Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro quer enterrar fim da escala 6×1 com regra que abre brecha para reduzir salários

O candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro, do PL, defendeu na terça-feira, 6 de outubro, uma alternativa ao fim da jornada 6×1 que, na prática, abre brecha para que empresas diminuam o salário de trabalhadores.

Questionado por jornalistas sobre o início da discussão no Senado do projeto que garante dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores, o candidato disse ter “uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”.

Flávio se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, apresentada em maio por seu coordenador de campanha e braço-direito, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Assinado por um grupo de parlamentares da oposição, o texto prevê a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre empresa e empregado — sem a necessidade de negociação coletiva com o sindicato da categoria.

Segundo a justificativa da PEC 12/2026, a proposta “visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”. A promessa foi reforçada por Flávio, que alegou que o projeto permitiria ao trabalhador montar “a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade”.

Os defensores da chamada “jornada flexível”, porém, omitem que essa capacidade de escolha é limitada pelo poder das empresas sobre quem depende do salário.

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Na prática, segundo especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo Intercept Brasil, o efeito do projeto pode ser o exato oposto: transferir para o trabalhador o risco do negócio, abrindo brecha para que patrões forcem os empregados a assinar acordos de redução de jornada – em períodos com menos serviço, por exemplo.

Enquanto o projeto no Senado prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com limite de cinco dias de trabalho na semana e sem corte de salário, a proposta defendida por Flávio atrela a redução da carga horária à diminuição do pagamento no fim do mês, que passaria a ser proporcional às horas trabalhadas. A mudança também afetaria o cálculo de direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS.

Para o advogado trabalhista João Victor Bomfim Chaves, a alternativa defendida pela campanha de Flávio inverte a lógica do próprio capitalismo, que concede aos empresários o direito ao lucro em troca de assumirem o risco do negócio, criando uma “situação bastante desigual”.

“O trabalhador acaba assumindo um risco que não é dele”, critica o advogado. Ele ressalta que o texto da jornada flexível “não tem impedimento algum para que os contratos atuais sejam convertidos em contratos por hora trabalhada”.

<><> Manda quem pode, obedece quem tem boleto

Embora a proposta defendida por Flávio Bolsonaro preveja que a redução de jornada com corte de salário dependa de acordo entre patrão e empregado, Chaves lembra que o trabalhador está em posição de desvantagem. O advogado ressalta que não existe negociação “de igual para igual” entre uma empresa e “alguém que depende daquele trabalho”.

“Já tive muitos clientes que tiveram que assinar documentos que não correspondiam à realidade”, relata o advogado, citando como exemplo abusos na contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, conhecidos como PJ. “Esse trabalhador tem as obrigações de um CLT, cumpre horário, tem um chefe, mas emite nota”, explica.

Uma nota técnica produzida pelo escritório LBS Advogadas e Advogados chega à conclusão semelhante. O documento aponta que, ao permitir os acordos diretos com remuneração proporcional e colocar o contrato individual acima dos instrumentos coletivos, a proposta “ignora a desigualdade estrutural entre empregado e empregador e tende a transformar necessidade econômica em suposta liberdade contratual”.

“Como mostramos na nota técnica, essa proposta não reduz a jornada de 44 horas, mantém a escala 6×1 e reduz salários”, afirma o advogado Antonio Fernando Megale Lopes, sócio da LBS. Ele explica que o texto institui o pagamento por hora, com salário, férias, décimo terceiro e FGTS proporcionais às horas trabalhadas. “Na prática, isso permite que o trabalhador receba no mês menos que o salário mínimo”, alerta.

<><> Emprego de segunda classe para jovens e 50+

O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, traz outras ameaças aos direitos dos trabalhadores.

“Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade”, diz o documento.

A proposta dialoga com a Medida Provisória 905, de 2019, do governo Jair Bolsonaro, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo (que ficou popularmente conhecido como “Carteira Verde e Amarela”), alterando a legislação trabalhista, que permitia às empresas recolher menos FGTS e contribuições previdenciárias na contratação de jovens para o primeiro emprego.

Na prática, a medida criava uma espécie de “trabalhador de segunda classe”. O modelo reduzia o valor do FGTS a que o jovem teria direito em caso de demissão sem justa causa e prejudicava a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

A iniciativa gerou uma quantidade pífia de empregos e foi revogada no ano seguinte, após o Senado indicar que não votaria o texto. O governo Bolsonaro fez uma nova tentativa de empurrar a medida em 2021, mas os senadores voltaram a rejeitá-la. Em 2023, à revelia do governo Lula, a Câmara dos Deputados retomou a discussão, mas o novo projeto acabou enterrado em junho deste ano.

