Palavra de Sá

Por que Kassio Nunes Marques virou alvo de críticas por suas decisões à frente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se tornou alvo de questionamentos sobre sua atuação na condução das eleições de 2026 após tomar decisões controversas que impactaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na visão de críticos, ele estaria atuando para beneficiar a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Nunes Marques se tornou ministro do Superior Tribunal Federal (STF) em 2022, por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. No momento, ele acumula a função com a presidência do TSE, que é sempre ocupada por integrantes do Supremo, em um rodízio.

A última polêmica envolveu duas decisões do ministro para suspender o canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques protagonizou uma guerra de decisões sobre o canal com o corregedor do TSE, Ricardo Villas-Boas Cueva, ministro que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda decisão do presidente do TSE, o canal ficou fora do ar por cerca de 24 horas na quarta-feira (14/10), dia em que o campo lulista estava mobilizado em torno da votação para aprovar o fim da escala 6x1 no Senado.

Essa suspensão aconteceu mesmo após uma investigação preliminar conduzida pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE apontar que não foram encontradas publicações com supostas notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro entre o conteúdo divulgado pelo canal de Janones.

Em sua decisão, o ministro argumentou que o canal não estava registrado como meio oficial de campanha de Lula, justificativa contestada por especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil.

Segundo os entrevistados, apoiadores dos candidatos podem criar meios digitais de divulgação das candidaturas, sem que isso exija o cadastro como veículo oficial de campanha.

O canal "Tropa do Flávio", em apoio ao candidato do PL, também não estava registrado no TSE, mas não sofreu punição da Justiça Eleitoral. Após a decisão de Nunes contra o "Exército do Lula", a campanha de Flávio Bolsonaro decidiu registrar o canal oficialmente.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o canal Tropa do Flávio divulgou uma foto falsa de uma mulher cheirando cocaína como se fosse uma manifestante em ato a favor de Lula em São Paulo — a imagem foi considerada fake news em decisão de outro ministro do TSE, Marco Aurélio Bellizze. No entanto, isso também não provocou punições ao canal.

A BBC News Brasil consultou especialistas em direito eleitoral para analisar as decisões de Kassio Nunes Marques — e explicar se há fundamento nas críticas ao ministro e na comparação feita entre a atuação dele e a de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo que estava à frente do TSE nas eleições presidenciais de 2022.

"Tenho muitas ressalvas para levar adiante teorias da conspiração ou perspectivas que, de alguma forma, busquem incutir o medo institucional na sociedade, mas, diante deste episódio, não é possível não se questionar se os argumentos utilizados não estão sendo instrumentalizados para derrubar o canal de apoiadores do candidato que é oposto ao movimento político responsável pela indicação do Kassio Nunes", afirma a advogada eleitoral Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB).

Devido às decisões do canal de Janones, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no TSE um pedido de suspeição de Marques por parcialidade nesta quinta-feira (15/10).

"Para a ABJD, a sequência de decisões do Ministro apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra", disse a associação em nota.

A entidade aponta ainda "uma aparente disparidade de tratamento" em relação aos canais de apoio a Flávio e a Lula.

"A eventual ausência de fiscalização do TSE sobre esse canal deverá ser esclarecida e confrontada com os critérios aplicados ao canal de André Janones, a fim de verificar se houve tratamento isonômico entre as iniciativas".

Outras decisões de Nunes Marques são citadas pelo campo petista para questionar a imparcialidade do presidente do TSE.

Uma delas foi tomada em junho, quando Nunes Marques suspendeu uma pesquisa do instituto Atlas Intel que, ao final do questionário, reproduzia um áudio de Flávio Bolsonaro para o banqueiro Daniel Vorcaro.

No áudio, Flávio cobrava o repasse de dinheiro para supostamente financiar o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do instituto era medir a opinião do eleitor sobre a relação entre Flávio e Vorcaro.

