segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Flávio de Leão Bastos: “Prisão preventiva do Bolsonaro é inevitável”

Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o jurista Flávio de Leão Bastos afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro é uma medida inevitável, caso sejam comprovados os requisitos legais. Durante a conversa, ele destacou o risco de fuga e a articulação internacional da extrema-direita como fatores relevantes para a aplicação da medida cautelar.

“A prisão preventiva, eu tenho muito cuidado para não me tornar um punitivista. Nós não podemos ser iguais a eles. Eles têm direitos de defesa, mas vejo que a prisão preventiva é cabível, desde que comprovado um dos requisitos: o risco de fuga porque a extrema-direita está organizada globalmente.”

Flávio também detalhou os atos que envolveram uma suposta tentativa de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que os preparativos para o crime foram interrompidos por circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos.

“Os atos executórios para o assassinato do ministro Alexandre de Moraes foram iniciados, só não se consumaram por razões alheias à vontade dos golpistas. Vale dizer, a sessão do Supremo Tribunal Federal terminou mais cedo e o Alexandre de Moraes, o ministro, teve a sua vida salva por conta disso. Os atos executórios foram iniciados. Eu até diria que é uma cadeia de atos.”

O jurista também mencionou a possibilidade inédita de militares de alta patente serem responsabilizados por sua participação nos eventos golpistas.

“É histórico, porque pela primeira vez parece que militares serão presos, por ainda entenderem que a sociedade civil precisa da tutela deles, por meio de processos golpistas.”

Flávio criticou a formação militar no Brasil, apontando como a estrutura educacional militarizada pode contribuir para a criação de uma lógica interna de inimigos.

“Fala-se sobre o currículo de formação dos PMs, que é militarizado. Vale dizer, a criação de um inimigo interno porque não há inimigos externos, em que pese a participação contundente do Brasil nas missões de paz da ONU, inclusive no Oriente Médio, etc., mas nós não temos inimigos externos. Então, cria-se um inimigo interno, baseado numa ideia esquizofrênica de uma ameaça comunista, que seria cômico se não fosse trágico por conta dos seus efeitos.”

O jurista enfatizou a necessidade de revisar o currículo de formação das Forças Armadas e de superar o que chamou de “fetiche de tutela sobre a sociedade civil”.

“É preciso discutir a formação, o currículo de formação. Eu não estou falando de patentes baixas, mas de generais quatro estrelas, a mais alta hierarquia na carreira das Forças Armadas. Nós estamos falando de minutas de golpe, e minuta contendo o nome de quem deveria ser assassinado, impressas no Palácio do Planalto. Temos que rever esse vício, esse fetiche de alguns membros das Forças Armadas, que talvez venha de uma formação equivocada, no sentido de que temos que tutelar a sociedade brasileira, porque a sociedade civil não tem competência para cuidar de si própria. Quer dizer, na verdade, a sociedade civil é que deve controlar as Forças Armadas.”

Ao comentar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, Flávio destacou que as provas contra Bolsonaro e outros envolvidos são consistentes.

“Temos pelo menos dois ou três tipos penais muito importantes que já fazem parte do relatório da Polícia Federal, lembrando que o Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, pode ampliar esse rol. Ele não está fechado ainda. Existem elementos suficientes, já oferta a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, ao Poder Judiciário. Segunda opção, precisa de informações complementares, devolve-se para a Polícia Federal complementar a sua investigação. Terceira opção, entende que não há nada e pede o arquivamento do relatório, o que não vai acontecer, evidentemente, porque as provas são robustas. Então, quando o Paulo Gonet oferecer essa denúncia, aí sim começa o processo, com a ampla defesa, contraditório, e que, ao meu ver, levarão à condenação.”

 

•                        Anistia, não. Por Lindbergh  Farias

O indiciamento do neofascista Jair Bolsonaro e de três dezenas e meia de integrantes de sua organização criminosa por articulações golpistas, incluindo um macabro plano de assassinato de altas autoridades da República, é um avanço. Demonstra o vigor da democracia e do funcionamento pleno das instituições no País. É inadmissível, em pleno século XXI, tentativas de violações da ordem constitucional e de desmonte das instituições e da democracia.

