Palavra de Sá

O enterro do Acordo Mercosul-União Europeia

O Acordo Mercosul-União Europeia, assinado em janeiro deste ano, estabeleceu uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, englobando dois continentes, mais de 30 países, 720 milhões de pessoas e um PIB de US$22 trilhões. Esse acordo de livre-comércio vinha sendo discutido entre os dois blocos regionais desde 1999 e seu conteúdo passou por diversas transformações ao longo do tempo, refletindo desde a busca por abertura de novos mercados a partir do fracasso da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) até o interesse estratégico em manter em mercados abertos em um período de retorno do nacionalismo econômico.

O empresariado brasileiro tem defendido a conclusão do Acordo Mercosul- União Europeia de forma entusiasmada desde a primeira metade da década passada, com destaque para a indústria paulista aglutinada na Fiesp e para o agronegócio, apesar dos termos desvantajosos impostos pelos europeus no “acordo político” negociado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Embora tenha renegociado termos desvantajosos para setores produtivos da economia brasileira e articulado junto a países europeus favoráveis ao acordo para contornar o protecionismo agrícola na União Europeia, o governo Lula é classificado como um inimigo por grande parte do empresariado brasileiro, que agora embarca na candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Uma possível eleição de Flávio Bolsonaro, entretanto, pode representar o fim do acordo com europeus que o empresariado brasileiro tanto defendeu. Um possível retorno à política ambiental praticada por seu pai, ameaças à democracia brasileira e uma submissão completa aos interesses dos Estados Unidos têm o potencial de isolar o Brasil no cenário internacional e justificar medidas protecionistas de países europeus, que vão desde sanções econômicas até o encerramento do Acordo Mercosul- União Europeia.

<><> Como Jair Bolsonaro quase enterrou o Acordo Mercosul-UE?

Em agosto de 2019, um mês após a negociação do “acordo político” com a União Europeia, grandes queimadas na Amazônia levaram os europeus a realizar duras críticas à política ambiental brasileira. Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro ficou do lado de produtores rurais, madeireiros e grileiros que se aproveitaram da leniência com o desmatamento e as queimadas para aumentar as áreas de exploração em contraposição à agroindústria e às tradings, que defendiam medidas de proteção ambiental para ingressar no mercado europeu.

Essa divisão no agronegócio brasileiro se intensificou ao longo do resto do governo, englobando também as preocupações do setor com os ataques do governo Bolsonaro à China, particularmente na figura do chanceler Ernesto Araújo, demitido em 2021 após atacar a então senadora e ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Kátia Abreu.

A possível reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 foi vista com preocupação por amplos setores que apoiaram a conclusão definitiva do Acordo Mercosul- União Europeia. Essas preocupações se centraram em dois pontos: (i) a política ambiental; (ii) e as ameaças à democracia. Em relação ao primeiro ponto, o Parlamento Europeu aprovou, ainda em 2022, o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR em inglês).

Essa legislação, que visa colocar em prática o Pacto Verde Europeu, impõe obrigações de combate ao desmatamento e de implementação de rastreabilidade para importadores europeus a fim de coibir a entrada de produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas. O critério previsto pelo regulamento é o de mudanças no uso da terra a partir de 31 de dezembro de 2020.

Em reação à aprovação do EUDR, Kátia Abreu e Marcello Brito, ex-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), gravaram vídeos para suas redes sociais pedindo votos em Lula e afirmando que a imagem do Brasil no exterior sob Bolsonaro inviabilizaria a conclusão do Acordo Mercosul- União Europeia e poderia fechar o mercado do bloco europeu às exportações brasileiras. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA), cujas exportações se concentram em soja in natura para a China, afirmou que o EUDR se tratava de uma medida protecionista disfarçada de proteção ambiental e criticou Kátia Abreu e Marcello Brito pelo apoio a Lula.

No que diz respeito à ameaça autoritária, a Fiesp, então comandada por Josué Gomes, participou do manifesto em defesa da democracia que condenou as declarações de Bolsonaro acerca do processo eleitoral, embora tenha declarado neutralidade durante o pleito. A administração de Josué Gomes entendia que um possível golpe de estado bolsonarista poderia isolar o país internacionalmente e prejudicar as exportações brasileiras. A reação conservadora não tardou, com parcelas da entidade defendendo a remoção de Gomes e o retorno de Paulo Skaf à presidência da entidade, o que ocorreu em 2026.