A conexão entre os dois para financiamento foi revelada em 13 de maio pelo portal The Intercept Brasil. O acordo, dizia a reportagem, previa o repasse de US$ 24 milhões (na época equivalentes a cerca de R$ 134 milhões), dos quais cerca de metade foi pago.

A BBC News Brasil entrou em contato com o TSE perguntando a posição do ministro Nunes Marques sobre as críticas, mas ainda não obteve resposta.

<><> A controversa estratégia usada para direcionar pedidos a Nunes Marques e Dino

As decisões controversas de Nunes Marques que atingiram o canal de Janones foram tomadas com base em uma resolução sobre propaganda eleitoral do TSE de 2019, que vem sofrendo atualizações nos últimos anos, e uma portaria de julho do próprio ministro que ampliou os poderes da presidência do TSE na fiscalização das plataformas digitais durante as eleições de 2026.

Com base nessas normas administrativas, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu diretamente ao presidente do TSE contra o canal de Janones, após outro ministro da Corte já ter rejeitado um pedido imediato de remoção do canal.

A batalha judicial tem origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela campanha de Flávio em 7 de outubro, uma quarta-feira. A candidatura argumentou que o canal disseminava informações falsas.

No sábado (10/10), o relator dessa ação, ministro Ricardo Cueva, deu 72 horas para que a equipe de Flávio desse maiores esclarecimentos sobre as medidas solicitadas e apresentasse provas das acusações de que o material compartilhado no canal era falso. Ele também decidiu que analisaria possíveis medidas contra o canal passado esse período.

Na manhã de domingo, contudo, uma decisão de Nunes Marques acatou o pedido da campanha de Flávio, dando três horas para que a Meta suspendesse o canal e o mantivesse desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações.

Horas depois, uma nova manifestação de Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal, criticando Nunes por dar uma decisão administrativa quando já havia uma ação sobre o caso na Corte.

O ministro afirmou também que a decisão de suspender o canal se trataria "de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão".

Além disso, Cueva pediu que o caso fosse submetido ao plenário do TSE, para uma decisão colegiada. Nunes Marques, porém, não pautou o caso para julgamento e deu nova decisão individual, suspendendo o canal por 48 horas na terça-feira (13/10). O "Exército do Lula", porém, acabou sendo liberado após 24 horas.

A campanha petista fez o registro do canal, mas enfatizou que estava apenas obedecendo a determinação de Marques e que não o reconhece o canal como veículo oficial da candidatura lulista. A defesa de Lula também reforçou o pedido para que o caso seja submetido ao plenário do TSE, mas Marques ainda não pautou o julgamento.

Os três especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem consideram a decisão de Marques inadequada.

Para o advogado eleitoral Horacio Neiva, doutor pela Universidade de São Paulo, o caminho usado pela campanha de Flávio para questionar o canal de Janones por meio de um procedimento administrativo é incomum.

Segundo ele, o meio natural, além da ação de investigação relatada por Cueva, seria uma outra ação sobre propaganda eleitoral, que teria que ser sorteada entre os ministros da Corte, em vez de ser direcionada ao presidente do TSE.

A leitura é a mesma do advogado Raimundo Augusto Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará.

Segundo ele, a atuação administrativa do presidente do TSE tem objetivo de analisar a conformidade das plataformas às normas eleitorais, ou seja, verificar se as big techs estão obedecendo as decisões da Corte, e não derrubar canais.

Na sua leitura, a campanha de Flávio usou esse caminho para direcionar o caso a Nunes Marques indevidamente.

"Com certeza, porque o pedido foi feito 41 minutos depois da negativa do Cuevas", ressalta.

Para Fernandes Neto, o caso se assemelha à decisão de Flavio Dino, no STF, que derrubou uma decisão do ministro André Mendonça no TSE, proibindo amplamente conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Depois, a decisão de Mendonça foi revogada pelo plenário da Corte Eleitoral.