O abominável movimento golpista está inextricavelmente ligado à depredação terrorista das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, por hordas de vândalos estimulados pelo bolsonarismo. Em ambos os casos, é inaceitável o Projeto de Lei 2.858, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

Ações criminosas antidemocráticas, com impunidade, abrem brechas perigosas para futuras tentativas de desestabilização. A violência contra os representantes do povo, incluindo tentativas de assassinato, integra um projeto mais amplo de desmonte das instituições e da democracia. Em dezembro de 2022, hordas bolsonaristas incendiaram carros e ônibus em Brasília, atacaram a sede da Polícia Federal, e um terrorista apoiador do ex-capitão tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto da capital. Todos os casos têm uma mesma marca: terrorismo e tentativa de golpe de Estado. E devem ser tratados com a seriedade e a urgência exigidas.

É estarrecedor o fato de ter havido tentativa de assassinato do então presidente eleito, Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uma afronta ao povo brasileiro, que elegeu Lula de forma democrática por um sistema eleitoral seguro. Para o Brasil seguir como nação respeitável, livre, democrática, onde os princípios do Estado de Direito sejam a base de uma sociedade moderna e tolerante, é preciso haver punição rigorosa dos responsáveis pelos fatos sombrios que vivenciamos há dois anos, cujos contornos agora aparecem claramente no relatório da Polícia Federal.

Soa como pesadelo a constatação de que tivemos, durante quatro anos, uma verdadeira quadrilha instalada no Palácio do Planalto, montada para fraudar eleições, assassinar autoridades, disseminar o negacionismo, o ódio e o desprezo à vida, e tentar impor uma nova ditadura ao País. O minucioso relatório da PF, depois de quase dois anos de investigações, não deixa dúvida de que a malta golpista e terrorista merece punição, jamais anistia.

Não aprenderam nada com a história, agiram com visão ultrapassada de 50 anos atrás, quando o Brasil, tristemente, vivia sob uma ditadura sanguinária. Com o fim do regime em 1985, depois de 21 anos de governo militar, esperávamos que a profissionalização das Forças Armadas fosse um processo irreversível, com compromissos com o País, a estabilidade, a democracia e a Constituição. Infelizmente, saudosos dos anos de chumbo saíram de suas tocas durante o governo Bolsonaro.

Entre os indiciados há militares de alta patente que desonraram as Forças Armadas: o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, o general Mário Fernandes, um dos planejadores do assassinato de Lula, de Alckmin e de Moraes, o ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro, general Braga Netto, que reuniu em sua casa os Kids Pretos que tocaiariam o ministro do STF, e o ex-chefe do GSI, general Augusto Heleno, que chefiaria a pretensa junta militar do golpe para garantir a ditadura de Bolsonaro.

No meio da trama golpista e corrupta está Jair Bolsonaro, que, ao contrário do Rei Midas, faz apodrecer tudo no seu entorno, como políticos e governadores que se associaram a ele na empreitada antinacional, com um projeto negacionista e entreguista. Se nos anos de 1980 o ex-capitão tentou explodir quartéis para obter aumento dos soldos, 40 anos depois ele continua com sua sanha terrorista, como vimos agora, tentando torpedear a democracia. Ele e seus cúmplices ainda continuam a espalhar mentiras contra Lula, o STF e as instituições, ao mesmo tempo que, descaradamente, pedem um perdão imoral para os condenados de 8 de janeiro e uma anistia prévia, inclusive para si.

Por isso, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha, apresentaram requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja arquivado o Projeto de Lei 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e aos demais envolvidos na conspirata. Manter a tramitação do projeto, apoiado por parlamentares bolsonaristas, é inoportuno e inconveniente para o processo democrático e a paz nacional. O recente atentado a bomba contra a sede do STF e as conclusões da PF no inquérito do 8 de Janeiro, revelando os planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, servem de alerta. Demonstram a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a beneficiar-se da anistia proposta.

A perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos estimula indivíduos ou grupos extremistas de direita a agir contra a democracia. Os fatos demonstram que Bolsonaro foi mentor e defensor do golpe, tolerou a ação de grupos radicais e endossou atividades voltadas à destruição do Estado Democrático de Direito. O plano de assassinato agora revelado faz parte de uma estratégia que contemplava seu projeto pessoal de poder, com base em métodos criminosos. Portanto, a impunidade tornar-se-ia um poderoso estímulo à radicalização extremista de indivíduos ou grupos organizados em torno da ideologia que inspirou as ações terroristas de 8 de janeiro de 2023. Golpismo nunca mais. Anistia em hipótese alguma.

 

•                        Bolsonaro confessa ao Wall Street Journal seu desejo secreto em relação a Trump

Enquanto no Brasil, o ex-presidente golpista Jair Bolsonaro continua em negação, tirando o corpo fora e jogando a culpa de toda a trama terrorista e golpista nas costas de seus ajudantes militares, nas entrevistas a jornais, especialmente ao grupo Folha, e sites da extrema direita, no exterior ele confessa seu desejo mais profundo.