Os defensores da Carteira Verde e Amarela costumam argumentar que a redução de direitos facilitaria a obtenção do primeiro emprego. A retórica omite que, mesmo sem esse suposto incentivo, o mercado de trabalho para os jovens está aquecido no país. No segundo trimestre de 2026, o número de jovens que não trabalham nem estudam caiu ao menor nível em dez anos, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese.

Além dos jovens, a versão que o Congresso tentou passar durante o governo Lula estendia o contrato com menos direitos a trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses – proposta que Flávio Bolsonaro também quer recuperar, caso eleito.

Atualmente, o nível de desemprego no país está no patamar mais baixo da série histórica iniciada em 2012, apontam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

<><> O exterminador de direitos

Assim como a proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, o projeto da Carteira Verde Amarela também tem as digitais do senador Rogério Marinho. Atual coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o político potiguar foi secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro.

Durante sua passagem pelo cargo, Marinho coordenou a aprovação da Reforma da Previdência, que dificultou a obtenção da aposentadoria ao criar uma idade mínima para ter direito ao benefício. A medida também alterou a forma de cálculo da média salarial do trabalhador, o que reduziu o valor dos pagamentos feitos pelo INSS.

Antes de ser escolhido por Jair Bolsonaro para o cargo, Marinho já tinha se destacado em outra frente de exterminação de direitos: durante o governo Temer, ele foi o relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, aprovada em 2017.

Na relatoria, Marinho “transformou uma proposta do governo Temer, que mexia em pouco mais de uma dezena de artigos, em uma reescrita da CLT com mais de uma centena de dispositivos alterados, criados ou revogados”, lembra o advogado Antonio Megale.

A reforma tirou dos sindicatos o papel de fiscalizar o pagamento de rescisões, enfraqueceu a aplicação da legislação trabalhista ao fortalecer os acordos diretos e criou o regime de trabalho intermitente – no qual o trabalhador fica à mercê da demanda da empresa, sem remuneração caso não tenha serviço.

Entre outras medidas, a reforma também liberou atividades insalubres para grávidas e impôs o pagamento de taxas a trabalhadores de baixa renda que perdessem processos contra os empregadores — pontos posteriormente derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, por serem considerados inconstitucionais.

O parecer de Marinho procurou ainda explicitar na lei a possibilidade de terceirização de qualquer tipo de serviço, inclusive os ligados à atividade principal da empresa. O texto abriu espaço para que microempreendedores individuais, os chamados MEIs, prestassem serviços como terceirizados – trabalhando com as obrigações de um CLT, mas sem os direitos trabalhistas.

Com o avanço da extrema direita no Senado no primeiro turno das eleições, o nome de Marinho tem sido cotado pelo PL para concorrer à presidência da Casa em 2027, o que pode facilitar a aprovação de medidas que retirem ainda mais direitos do trabalhador.

<><> Outro lado

Questionada pelo Intercept, a campanha de Flávio Bolsonaro não negou nem confirmou que a PEC 12/2026 abre brecha para as empresas reduzirem salários em épocas de menos serviço. Na resposta, a assessoria de imprensa do presidenciável apenas garantiu que a proposta defendida por ele “não retira nenhum direito” e “não altera nada na forma de cálculo do salário mínimo”.

A campanha defendeu a oferta de acordos individuais, alegando que “apenas 8,8% da população ocupada do país é sindicalizada” — omitindo, no entanto, que acordos coletivos são aplicados às categorias como um todo, não apenas aos sindicalizados.

Em relação à proposta voltada para jovens e desempregados com mais de 50 anos, a resposta sublinha que o plano de governo de Flávio Bolsonaro diz expressamente que o custo do trabalho será reduzido “sem retirar direitos” e que seu objetivo é estimular a formalização. Também questionou os dados do Dieese e do IBGE em relação ao desemprego, afirmando que eles não medem as pessoas que não procuram trabalho nem a formalização, a renda e a qualidade do emprego.

A campanha também defendeu a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Sobre a primeira, disse que as mudanças nas regras para conceder as aposentadorias “evitou o colapso do sistema previdenciário” e “gerou uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos”. Já em relação ao projeto relatado por Marinho, afirmou que o texto “modernizou as relações de trabalho” — introduzindo, por exemplo, o home office — e defendeu medidas como o fim do imposto sindical, a dispensa da participação do sindicato para a homologação da demissão e o contrato de trabalho intermitente.

A nota ressalta ainda que o governo Lula não se esforçou para rever a reforma e, sobre a terceirização da atividade-fim, disse que ela “foi validada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018” e que “contratar alguém como MEI com horário e subordinação é fraude”, algo que a campanha não defende.

Em relação às notícias que apontam o nome de Rogério Marinho para a presidência do Senado, a campanha diz que a decisão caberá aos “senadores eleitos, em 2027”.

 

Fonte: Por Gisele Lobato, em The Intercept