O advogado considera que a decisão de Mendonça era errada, mas diz que a decisão de Dino não era o procedimento correto para derrubá-la. Naquele caso, o humorista Antonio Tabet recorreu da decisão de Mendonça, direcionando seu pedido a Dino por meio de uma ação sobre liberdade de expressão que já tramitava no seu gabinete.

Juristas têm apontado problemas nesses procedimentos, pois driblam o livre sorteio de ações entre os ministros, regra que evita que as partes escolham o juiz que vai julgar suas causas. Diante da recorrência disso, no início de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, editou uma norma reforçando as regras de sorteio na Corte.

"Essa é uma preocupação de todos nós do direito: a utilização desses processos paralelos para atingir uma finalidade diversa do processo original. Então, não posso dizer que ele [Kassio Nunes] está apoiando um candidato ou outro, mas, nesse caso específico, há esse modus operandi de utilização de processos avulsos e não vinculados, revogando decisões de juízes naturais", criticou.

<><> Faz sentido comparar atuação de Kassio e Moraes?

Se hoje Marques enfrenta questionamentos do lado petista, há quatro anos era o lado bolsonarista que se queixava da presidência do TSE, na época ocupada por Alexandre de Moraes. Na visão desse campo, o ministro perseguia o então presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, atuando para favorecer a eleição de Lula em 2022.

A BBC News Brasil também questionou os especialistas em direito eleitoral sobre a atuação dos dois ministros à frente do TSE.

Na visão dos entrevistados, embora ambos sofram questionamentos sobre o formato e o teor de decisões individuais que adotaram ao comandar a realização das eleições nacionais, a motivação das decisões é diferente.

No caso de Moraes, ressaltam, as decisões alvo de controvérsia em 2022 não eram direcionadas objetivamente à campanha de Lula ou de Jair Bolsonaro, mas focavam em coibir ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação, alvo de ataques de Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores.

"Eu não concordo com a visão de que, em 2022, o Alexandre de Moraes estava pró-Lula e contra o Bolsonaro. O resultado desse combate à desinformação foi esse, mas eu acho que o fator decisivo era muito mais aquela preocupação que a Justiça Eleitoral tinha com qualquer conteúdo que pudesse colocar em discussão o funcionamento do processo eleitoral brasileiro", avalia o advogado Horacio Neiva.

Ingrid Dantas lembra que, durante a gestão de Alexandre de Moraes, o TSE adotou uma resolução que dava ao presidente da Corte amplos poderes para combater a desinformação. A resolução foi adotada em 20 de outubro de 2022, a dez dias do segundo turno das eleições.

Com base nessa resolução, Moraes determinou a remoção imediata de 153 postagens que disseminavam fake news sobre as urnas e o processo eletrônico de votação de diversas plataformas digitais (Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube).

Em outra decisão, Moraes mandou excluir conteúdos que já haviam sido considerados falsos pelo plenário do TSE contra os dois candidatos presidenciais — as mensagens coibidas relacionavam Jair Bolsonaro ao canibalismo e Lula ao narcotráfico.

A resolução previa ainda multa de R$ 100 mil por hora a plataformas, em caso de descumprimento das decisões.

Na época, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou derrubar a resolução no STF, sem sucesso. Na ação, ele argumentou que as regras questionadas estabeleciam vedação e sanções não previstas em lei e ampliavam o poder de polícia do presidente do TSE, em prejuízo da colegialidade.

Para Ingrid Dantas, a atuação de Moraes ocorreu em um momento excepcional de preocupação com ataques ao sistema democrático, em que se buscava "coibir uma prática muito nefasta de disseminação em massa de desinformação". Ainda assim, ela diz que isso não o isenta de questionamentos sobre os métodos usados e possíveis abusos.