Aqui, Bolsonaro chora, e chega a implorar por perdão a Lula e Alexandre de Moraes, dois dos três nomes —o terceiro é o vice-presidente Geraldo Alckmin— que seriam assassinados em seu plano de golpe. Mas no exterior, o desejo dele é ver o país chorar, como fica claro logo na abertura da reportagem publicada pelo Wall Street Journal:

"Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, quer voltar ao poder e disse acreditar que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ajudará a fazer isso acontecer, possivelmente usando sanções econômicas contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva."

Para que ele se livre, Bolsonaro espera que Donald Trump use sanções econômicas contra o Brasil, do tipo que usa contra Cuba e Venezuela, para que Lula ceda e lhe conceda a sonhada anistia.

Não importa que isso venha a trazer sofrimento ao país, desde que Bolsonaro consiga livrar a própria pele.

"Trump está de volta, e isso é um sinal de que nós também estaremos de volta", disse Bolsonaro.

Mas enquanto sonha com uma interferência de Trump em seu favor, a realidade é que o cerco se fecha sobre Bolsonaro, com inúmeras provas contra ele, não apenas nos planos de golpe de Estado, mas na falsificação de certificado de vacina e no roubo de joias, além de todos os outros apontados na CPI da COVID:

•                        epidemia com resultado morte;

•                        infração de medida sanitária preventiva;

•                        charlatanismo;

•                        incitação ao crime;

•                        falsificação de documento particular;

•                        emprego irregular de verbas públicas;

•                        prevaricação;

•                        crimes contra a humanidade;

•                        crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

 

•                        Carlos Jordy é humilhado no Congresso e perde o rumo após passar pano para Bolsonaro

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para atacar a investigação da Polícia Federal (PF), que culminou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao falar dos indiciamentos, classificou o golpe tentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como "fake". O parlamentar adotou a estratégia utilizada pelo ex-presidente de chamar o trabalho da PF de "criativo", ou seja, inventado.

"Eu poderia falar sobre todas as criatividades que foram feitas pela Polícia Federal, por exemplo, o golpe do golpe. Bolsonaro estava tramando um golpe para depois sofrer um golpe pelos golpistas. Ou poderia falar a respeito da tentativa de golpe que não deu certo porque não tinha táxi. Dizem que é necessário ter tanque para fazer um golpe, mas no caso do Bolsonaro era necessário um táxi", disse Carlos Jordy.

O que o deputado bolsonarista não esperava era uma resposta contundente do parlamentar Rogério Correia (PT-MG), que o humilhou e deixou Jordy sem rumo.

"A Polícia Federal está fazendo um trabalho minucioso. E tem agora áudios mostrando que eles estavam incitando o golpe, que tinha gente prevendo o assassinato por veneno do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época, Alexandre de Moraes. Esses áudios estão lá. Vocês não falam, pelo menos, que essas pessoas, que fizeram isso, deveriam estar presas?", disparou Rogério Correia.

•                        Ciro Nogueira complica ainda mais a vida de Bolsonaro após declaração polêmica

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi o fiel escudeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acenou para a presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e deve se aproximar da base do governo Lula no Congresso Nacional.

De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo, Ciro Nogueira se encontrou com Gleisi e declarou à deputada: "Voltei para o Centrão". Questionado se seria um aceno para o PT, o senador declarou que "não aguenta mais os extremos".

Pelo visto, o barco do ex-presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais vazio, e ele deve, aos poucos, ser deixado para trás por antigos aliados, algo que o vereador e filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), revelou nesta sexta-feira (29).

<><> Carlos Bolsonaro revela situação do pai com antigos "aliados"

Desde que o relatório da Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a situação se complicou para o ex-mandatário, e o desespero tomou conta de sua família.

Prova do desespero da família Bolsonaro é que, na noite desta quinta-feira (29), em entrevista à revista Oeste, o ex-presidente implorou por perdão ao presidente Lula (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como forma de "pacificar o país".

Além da entrevista de Jair Bolsonaro à revista Oeste, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) repercutiu, nesta sexta-feira (29), uma publicação sobre economistas liberais que apoiaram a eleição de Lula e revelou que o pai foi abandonado pela "direita" e pela "terceira via".

"Tudo tem muito método. A 'terceira via', 'nova direita' e suas derivações aceitam qualquer um que não seja Jair Bolsonaro. Eles sabem o que ganham nesse jogo que não há bobos", declarou Carlos Bolsonaro por meio de seu perfil na rede social X.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum

 

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