<><> A renegociação do acordo feita por Lula e a batalha por sua assinatura

Logo após iniciar seu mandato, Lula se empenhou em renegociar os termos desfavoráveis acordados em 2019, resultando no chamado “Pacote de Brasília”, apresentado no final de 2024 na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu. Esse pacote estabeleceu termos mais favoráveis ao Brasil, como:

(i)      exclusão do SUS da abertura das  compras governamentais e proteções às encomendas tecnológicas nacionais;

(ii)      salvaguardas ao setor automotivo, com proteção específica para veículos elétricos e híbridos;

(iii)     regras de indicação geográfica que protegem produtos como a cachaça, o queijo Canastra e o café Alto Mogiana;

(iv)     a possibilidade de restringir exportações brasileiras de minerais críticos;

(v)      e o estabelecimento de um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável.

A indústria automotiva brasileira organizada na Anfavea declarou que o texto do Pacote de Brasília representou um “ganha-ganha” para o setor ao garantir maior espaço de tempo para a adequação à diminuição das tarifas, ao passo que os europeus terão maior acesso a peças automotivas de fornecedores do Mercosul. O setor químico representado pela Abiquim comemorou o texto negociado pelo governo Lula, com seu presidente, André Passos Cordeiro, afirmando que o capítulo sobre desenvolvimento sustentável do texto estimula a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis brasileiros no mercado europeu.

Encerrada a negociação dos termos do Acordo Mercosul- União Europeia, o governo Lula iniciou uma batalha por sua assinatura que se estendeu até janeiro de 2026. A resistência de países com setores agrícolas influentes como França, Polônia, Itália, Bélgica e Irlanda ameaçou a concretização do acordo. Esses países, capitaneados pela França, veem os produtos agroindustriais e agropecuários vindos do Mercosul como uma ameaça em razão da maior competitividade dos países sul-americanos.

Com a resistência desses países em mente, os negociadores de ambos os blocos decidiram dividir o acordo em dois instrumentos jurídicos para facilitar sua assinatura:

(i)      o Acordo de Parceria União Europeia-Mercosul (EMPA em inglês), composto pelos pilares político, de cooperação e de comércio – este último de competência exclusiva da Comissão Europeia pelo lado europeu –, cuja entrada em vigor depende da aprovação do texto nos parlamentos dos 27 países-membros do bloco;

(ii)      e o Acordo Comercial Provisório (ITA em inglês), que abarcou os compromissos estabelecidos no pilar comercial do EMPA e teve tramitação simplificada, necessitando de aprovação do Conselho da União Europeia e não podendo sofrer a rejeição de mais de 4 países que representassem 35% da população do bloco europeu.

Apesar da simplificação na aprovação do acordo prevista no ITA, a pressão exercida pelo agronegócio europeu levou a um fracasso na tentativa de assinatura do acordo em dezembro de 2025, durante a Cúpula do Mercosul realizada em Foz do Iguaçu. Para contornar essa resistência, Lula entrou em contato com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, para convencê-la a considerar o acordo e foi informado de que o governo italiano não havia apoiado a assinatura do texto em dezembro de 2025 para pressionar a Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, a liberar a concessão de subsídios agrícolas aos produtores rurais europeus. Após contatos com o governo brasileiro, a Comissão Europeia liberou os recursos, com a Itália passando a apoiar o acordo e a Bélgica se abstendo, abrindo, assim, o caminho para a assinatura do Acordo Mercosul- União Europeia em 17 de janeiro de 2026.

O ITA entrou em vigor em 1º de maio de 2026, enquanto o EMPA foi judicializado pelos países opositores ao acordo, que realizaram um pedido de opinião do Parlamento Europeu à Corte de Justiça da União Europeia para analisar a compatibilidade do acordo com a legislação europeia, sob a justificativa de que a divisão do acordo em dois instrumentos legais seria ilegal.

Outro ponto questionado judicialmente é relativo aos capítulos sobre desenvolvimento sustentável presentes tanto no ITA quanto no EMPA, que, de acordo com esses países, estão escritos em linguagem diplomática frequentemente associada a compromissos não obrigatórios, o que poderia afetar negativamente a aplicação do EUDR em caso de descumprimento de compromissos ambientais por parte dos países-membros do Mercosul.

Em suma, a concretização do Acordo Mercosul- União Europeia está pendente de decisões judiciais e do interesse dos países europeus em ratificar o texto, com seu pilar comercial demonstrando fragilidades em razão de possíveis aplicações do EUDR.

<><> Como Flávio Bolsonaro pode enterrar de vez o Acordo?

Podemos elencar, de imediato, três elementos prejudiciais à concretização do Acordo Mercosul-UE caso Flávio Bolsonaro seja eleito. São eles: (i) o retorno ao desmonte da política ambiental praticado por seu pai; (ii) o risco democrático; (iii) e a completa submissão aos interesses dos Estados Unidos de Donald Trump. Com exceção do terceiro ponto, os dois primeiros já se encontravam presentes na eleição de 2022.