"Quando a gente cria, ainda que por razões pautadas em interesses democráticos, meios que não estão previstos dentro da legalidade ou que vão além daquilo que se espera de uma instituição, esses mesmos poderes ampliados podem ser utilizados para finalidades diferentes depois", afirma a advogada.

"Por que se o Alexandre de Moraes, que é muito associado a um lado da polarização, podia [em 2022], por que agora o Kassio Nunes não pode? E a gente tem uma dificuldade, inclusive, argumentativa de explicar para a população que não é sobre uma escolha de quem pode ou quem não pode, mas sobre uma conduta que não poderia, independentemente de quem seja a pessoa por trás", ressalta.

Na sua leitura, Nunes Marques não é o único indicado por Bolsonaro que estaria atuando para impactar o rumo das eleições. Para Dantas, André Mendonça também fez isso quando "divulgou de forma seletiva" parte da investigação sobre o Banco Master.

O ministro encaminhou para análise do plenário do STF supostas conversas comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas não tomou o mesmo procedimento sobre menções a Nunes Marques.

Conteúdos depois vazados à imprensa indicam que o ministro teria participado de festas promovidas por Vorcaro e que o banqueiro teria bancado encontros com garotas de programa para o presidente do TSE.

Moraes e Marques negam qualquer ilegalidade envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

"Kássio e Mendonça são dois ministros ligados ao bolsonarismo que, por meio de suas decisões e exercícios excepcionais de poderes individuais, vêm afetando o regular transcurso das eleições", critica Dantas.

<><> Moraes no TSE x Moraes no STF

Apesar de também considerar a decisão de Nunes Marques sobre o canal de Janones atípica, Horácio Neiva considera que a via administrativa acionada pela campanha do PL é uma possibilidade criada pela resolução do TSE.

Na sua visão, o modo de atuação de Alexandre Moraes é ainda mais questionável porque o ministro, com frequência, atuava de ofício, tanto no STF como no TSE, ou seja, sem ser acionado por algum lado ou pelo Ministério Público.

Um dos procedimentos mais polêmicos adotados por Moraes quando presidia a Justiça Eleitoral foi uma espécie de dobradinha entre seus gabinetes de presidente do TSE e de ministro do STF.

Segundo reportagem de 2024 do jornal Folha de S.Paulo, seu gabinete no STF ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das Fake News durante e após as eleições de 2022.

De acordo com o jornal, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, órgão criado quando Edson Fachin presidiu a Justiça Eleitoral, foi acionada para produzir relatórios depois usados para embasar decisões de Moraes no STF.

"Tinha uma inovação evidente [com Moraes], muita atuação mais proativa e de ofício, muita atuação junto às plataformas para fazer valer aquela posição que o presidente tinha na época em relação à derrubada de conteúdos que eram falsos", lembra Neiva.

Para Fernandes Neto, ambos os ministros assumem uma postura "ativista", mas ainda está cedo para uma comparação entre as atuações de ambos no TSE.

"É difícil comparar fatos distintos. E, como a atuação do ministro Kassio Nunes é muito recente e a do ministro Moraes foi mais duradoura durante o processo eleitoral de 2022, é difícil fazer a comparação. Mas eu posso dizer que ambos tiveram posições ativistas, além dos procedimentos [habituais]".

Quando a Moraes, ele ressalta que o ministro ocupou duas funções de muito "influxo político", conciliando a presidência do TSE e a relatoria do inquérito das Fake News no STF. Na sua visão, é necessário distinguir as duas coisas.

"Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando presidia as eleições de 2022, ele fez o papel que tinha que fazer, de defesa do processo democrático, da integridade das urnas eletrônicas. Foi importantíssimo pra garantia do próprio Estado Democrático de Direito".

"As decisões dele no inquérito das Fake News são outras questões. Eu considero aquele inquérito aberto sem tempo de extinguir indevido".

No início de setembro, em meio à crise do STF devido ao escândalo do Banco Master, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, preservando os atos praticados até então.

 

Fonte: BBC News Brasil