de 15 anos que não tivessem autorização dos pais,
embora estudos tenham indicado que quase metade dos usuários conseguiu burlar a
proibição utilizando VPNs.
Uma
lei semelhante à da Austrália, implementada no estado de Utah, nos Estados
Unidos, foi anulada por um juiz federal que a considerou inconstitucional.
As
leis australianas estão sendo observadas com grande interesse por líderes em
todo o mundo.
Recentemente,
a Noruega declarou que estaria seguindo os passos da Austrália, e, no mês
passado, o secretário de Tecnologia do Reino Unido afirmou que uma proibição
semelhante está “em pauta”, embora tenha acrescentado que “não por enquanto”.
Fonte:
Por Hannah Ritchie, da BBC News em Sydney, Australia
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