A ampliação da bancada do Partido Liberal no Senado Federal para 28 cadeiras e na Câmara dos Deputados para 119 cadeiras, somada às bancadas dos partidos do Centrão alinhados ao bolsonarismo, abrem espaço para o início de um amplo processo de desmonte ambiental que poderia superar o que foi praticado no governo de Jair Bolsonaro.

Cabe ressaltar que a atual composição do Senado conseguiu derrubar o veto de Lula à Lei 15.190/2025, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Além do legislativo, a possibilidade de indicação de novos ministros para o Supremo Tribunal Federal por Flávio Bolsonaro poderia levar a reavaliações de jurisprudências relativas à inconstitucionalidade do Marco Temporal, o que facilitaria o desmatamento e o garimpo na Amazônia.

Caso isso ocorra, os opositores europeus ao Acordo Mercosul- União Europeia encontrariam o caminho livre para a aplicação de medidas protecionistas ao Brasil sob a justificativa de proteção do meio ambiente e a limitação de importações prevista no EUDR. Isso prejudicaria não somente o agronegócio, mas também a indústria, que pode ter suas exportações para a União Europeia interrompidas em caso de suspeitas de uso de matérias-primas ou produtos oriundos de áreas desmatadas.

A deterioração democrática também pode acarretar em um grande isolamento do país, à exemplo do que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. Em manifestação, Flávio Bolsonaro discutiu o possível “uso da força” contra o STF caso seu pai não fosse libertado. Além de afetar negativamente a relação do Brasil com países democráticos europeus, uma erosão democrática imporia limitações, assim como o desmonte ambiental, à negociação de novos acordos de livre-comércio com outros parceiros. Atualmente, o Brasil negocia, no âmbito do Mercosul, acordos comerciais com Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul e China.

No que diz respeito à submissão de um governo Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, é possível elencar dois pontos relativos à UE que podem prejudicar a economia brasileira. O primeiro ponto tem caráter estratégico: com a guerra comercial iniciada por Donald Trump em 2025 e o crescente protecionismo internacional, é de interesse do Mercosul e da União Europeia estabelecer uma área de livre-comércio entre ambos os blocos. O segundo ponto deriva do primeiro e tem caráter econômico: os Estados Unidos são concorrentes do Brasil em vários setores econômicos, com destaque para o agronegócio, o setor aeroespacial e a metalurgia.

Essa concorrência se reflete nas demandas feitas ao governo brasileiro no contexto do tarifaço de 2025. Na ocasião, o governo de Donald Trump exigiu que o Brasil limitasse sua produção de soja e de aço, assim como adquirisse jatos da Boeing em detrimento de aeronaves da Embraer. Além disso, os Estados Unidos demandaram medidas preferenciais às empresas do país em licitações brasileiras relativas à exploração de minerais críticos e terras raras.

Além dos três elementos discutidos, devemos considerar o fator Javier Milei na desestruturação do Mercosul. A Decisão 32/2000 do Mercosul estabeleceu que os países-membros do bloco devem negociar acordos comerciais em conjunto. A obrigação prevista por essa decisão garante a esses países um poder de barganha internacional maior do que teriam caso negociassem acordos comerciais individualmente.

Essa decisão, contudo, foi duramente criticada pelo presidente argentino, que defendeu a negociação individual de um acordo com os Estados Unidos. Em fevereiro de 2026, um mês após a assinatura do Acordo Mercosul- União Europeia, os governos de Javier Milei e de Donald Trump firmaram o Acordo Estados Unidos-Argentina sobre Comércio Recíproco e Investimentos (ARTI em inglês), em desacordo com a Decisão 32/2000. Com Flávio Bolsonaro na presidência, a tendência é a revogação da negociação conjunta do Mercosul.

Todos os elementos apresentados até aqui podem levar não apenas ao fim do Acordo Mercosul- União Europeia, desejado pelo empresariado brasileiro há mais de duas décadas, mas também ao isolamento internacional do Brasil caso Flávio Bolsonaro seja eleito. Apesar dos prejuízos evidentes, parece que grande parte do empresariado brasileiro optou por se sacrificar em nome do antipetismo, mesmo após o governo Lula ter logrado a conclusão do acordo e a abertura de diversos mercados em resposta ao tarifaço de Donald Trump. No dia 25 de outubro saberemos se os capitalistas brasileiros conseguiram destruir o capitalismo brasileiro.

 

Fonte: Por Gustavo Botão, em A Terra é Redonda