Palavra de Sá

O trabalhador quer viver. Mas quem lhe dará esse direito?

Há uma pergunta que deveria ocupar o centro do debate sobre o futuro do trabalho no Brasil. Afinal, quanto da própria vida um trabalhador precisa entregar para ter o direito de sobreviver? Oito horas por dia? Dez? Seis dias por semana? E quanto tempo deve sobrar para os filhos, para a família, para estudar, descansar ou simplesmente não fazer nada? Parece uma discussão elementar, mas, em pleno século XXI, ainda precisamos defender algo que deveria ser óbvio. O trabalhador não nasceu para viver exclusivamente em função do emprego.

A discussão sobre o fim da escala 6×1, que chegou ao plenário do Senado nesta semana, trouxe para o centro da disputa presidencial duas concepções bastante diferentes sobre a organização do trabalho. Luiz Inácio Lula da Silva defende a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerados e sem diminuição dos salários. Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende uma alternativa baseada na flexibilização dos contratos, na negociação individual, na remuneração proporcional às horas trabalhadas e sem descanso remunerado.

A proposta defendida por Lula parte do princípio de que a redução da jornada deve representar uma conquista efetiva para quem trabalha. Já a proposta encampada por Flávio Bolsonaro, apresentada pelo senador Rogério Marinho, permite que trabalhadores optem por contratos remunerados por hora, com reflexos proporcionais sobre férias, décimo terceiro e FGTS. Seus defensores argumentam que isso ampliaria a liberdade de escolha e poderia facilitar contratações. As entidades sindicais alertam para o risco de enfraquecimento da proteção coletiva e de redução da renda.

E é justamente nessa palavra, liberdade, que mora uma das questões mais importantes dessa discussão.

Porque existe uma diferença enorme entre a liberdade escrita numa proposta legislativa e a liberdade experimentada por quem precisa pagar aluguel, comprar comida e sustentar uma família. Um trabalhador que depende daquele emprego para sobreviver tem realmente as mesmas condições de negociação que o empresário responsável por contratá-lo? Até que ponto uma escolha pode ser considerada livre quando uma das partes precisa desesperadamente do salário e a outra controla a oferta de trabalho?

É por isso que os direitos trabalhistas existem. Não surgiram de um favor dos patrões, tampouco da generosidade de governos. Foram conquistados ao longo de décadas de mobilização, greves, enfrentamentos e organização coletiva. A limitação da jornada, o descanso remunerado, as férias e o décimo terceiro representam conquistas históricas justamente porque a relação entre capital e trabalho nunca foi uma negociação entre forças equivalentes.

Quem trabalha no comércio conhece essa realidade. Conhece o domingo perdido, o aniversário do filho comemorado às pressas, a consulta médica adiada, o cansaço acumulado e a sensação de que a vida acontece sempre nos intervalos do expediente. Para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, a escala 6×1 não é um conceito econômico ou uma discussão acadêmica. É uma rotina que consome praticamente toda a semana e deixa apenas um dia para resolver as obrigações domésticas, descansar e tentar recuperar as energias.

O debate sobre a jornada também exige que se fale de produtividade, custos empresariais e organização dos serviços. Essas questões são legítimas e precisam ser enfrentadas. Mas não podem servir para retirar da discussão aquilo que deveria estar em primeiro lugar. O desenvolvimento econômico precisa ser compatível com a melhoria das condições de vida de quem produz a riqueza do país.

Reduzir a jornada sem reduzir salários significa reconhecer que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos também devem beneficiar os trabalhadores e as trabalhadoras. Afinal, se a economia evolui, se as empresas modernizam seus processos e se a tecnologia permite produzir mais em menos tempo, por que a redução do tempo dedicado ao trabalho não pode fazer parte dessa transformação?

A experiência histórica demonstra que a duração da jornada nunca foi uma condição inflexível. Direitos que hoje parecem naturais já foram considerados impossíveis, caros demais ou prejudiciais à economia. O descanso semanal, as férias remuneradas e a jornada de oito horas enfrentaram resistências antes de se consolidarem. Por isso, o debate atual não deve se limitar à pergunta sobre quanto custa reduzir a jornada. É igualmente necessário perguntar quanto custa, para a sociedade, manter milhões de pessoas submetidas a rotinas exaustivas.

Há também uma dimensão que os números econômicos dificilmente conseguem traduzir. Tempo livre não é desperdício. É convivência familiar, participação comunitária, formação profissional, cultura, saúde e cidadania. Um país que discute a redução da jornada está discutindo, no fundo, que lugar deseja o trabalho deve ocupar na vida das pessoas.

O segundo turno das eleições tornou essa discussão ainda mais visível. Lula e Flávio Bolsonaro apresentam caminhos diferentes para uma questão que afeta diretamente milhões de brasileiros. Cabe examinar não apenas as promessas, mas também o conteúdo das propostas, seus mecanismos de proteção e seus possíveis efeitos sobre salários, direitos e condições de trabalho.

Como trabalhador e dirigente sindical, considero indispensável que qualquer mudança na legislação tenha como ponto de partida a valorização do trabalho, o fortalecimento da negociação coletiva e a garantia de que os avanços econômicos sejam acompanhados por avanços sociais.

O Brasil precisa discutir como produzir riqueza, gerar empregos e fortalecer suas empresas. Mas precisa, com a mesma seriedade, discutir como garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham tempo e condições para usufruir da vida que ajudam a construir.

Porque trabalhar é parte da vida. Não pode ser a vida inteira.

 

Fonte: Por Julimar Roberto, em Brasil 247